08/09/2023 18:52

Arquivado Definitivamente
08/09/2023 18:51

Transitado em Julgado em 30/08/2023
30/08/2023 03:18

Decorrido prazo de ALEXANDRE SCHOLTZ em 29/08/2023 23:59.
15/08/2023 07:35

Publicado Intimação em 15/08/2023.
15/08/2023 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
14/08/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 00:00

Intimação

Dispositivo Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na inicial.

E, em consequência, RESOLVO O MÉRITO DA LIDE, conforme disposto no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei Federal n° 9.099/95.

No que tange a eventual pedido de gratuidade de justiça, deixo de conhecê-lo, tendo em vista o disposto no artigo mencionado.

Logo, em caso de recurso inominado, deverá a parte interessada submeter referido pedido à e.

Turma Recursal, na forma do artigo 12, III, do Regimento Interno das Turmas Recursais do e.

TJDFT.

Havendo recurso, certifique-se a tempestividade, o recolhimento de eventuais custas e preparo, e, se o caso, intime-se a parte contrária para responder no prazo legal.

Passada em julgado, promova-se a baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.
10/08/2023 10:13

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
09/08/2023 13:02

Recebidos os autos
09/08/2023 13:02

Julgado improcedente o pedido
08/08/2023 16:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
08/08/2023 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
08/08/2023 15:51

Recebidos os autos
04/08/2023 15:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
01/08/2023 19:08

Juntada de Petição de manifestação
12/07/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 17:55

Expedição de Certidão.
11/07/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 00:12

Publicado Despacho em 10/07/2023.
07/07/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 13:53

Recebidos os autos
05/07/2023 13:53

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
21/06/2023 16:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
21/06/2023 16:08

Expedição de Certidão.
20/06/2023 14:20

Juntada de Petição de réplica
15/06/2023 15:58

Juntada de Petição de contestação
07/06/2023 17:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/06/2023 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
07/06/2023 17:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/06/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/06/2023 00:26

Recebidos os autos
06/06/2023 00:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/05/2023 19:06

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 18:39

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 00:32

Publicado Intimação em 25/04/2023.
24/04/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
20/04/2023 00:27

Publicado Decisão em 20/04/2023.
19/04/2023 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
18/04/2023 19:45

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 17:54

Recebidos os autos
14/04/2023 17:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/04/2023 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
14/04/2023 09:10

Expedição de Certidão.
12/04/2023 11:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/04/2023 01:11

Publicado Decisão em 11/04/2023.
10/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
06/04/2023 07:46

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 17:20

Recebidos os autos
03/04/2023 17:20

Determinada a emenda à inicial
03/04/2023 11:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/06/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/04/2023 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
08/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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