29/10/2024 15:41

Arquivado Definitivamente
28/10/2024 13:58

Recebidos os autos
28/10/2024 13:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
28/10/2024 12:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
28/10/2024 12:53

Transitado em Julgado em 04/10/2024
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de GLAUCIA SUEKO HIYANE em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A em 03/10/2024 23:59.
12/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:20

Publicado Intimação em 12/09/2024.
11/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
03/09/2024 15:50

Recebidos os autos
03/09/2024 15:50

Embargos de declaração não acolhidos
02/09/2024 19:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
15/08/2024 15:40

Juntada de Petição de contrarrazões
08/08/2024 02:21

Publicado Certidão em 08/08/2024.
07/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 18:22

Expedição de Certidão.
30/07/2024 02:26

Decorrido prazo de GLAUCIA SUEKO HIYANE em 29/07/2024 23:59.
15/07/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 02:46

Publicado Sentença em 08/07/2024.
08/07/2024 02:46

Publicado Sentença em 08/07/2024.
05/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
03/07/2024 16:13

Recebidos os autos
03/07/2024 16:12

Julgado procedente o pedido
17/06/2024 20:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
24/05/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 03:45

Decorrido prazo de XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 03:45

Decorrido prazo de GLAUCIA SUEKO HIYANE em 21/05/2024 23:59.
14/05/2024 02:49

Publicado Intimação em 14/05/2024.
14/05/2024 02:49

Publicado Certidão em 14/05/2024.
13/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
09/05/2024 15:57

Expedição de Certidão.
18/04/2024 16:01

Juntada de Petição de réplica
25/03/2024 02:36

Publicado Intimação em 25/03/2024.
25/03/2024 02:36

Publicado Decisão em 25/03/2024.
22/03/2024 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
20/03/2024 18:49

Recebidos os autos
20/03/2024 18:49

Outras decisões
01/03/2024 20:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
17/02/2024 04:08

Decorrido prazo de XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A em 16/02/2024 23:59.
06/02/2024 02:46

Publicado Decisão em 06/02/2024.
05/02/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0712344-37.2023.8.07.0020 Classe judicial: EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228) REQUERENTE: GLAUCIA SUEKO HIYANE REQUERIDO: XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte requerida para que realize a inclusão dos documentos mencionados no ID 177503404 (áudios e vídeos) em formato compatível com a plataforma do PJe, uma vez que não é permitido o acesso a banco de dados externos sujeitos a alteração posterior por parte de seu administrador.

Assim, tais provas documentadas devem vir carreadas aos autos, sem necessidade de acesso via link.

Prazo de 5 (cinco) dias, sob o ônus de sua pretensão ficar desguarnecida de elementos probatórios. Águas Claras, DF, 31 de janeiro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
31/01/2024 17:26

Recebidos os autos
31/01/2024 17:26

Outras decisões
18/01/2024 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
20/12/2023 04:12

Decorrido prazo de GLAUCIA SUEKO HIYANE em 19/12/2023 23:59.
27/11/2023 02:24

Publicado Certidão em 27/11/2023.
24/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 13:48

Expedição de Certidão.
07/11/2023 21:59

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 17:47

Expedição de Certidão.
17/10/2023 02:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/09/2023 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2023 17:33

Expedição de Mandado.
22/09/2023 02:40

Publicado Decisão em 22/09/2023.
21/09/2023 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0712344-37.2023.8.07.0020 Classe judicial: EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228) REQUERENTE: GLAUCIA SUEKO HIYANE REQUERIDO: XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Custas recolhidas (ID 163700086 e ID 163700093).

Recebo a emenda substitutiva de ID 17047584.

Trata-se de ação de exibição de documentos, por meio da qual a parte autora informa ter contratado a parte ré para lhe assessorar em seus investimentos.

Relata a ocorrência de possível falha na prestação dos serviços, razão pela qual solicitou à ré a gravação telefônica dos atendimentos realizados pelos assessores de investimentos DIEGO DOMINGOS QUIRINO e ANDRÉ TAKEUTI, os quais “não agiam com retidão quanto aos investimentos da Requerente, eis que em sua grande maioria falavam que iriam agir/ investir de uma forma em determinado cenário e agiam de outra totalmente diferente o que ocasionou grande prejuízo financeiro a Requerente, tendo inclusive, mudado o seu perfil de investimento para perfil agressivo sem a permissão da Requerente”.

Sustenta ter solicitado a referida documentação, na via administrativa; contudo, não obteve êxito.

Requer, ao final, a concessão de liminar para que seja “determinada a exibição das gravações dos áudios das ligações entre a Requerente e os assessores da Requerida, os senhores DIEGO DOMINGOS QUIRINO e ANDRÉ TAKEUTI, todas provenientes do número de telefone (61) 99306-3377”, referente aos anos de 2020 a 2022. É o relato necessário.

Decido.

Inicialmente, consigno que, embora o CPC/2015 tenha suprimido as ações cautelares autônomas, é cabível o ajuizamento de ação autônoma de exibição de documentos, quando verificada a presença da hipótese legal do seu art. 396, conforme já decidido pelo STJ (REsp 1.803.251/SC, Rel.

Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 22/10/2019, DJe 08/11/2019).

Ademais, apesar da divergência acerca da possibilidade de ajuizamento da ação de exibição de documentos em detrimento da produção antecipada de prova, o TJDFT tem se manifestado no sentido de ser plenamente possível o ajuizamento da ação autônoma de exibição de documentos (Acórdão 1336398, 07224571520208070001, Relator: FLÁVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 5/5/2021, publicado no DJE: 13/5/2021 – grifo aditado).

Ultrapassada essa consideração, consigno que a parte autora especificou os documentos que pretende acessar, a finalidade do ato, ao tempo em que esclareceu o motivo em razão do qual os mesmos documentos estão sob a posse dos réus.

Por fim, os documentos de ID 167435325 demonstram que a requerente tentou obter, na via extrajudicial, os documentos em discussão; contudo, não obteve êxito.

Assim, considerando que a parte autora fundamentou a necessidade de obter a referida documentação para instruir eventual ação reparatória contra a parte ré, deve ser deferido o pedido liminar de exibição de documentos.

ANTE O EXPOSTO, cite-se e intime-se a parte ré para apresentar, no prazo de 5 dias, os documentos descritos na inicial, consistentes em "gravações dos áudios das ligações entre a Requerente e os assessores da Requerida, os senhores DIEGO DOMINGOS QUIRINO e ANDRÉ TAKEUTI, todas provenientes do número de telefone (61) 99306-3377”, referente aos anos de 2020 a 2022.

No mesmo prazo, deverá apresentar resposta, nos termos do art. 398 do CPC.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 19 de setembro de 2023.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
19/09/2023 20:43

Recebidos os autos
19/09/2023 20:43

Concedida a Medida Liminar
12/09/2023 14:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
30/08/2023 21:52

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/08/2023 00:12

Publicado Decisão em 16/08/2023.
15/08/2023 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0712344-37.2023.8.07.0020 Classe judicial: EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228) REQUERENTE: GLAUCIA SUEKO HIYANE REQUERIDO: XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte autora para atender integralmente à decisão precedente, devendo “especificar, de forma detalhada, quais são os documentos a serem apresentados, nos termos do art. 397 do CPC”, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

A emenda à inicial deverá ser apresentada na íntegra, ou seja, deverá a parte autora juntar nova petição inicial com a modificação necessária no tópico referente aos pedidos.
10/08/2023 13:59

Recebidos os autos
10/08/2023 13:59

Determinada a emenda à inicial
05/08/2023 13:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
03/08/2023 00:15

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/07/2023 01:05

Decorrido prazo de GLAUCIA SUEKO HIYANE em 27/07/2023 23:59.
06/07/2023 00:16

Publicado Decisão em 06/07/2023.
05/07/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 17:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228)
03/07/2023 15:14

Recebidos os autos
03/07/2023 15:14

Determinada a emenda à inicial
29/06/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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