12/05/2025 16:40

Cancelada a movimentação processual
12/05/2025 16:39

Desentranhado o documento
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0719453-17.2023.8.07.0016 Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) DECISÃO Cuida-se de pedido de alvará judicial formulado pela Sra.

ROSELI VERGINIA PERSOLI CAVALCANTE, representada por seu marido e curador, Sr.

JOÃO HUMBERTO QUEIROZ CAVALCANTE, onde a incapaz informa que, embora esgotado o prazo fixado para venda do imóvel, não foi apresentada qualquer oferta de compra por nenhum comprador em potencial.

Requereu, assim, a renovação do alvará judicial por mais 180 dias.

Instado a se manifestar, o Parquet oficiou pelo deferimento do pedido, razão pela qual, defiro o pedido de dilação do prazo requestado pela autora, conferindo-lhe novo prazo de 180 dias para a efetuação da venda pretendida.

Assim, AUTORIZO ROSELI VERGINIA PERSOLI CAVALCANTE, CPF *31.***.*54-87, maior e incapaz, interditada judicialmente, representada por seu marido e curador, Sr.

JOÃO HUMBERTO QUEIROZ CAVALCANTE, CPF: *09.***.*54-87 a promover alienação do bem descrito como unidade imobiliária nº 212B, localizada no Bloco B, 2º pavimento do Edifício NEXUS 710, CRNW 710 Lotes C, D, E, F, G, SHCNW, Noroeste, Brasília/DF, conforme matrícula do empreendimento nº 173.797 do 2º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, no valor mínimo de R$ 433.966,00 (quatrocentos e trinta e três reais e novecentos e sessenta e seis reais).

Confiro à presente decisão força de alvará judicial para autorização da venda do referido imóvel, que terá, a partir desta data, prazo de 180 (cento e oitenta dias).

Brasília - DF, data da assinatura digital.

ANDRE FERREIRA DE BRITO Juiz de Direito Substituto
19/03/2025 14:05

Recebidos os autos
19/03/2025 14:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/03/2025 14:05

Deferido o pedido de ROSELI VERGINIA PERSOLI CAVALCANTE - CPF: *31.***.*54-87 (REQUERENTE).
18/03/2025 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE FERREIRA DE BRITO
18/03/2025 10:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/03/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 14:41

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/02/2025 02:38

Publicado Certidão em 19/02/2025.
19/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 17:03

Expedição de Certidão.
17/02/2025 16:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/10/2024 12:15

Expedição de Certidão.
15/10/2024 17:42

Recebidos os autos
15/10/2024 17:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/10/2024 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
12/10/2024 21:18

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/09/2024 02:39

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0719453-17.2023.8.07.0016 Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) DECISÃO Defiro o pedido de ID212064186.

AUTORIZO ROSELI VERGINIA PERSOLI CAVALCANTE, CPF *31.***.*54-87, maior e incapaz, interditada judicialmente, representada por seu marido e curador, Sr.

JOÃO HUMBERTO QUEIROZ CAVALCANTE, CPF: *09.***.*54-87 a promover alienação do bem descrito como unidade imobiliária nº 212B, localizada no Bloco B, 2º pavimento do Edifício NEXUS 710, CRNW 710 Lotes C, D, E, F, G, SHCNW, Noroeste, Brasília/DF, conforme matrícula do empreendimento nº 173.797 do 2º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, no valor mínimo de R$ 433.966,00 (quatrocentos e trinta e três reais e novecentos e sessenta e seis reais).

Confiro à presente decisão força de alvará judicial para autorização da venda do referido imóvel, que terá, a partir desta data, prazo de 120 (cento e vinte dias). À Secretaria para que exclua o documento de ID 211277717.

Brasília - DF, data da assinatura digital.

Acácia Regina Soares de Sá Juíza de Direito Substituta
24/09/2024 18:43

Cancelada a movimentação processual
24/09/2024 18:43

Desentranhado o documento
24/09/2024 16:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/09/2024 16:10

Recebidos os autos
24/09/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 16:10

Deferido o pedido de ROSELI VERGINIA PERSOLI CAVALCANTE - CPF: *31.***.*54-87 (REQUERENTE).
24/09/2024 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
24/09/2024 13:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/09/2024 19:40

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/09/2024 02:27

Publicado Certidão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0719453-17.2023.8.07.0016 Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) CERTIDÃO Nos termos da Portaria 03/2022, fica a parte interessada intimada, na pessoa de seu(sua) advogado(a) ou Defensor(a), para imprimir, por seus próprios meios, o alvará assinado eletronicamente com prazo de cento e vinte dias.

BRASÍLIA, DF, 17 de setembro de 2024 12:17:03.

WANDERSON LUIZ ALMEIDA DE ALMEIDA Servidor Geral
17/09/2024 12:18

Expedição de Certidão.
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0719453-17.2023.8.07.0016 Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) DECISÃO Defiro o pedido de ID 210780689.

Expeça-se o alvará para alienação do bem, consoante fixado na sentença de ID:200573070 e decisão de ID 209947380, no valor de R$ 433.966,00 (quatrocentos e trinta e três reais e novecentos e sessenta e seis reais), com validade de 120 dias.

Autorizo o depósito judicial do valor a ser auferido na venda do bem, em conta vinculada ao processo nº 0711902-36.2020.8.07.0001, para posterior autorização de levantamento para aquisição de imóvel a ser indicado pela requerente.

Por conseguinte, suspendo o curso do processo pelo prazo de validade do alvará ou, se antes, à comunicação da alienação pretendida.

Brasília - DF, data da assinatura digital.

ACÁCIA REGINA SOARES DE SÁ Juíza de Direito Substituta
16/09/2024 17:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/09/2024 14:18

Recebidos os autos
16/09/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 14:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/09/2024 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
12/09/2024 17:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/09/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 19:21

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/09/2024 02:43

Publicado Decisão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0719453-17.2023.8.07.0016 Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) DECISÃO Acolho o parecer ministerial de ID 209821187.

Consoante fixado na sentença de ID:200573070, estabeleço o valor de R$ 433.966,00 (quatrocentos e trinta e três reais e novecentos e sessenta e seis reais) para finalidade da alienação do bem.

Desde já fica a requerente intimada a informar o imóvel a ser adquirido, adequado às necessidades da curatelada e sua família, acrescido dos valores obtidos na venda do imóvel situado em Fortaleza/CE, que foi objeto do processo nº 0711902-36.2020.8.07.0001, conforme descrito na inicial e requerido pelo Parquet.

Brasília - DF, data da assinatura digital.

Acácia Regina Soares de Sá Juíza de Direito Substituta
04/09/2024 17:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/09/2024 16:20

Recebidos os autos
04/09/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 16:20

Deferido o pedido de ROSELI VERGINIA PERSOLI CAVALCANTE - CPF: *31.***.*54-87 (REQUERENTE).
04/09/2024 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
03/09/2024 17:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/09/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 16:55

Expedição de Certidão.
03/09/2024 16:53

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/09/2024 02:27

Publicado Certidão em 02/09/2024.
31/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 13:37

Expedição de Certidão.
29/08/2024 10:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/08/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 16:54

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/08/2024 02:31

Publicado Certidão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília CERTIDÃO NÚMERO DO PROCESSO: 0719453-17.2023.8.07.0016 CLASSE JUDICIAL: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Certifico e dou fé que, nesta data, anexei o(s) documento(s) enviados pelo oficial de justiça.

De ordem da MM Juíza, fica a parte autora intimada a se manifestar ,no prazo de 05 dias BRASÍLIA, DF, 19 de agosto de 2024, 14:16:36.

MARTA SILVA BALIEIRO Diretor de Secretaria
19/08/2024 14:18

Juntada de Certidão
07/08/2024 14:52

Expedição de Certidão.
05/08/2024 20:19

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/08/2024 19:40

Expedição de Certidão.
02/08/2024 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2024 15:11

Expedição de Mandado.
31/07/2024 12:38

Transitado em Julgado em 24/06/2024
03/07/2024 15:05

Mandado devolvido dependência
24/06/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 20:38

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 19:06

Expedição de Mandado.
18/06/2024 09:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/06/2024 19:06

Recebidos os autos
17/06/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 19:06

Julgado procedente o pedido
17/06/2024 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
13/06/2024 18:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/06/2024 19:41

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 19:41

Expedição de Certidão.
12/06/2024 18:22

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/03/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 02:37

Publicado Certidão em 15/02/2024.
10/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0719453-17.2023.8.07.0016 Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) CERTIDÃO Nos termos da Portaria 03/2022, fica a parte interessada intimada, na pessoa de seu(sua) advogado(a) ou Defensor(a), para imprimir, por seus próprios meios, o alvará assinado.

BRASÍLIA, DF, 8 de fevereiro de 2024 12:07:26.

WANDERSON LUIZ ALMEIDA DE ALMEIDA Servidor Geral
08/02/2024 12:07

Expedição de Certidão.
08/02/2024 02:29

Publicado Decisão em 08/02/2024.
07/02/2024 18:56

Expedição de Alvará.
07/02/2024 16:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0719453-17.2023.8.07.0016 Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) DECISÃO Cuida-se de pedido de alvará judicial formulado pela Sra.

ROSELI VERGINIA PERSOLI CAVALCANTE, maior e incapaz, interditada judicialmente, representada por seu marido e curador, Sr.

JOÃO HUMBERTO QUEIROZ CAVALCANTE, que pretende autorização para alienação de ágio de apartamento em construção situado no Setor Noroeste/DF (SHCNW 103, Bloco K, Unidade 408, com duas vagas de garagem), cujo valor, acrescido do produto da venda de imóvel situado em Fortaleza/CE, que foi objeto do processo nº 0711902- 36.2020.8.07.0001, será empregado para adquirir moradia adaptada às necessidades da curatelada e sua família, com acomodação para enfermeiro, cuidador e empregado doméstico.

Requereu, pois, a procedência do pedido.

Vieram aos autos os documentos necessários à avaliação determinada pela decisão de ID: 164247148 (ID:174504640, 180071919 e 183314503), sendo que o ágio do apartamento em questão foi avaliado em R$ 387.851,44 (ID: 183460629).

Intimado a se manifestar, a requerente apresentou concordância com o laudo de avaliação.

Contudo, informou (ID 184887673) que, considerando o elevado valor do saldo devedor do bem, foi proposto pela Construtora Brasal a substituição do imóvel por outro menor e mais barato, o qual seria posteriormente alienado para cumprimento dos objetivos delineados na petição inicial do presente processo, e que o valor de R$ 387.851,44, já pagos pelo imóvel original, seriam abatidos do preço do novo apartamento.

Anexou a proposta de acordo e requereu a homologação judicial do acordo, bem como a autorização de venda do novo ágio (ID:184887673).

O Ministério Público se manifestou favoravelmente ao ID 185579817, para permitir à requerente utilizar o crédito referente ao ágio do apartamento situado no SHCNW 103, Bloco K, Unidade 408, para compra da Unidade nº 212B - BLOCO B - no 2º Pavimento, localizado na CRNW 710 LTS C, D, E, F, G S/N - SHCNW – Noroeste, Brasília-DF, cujo preço total é de R$ 649.385,00 (ID:184887676), bem como pelo deferimento da posterior alienação do novo imóvel, com prévia avaliação judicial. É o necessário.

Decido.

Conforme bem pontuado pelo d. representante do MPDFT, a alteração do pedido inicialmente apresentado é razoável, já que o novo pedido ainda está de acordo com os interesses da interditada, uma vez que o curador enfrentará menos dificuldades para alienar o imóvel de menor valor.

Neste passo, considerando que o objetivo primeiro do presente processo é a obtenção do valor investido no imóvel em construção para aquisição de outro adequado às necessidades da interditada, acolho o parecer ministerial para o fim de autorizar o requerente a utilizar o crédito referente ao ágio do apartamento situado no SHCNW 103, Bloco K, Unidade 408, para compra da Unidade nº 212 B - BLOCO B - no 2º Pavimento, localizado na CRNW 710 LTS C, D, E, F, G S/N - SHCNW – Noroeste, Brasília-DF, cujo preço total é de R$ 649.385,00 (ID:184887676).

Saliento que 50% (cinquenta por cento) do bem deve ser registrado em nome da curatelada, com posterior prestação de contas nos presentes autos.

Fica ainda deferido a posterior alienação do novo imóvel, com prévia avaliação judicial.

Expeça-se o competente alvará de autorização, fincado deferido o prazo de 90 dias para a prestação de contas.

Brasília - DF, data da assinatura digital.

EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ Juíza de Direito Substituta
05/02/2024 14:04

Recebidos os autos
05/02/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 14:04

Deferido o pedido de ROSELI VERGINIA PERSOLI CAVALCANTE - CPF: *31.***.*54-87 (REQUERENTE).
02/02/2024 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
02/02/2024 15:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/01/2024 16:32

Recebidos os autos
31/01/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
28/01/2024 20:43

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/01/2024 05:15

Publicado Certidão em 22/01/2024.
16/01/2024 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
12/01/2024 13:41

Expedição de Certidão.
11/01/2024 18:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2024 14:40

Juntada de Certidão
08/12/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 21:00

Mandado devolvido dependência
30/11/2023 16:41

Expedição de Mandado.
30/11/2023 14:35

Expedição de Certidão.
30/11/2023 13:22

Juntada de Certidão
23/11/2023 19:15

Expedição de Mandado.
23/11/2023 18:56

Expedição de Certidão.
17/11/2023 16:24

Expedição de Certidão.
16/10/2023 19:43

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 17:14

Recebidos os autos
11/10/2023 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
11/10/2023 17:12

Expedição de Certidão.
11/10/2023 02:31

Publicado Decisão em 11/10/2023.
10/10/2023 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
06/10/2023 18:10

Recebidos os autos
06/10/2023 18:10

Deferido em parte o pedido de ROSELI VERGINIA PERSOLI CAVALCANTE - CPF: *31.***.*54-87 (REQUERENTE)
26/09/2023 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
26/09/2023 17:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/09/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 16:30

Expedição de Certidão.
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília CERTIDÃO NÚMERO DO PROCESSO: 0719453-17.2023.8.07.0016 CLASSE JUDICIAL: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Nos termos da Portaria nº 03/2022, deste Juízo, fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do parecer ministerial ID 172986418.

BRASÍLIA, DF, 25 de setembro de 2023, 16:24:25.

MARTA SILVA BALIEIRO Diretor de Secretaria
25/09/2023 19:36

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/09/2023 16:25

Expedição de Certidão.
23/09/2023 19:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/09/2023 23:39

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 23:38

Expedição de Certidão.
21/09/2023 22:42

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/09/2023 09:57

Publicado Certidão em 20/09/2023.
20/09/2023 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília CERTIDÃO NÚMERO DO PROCESSO: 0719453-17.2023.8.07.0016 CLASSE JUDICIAL: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Nos termos da Portaria nº 03/2022, deste Juízo, fica a parte autora intimada a se manifestar da diligência de ID 171986013.

BRASÍLIA, DF, 18 de setembro de 2023, 12:07:00.

MARINA PERTILE FLORES Servidor Geral
18/09/2023 12:07

Expedição de Certidão.
16/09/2023 10:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/09/2023 19:49

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 19:49

Expedição de Certidão.
14/09/2023 17:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/08/2023 17:36

Expedição de Mandado.
24/08/2023 09:24

Recebidos os autos
24/08/2023 09:24

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
18/08/2023 08:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/08/2023 19:13

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 19:12

Expedição de Certidão.
16/08/2023 20:52

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/08/2023 07:24

Publicado Certidão em 15/08/2023.
14/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília CERTIDÃO NÚMERO DO PROCESSO: 0719453-17.2023.8.07.0016 CLASSE JUDICIAL: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Nos termos da portaria 03/2022, deste Juízo, e do artigo 218, § 3º, do Código de Processo Civil, fica(m) a(s) parte(s) interessada(s) intimada(s) a se manifestar(em), no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da diligência frustrada.

BRASÍLIA, DF, 9 de agosto de 2023, 18:08:58.

WANDERSON LUIZ ALMEIDA DE ALMEIDA Servidor Geral
09/08/2023 18:09

Expedição de Certidão.
08/08/2023 12:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/07/2023 12:23

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/07/2023 00:24

Publicado Certidão em 17/07/2023.
15/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 13:14

Juntada de Certidão
12/07/2023 18:42

Expedição de Mandado.
07/07/2023 01:02

Publicado Decisão em 07/07/2023.
06/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
04/07/2023 20:06

Recebidos os autos
04/07/2023 20:06

Outras decisões
02/07/2023 21:40

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/06/2023 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
28/06/2023 18:35

Decorrido prazo de ROSELI VERGINIA PERSOLI CAVALCANTE - CPF: *31.***.*54-87 (REQUERENTE) em 27/06/2023.
28/06/2023 09:27

Decorrido prazo de ROSELI VERGINIA PERSOLI CAVALCANTE em 27/06/2023 23:59.
20/06/2023 00:27

Publicado Decisão em 20/06/2023.
19/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
16/06/2023 12:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/06/2023 18:05

Recebidos os autos
15/06/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 18:05

Outras decisões
07/06/2023 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
01/06/2023 20:24

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/05/2023 00:31

Publicado Decisão em 30/05/2023.
29/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
25/05/2023 18:40

Recebidos os autos
25/05/2023 18:40

Deferido o pedido de ROSELI VERGINIA PERSOLI CAVALCANTE - CPF: *31.***.*54-87 (REQUERENTE).
23/05/2023 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
18/05/2023 20:04

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/04/2023 00:19

Publicado Decisão em 26/04/2023.
25/04/2023 17:26

Apensado ao processo #Oculto#
25/04/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
20/04/2023 19:01

Recebidos os autos
20/04/2023 19:01

Determinada a emenda à inicial
14/04/2023 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
11/04/2023 18:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/04/2023 17:24

Recebidos os autos
11/04/2023 17:24

Declarada incompetência
11/04/2023 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
11/04/2023 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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