TJDFT - 0722876-46.2022.8.07.0007

1ª instância - 3ª Vara de Familia e de Orfaos e Sucessoes de Taguatinga

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Polo Ativo

Partes

REBECA SOARES ASSIS

CPF *60.***.*34-88

OLIVIA CRISTINA SOARES ASSIS

CPF *16.***.*11-15

DANDARA SOARES ASSIS

CPF *60.***.*18-40

CALEBE SOARES ASSIS

CPF *60.***.*56-57

Advogados

ANDRE LUIZ MARINS

OAB: 29320/DF

CPF *35.***.*31-37

Polo Passivo

Partes

WILMA MOURA SOARES

CPF *67.***.*17-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2023 12:46

    Arquivado Definitivamente

  • 08/09/2023 19:09

    Recebidos os autos

  • 08/09/2023 19:09

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga.

  • 08/09/2023 16:07

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 08/09/2023 16:07

    Transitado em Julgado em 04/09/2023

  • 05/09/2023 01:36

    Decorrido prazo de REBECA SOARES ASSIS em 04/09/2023 23:59.

  • 14/08/2023 00:11

    Publicado Sentença em 14/08/2023.

  • 10/08/2023 07:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

  • 10/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0722876-46.2022.8.07.0007 Classe judicial: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO (51) REQUERENTE: OLIVIA CRISTINA SOARES ASSIS, DANDARA SOARES ASSIS, CALEBE SOARES ASSIS TESTAMENTEIRO: REBECA SOARES ASSIS TESTADOR: WILMA MOURA SOARES SENTENÇA Cuida-se de ação de registro de testamento, proposta por OLIVIA CRISTINA SOARES ASSIS, DANDARA SOARES ASSIS, CALEBE SOARES ASSIS e REBECA SOARES ASSIS, em virtude do falecimento de WILMA MOURA SOARES, deixando lavrado no 5º Ofício de Notas, Registro Civil e Protesto, Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas do DF, no livro 0006 folha 019, em 09/09/2013, Testamento Público que contempla os autores, todos qualificados na escritura pública de testamento, ID 143705956.

    Foi nomeada testamenteira, ID 160035295.

    O MPDFT concordou com a homologação do testamento. É o relatório.

    DECIDO.

    Com efeito, o testamento é a forma jurídica por meio da qual o testador manifesta sua vontade dando destinação a seus bens a pessoa por ele escolhida, observadas as exigências legais.

    No caso, o testamento acostado aos autos atende o disposto no art. 1.864 do Código Civil, quais sejam, é escrito por oficial público em seu livro de notas, de acordo com o ditado ou as declarações do testador, em presença de duas testemunhas; as testemunhas assistiram o ato; depois de escrito, lido, foi assinado pelo testador e testemunhas.

    Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, HOMOLOGO o testamento e determino o respectivo registro, arquivamento e cumprimento.

    Sem honorários, custas pelo requerente.

    Sentença registrada eletronicamente.

    Publique-se e Registre-se.

    Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

    Taguatinga/DF.

    MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente

  • 08/08/2023 16:31

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 08/08/2023 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 12:00

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 12:00

    Julgado procedente o pedido

  • 27/07/2023 18:11

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES

  • 20/07/2023 16:10

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2023 01:08

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 18/07/2023 23:59.

  • 07/06/2023 00:11

    Publicado Decisão em 07/06/2023.

  • 06/06/2023 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

  • 02/06/2023 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2023 09:45

    Recebidos os autos

  • 26/05/2023 09:45

    Deferido o pedido de CALEBE SOARES ASSIS - CPF: *60.***.*56-57 (REQUERENTE), DANDARA SOARES ASSIS - CPF: *60.***.*18-40 (REQUERENTE), OLIVIA CRISTINA SOARES ASSIS - CPF: *16.***.*11-15 (REQUERENTE) e REBECA SOARES ASSIS - CPF: *60.***.*34-88 (REQUERENTE).

  • 17/05/2023 18:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES

  • 17/05/2023 14:05

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 17/05/2023 14:04

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 17/05/2023 13:10

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 14/03/2023 00:26

    Publicado Decisão em 14/03/2023.

  • 13/03/2023 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

  • 08/03/2023 18:35

    Recebidos os autos

  • 08/03/2023 18:35

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

  • 01/03/2023 15:28

    Conclusos para despacho para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA

  • 01/03/2023 15:27

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2023 17:40

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 09/02/2023 02:04

    Publicado Decisão em 09/02/2023.

  • 08/02/2023 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

  • 07/02/2023 21:45

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 06/02/2023 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2023 15:05

    Recebidos os autos

  • 06/02/2023 15:05

    Declarada incompetência

  • 02/02/2023 14:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES

  • 01/02/2023 15:55

    Juntada de Petição de petição

  • 26/01/2023 02:31

    Publicado Decisão em 26/01/2023.

  • 25/01/2023 08:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

  • 19/01/2023 17:13

    Recebidos os autos

  • 19/01/2023 17:13

    Determinada a emenda à inicial

  • 28/11/2022 07:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES

  • 28/11/2022 07:06

    Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO (51)

  • 26/11/2022 14:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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