05/09/2025 21:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/08/2025 19:00

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 14:03

Recebidos os autos
12/08/2025 14:03

Outras decisões
07/08/2025 23:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
07/08/2025 20:22

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 03:31

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS em 04/08/2025 23:59.
31/07/2025 02:36

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
28/07/2025 13:38

Recebidos os autos
28/07/2025 13:38

Outras decisões
28/07/2025 08:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
28/07/2025 01:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/07/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 14:27

Recebidos os autos
09/07/2025 14:27

Outras decisões
09/07/2025 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENIO FELIPE DA ROCHA
08/07/2025 21:13

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 12:27

Recebidos os autos
04/07/2025 12:27

Outras decisões
03/07/2025 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
02/07/2025 22:10

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 02:32

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 03:20

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS em 23/06/2025 23:59.
23/06/2025 14:11

Juntada de Certidão
17/06/2025 13:49

Recebidos os autos
17/06/2025 13:49

Outras decisões
16/06/2025 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
16/06/2025 17:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/05/2025 19:59

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:31

Recebidos os autos
26/05/2025 13:31

Outras decisões
22/05/2025 20:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
22/05/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 18:34

Juntada de Certidão
21/05/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 22:46

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 02:32

Publicado Certidão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 02:35

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 18:00

Expedição de Certidão.
12/05/2025 17:05

Expedição de Mandado.
08/05/2025 14:26

Recebidos os autos
08/05/2025 14:26

Outras decisões
05/05/2025 23:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
05/05/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
26/04/2025 02:54

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS em 25/04/2025 23:59.
27/03/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 14:01

Recebidos os autos
27/03/2025 14:01

Outras decisões
26/03/2025 19:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
26/03/2025 18:45

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 21:48

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 13:27

Recebidos os autos
17/03/2025 13:27

Outras decisões
13/03/2025 19:11

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
12/03/2025 01:22

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:42

Decorrido prazo de JOSE CARLOS NICACIO em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:42

Decorrido prazo de ANDREIA LUCIA NICACIO em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:42

Decorrido prazo de LUCIANA CLEMENTE NICACIO SANTOS em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:26

Publicado Certidão em 11/03/2025.
11/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 18:19

Juntada de Certidão
07/03/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:16

Publicado Certidão em 26/02/2025.
26/02/2025 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
26/02/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 17:18

Recebidos os autos
26/02/2025 17:18

Outras decisões
26/02/2025 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
26/02/2025 00:14

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 00:11

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 00:07

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 18:46

Juntada de Ofício
24/02/2025 15:54

Expedição de Certidão.
24/02/2025 15:53

Expedição de Certidão.
21/02/2025 16:17

Expedição de Ofício.
21/02/2025 02:24

Publicado Certidão em 20/02/2025.
21/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 12:32

Expedição de Certidão.
17/02/2025 15:43

Juntada de Alvará de levantamento
11/02/2025 06:57

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
06/02/2025 17:19

Recebidos os autos
06/02/2025 17:19

Outras decisões
05/02/2025 22:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
05/02/2025 19:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/01/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 15:26

Recebidos os autos
09/01/2025 15:26

Outras decisões
07/01/2025 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
03/01/2025 20:00

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:33

Recebidos os autos
21/11/2024 13:33

Outras decisões
21/11/2024 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
21/11/2024 03:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/11/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 24/10/2024.
24/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 19:19

Recebidos os autos
21/10/2024 19:19

Outras decisões
18/10/2024 07:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
17/10/2024 20:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/09/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 18:32

Recebidos os autos
23/09/2024 18:31

Outras decisões
19/09/2024 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
19/09/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:23

Publicado Intimação em 12/09/2024.
11/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
09/09/2024 18:14

Recebidos os autos
09/09/2024 18:14

Outras decisões
05/09/2024 08:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
05/09/2024 00:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/08/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 20:44

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:23

Publicado Intimação em 02/08/2024.
01/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 16:41

Recebidos os autos
30/07/2024 16:41

Outras decisões
30/07/2024 02:27

Decorrido prazo de ANDREIA LUCIA NICACIO em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:27

Decorrido prazo de JOSE CARLOS NICACIO em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:27

Decorrido prazo de LUCIANA CLEMENTE NICACIO SANTOS em 29/07/2024 23:59.
29/07/2024 23:49

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
24/07/2024 10:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/07/2024 02:38

Publicado Decisão em 15/07/2024.
15/07/2024 02:38

Publicado Decisão em 15/07/2024.
15/07/2024 02:38

Publicado Decisão em 15/07/2024.
15/07/2024 02:38

Publicado Decisão em 15/07/2024.
15/07/2024 02:38

Publicado Decisão em 15/07/2024.
15/07/2024 02:38

Publicado Decisão em 15/07/2024.
15/07/2024 02:38

Publicado Decisão em 15/07/2024.
15/07/2024 02:38

Publicado Decisão em 15/07/2024.
15/07/2024 02:38

Publicado Decisão em 15/07/2024.
15/07/2024 02:38

Publicado Decisão em 15/07/2024.
15/07/2024 02:38

Publicado Decisão em 15/07/2024.
15/07/2024 02:38

Publicado Decisão em 15/07/2024.
12/07/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSPAR Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Paranoá Número do processo: 0703247-54.2020.8.07.0008 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se ofício determinando a transferência da quota-parte a que faz jus o herdeiro Francisco José Nicácio para a conta poupança de titularidade deste, conforme requerido pelo Ministério Público.

Em após, intime-se a inventariante para que no prazo de 10 (dez) dias preste esclarecimentos sobre o pedido de habilitação nos processos faltantes.
09/07/2024 17:03

Juntada de Certidão
09/07/2024 17:03

Juntada de Alvará de levantamento
08/07/2024 13:49

Recebidos os autos
08/07/2024 13:49

Outras decisões
04/07/2024 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
04/07/2024 02:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/06/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 12:44

Recebidos os autos
11/06/2024 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
10/06/2024 22:37

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:52

Publicado Intimação em 03/06/2024.
30/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSPAR Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Paranoá Número do processo: 0703247-54.2020.8.07.0008 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a inventariante para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente as provas necessárias e aptas a corroborar o depósito, bem como a habilitação no processo do precatório, conforme requerido.

Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público.
27/05/2024 16:37

Recebidos os autos
27/05/2024 16:37

Outras decisões
27/05/2024 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
24/05/2024 22:22

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 03:46

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 20/05/2024 23:59.
26/04/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 18:20

Recebidos os autos
25/04/2024 18:20

Outras decisões
25/04/2024 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
24/04/2024 23:56

Juntada de Petição de petição
20/04/2024 03:38

Decorrido prazo de DOLORES NICACIO em 19/04/2024 23:59.
17/04/2024 02:25

Publicado Certidão em 17/04/2024.
16/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 19:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2024 17:20

Expedição de Certidão.
11/04/2024 15:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/04/2024 12:59

Juntada de Ofício
05/04/2024 22:29

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 12:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/04/2024 12:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/04/2024 15:25

Expedição de Certidão.
02/04/2024 14:12

Cancelada a movimentação processual
02/04/2024 14:12

Desentranhado o documento
02/04/2024 14:06

Expedição de Ofício.
02/04/2024 14:06

Expedição de Ofício.
02/04/2024 14:00

Expedição de Ofício.
02/04/2024 14:00

Expedição de Ofício.
02/04/2024 13:33

Expedição de Mandado.
26/03/2024 03:04

Publicado Intimação em 26/03/2024.
26/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSPAR Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Paranoá Número do processo: 0703247-54.2020.8.07.0008 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a herdeira Dolores Nicácio para no prazo de 5 (cinco) dias regularizar a sua representação processual.

Na oportunidade, expeça-se ofício determinando a transferência da quota-parte do herdeiro Francisco José Nicácio, depositado em conta judicial vinculada a este processo, para uma conta poupança em nome deste, ficando os numerários bloqueados para saques e movimentações.

Por fim, expeça-se ofício aos juízos em que tramitam os precatórios noticiados no documento de id 90957047, em favor do falecido, dando ciência do falecimento da parte autora, seus herdeiros, assim como da existência de um herdeiro incapaz, devendo a importância ser depositada em conta judicial, conforme requerido.

Em após, cumprida as determinações, dê-se vista ao douto representante do Ministério Público para pronunciar-se acerca da pretensão deduzida na presente demanda, haja vista a existência de interesses que legitimam a sua atuação, conforme preceituado no estatuto processual civil vigente.
21/03/2024 18:54

Recebidos os autos
21/03/2024 18:54

Outras decisões
19/03/2024 08:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
19/03/2024 01:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/03/2024 01:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/03/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 13:29

Recebidos os autos
12/03/2024 13:29

Outras decisões
12/03/2024 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
12/03/2024 11:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/02/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 18:14

Recebidos os autos
21/02/2024 18:14

Outras decisões
20/02/2024 23:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
20/02/2024 22:24

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 02:51

Publicado Intimação em 01/02/2024.
31/01/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSPAR Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Paranoá Número do processo: 0703247-54.2020.8.07.0008 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Dê-se vista à inventariante para que no prazo de 10 (dez) dias promova a juntada dos documentos solicitados, bem como preste os esclarecimentos requeridos, conforme ventilado na quota ministerial pelo ilustre representante do Ministério Público.

I.
29/01/2024 13:12

Recebidos os autos
29/01/2024 13:12

Outras decisões
26/01/2024 07:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
25/01/2024 22:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/11/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 16:57

Recebidos os autos
30/11/2023 16:57

Outras decisões
28/11/2023 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
28/11/2023 18:12

Juntada de Ofício
28/11/2023 12:26

Expedição de Certidão.
27/11/2023 14:33

Expedição de Ofício.
27/11/2023 14:33

Expedição de Ofício.
23/11/2023 18:28

Recebidos os autos
23/11/2023 18:28

Outras decisões
23/11/2023 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
22/11/2023 19:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/11/2023 03:59

Decorrido prazo de ANDREIA LUCIA NICACIO em 17/11/2023 23:59.
20/11/2023 03:59

Decorrido prazo de LUCIANA CLEMENTE NICACIO SANTOS em 17/11/2023 23:59.
20/11/2023 03:59

Decorrido prazo de JOSE CARLOS NICACIO em 17/11/2023 23:59.
17/11/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 02:51

Publicado Certidão em 09/11/2023.
09/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 16:06

Expedição de Certidão.
07/11/2023 16:05

Expedição de Certidão.
06/11/2023 18:41

Recebidos os autos
06/11/2023 18:41

Outras decisões
30/10/2023 07:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
29/10/2023 22:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/10/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 11:37

Recebidos os autos
05/10/2023 11:37

Outras decisões
02/10/2023 23:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
02/10/2023 20:42

Juntada de Petição de petição
01/10/2023 04:04

Decorrido prazo de ELZA DE LOURDES NICACIO em 29/09/2023 23:59.
22/09/2023 13:50

Publicado Intimação em 22/09/2023.
22/09/2023 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSPAR Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Paranoá Número do processo: 0703247-54.2020.8.07.0008 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a inventariante para, no prazo de 5 (cinco) dias, prestar os esclarecimentos formulados pelo Ministério Público, para "acostar aos autos o contrato de compra e venda do imóvel sub judice, além dos comprovantes de todos os pagamentos efetuados pelo comprador, uma vez que os comprovantes juntados aos IDs: 157273790, 157273791, 157273793 e 157276995 totalizam a importância de R$ 873.000,00 (oitocentos e setenta e três mil reais), valor este bem inferior ao constante na avaliação judicial de ID: 112582656, ao atribuído ao referido bem no esboço de partilha homologado por esse Juízo", assim como "a juntada aos autos do extrato atualizado da conta judicial vinculada ao presente feito."
19/09/2023 17:30

Recebidos os autos
19/09/2023 17:30

Outras decisões
19/09/2023 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
18/09/2023 23:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/08/2023 19:15

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 16:47

Recebidos os autos
22/08/2023 16:47

Outras decisões
22/08/2023 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
21/08/2023 21:46

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:16

Publicado Intimação em 14/08/2023.
12/08/2023 01:54

Transitado em Julgado em 11/01/2023
10/08/2023 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSPAR Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Paranoá Número do processo: 0703247-54.2020.8.07.0008 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Dê-se vista à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias acerca da petição apresentada, trazendo os esclarecimentos necessários, conforme ventilado na quota ministerial pelo ilustre representante do Ministério Público (166803665).
07/08/2023 13:23

Recebidos os autos
07/08/2023 13:23

Outras decisões
28/07/2023 20:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
28/07/2023 00:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/07/2023 19:34

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 17:56

Recebidos os autos
03/07/2023 17:56

Outras decisões
02/07/2023 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
02/07/2023 16:44

Decorrido prazo de LUCIANA CLEMENTE NICACIO SANTOS em 30/06/2023 23:59.
02/07/2023 16:44

Decorrido prazo de JOSE CARLOS NICACIO em 30/06/2023 23:59.
02/07/2023 16:44

Decorrido prazo de ANDREIA LUCIA NICACIO em 30/06/2023 23:59.
30/06/2023 22:21

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 09:26

Decorrido prazo de ELZA DE LOURDES NICACIO em 27/06/2023 23:59.
23/06/2023 00:22

Publicado Certidão em 23/06/2023.
22/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 18:37

Expedição de Certidão.
20/06/2023 17:53

Juntada de Alvará de levantamento
20/06/2023 00:28

Publicado Intimação em 20/06/2023.
19/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
14/06/2023 16:58

Recebidos os autos
14/06/2023 16:58

Outras decisões
06/06/2023 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
05/06/2023 17:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/06/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 19:20

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 01:20

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 29/05/2023 23:59.
29/05/2023 13:58

Recebidos os autos
29/05/2023 13:58

Outras decisões
26/05/2023 22:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
25/05/2023 22:24

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 01:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 09/05/2023 23:59.
04/05/2023 20:58

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 13:49

Recebidos os autos
04/05/2023 13:49

Outras decisões
04/05/2023 00:10

Publicado Certidão em 04/05/2023.
03/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
02/05/2023 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
02/05/2023 18:18

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 20:37

Juntada de Certidão
27/04/2023 13:10

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 13:24

Expedição de Certidão.
12/04/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 01:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 00:46

Publicado Certidão em 11/04/2023.
11/04/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
04/04/2023 09:26

Juntada de Certidão
03/04/2023 21:43

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 19:43

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 11:18

Publicado Intimação em 16/03/2023.
15/03/2023 12:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/03/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
13/03/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 13:53

Recebidos os autos
13/03/2023 13:53

Outras decisões
12/03/2023 06:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
10/03/2023 18:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/03/2023 20:10

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 18:39

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 04:07

Publicado Intimação em 01/03/2023.
28/02/2023 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
24/02/2023 17:04

Recebidos os autos
24/02/2023 17:04

Outras decisões
23/02/2023 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
17/02/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 03:10

Decorrido prazo de ANDREIA LUCIA NICACIO em 08/02/2023 23:59.
09/02/2023 03:10

Decorrido prazo de DOLORES NICACIO em 08/02/2023 23:59.
09/02/2023 03:10

Decorrido prazo de LUCIA NICACIO em 08/02/2023 23:59.
09/02/2023 03:10

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE NICACIO em 08/02/2023 23:59.
09/02/2023 03:10

Decorrido prazo de LUCIANA CLEMENTE NICACIO SANTOS em 08/02/2023 23:59.
09/02/2023 03:10

Decorrido prazo de FRANCISCA NICACIO MOREIRA em 08/02/2023 23:59.
09/02/2023 03:10

Decorrido prazo de ADELAIDE NICÁCIO DOS SANTOS em 08/02/2023 23:59.
09/02/2023 03:10

Decorrido prazo de GLORIA NICACIO OLIVEIRA em 08/02/2023 23:59.
09/02/2023 03:10

Decorrido prazo de SEBASTIAO CLEMENTE NICACIO em 08/02/2023 23:59.
09/02/2023 03:10

Decorrido prazo de JOSE CARLOS NICACIO em 08/02/2023 23:59.
09/02/2023 03:10

Decorrido prazo de ELIANE MARIA NICACIO em 08/02/2023 23:59.
09/02/2023 03:09

Decorrido prazo de ELZA DE LOURDES NICACIO em 08/02/2023 23:59.
01/02/2023 02:29

Publicado Certidão em 01/02/2023.
31/01/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
26/01/2023 14:06

Expedição de Certidão.
26/01/2023 09:32

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 21:17

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 21:14

Juntada de Certidão
14/12/2022 03:18

Decorrido prazo de ANDREIA LUCIA NICACIO em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 03:18

Decorrido prazo de LUCIANA CLEMENTE NICACIO SANTOS em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 03:18

Decorrido prazo de JOSE CARLOS NICACIO em 13/12/2022 23:59.
28/11/2022 11:13

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 09:34

Publicado Intimação em 21/11/2022.
21/11/2022 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
21/11/2022 09:34

Publicado Intimação em 21/11/2022.
21/11/2022 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
21/11/2022 09:34

Publicado Intimação em 21/11/2022.
21/11/2022 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
21/11/2022 09:34

Publicado Intimação em 21/11/2022.
21/11/2022 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
21/11/2022 09:34

Publicado Intimação em 21/11/2022.
21/11/2022 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
21/11/2022 09:34

Publicado Intimação em 21/11/2022.
21/11/2022 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
21/11/2022 09:34

Publicado Intimação em 21/11/2022.
21/11/2022 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
21/11/2022 09:34

Publicado Intimação em 21/11/2022.
21/11/2022 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
21/11/2022 09:34

Publicado Intimação em 21/11/2022.
21/11/2022 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
21/11/2022 09:34

Publicado Intimação em 21/11/2022.
21/11/2022 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
21/11/2022 09:34

Publicado Intimação em 21/11/2022.
21/11/2022 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
21/11/2022 09:34

Publicado Intimação em 21/11/2022.
21/11/2022 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
21/11/2022 09:34

Publicado Intimação em 21/11/2022.
21/11/2022 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
17/11/2022 10:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/11/2022 19:09

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 13:53

Recebidos os autos
14/11/2022 13:53

Homologada a Transação
10/11/2022 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
10/11/2022 17:35

Cancelada a movimentação processual
10/11/2022 17:35

Desentranhado o documento
10/11/2022 11:47

Recebidos os autos
07/11/2022 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
25/10/2022 23:38

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 23:25

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 01:34

Publicado Intimação em 18/10/2022.
18/10/2022 01:34

Publicado Intimação em 18/10/2022.
18/10/2022 01:34

Publicado Intimação em 18/10/2022.
18/10/2022 01:34

Publicado Intimação em 18/10/2022.
17/10/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
17/10/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
17/10/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
17/10/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
13/10/2022 14:18

Recebidos os autos
13/10/2022 14:18

Decisão interlocutória - emenda à inicial
12/10/2022 00:34

Decorrido prazo de LUCIANA CLEMENTE NICACIO SANTOS em 11/10/2022 23:59:59.
12/10/2022 00:34

Decorrido prazo de JOSE CARLOS NICACIO em 11/10/2022 23:59:59.
12/10/2022 00:33

Decorrido prazo de ANDREIA LUCIA NICACIO em 11/10/2022 23:59:59.
11/10/2022 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
07/10/2022 15:28

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 01:02

Publicado Decisão em 04/10/2022.
04/10/2022 01:02

Publicado Decisão em 04/10/2022.
03/10/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
29/09/2022 18:08

Recebidos os autos
29/09/2022 18:08

Decisão interlocutória - indeferimento
28/09/2022 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
28/09/2022 00:48

Decorrido prazo de JOSE CARLOS NICACIO em 27/09/2022 23:59:59.
28/09/2022 00:47

Decorrido prazo de LUCIANA CLEMENTE NICACIO SANTOS em 27/09/2022 23:59:59.
28/09/2022 00:47

Decorrido prazo de ANDREIA LUCIA NICACIO em 27/09/2022 23:59:59.
27/09/2022 21:49

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 00:40

Publicado Decisão em 05/09/2022.
05/09/2022 00:40

Publicado Decisão em 05/09/2022.
02/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
02/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
02/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
02/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
29/08/2022 17:37

Recebidos os autos
29/08/2022 17:37

Decisão interlocutória - recebido
17/08/2022 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
26/07/2022 00:55

Decorrido prazo de JOSE CARLOS NICACIO em 25/07/2022 23:59:59.
26/07/2022 00:55

Decorrido prazo de ANDREIA LUCIA NICACIO em 25/07/2022 23:59:59.
26/07/2022 00:54

Decorrido prazo de LUCIANA CLEMENTE NICACIO SANTOS em 25/07/2022 23:59:59.
25/07/2022 22:33

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
10/06/2022 00:11

Publicado Intimação em 10/06/2022.
10/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
10/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
10/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
10/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
03/06/2022 18:35

Recebidos os autos
03/06/2022 18:35

Decisão interlocutória - deferimento
31/05/2022 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
31/05/2022 15:03

Expedição de Certidão.
26/05/2022 21:53

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 00:26

Publicado Intimação em 28/04/2022.
28/04/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
25/04/2022 16:59

Recebidos os autos
25/04/2022 16:59

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
21/03/2022 16:31

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 00:44

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 03/03/2022 23:59:59.
02/02/2022 16:56

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 16:47

Recebidos os autos
02/02/2022 16:47

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
01/02/2022 11:03

Expedição de Certidão.
28/01/2022 19:28

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 19:27

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 00:24

Decorrido prazo de ELZA DE LOURDES NICACIO em 27/01/2022 23:59:59.
11/01/2022 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2021 02:22

Publicado Intimação em 03/12/2021.
02/12/2021 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
26/11/2021 12:54

Recebidos os autos
26/11/2021 12:54

Outras decisões
25/10/2021 12:47

Conclusos para decisão
11/10/2021 22:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/10/2021 18:31

Juntada de Certidão
01/10/2021 16:45

Juntada de Certidão
20/09/2021 22:03

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 19:46

Recebidos os autos
17/09/2021 19:46

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 11:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
17/09/2021 11:10

Expedição de Certidão.
16/09/2021 22:59

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 02:37

Publicado Intimação em 25/08/2021.
25/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
23/08/2021 17:02

Juntada de Certidão
23/08/2021 16:47

Expedição de Certidão.
18/08/2021 17:48

Recebidos os autos
18/08/2021 17:48

Decisão interlocutória - deferimento
17/08/2021 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
23/07/2021 16:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/06/2021 22:26

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 10:52

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 17:06

Recebidos os autos
02/06/2021 17:06

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 11:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
31/05/2021 19:37

Juntada de Petição de petição
28/05/2021 02:29

Publicado Intimação em 28/05/2021.
27/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
24/05/2021 17:17

Recebidos os autos
24/05/2021 17:17

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 10:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
20/05/2021 22:49

Juntada de Petição de petição
13/05/2021 02:33

Publicado Intimação em 13/05/2021.
12/05/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
10/05/2021 17:43

Recebidos os autos
10/05/2021 17:43

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2021 08:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
06/05/2021 19:42

Juntada de Petição de petição
07/04/2021 02:31

Publicado Intimação em 07/04/2021.
06/04/2021 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
23/03/2021 15:32

Recebidos os autos
23/03/2021 15:32

Decisão interlocutória - deferimento
23/03/2021 11:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
19/03/2021 12:36

Juntada de Certidão
17/03/2021 22:34

Juntada de Petição de petição
10/03/2021 02:26

Publicado Intimação em 10/03/2021.
09/03/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
05/03/2021 18:02

Recebidos os autos
05/03/2021 18:02

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2021 08:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
01/03/2021 20:36

Juntada de Petição de petição
23/02/2021 17:16

Recebidos os autos
23/02/2021 17:16

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2021 11:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
18/02/2021 22:57

Juntada de Petição de petição
08/02/2021 02:36

Publicado Intimação em 08/02/2021.
06/02/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021
04/02/2021 12:09

Recebidos os autos
04/02/2021 12:09

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2021 08:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
25/01/2021 20:10

Juntada de Petição de petição
01/12/2020 04:16

Publicado Intimação em 01/12/2020.
30/11/2020 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2020
26/11/2020 17:26

Juntada de portaria
26/11/2020 03:15

Decorrido prazo de ELZA DE LOURDES NICACIO em 25/11/2020 23:59:59.
18/11/2020 02:47

Publicado Intimação em 18/11/2020.
18/11/2020 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020
13/11/2020 18:27

Recebidos os autos
13/11/2020 18:27

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2020 08:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
11/11/2020 20:55

Juntada de Petição de petição
04/11/2020 03:58

Publicado Intimação em 04/11/2020.
03/11/2020 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
29/10/2020 14:04

Juntada de portaria
24/10/2020 02:31

Decorrido prazo de ELZA DE LOURDES NICACIO em 23/10/2020 23:59:59.
28/09/2020 21:36

Juntada de Petição de petição
24/09/2020 02:33

Publicado Intimação em 24/09/2020.
24/09/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2020 20:12

Juntada de Petição de petição
17/09/2020 02:35

Publicado Intimação em 17/09/2020.
17/09/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/09/2020 15:17

Juntada de portaria
15/09/2020 15:05

Expedição de Termo.
13/09/2020 10:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
11/09/2020 17:44

Recebidos os autos
11/09/2020 17:44

Decisão interlocutória - recebido
11/09/2020 08:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
10/09/2020 00:28

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/08/2020 02:36

Publicado Intimação em 20/08/2020.
20/08/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2020 15:31

Recebidos os autos
17/08/2020 15:31

Decisão interlocutória - emenda à inicial
17/08/2020 08:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
17/08/2020 08:24

Juntada de Certidão
11/08/2020 01:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2020

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Documento de Comprovação • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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