29/04/2025 15:13

Arquivado Definitivamente
26/04/2025 02:54

Decorrido prazo de GABRIEL BORGES VIEIRA em 25/04/2025 23:59.
14/04/2025 02:26

Publicado Certidão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
09/04/2025 14:25

Expedição de Edital.
09/04/2025 14:23

Expedição de Certidão.
11/03/2025 11:30

Recebidos os autos
11/03/2025 11:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
03/02/2025 13:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
03/02/2025 13:27

Transitado em Julgado em 30/01/2025
23/01/2025 09:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/12/2024 02:35

Decorrido prazo de RAMOS NEGOCIOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME em 10/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:31

Decorrido prazo de GABRIEL BORGES VIEIRA em 03/12/2024 23:59.
26/11/2024 08:01

Juntada de Certidão
08/11/2024 02:21

Publicado Sentença em 08/11/2024.
07/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
05/11/2024 16:35

Recebidos os autos
05/11/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 16:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/10/2024 10:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
19/10/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:19

Publicado Certidão em 17/10/2024.
16/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
14/10/2024 18:38

Expedição de Certidão.
20/09/2024 18:53

Juntada de Certidão
20/09/2024 18:52

Juntada de Alvará de levantamento
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA LUCAS DOS SANTOS em 09/09/2024 23:59.
31/07/2024 17:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/07/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 02:50

Publicado Decisão em 22/07/2024.
22/07/2024 02:50

Publicado Decisão em 22/07/2024.
19/07/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
17/07/2024 16:36

Recebidos os autos
17/07/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 16:36

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
16/07/2024 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
11/07/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 03:25

Publicado Certidão em 09/07/2024.
08/07/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
04/07/2024 13:22

Expedição de Certidão.
28/06/2024 15:46

Juntada de Petição de impugnação
29/05/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 08:28

Juntada de Certidão
09/05/2024 15:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/05/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 21:48

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 02:53

Publicado Decisão em 29/04/2024.
27/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 11:43

Recebidos os autos
25/04/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 11:43

Outras decisões
10/04/2024 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
05/04/2024 17:19

Juntada de Certidão
05/04/2024 17:19

Juntada de Alvará de levantamento
28/03/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0713759-26.2021.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RAMOS NEGOCIOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME EXECUTADO: GABRIEL BORGES VIEIRA, RITA DE CASSIA LUCAS DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se alvará de levantamento conforme determinado dos valores penhorados via sistema SISBAJUD id. 180788526.

Sem prejuízo, fica desde já intimada a parte executada a indicar bens penhoráveis pertencentes à parte adversa, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC/2015, no prazo do 5 (cinco) dias. Águas Claras, DF, 25 de março de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
25/03/2024 16:50

Recebidos os autos
25/03/2024 16:50

Outras decisões
08/03/2024 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
08/03/2024 11:48

Expedição de Certidão.
03/03/2024 17:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/12/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
06/12/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 16:23

Juntada de Certidão
04/12/2023 10:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/11/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 08:49

Publicado Decisão em 16/11/2023.
14/11/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
10/11/2023 16:46

Recebidos os autos
10/11/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 16:46

Deferido o pedido de RAMOS NEGOCIOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME - CNPJ: 18.***.***/0001-50 (EXEQUENTE).
25/10/2023 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
19/10/2023 18:56

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 18:19

Expedição de Certidão.
19/10/2023 18:06

Juntada de Certidão
19/10/2023 18:05

Juntada de Alvará de levantamento
04/10/2023 11:02

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA LUCAS DOS SANTOS em 03/10/2023 23:59.
20/09/2023 17:46

Juntada de Petição de manifestação
06/09/2023 17:45

Juntada de Certidão
15/08/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0713759-26.2021.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RAMOS NEGOCIOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME EXECUTADO: GABRIEL BORGES VIEIRA, RITA DE CASSIA LUCAS DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de impugnação à penhora, na qual pretende a parte devedora a desconstituição do bloqueio eletrônico de valores realizado em sua conta bancária, por se tratar de quantia mantida em caderneta de poupança em montante inferior a 40 salários-mínimos. É o relato necessário.

Decido.

A parte executada apresentou impugnação à penhora de numerário em sua conta, sob o argumento de que o valor bloqueado é correspondente ao saldo existente em conta poupança em montante inferior a 40 salários-mínimos.

Dispõe o art. 833, X, do CPC que “a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos” é quantia impenhorável.

Todavia, a parte não trouxe aos autos qualquer indício que comprove ao alegado, se limitando a tecer arrazoado jurídico no sentido de que a quantia é impenhorável.

Nessa linha, é de se concluir que a parte executada não se desincumbiu do ônus de comprovar o alegado, motivo pelo qual a manutenção da penhora é medida que se impõe.

Ante o exposto REJEITO a impugnação à penhora.

Preclusa esta, expeça-se alvará em favor da parte credora.

Após, intime-se para apresentar planilha atualizada do débito, decotando-se o valor levantado em seu favor, e para indicar bens passíveis de penhora, facultada a suspensão do processo e o arquivamento provisório dos autos, nos termos do art. 921, III, §§1º e 2º, do CPC.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Intime-se.
10/08/2023 14:37

Recebidos os autos
10/08/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 14:37

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
08/08/2023 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
02/08/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 13:12

Juntada de Petição de impugnação
15/06/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 00:12

Publicado Certidão em 15/06/2023.
14/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
12/06/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 14:31

Juntada de Certidão
17/05/2023 15:04

Juntada de Certidão
17/05/2023 15:04

Juntada de Alvará de levantamento
26/04/2023 15:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/04/2023 00:13

Publicado Decisão em 24/04/2023.
20/04/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
18/04/2023 20:18

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 16:50

Recebidos os autos
18/04/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 16:50

Deferido o pedido de RAMOS NEGOCIOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME - CNPJ: 18.***.***/0001-50 (EXEQUENTE).
04/04/2023 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
03/04/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 02:24

Publicado Decisão em 03/04/2023.
01/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
30/03/2023 11:21

Recebidos os autos
30/03/2023 11:21

Outras decisões
20/03/2023 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
09/03/2023 15:38

Juntada de Petição de renúncia de mandato
07/03/2023 17:16

Recebidos os autos
07/03/2023 17:16

Outras decisões
23/02/2023 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
09/02/2023 17:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/02/2023 03:11

Decorrido prazo de GABRIEL BORGES VIEIRA em 31/01/2023 23:59.
08/12/2022 15:21

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 04:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/11/2022 14:27

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2022 14:41

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 14:39

Juntada de Certidão
08/11/2022 14:24

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
31/10/2022 13:21

Juntada de Petição de substabelecimento
03/10/2022 00:58

Publicado Despacho em 03/10/2022.
01/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
29/09/2022 15:22

Recebidos os autos
29/09/2022 15:22

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 15:22

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 17:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/09/2022 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
12/09/2022 20:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/07/2022 11:36

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 16:00

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 16:00

Expedição de Certidão.
06/07/2022 00:38

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA LUCAS DOS SANTOS em 05/07/2022 23:59:59.
19/05/2022 00:34

Decorrido prazo de RAMOS NEGOCIOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME em 18/05/2022 23:59:59.
16/05/2022 00:41

Publicado Edital em 16/05/2022.
13/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
11/05/2022 21:20

Expedição de Edital.
11/05/2022 00:09

Publicado Decisão em 11/05/2022.
10/05/2022 21:02

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
06/05/2022 17:31

Recebidos os autos
06/05/2022 17:31

Decisão interlocutória - recebido
22/04/2022 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
21/04/2022 14:09

Juntada de Petição de petição
03/04/2022 20:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
22/03/2022 13:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2022 11:42

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 00:22

Publicado Certidão em 03/03/2022.
01/03/2022 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
22/02/2022 15:47

Juntada de Certidão
11/02/2022 15:19

Juntada de Certidão
27/01/2022 22:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Cível de Águas Claras
27/01/2022 18:35

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 00:37

Publicado Certidão em 25/01/2022.
24/01/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
19/01/2022 05:08

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
19/01/2022 04:49

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
19/01/2022 04:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
17/12/2021 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2021 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2021 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2021 16:37

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 02:34

Decorrido prazo de GABRIEL BORGES VIEIRA em 06/12/2021 23:59:59.
01/12/2021 10:45

Publicado Certidão em 01/12/2021.
01/12/2021 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
28/11/2021 22:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2021 22:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/11/2021 22:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/10/2021 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2021 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2021 02:34

Publicado Decisão em 04/10/2021.
01/10/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
29/09/2021 16:16

Recebidos os autos
29/09/2021 16:16

Decisão interlocutória - recebido
27/09/2021 23:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
26/09/2021 12:38

Juntada de Petição de petição
17/09/2021 02:25

Publicado Decisão em 17/09/2021.
16/09/2021 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
15/09/2021 19:15

Juntada de Certidão
15/09/2021 19:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
14/09/2021 20:46

Recebidos os autos
14/09/2021 20:46

Decisão interlocutória - recebido
10/09/2021 10:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
10/09/2021 10:21

Expedição de Certidão.
10/09/2021 10:18

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
06/09/2021 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2021

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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