15/08/2022 13:11

Arquivado Definitivamente
15/08/2022 13:10

Transitado em Julgado em 25/07/2022
26/07/2022 00:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2022 23:59:59.
28/06/2022 02:34

Decorrido prazo de W77 COMERCIO DE VESTUARIO LTDA em 27/06/2022 23:59:59.
28/06/2022 02:34

Decorrido prazo de WILMAR SANTANA DE ARAUJO em 27/06/2022 23:59:59.
03/06/2022 00:11

Publicado Sentença em 03/06/2022.
03/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
03/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
01/06/2022 11:39

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 14:40

Recebidos os autos
31/05/2022 14:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/03/2022 15:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
30/03/2022 15:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
14/12/2021 16:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/12/2021 16:06

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
19/10/2021 03:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2021 23:59:59.
21/09/2021 02:57

Decorrido prazo de WILMAR SANTANA DE ARAUJO em 20/09/2021 23:59:59.
21/09/2021 02:57

Decorrido prazo de W77 COMERCIO DE VESTUARIO LTDA em 20/09/2021 23:59:59.
27/08/2021 14:20

Publicado Decisão em 26/08/2021.
25/08/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
25/08/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0002091-16.2008.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: W77 COMERCIO DE VESTUARIO LTDA, WILMAR SANTANA DE ARAUJO DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
23/08/2021 12:17

Expedição de Outros documentos.
21/08/2021 00:35

Recebidos os autos
21/08/2021 00:35

Declarada incompetência
05/08/2021 09:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
28/06/2021 11:24

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal pelo pagamento com renúncia prazo
16/06/2021 02:34

Decorrido prazo de W77 COMERCIO DE VESTUARIO LTDA em 15/06/2021 23:59:59.
16/06/2021 02:34

Decorrido prazo de WILMAR SANTANA DE ARAUJO em 15/06/2021 23:59:59.
09/04/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
09/04/2021 02:28

Publicado Certidão em 09/04/2021.
09/04/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
07/04/2021 16:11

Expedição de Outros documentos.
28/08/2019 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2021

Ultima Atualização
15/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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