23/01/2025 15:18

Arquivado Definitivamente
22/01/2025 15:01

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
17/01/2025 15:38

Recebidos os autos
17/01/2025 15:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
16/01/2025 17:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
20/12/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, cumpridas todas as formalidades exigidas por lei, homologo por sentença, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o esboço de sobrepartilha juntado no ID 188217677, ressalvados erros, omissões e eventuais direitos de terceiros e da Fazenda Pública.

Ficam as partes advertidas de que a partilha de direitos imobiliários depende de prévia existência de matrícula do imóvel em nome de pelo menos uma das partes, não dispensando o atendimento do princípio da continuidade registral.

Em se tratando de promessa de compra e venda ou cessão de direitos, bem alienado fiduciariamente ou em regime de arrendamento mercantil, a partilha recairá sobre os seus direitos aquisitivos.

A sentença, em nenhuma hipótese, significará regularização de propriedade imóvel ou dispensa de cumprimento de exigência legal.

A PRESENTE SENTENÇA POSSUI FORÇA DE FORMAL DE PARTILHA.

Passam a fazer parte da presente sentença com força de formal de partilha, a saber: petição inicial; emendas, se houver; decisão que recebe a inicial; esboço de partilha homologado; certidão de trânsito em julgado da sentença; guia/boleto de ITCMD e comprovante de isenção ou pagamento do referido imposto.

Fica a parte interessada intimada a providenciar a impressão dos documentos que deverão instruir a sentença com força de formal de partilha, bem como promover o seu registro no cartório competente, efetuando o recolhimento dos emolumentos, se necessário.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Remeta-se à Contadoria para cálculo de eventuais custas finais.

Sem condenação em honorários, em razão da ausência de contraditório.

Cientifique-se a Fazenda Pública do Rio Grande do Sul.

Certificado o trânsito em julgado e ultimadas as diligências legais, dê-se baixa e arquivem-se, imediatamente.

Cumpra-se.
19/12/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 14:52

Expedição de Certidão.
19/12/2024 14:49

Desentranhado o documento
19/12/2024 14:49

Transitado em Julgado em 19/12/2024
19/12/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:46

Expedição de Certidão.
19/12/2024 14:23

Expedição de Certidão.
19/12/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 18:08

Recebidos os autos
18/12/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 18:08

Homologado o pedido
16/12/2024 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
16/12/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:38

Publicado Certidão em 26/11/2024.
26/11/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 13:48

Expedição de Certidão.
22/11/2024 12:43

Juntada de Petição de manifestação
22/11/2024 02:34

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO BUSNELO DE JESUS em 21/11/2024 23:59.
25/10/2024 02:21

Publicado Despacho em 25/10/2024.
25/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 16:13

Recebidos os autos
23/10/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
22/10/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 16:08

Expedição de Certidão.
22/10/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 02:27

Publicado Certidão em 07/10/2024.
05/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARORFBSB 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, Bloco B, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0749661-63.2022.8.07.0001 Ação: SOBREPARTILHA (48) CERTIDÃO Certifico que decorreu "in albis" prazo da parte INVENTARIANTE.

Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte INVENTARIANTE intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, promover o andamento do feito.

Transcorrido mais de 30 dias, sem manifestação, intime-se a parte INVENTARIANTE por AR/MANDADO/E-MAIL, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de remoção do encargo. (documento datado e assinado eletronicamente)
03/10/2024 12:08

Expedição de Certidão.
03/10/2024 02:19

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO BUSNELO DE JESUS em 02/10/2024 23:59.
25/09/2024 02:32

Publicado Certidão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARORFBSB 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0749661-63.2022.8.07.0001 Classe judicial: SOBREPARTILHA (48) CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo de suspensão do processo.

Nos termos da portaria deste Juízo, fica a parte inventariante intimada a promover o devido andamento do processo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 485, inciso III, §1º, do CPC, ou indeferimento/remoção do encargo, se o caso.

Brasília/DF, 23 de setembro de 2024.

ELENE ZINNI VICENTINE
23/09/2024 14:58

Expedição de Certidão.
23/09/2024 14:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/07/2024 17:12

Expedição de Certidão.
19/07/2024 03:19

Publicado Decisão em 19/07/2024.
19/07/2024 03:19

Publicado Decisão em 19/07/2024.
18/07/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Defiro o pedido constante na petição de ID 204086107.

Por consequência, suspendo o curso do processo pelo prazo de 02 (dois) meses, tendo em vista que o regular prosseguimento do feito depende do recolhimento do imposto de transmissão e a SEFAZ/RS, devido à catástrofe que atingiu o Estado do Rio Grande do Sul, vem enfrentando dificuldades para retomar as suas atividades regulares e, por consequência, prejudicou a emissão da guia respectiva.

Transcorrido o prazo, intime-se a parte inventariante para promover o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Cumpra-se.
16/07/2024 19:52

Recebidos os autos
16/07/2024 19:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/07/2024 19:52

Deferido o pedido de PAULO ROGERIO BUSNELO DE JESUS - CPF: *62.***.*49-34 (INVENTARIANTE).
15/07/2024 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
15/07/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 14:36

Expedição de Carta.
06/07/2024 04:17

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO BUSNELO DE JESUS em 05/07/2024 23:59.
15/05/2024 02:34

Publicado Certidão em 15/05/2024.
14/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 17:19

Expedição de Certidão.
10/05/2024 03:26

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO BUSNELO DE JESUS em 09/05/2024 23:59.
17/04/2024 02:38

Publicado Despacho em 17/04/2024.
16/04/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 02:27

Publicado Certidão em 15/04/2024.
12/04/2024 18:36

Recebidos os autos
12/04/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
12/04/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
10/04/2024 17:06

Expedição de Certidão.
10/04/2024 03:17

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO BUSNELO DE JESUS em 09/04/2024 23:59.
14/03/2024 02:47

Publicado Despacho em 14/03/2024.
14/03/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Intime-se a parte inventariante para que acoste ao feito o comprovante de recolhimento do imposto de transmissão causa mortis, no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumprida a determinação supra, dê-se vista dos autos à Fazenda Pública do Rio Grande do Sul, por igual período, para que se pronuncie acerca da regularidade fiscal do espólio.

Em tempo, determino ao Cartório a exclusão da Fazenda Pública do Distrito Federal da autuação, considerando que o único bem a ser sobrepartilhado nestes autos encontra-se situado no Rio Grande do Sul.

Cumpra-se.
12/03/2024 08:19

Recebidos os autos
12/03/2024 08:19

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
11/03/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 07:55

Publicado Certidão em 04/03/2024.
02/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARORFBSB 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0749661-63.2022.8.07.0001 Classe judicial: SOBREPARTILHA (48) CERTIDÃO Fica a parte autora intimada a se manifestar quanto à petição de ID 188217677, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. (documento datado e assinado digitalmente) FABIANA OLIVEIRA SILVA DE ALMEIDA CARVALHO Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.
29/02/2024 13:46

Expedição de Certidão.
29/02/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:38

Publicado Certidão em 21/02/2024.
21/02/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARORFBSB 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, Bloco B, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0749661-63.2022.8.07.0001 Ação: SOBREPARTILHA (48) CERTIDÃO Certifico que decorreu "in albis" prazo da parte INVENTARIANTE.

Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte INVENTARIANTE intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, promover o andamento do feito.

Transcorrido mais de 30 dias, sem manifestação, intime-se a parte INVENTARIANTE por AR/MANDADO/E-MAIL, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de remoção do encargo. (documento datado e assinado eletronicamente)
19/02/2024 12:29

Expedição de Certidão.
16/02/2024 05:06

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO BUSNELO DE JESUS em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 03:35

Publicado Despacho em 22/01/2024.
23/01/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
20/12/2023 04:16

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO BUSNELO DE JESUS em 19/12/2023 23:59.
19/12/2023 10:56

Recebidos os autos
19/12/2023 10:56

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
18/12/2023 09:48

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 02:37

Publicado Despacho em 27/11/2023.
25/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 10:16

Recebidos os autos
23/11/2023 10:16

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
22/11/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 07:25

Publicado Certidão em 21/11/2023.
20/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
16/11/2023 17:10

Expedição de Certidão.
16/11/2023 12:03

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 09:48

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO BUSNELO DE JESUS em 14/11/2023 23:59.
11/10/2023 02:35

Publicado Despacho em 11/10/2023.
10/10/2023 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
08/10/2023 09:18

Recebidos os autos
08/10/2023 09:18

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
05/10/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 14:19

Expedição de Certidão.
04/10/2023 10:50

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO BUSNELO DE JESUS em 03/10/2023 23:59.
14/08/2023 00:34

Publicado Certidão em 14/08/2023.
11/08/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARORFBSB 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, Bloco B, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0749661-63.2022.8.07.0001 Ação: SOBREPARTILHA (48) CERTIDÃO Certifico que decorreu "in albis" prazo da parte INVENTARIANTE.

Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte INVENTARIANTE intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, promover o andamento do feito.

Transcorrido mais de 30 dias, sem manifestação, intime-se a parte INVENTARIANTE por AR/MANDADO/E-MAIL, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de remoção do encargo. (documento datado e assinado eletronicamente)
09/08/2023 14:27

Expedição de Certidão.
09/08/2023 14:25

Cancelada a movimentação processual
09/08/2023 14:25

Desentranhado o documento
09/08/2023 14:24

Juntada de Certidão
09/08/2023 01:40

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO BUSNELO DE JESUS em 08/08/2023 23:59.
18/07/2023 00:44

Publicado Despacho em 18/07/2023.
18/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
14/07/2023 14:07

Recebidos os autos
14/07/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO MACHADO
12/07/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 00:30

Publicado Certidão em 19/06/2023.
17/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 16:28

Expedição de Certidão.
15/06/2023 00:54

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO BUSNELO DE JESUS em 14/06/2023 23:59.
16/05/2023 00:56

Publicado Decisão em 16/05/2023.
16/05/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
12/05/2023 07:10

Recebidos os autos
12/05/2023 07:10

Decisão Interlocutória de Mérito
08/05/2023 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
08/05/2023 09:38

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 00:57

Publicado Despacho em 04/05/2023.
03/05/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
30/04/2023 22:17

Recebidos os autos
30/04/2023 22:17

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 05:22

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
24/04/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 00:44

Publicado Despacho em 04/04/2023.
04/04/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
31/03/2023 16:11

Recebidos os autos
31/03/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
29/03/2023 09:12

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 08:33

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 00:07

Publicado Intimação em 09/03/2023.
08/03/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
28/02/2023 15:52

Recebidos os autos
28/02/2023 15:52

Determinada a emenda à inicial
28/02/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 11:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
14/02/2023 18:55

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 19:14

Juntada de Certidão
13/02/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 15:20

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
24/01/2023 01:55

Publicado Intimação em 24/01/2023.
24/01/2023 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
12/01/2023 15:20

Recebidos os autos
12/01/2023 15:20

Decisão interlocutória - emenda à inicial
12/01/2023 12:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
04/01/2023 16:49

Juntada de Certidão
30/12/2022 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2022

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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