21/07/2024 09:23

Arquivado Definitivamente
20/07/2024 19:36

Decorrido prazo de SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:35

Decorrido prazo de SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL em 18/07/2024 23:59.
08/07/2024 14:02

Juntada de Certidão
08/07/2024 14:02

Juntada de Alvará de levantamento
08/07/2024 14:01

Juntada de Certidão
08/07/2024 14:01

Juntada de Alvará de levantamento
05/07/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 02:42

Publicado Certidão em 04/07/2024.
03/07/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-01, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0715406-28.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: DAVINA BENTO DA SILVA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, procedo a intimação da parte credora, para INDICAR COM PRECISÃO os dados bancários, (Banco, Agência, Conta - indicar: (a) conta poupança ou conta corrente; (b) destacar dígitos verificadores, quando houver; (c) CPF; (d) chave PIX), de modo a possibilitar a expedição de Alvará Eletrônico à Instituição Financeira dos valores a que faz jus, ao invés da expedição do alvará de levantamento (saque).

Prazo: 5 dias.

Advindo a manifestação da parte ou transcorrido o prazo sem manifestação, os autos retornarão à pasta "expedir alvará", para realização da expedição adequada.

BRASÍLIA, DF, 1 de julho de 2024 09:41:37.

LISA CRISTINA GOMES LAUFFER Servidor Geral
01/07/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 09:41

Expedição de Certidão.
28/06/2024 04:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2024 23:59.
22/06/2024 03:09

Juntada de Certidão
04/06/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 17:21

Juntada de Certidão
04/06/2024 04:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2024 23:59.
03/05/2024 16:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/03/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 15:26

Juntada de Certidão
20/03/2024 14:53

Expedição de Ofício.
20/03/2024 14:53

Expedição de Ofício.
19/03/2024 16:30

Juntada de Certidão
19/03/2024 08:59

Transitado em Julgado em 15/03/2024
15/03/2024 03:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/03/2024 23:59.
20/02/2024 03:58

Decorrido prazo de DAVINA BENTO DA SILVA em 19/02/2024 23:59.
30/01/2024 04:56

Decorrido prazo de DAVINA BENTO DA SILVA em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 04:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/01/2024 23:59.
24/01/2024 02:44

Publicado Sentença em 24/01/2024.
23/01/2024 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 03:35

Publicado Certidão em 22/01/2024.
23/01/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0715406-28.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DAVINA BENTO DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de cumprimento individual de sentença coletiva em que a parte autora requer cumprimento de obrigação de fazer.

No caso, houve a inauguração da fase executiva para cumprimento da obrigação de fazer.

As partes informam o cumprimento da referida obrigação.

Sendo assim, em relação à obrigação de fazer, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Em relação ao novo pedido de cumprimento individual de sentença coletiva referente à obrigação de pagar, estes deverão ser processados em autos apartados com distribuição aleatória, haja vista que a obrigação objeto deste cumprimento já foi adimplida e extinta.

Frisa-se que não há prevenção entre as ações de cumprimento de sentença com objeto distintos.

Nesse sentido, confira-se precedente jurisprudencial do e.

TJDFT: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR.

MESMO TÍTULO EXECUTIVO.

PREVENÇÃO.

SENTENÇA PROLATADA EM UM DOS FEITOS.

REUNIÃO DOS PROCESSOS.

NÃO CABIMENTO.

SÚMULA Nº 235/STJ.

ARTIGO 55, §1º, DO CPC.

CONFLITO PROVIDO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO. 1.

Conforme enunciado de Súmula nº 235 do STJ, "a conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado". 2.

Nos termos do artigo 55, §1º, do CPC, "os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado". 3.

Se não há mais possibilidade de julgamento conjunto, porque uma das ações já foi decidida, não há qualquer razão lógica ou jurídica para a reunião das ações. 4.

Conflito conhecido e provido para declarar competente o Juízo Suscitado. (Acórdão 1602586, 07202836520228070000, Relator: ROMULO DE ARAUJO MENDES, 1ª Câmara Cível, data de julgamento: 8/8/2022, publicado no DJE: 23/8/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, em ajuste à jurisprudência, e em vista da extinção deste cumprimento de sentença pelo adimplemento quanto à obrigação de fazer, determino o arquivamento destes autos.

Condeno o DISTRITO FEDERAL ao ressarcimento das custas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios no importe de R$ 200,00, conforme art. 85, §8 do CPC.

DEFIRO a restituição de custas nos termos em que requerido.

Com o trânsito em julgado, expeçam-se RPVs quanto aos honorários advocatícios em favor de RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 04.***.***/0001-63 e quanto às custas em favor do SINPRO/DF, CNPJ 00.***.***/0001-73 e intime-se o DF para pagamento.

Com o pagamento, tem-se a quitação.

Nesse caso, expeçam-se alvarás de levantamento em favor dos credores e arquivem-se os autos com baixa.

Esclareço, por fim, que eventual pedido de cumprimento de sentença referente à obrigação de PAGAR, deve ser distribuído aleatoriamente e não PREVENÇÃO a este Juízo (Acórdão 1602586, 07202836520228070000, Relator: ROMULO DE ARAUJO MENDES, 1ª Câmara Cível, data de julgamento: 8/8/2022, publicado no DJE: 23/8/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ao CJU: Intimem-se as partes.

Prazo: 15 dias para a exequente; 30 dias, já inclusa a dobra, para o DF.

Após o trânsito em julgado, expeçam-se RPVs de R$ 200,00 quanto aos honorários advocatícios em favor de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 04.***.***/0001-63 e de R$ 67,67 quanto às custas em favor do SINPRO/DF - CNPJ 00.***.***/0001-73 e intime-se o DF para pagamento.

Com o pagamento, expeçam-se alvarás de levantamento em favor dos credores e arquivem-se os autos com baixa.

Sem custas remanescentes.

BRASÍLIA, DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
19/01/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 14:12

Recebidos os autos
18/01/2024 14:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/01/2024 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
15/01/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 07:51

Juntada de Certidão
18/12/2023 20:21

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 02:38

Publicado Certidão em 30/11/2023.
30/11/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
29/11/2023 15:18

Recebidos os autos
29/11/2023 15:18

Outras decisões
29/11/2023 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
28/11/2023 19:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/11/2023 09:06

Expedição de Certidão.
28/11/2023 03:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2023 23:59.
27/10/2023 03:45

Decorrido prazo de DAVINA BENTO DA SILVA em 26/10/2023 23:59.
19/10/2023 10:10

Publicado Decisão em 19/10/2023.
18/10/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
16/10/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 15:25

Recebidos os autos
16/10/2023 15:25

Decisão Interlocutória de Mérito
11/10/2023 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
11/10/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 09:46

Publicado Decisão em 27/09/2023.
26/09/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0715406-28.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DAVINA BENTO DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO A exequente, em razão do elevado número de demandas que estão em trâmite versando sobre o mesmo objeto dos presentes autos, requer a concessão de prazo adicional de 10 dias para responder à documentação apresentada pelo DF (ID 172359664).

DEFIRO o pedido, em atenção ao princípio da boa-fé processual e da cooperação.

Intime-se a exequente para se manifestar, no prazo de 10 dias, sob pena de anuência e extinção.

Com a manifestação ou transcorrido o prazo, voltem-me conclusos.

Ao CJU: Intime-se a parte exequente.

Prazo: 10 dias.

Com a manifestação ou transcorrido o prazo, retornem os autos conclusos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
20/09/2023 13:47

Recebidos os autos
20/09/2023 13:47

Deferido o pedido de DAVINA BENTO DA SILVA - CPF: *79.***.*41-04 (EXEQUENTE).
19/09/2023 07:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
19/09/2023 00:25

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:11

Publicado Despacho em 11/09/2023.
08/09/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0715406-28.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DAVINA BENTO DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Trata-se de impugnação do DF a cumprimento individual de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de fazer.

A exequente pleiteou que o percentual recebido a título da gratificação fosse majorado para 22,8%, entretanto, o Ente Público alterou o percentual para 28,8% sob o argumento de que foram excluídos os períodos solicitados de 24/06/1977 a 26/12/1977 e de 22/05/1978 a 30/07/1978, pois atuou em contrato especial (temporário) na SEEDF, cargo que não é regido pela Lei 5.105/2013.

Intimada, a parte exequente limita-se a informar o descumprimento da obrigação de fazer.

Requer majoração da multa fixada nos autos. É o relato do necessário.

DECIDO.

Compulsando os autos, verifica-se que o DF juntou comprovante de registro de percentual maior que o requerido na inicial.

Desse modo, intime-se a parte exequente para justificar a alegação de descumprimento da obrigação de fazer, sob pena de extinção.

Prazo: 5 dias.

Na mesma oportunidade, caso ratifique a alegação de descumprimento, deverá se manifestar sobre a alegação do DF de que, nos períodos solicitados de 24/06/1977 a 26/12/1977 e de 22/05/1978 a 30/07/1978, atuou em contrato especial (temporário) na SEEDF, cargo que não é regido pela Lei 5.105/2013.

Com a manifestação, retornem os autos conclusos para decisão.

AO CJU: Intime-se a parte exequente.

Prazo: 5 dias.

Com a manifestação, retornem os autos conclusos para decisão.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
04/09/2023 20:03

Recebidos os autos
04/09/2023 20:03

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
01/09/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 07:48

Publicado Certidão em 10/08/2023.
10/08/2023 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0715406-28.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: DAVINA BENTO DA SILVA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, abro vista à parte exequente para se manifestar sobre os documentos juntados pelo DISTRITO FEDERAL.

BRASÍLIA, DF, 8 de agosto de 2023 12:03:59.

GUILHERME BORGES BARBOSA DOS SANTOS Servidor Geral
08/08/2023 12:04

Juntada de Certidão
07/08/2023 17:38

Juntada de Petição de impugnação
04/08/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 01:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/08/2023 23:59.
02/08/2023 16:56

Recebidos os autos
02/08/2023 16:56

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
01/08/2023 20:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
01/08/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 13:24

Recebidos os autos
10/07/2023 13:24

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
08/07/2023 07:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
07/07/2023 23:56

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 21:14

Recebidos os autos
06/06/2023 21:14

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
03/06/2023 01:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2023 23:59.
01/06/2023 18:48

Juntada de Petição de impugnação
25/05/2023 00:13

Publicado Certidão em 25/05/2023.
24/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
22/05/2023 15:05

Juntada de Certidão
22/05/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 15:28

Recebidos os autos
10/05/2023 15:28

Outras decisões
09/05/2023 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
09/05/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 02:46

Publicado Certidão em 04/05/2023.
04/05/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
02/05/2023 07:50

Juntada de Certidão
28/04/2023 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/04/2023 23:59.
14/03/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 09:53

Recebidos os autos
10/03/2023 09:53

Outras decisões
09/03/2023 06:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
08/03/2023 23:30

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 04:48

Publicado Certidão em 01/03/2023.
01/03/2023 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
28/02/2023 12:08

Juntada de ficha de inspeção judicial
27/02/2023 10:16

Juntada de Certidão
27/02/2023 08:10

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 14:18

Recebidos os autos
15/02/2023 14:18

Outras decisões
14/02/2023 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
14/02/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 00:25

Publicado Despacho em 10/02/2023.
09/02/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
07/02/2023 14:05

Recebidos os autos
07/02/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
06/02/2023 18:48

Juntada de Certidão
03/02/2023 01:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/02/2023 23:59.
07/12/2022 16:52

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 16:50

Recebidos os autos
07/12/2022 16:50

Decisão interlocutória - deferimento
07/12/2022 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
07/12/2022 13:50

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 02:19

Publicado Despacho em 01/12/2022.
01/12/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
28/11/2022 15:22

Recebidos os autos
28/11/2022 15:22

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
28/11/2022 09:04

Expedição de Certidão.
26/11/2022 00:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2022 23:59.
30/09/2022 14:18

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 14:04

Recebidos os autos
30/09/2022 14:04

Decisão interlocutória - recebido
30/09/2022 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
30/09/2022 13:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/09/2022 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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