30/06/2025 02:34

Publicado Sentença em 30/06/2025.
28/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 13:25

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 18:34

Recebidos os autos
25/06/2025 18:34

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
17/06/2025 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
30/05/2025 12:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
28/05/2025 21:09

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 12:42

Recebidos os autos
28/05/2025 12:42

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
09/05/2025 09:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
05/05/2025 18:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/04/2025 21:22

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 14:06

Juntada de comunicação
22/04/2025 12:52

Juntada de comunicação
15/04/2025 18:54

Juntada de comunicação
15/04/2025 18:14

Juntada de comunicação
14/04/2025 19:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2025 19:34

Expedição de Carta.
14/04/2025 19:31

Expedição de Certidão.
11/04/2025 17:48

Expedição de Ofício.
11/04/2025 17:48

Expedição de Ofício.
11/04/2025 17:48

Expedição de Ofício.
11/04/2025 17:48

Expedição de Ofício.
11/04/2025 17:48

Expedição de Ofício.
11/04/2025 15:26

Cancelada a movimentação processual
11/04/2025 15:26

Desentranhado o documento
09/04/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 16:47

Recebidos os autos
08/04/2025 16:47

Embargos de Declaração Acolhidos
07/04/2025 23:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
28/03/2025 14:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
21/03/2025 19:31

Recebidos os autos
21/03/2025 19:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
12/03/2025 14:43

Decorrido prazo de LR CONNECT ASSESSORIA EM GESTAO EMPRESARIAL E TREINAMENTO EIRELI em 07/03/2025 23:59.
12/03/2025 14:43

Decorrido prazo de SISTEMA INTEGRADO DE EDUCACAO LTDA - ME em 07/03/2025 23:59.
12/03/2025 10:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
12/03/2025 09:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2025 18:04

Expedição de Mandado.
28/02/2025 02:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/02/2025 02:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/02/2025 02:01

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
20/02/2025 18:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2025 18:39

Expedição de Carta.
20/02/2025 18:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2025 18:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2025 18:34

Expedição de Carta.
20/02/2025 18:32

Expedição de Carta.
11/02/2025 02:41

Decorrido prazo de SISTEMA INTEGRADO DE EDUCACAO LTDA - ME em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:41

Decorrido prazo de LR CONNECT ASSESSORIA EM GESTAO EMPRESARIAL E TREINAMENTO EIRELI em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:41

Decorrido prazo de REGIANA MIRANDA em 10/02/2025 23:59.
10/02/2025 19:39

Recebidos os autos
10/02/2025 19:39

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 14:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
28/01/2025 02:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
27/01/2025 02:31

Publicado Sentença em 27/01/2025.
24/01/2025 12:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/01/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
22/01/2025 21:18

Recebidos os autos
03/01/2025 20:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
18/12/2024 12:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
09/12/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:21

Publicado Despacho em 06/12/2024.
06/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
02/12/2024 18:23

Recebidos os autos
02/12/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
18/11/2024 09:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
18/11/2024 09:25

Expedição de Certidão.
06/10/2024 02:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/10/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 16:43

Juntada de comunicação
20/09/2024 18:09

Juntada de comunicação
20/09/2024 18:09

Expedição de Certidão.
20/09/2024 17:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2024 17:40

Expedição de Carta.
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de LR CONNECT ASSESSORIA EM GESTAO EMPRESARIAL E TREINAMENTO EIRELI em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de SISTEMA INTEGRADO DE EDUCACAO LTDA - ME em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de REGIANA MIRANDA em 09/09/2024 23:59.
19/08/2024 08:21

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:36

Publicado Decisão em 19/08/2024.
19/08/2024 04:36

Publicado Decisão em 19/08/2024.
19/08/2024 04:36

Publicado Decisão em 19/08/2024.
19/08/2024 04:36

Publicado Decisão em 19/08/2024.
16/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
14/08/2024 21:05

Recebidos os autos
14/08/2024 21:05

Deferido em parte o pedido de MARTA FELICIA DE PAIVA MEDEIROS - CPF: *74.***.*32-34 (EXEQUENTE)
05/08/2024 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
20/07/2024 00:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
19/07/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 03:41

Publicado Decisão em 16/07/2024.
15/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
11/07/2024 18:34

Recebidos os autos
11/07/2024 18:34

Indeferido o pedido de MARTA FELICIA DE PAIVA MEDEIROS - CPF: *74.***.*32-34 (EXEQUENTE)
03/07/2024 00:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
24/06/2024 06:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
21/06/2024 18:00

Juntada de Certidão
21/06/2024 18:00

Juntada de Alvará de levantamento
07/06/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 03:06

Publicado Despacho em 29/05/2024.
28/05/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
16/05/2024 21:33

Recebidos os autos
16/05/2024 21:33

Expedido alvará de levantamento
16/05/2024 21:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
12/03/2024 17:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
29/02/2024 17:45

Recebidos os autos
29/02/2024 17:45

Deferido o pedido de MARTA FELICIA DE PAIVA MEDEIROS - CPF: *74.***.*32-34 (EXEQUENTE).
06/02/2024 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
28/01/2024 02:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
22/01/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
20/01/2024 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

À parte autora/exequente quanto ao prosseguimento do feito.Prazo: 05 (cinco) dias úteis.
11/01/2024 12:09

Recebidos os autos
11/01/2024 12:09

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
14/12/2023 23:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
08/12/2023 04:07

Decorrido prazo de REGIANA MIRANDA CENTRO CLINICO em 07/12/2023 23:59.
20/11/2023 18:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2023 10:19

Expedição de Mandado.
24/10/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
22/10/2023 22:58

Expedição de Certidão.
19/10/2023 18:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2023 16:50

Expedição de Mandado.
06/10/2023 03:36

Decorrido prazo de LR CONNECT ASSESSORIA EM GESTAO EMPRESARIAL E TREINAMENTO EIRELI em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:36

Decorrido prazo de SISTEMA INTEGRADO DE EDUCACAO LTDA - ME em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:35

Decorrido prazo de REGIANA MIRANDA em 05/10/2023 23:59.
04/10/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 02:56

Publicado Certidão em 03/10/2023.
03/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0746716-63.2019.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARTA FELICIA DE PAIVA MEDEIROS EXECUTADO: SISTEMA INTEGRADO DE EDUCACAO LTDA - ME, REGIANA MIRANDA, LR CONNECT ASSESSORIA EM GESTAO EMPRESARIAL E TREINAMENTO EIRELI CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022 - CJUJECIVBSB1A6, fica intimada a parte AUTORA para se manifestar quanto ao resultado da diligência.

PRAZO: 5 (CINCO) DIAS BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 29 de Setembro de 2023 08:44:27.
29/09/2023 08:44

Expedição de Certidão.
29/09/2023 07:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2023 16:44

Expedição de Mandado.
18/09/2023 18:23

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:23

Publicado Decisão em 13/09/2023.
12/09/2023 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0746716-63.2019.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARTA FELICIA DE PAIVA MEDEIROS EXECUTADO: SISTEMA INTEGRADO DE EDUCACAO LTDA - ME, REGIANA MIRANDA, LR CONNECT ASSESSORIA EM GESTAO EMPRESARIAL E TREINAMENTO EIRELI DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pela exequente em face da decisão de Id 168338566.

Em suas razões, a embargante alega que a referida decisão teria sido omissa quanto ao pedido de desconsideração da personalidade jurídica e dos pedidos de suspensão da CNH, recolhimento do Passaporte, proibição de nomeação da executada Regina Miranda em cargo público e a proibição da referida executada de abrir nova empresa.

Da análise dos aclaratórios, verifico assistir razão à parte embargante, porquanto deixou-se de apreciar o pedido por ela formulado quanto à desconsideração da personalidade jurídica inversa da ré Regina Miranda e os demais pedidos.

Passo a análise dos pedidos.

Quanto ao pedido de bloqueio/suspensão/apreensão da carteira nacional de habilitação é decisão de cunho administrativo ou decorrente de infração penal cometida no trânsito, de tal sorte que inexistindo essas circunstâncias, é direito do cidadão, desde que preenchidas as exigências legais, o de dirigir livremente.

Nesse sentido (Acórdão n.1058552, 07120600220178070000, Relator: ANGELO PASSARELI 5ª Turma Cível, Data de Julgamento: 09/11/2017, Publicado no PJe: 16/11/2017.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Indefiro o pedido de apreensão de passaportes, pois contraria os direitos fundamentais de ir e vir, que protege também os inadimplentes.

Indefiro pedido de executada de abrir nova empresa, pois fere o princípio da livre iniciativa, não cabendo ao Judiciário criar óbices aos indivíduos empreenderem.

Indefiro o pedido de inclusão do nome da parte devedora em cadastro de inadimplentes (SERASA/SERASAJUD) pois, conquanto possa servir como meio coercitivo para cumprimento de obrigação e efetividade da execução, não se pode olvidar que a disposição contida no art. 782, § 3º, do CPC carece de regulamentação, porquanto genérico e indeterminado em relação a diversos fatores de ordem prática, como, por exemplo, o prazo de manutenção da negativação, responsabilidade pela comunicação ao Juízo acerca de eventual quitação do débito, etc.

Vale lembrar que por ser comando genérico, necessita de delimitação quanto à sua abrangência, notadamente por transferir ao Poder Judiciário incumbência que é da própria parte; além do mais, fixa para a serventia do Juízo a obrigação de realizar o acompanhamento para retirada imediata quando houver pagamento (art. 782, §4º, do Código de Processo Civil), sendo que os recursos humanos disponíveis nas Varas são limitados para tal finalidade.

Indefiro, também, o pedido de proibição de nomeação da executada Regina Miranda em cargo público, pois a medida almejada pelo exequente não guarda consonância com a natureza da ação e, tampouco, se presta ao cumprimento da obrigação perseguida.

No que tange o pedido de desconsideração da personalidade jurídica inversa, cumpre ressaltar que a relação entre as partes é regida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Esse diploma protetivo impõe menor rigor na análise dos requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica do fornecedor, a conhecida Teoria Menor da Responsabilidade.

Verifica-se dos autos que houve a desconsideração da personalidade jurídica da ré SISTEMA INTEGRADO DE EDUCACAO LTDA - ME e determinado a inclusão de sua sócia REGIANA MIRANDA - CPF: *28.***.*99-00 no polo passivo da relação processual (Id 128336209).

Foram realizadas diligências em busca de bens dos devedores, mas restaram infrutíferas, motivo pelo qual ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e determino a promoção do incidente de desconsideração inversa.

Assim, inclua-se como terceiro interessado e cite-se Regina Miranda Centro Clínico, com o nome fantasia Centro Clinico Della Vita, CNPJ 48.***.***/0001-06, para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
10/09/2023 15:31

Recebidos os autos
10/09/2023 15:31

Deferido em parte o pedido de MARTA FELICIA DE PAIVA MEDEIROS - CPF: *74.***.*32-34 (EXEQUENTE)
01/09/2023 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
28/08/2023 13:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
15/08/2023 20:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/08/2023 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0746716-63.2019.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARTA FELICIA DE PAIVA MEDEIROS EXECUTADO: SISTEMA INTEGRADO DE EDUCACAO LTDA - ME, REGIANA MIRANDA, LR CONNECT ASSESSORIA EM GESTAO EMPRESARIAL E TREINAMENTO EIRELI DECISÃO Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora em 15 (quinze) dias úteis, ciente de que a não localização de bens passíveis de constrição no Distrito Federal, ensejará o arquivamento do processo.

Vale lembrar que a expedição de carta precatória não se compatibiliza com o rito dos Juizados Especiais Cíveis.

Após, conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
13/08/2023 20:17

Recebidos os autos
13/08/2023 20:17

Deferido o pedido de MARTA FELICIA DE PAIVA MEDEIROS - CPF: *74.***.*32-34 (EXEQUENTE).
10/08/2023 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
31/07/2023 19:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
26/06/2023 18:25

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 00:17

Publicado Decisão em 19/06/2023.
16/06/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 18:59

Recebidos os autos
14/06/2023 18:59

Indeferido o pedido de MARTA FELICIA DE PAIVA MEDEIROS - CPF: *74.***.*32-34 (EXEQUENTE)
07/06/2023 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
23/05/2023 12:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
20/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 17:53

Juntada de Certidão
12/04/2023 10:22

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
06/04/2023 23:20

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
29/03/2023 16:55

Recebidos os autos
29/03/2023 16:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/03/2023 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
24/02/2023 18:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
24/02/2023 18:38

Expedição de Certidão.
21/02/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 02:37

Publicado Decisão em 08/02/2023.
08/02/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
06/02/2023 14:26

Recebidos os autos
06/02/2023 14:26

Deferido em parte o pedido de MARTA FELICIA DE PAIVA MEDEIROS - CPF: *74.***.*32-34 (EXEQUENTE)
19/12/2022 21:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
09/12/2022 16:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
07/12/2022 15:00

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 03:04

Decorrido prazo de SISTEMA INTEGRADO DE EDUCACAO LTDA - ME em 06/12/2022 23:59.
17/11/2022 09:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/11/2022 18:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2022 18:52

Expedição de Carta.
24/10/2022 19:31

Recebidos os autos
24/10/2022 19:31

Decisão interlocutória - deferimento
29/08/2022 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
10/08/2022 03:09

Decorrido prazo de SISTEMA INTEGRADO DE EDUCACAO LTDA - ME em 09/08/2022 23:59:59.
29/07/2022 00:15

Decorrido prazo de REGIANA MIRANDA em 28/07/2022 23:59:59.
29/07/2022 00:15

Decorrido prazo de LR CONNECT ASSESSORIA EM GESTAO EMPRESARIAL E TREINAMENTO EIRELI em 28/07/2022 23:59:59.
27/07/2022 00:27

Publicado Certidão em 27/07/2022.
27/07/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
26/07/2022 15:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
25/07/2022 21:33

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 18:07

Expedição de Certidão.
21/07/2022 09:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/07/2022 08:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/07/2022 08:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/06/2022 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2022 15:10

Expedição de Carta.
29/06/2022 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2022 15:09

Expedição de Carta.
29/06/2022 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2022 15:08

Expedição de Carta.
21/06/2022 15:53

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 20:20

Recebidos os autos
17/06/2022 20:20

Decisão Interlocutória de Mérito
07/05/2022 00:19

Decorrido prazo de REGIANA MIRANDA em 06/05/2022 23:59:59.
07/05/2022 00:19

Decorrido prazo de LR Connect Assessoria em Gestão Empresarial e Treinamento EIRELI em 06/05/2022 23:59:59.
02/05/2022 22:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
02/05/2022 12:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
30/04/2022 00:16

Decorrido prazo de SAMELA MIRANDA DE ALMEIDA em 29/04/2022 23:59:59.
28/04/2022 00:31

Decorrido prazo de MARTA FELICIA DE PAIVA MEDEIROS em 27/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2022 17:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/04/2022 18:23

Expedição de Mandado.
04/04/2022 13:30

Publicado Decisão em 04/04/2022.
04/04/2022 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
04/04/2022 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
31/03/2022 04:37

Recebidos os autos
31/03/2022 04:37

Decisão interlocutória - indeferimento
18/03/2022 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
17/03/2022 17:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
17/03/2022 17:57

Expedição de Certidão.
25/02/2022 00:12

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 00:32

Publicado Despacho em 23/02/2022.
22/02/2022 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
18/02/2022 17:25

Recebidos os autos
18/02/2022 17:25

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 19:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
16/02/2022 16:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
11/02/2022 12:23

Decorrido prazo de SAMELA MIRANDA DE ALMEIDA em 10/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 19:41

Juntada de Petição de petição
19/01/2022 19:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2022 19:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/01/2022 18:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/12/2021 02:21

Publicado Decisão em 17/12/2021.
17/12/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
15/12/2021 09:29

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 05:57

Recebidos os autos
15/12/2021 05:57

Decisão interlocutória - deferimento em parte
13/12/2021 17:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
06/12/2021 18:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
30/11/2021 19:22

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 00:14

Publicado Despacho em 26/11/2021.
25/11/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
23/11/2021 21:48

Recebidos os autos
23/11/2021 21:48

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 15:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
16/11/2021 19:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
10/11/2021 00:32

Decorrido prazo de SISTEMA INTEGRADO DE EDUCACAO LTDA - ME em 09/11/2021 23:59:59.
05/11/2021 10:39

Expedição de Certidão.
25/10/2021 12:58

Juntada de Petição de petição
25/10/2021 12:34

Recebidos os autos
25/10/2021 12:34

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 15:40

Conclusos para despacho
21/10/2021 18:17

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
19/10/2021 02:52

Publicado Despacho em 19/10/2021.
18/10/2021 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
18/10/2021 14:56

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 18:43

Recebidos os autos
14/10/2021 18:43

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 16:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
13/10/2021 14:51

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
13/10/2021 12:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/09/2021 15:25

Expedição de Mandado.
10/09/2021 02:48

Publicado Despacho em 10/09/2021.
10/09/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
08/09/2021 20:30

Juntada de Petição de petição
08/09/2021 14:40

Recebidos os autos
08/09/2021 14:40

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 13:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
30/08/2021 18:29

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
23/08/2021 19:22

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 02:37

Publicado Despacho em 19/08/2021.
18/08/2021 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
17/08/2021 11:40

Recebidos os autos
17/08/2021 11:40

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 20:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
16/08/2021 15:53

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
31/07/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
30/07/2021 07:47

Juntada de Petição de petição
29/07/2021 16:58

Recebidos os autos
29/07/2021 16:58

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 18:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
28/07/2021 13:08

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
24/07/2021 02:28

Decorrido prazo de SISTEMA INTEGRADO DE EDUCACAO LTDA - ME em 23/07/2021 23:59:59.
19/07/2021 18:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2021 08:59

Expedição de Mandado.
22/06/2021 02:45

Publicado Despacho em 22/06/2021.
21/06/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
18/06/2021 15:54

Juntada de Petição de petição
17/06/2021 17:31

Recebidos os autos
17/06/2021 17:31

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 14:20

Juntada de ficha de inspeção judicial
17/06/2021 14:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
17/06/2021 05:55

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
17/06/2021 05:54

Juntada de ar - aviso de recebimento
07/06/2021 06:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2021 06:54

Expedição de Carta.
26/05/2021 02:31

Publicado Despacho em 26/05/2021.
26/05/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
25/05/2021 22:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/05/2021 21:04

Juntada de Petição de petição
21/05/2021 17:37

Recebidos os autos
21/05/2021 17:37

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 18:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
19/05/2021 06:53

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
19/05/2021 04:07

Processo Desarquivado
18/05/2021 10:15

Juntada de Petição de petição
03/05/2021 07:04

Arquivado Definitivamente
03/05/2021 07:04

Transitado em Julgado em 23/04/2021
23/04/2021 02:33

Decorrido prazo de SISTEMA INTEGRADO DE EDUCACAO LTDA - ME em 22/04/2021 23:59:59.
07/04/2021 02:32

Publicado Sentença em 07/04/2021.
07/04/2021 02:32

Publicado Sentença em 07/04/2021.
06/04/2021 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
05/04/2021 14:48

Juntada de Petição de petição
01/04/2021 18:05

Recebidos os autos
01/04/2021 18:05

Julgado procedente o pedido
24/03/2021 08:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
24/03/2021 07:36

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
23/03/2021 22:33

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-JEC-BSB para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (outros motivos)
22/03/2021 20:32

Recebidos os autos
22/03/2021 20:32

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2021 01:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
20/03/2021 01:08

Expedição de Certidão.
08/03/2021 17:24

Audiência Conciliação não-realizada para 08/03/2021 15:00 #Não preenchido#.
06/03/2021 23:06

Expedição de Certidão.
03/12/2020 03:48

Publicado Decisão em 03/12/2020.
03/12/2020 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020
03/12/2020 03:48

Publicado Certidão em 03/12/2020.
03/12/2020 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020
02/12/2020 10:09

Juntada de Petição de petição
01/12/2020 17:11

Juntada de Certidão
01/12/2020 17:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2020 16:55

Juntada de Certidão
01/12/2020 16:55

Audiência Conciliação designada para 08/03/2021 15:00 CEJUSC-JEC-BSB.
27/11/2020 15:46

Recebidos os autos
27/11/2020 15:46

Decisão interlocutória - deferimento
27/11/2020 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
26/11/2020 19:53

Juntada de Petição de petição
26/11/2020 03:10

Publicado Decisão em 26/11/2020.
26/11/2020 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020
24/11/2020 15:34

Recebidos os autos
24/11/2020 15:34

Decisão interlocutória - deferimento
24/11/2020 10:36

Juntada de Petição de petição
24/11/2020 10:26

Juntada de Petição de petição
23/11/2020 13:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
23/11/2020 13:24

Audiência Conciliação não-realizada para 23/11/2020 10:00 #Não preenchido#.
20/11/2020 22:35

Expedição de Certidão.
18/11/2020 21:19

Juntada de ar - aviso de recebimento
27/10/2020 18:03

Juntada de Certidão
26/09/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/09/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2020 13:22

Juntada de Petição de petição
24/09/2020 14:37

Juntada de Certidão
24/09/2020 14:37

Audiência Conciliação designada - 23/11/2020 10:00
23/09/2020 18:50

Recebidos os autos
23/09/2020 18:50

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2020 18:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
23/09/2020 18:11

Juntada de Certidão
23/09/2020 15:42

Recebidos os autos
23/09/2020 15:42

Decisão interlocutória - deferimento
22/09/2020 17:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
22/09/2020 17:53

Juntada de Certidão
15/07/2020 18:59

Recebidos os autos
15/07/2020 18:59

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2020 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
14/07/2020 15:36

Audiência Conciliação realizada - 14/07/2020 08:00
14/07/2020 14:14

Juntada de Petição de petição
13/07/2020 22:19

Expedição de Certidão.
06/07/2020 16:49

Juntada de Petição de petição
03/07/2020 16:42

Juntada de Certidão
03/07/2020 16:39

Juntada de Certidão
30/06/2020 17:37

Audiência Conciliação designada - 14/07/2020 08:00
30/06/2020 17:37

Audiência Conciliação cancelada - 09/07/2020 12:20
14/05/2020 17:29

Juntada de Certidão
16/04/2020 10:07

Juntada de Petição de petição
14/04/2020 16:35

Juntada de Certidão
13/04/2020 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/04/2020 15:05

Audiência Conciliação designada - 09/07/2020 12:20
02/03/2020 11:04

Remetidos os Autos da(o) 5º Juizado Especial Cível de Brasília para CEJUSC-JEC-BSB - (outros motivos)
28/02/2020 05:25

Publicado Despacho em 28/02/2020.
28/02/2020 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/02/2020 13:55

Juntada de Petição de petição
21/02/2020 13:21

Recebidos os autos
21/02/2020 13:21

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2020 18:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
17/02/2020 18:53

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
13/02/2020 14:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/02/2020 16:59

Juntada de Petição de petição
10/02/2020 13:22

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-JEC-BSB para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (outros motivos)
10/02/2020 13:21

Audiência Conciliação realizada - 07/02/2020 12:20
09/01/2020 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2019 10:24

Juntada de Petição de petição
03/12/2019 11:27

Publicado Certidão em 03/12/2019.
02/12/2019 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/11/2019 14:49

Audiência conciliação designada - 07/02/2020 12:20
09/11/2019 17:07

Juntada de Petição de petição
09/11/2019 04:38

Publicado Certidão em 08/11/2019.
09/11/2019 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/11/2019 16:22

Audiência conciliação cancelada - 18/11/2019 12:20
06/11/2019 16:19

Juntada de Certidão
17/10/2019 17:46

Juntada de ar - aviso de recebimento
26/09/2019 19:10

Juntada de Petição de petição
23/09/2019 12:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2019 12:28

Audiência conciliação designada - 18/11/2019 12:20
19/09/2019 16:40

Audiência conciliação cancelada - 07/11/2019 17:00
19/09/2019 15:11

Recebidos os autos
19/09/2019 15:11

Decisão interlocutória - deferimento
18/09/2019 16:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
18/09/2019 15:47

Juntada de Petição de petição
17/09/2019 16:48

Audiência conciliação designada - 07/11/2019 17:00
17/09/2019 16:48

Remetidos os Autos da(o) 5º Juizado Especial Cível de Brasília para CEJUSC-JEC-BSB - (outros motivos)
17/09/2019 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2019

Ultima Atualização
19/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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