26/10/2023 17:25

Arquivado Definitivamente
26/10/2023 15:07

Expedição de Certidão.
19/10/2023 12:11

Recebidos os autos
19/10/2023 12:11

Determinado o arquivamento
18/10/2023 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
10/10/2023 14:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
10/10/2023 14:49

Transitado em Julgado em 10/10/2023
10/10/2023 11:51

Decorrido prazo de OTAVIO LOPES DE OLIVEIRA em 09/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:39

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 05/10/2023 23:59.
27/09/2023 17:19

Expedição de Certidão.
15/09/2023 02:38

Publicado Sentença em 15/09/2023.
14/09/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0730885-67.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: OTAVIO LOPES DE OLIVEIRA EXECUTADO: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA SENTENÇA Dispensado o relatório (artigo 38, caput, da Lei 9.099/95).

Trata-se de cumprimento de sentença; partes devidamente qualificadas nos autos.

Consta dos autos que a parte executada satisfez integralmente a obrigação, e, considerando que o pagamento é o objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 924, II, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Após o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de nova intimação.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
12/09/2023 18:39

Recebidos os autos
12/09/2023 18:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/09/2023 14:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
12/09/2023 12:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
11/09/2023 14:27

Juntada de Certidão
11/09/2023 14:27

Juntada de Alvará de levantamento
05/09/2023 01:41

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 04/09/2023 23:59.
28/08/2023 18:48

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 03:33

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 22/08/2023 23:59.
22/08/2023 20:43

Recebidos os autos
22/08/2023 20:43

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 15:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
21/08/2023 09:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
18/08/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:27

Publicado Decisão em 16/08/2023.
15/08/2023 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0730885-67.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: OTAVIO LOPES DE OLIVEIRA EXECUTADO: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA DECISÃO Nada a prover quanto ao pedido da parte executada.

Quando da publicação da sentença (18/05/2023) e sua ciência (19/05/2023), o advogado da empresa devedora era o Dr.

Luiz Gustavo de Oliveira Ramos, sendo que o atual patrono da executada somente se habilitou nos autos em 30/05/2023 (id 160415069), não havendo falar, portanto, em devolução de prazo.

Aguarde-se o transcurso do prazo para o pagamento voluntario da condenação.

Intime-se. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
13/08/2023 20:19

Recebidos os autos
13/08/2023 20:19

Indeferido o pedido de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-34 (EXECUTADO)
10/08/2023 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
10/08/2023 13:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
04/08/2023 18:56

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:21

Publicado Despacho em 02/08/2023.
01/08/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
28/07/2023 16:12

Recebidos os autos
28/07/2023 16:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
26/07/2023 23:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/07/2023 23:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/07/2023 18:25

Recebidos os autos
13/07/2023 18:25

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 16:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
13/07/2023 16:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
06/07/2023 01:23

Decorrido prazo de OTAVIO LOPES DE OLIVEIRA em 05/07/2023 23:59.
04/07/2023 18:56

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 17:44

Expedição de Certidão.
26/06/2023 16:00

Transitado em Julgado em 15/06/2023
15/06/2023 01:02

Decorrido prazo de OTAVIO LOPES DE OLIVEIRA em 14/06/2023 23:59.
03/06/2023 01:35

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 02/06/2023 23:59.
31/05/2023 16:38

Expedição de Certidão.
29/05/2023 14:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
23/05/2023 00:36

Publicado Sentença em 23/05/2023.
22/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
18/05/2023 17:52

Recebidos os autos
18/05/2023 17:52

Julgado procedente o pedido
12/04/2023 01:14

Decorrido prazo de OTAVIO LOPES DE OLIVEIRA em 11/04/2023 23:59.
11/04/2023 17:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
11/04/2023 17:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/04/2023 15:30, 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
11/04/2023 13:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
10/04/2023 10:06

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 01:24

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 04/04/2023 23:59.
03/04/2023 23:02

Expedição de Certidão.
29/03/2023 00:23

Publicado Despacho em 29/03/2023.
29/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
22/03/2023 21:30

Recebidos os autos
22/03/2023 21:30

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 18:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
22/03/2023 18:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/04/2023 15:30, 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
18/02/2023 01:19

Decorrido prazo de OTAVIO LOPES DE OLIVEIRA em 17/02/2023 23:59.
17/02/2023 14:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
14/02/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 12:44

Expedição de Certidão.
03/02/2023 13:46

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:21

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
07/01/2023 20:55

Recebidos os autos
07/01/2023 20:55

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
05/12/2022 17:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
05/12/2022 10:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
30/11/2022 03:15

Decorrido prazo de OTAVIO LOPES DE OLIVEIRA em 29/11/2022 23:59.
25/11/2022 15:07

Expedição de Certidão.
15/11/2022 02:28

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 14/11/2022 23:59.
07/11/2022 02:25

Publicado Despacho em 07/11/2022.
07/11/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
27/10/2022 10:32

Recebidos os autos
27/10/2022 10:32

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
22/08/2022 11:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
18/08/2022 01:16

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 17/08/2022 23:59:59.
15/08/2022 21:24

Juntada de Certidão
08/08/2022 13:21

Juntada de Petição de certidão de juntada
08/08/2022 13:21

Juntada de Petição de certidão de juntada
04/08/2022 17:46

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 14:44

Recebidos os autos do CEJUSC
29/07/2022 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
29/07/2022 14:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/07/2022 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/07/2022 12:34

Juntada de Petição de contestação
27/07/2022 20:59

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
18/06/2022 23:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/06/2022 23:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2022 17:31

Juntada de Petição de certidão de juntada
03/06/2022 17:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/07/2022 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/06/2022 17:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/06/2022 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2022

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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