06/02/2025 10:53

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 10:53

Transitado em Julgado em 06/02/2025
06/02/2025 02:30

Decorrido prazo de CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A em 05/02/2025 23:59.
29/01/2025 03:33

Decorrido prazo de FRANCISCO VIEIRA RABELO em 28/01/2025 23:59.
06/12/2024 02:25

Publicado Sentença em 06/12/2024.
06/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 18:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Sobradinho
02/12/2024 17:17

Recebidos os autos
02/12/2024 17:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/11/2024 17:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
28/11/2024 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/11/2024 16:33

Juntada de Certidão
28/11/2024 14:53

Juntada de Petição de contrarrazões
28/11/2024 02:32

Decorrido prazo de CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A em 27/11/2024 23:59.
11/11/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:09

Juntada de Certidão
11/11/2024 14:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/11/2024 01:23

Publicado Sentença em 04/11/2024.
31/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
25/10/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Sobradinho
25/10/2024 11:15

Recebidos os autos
25/10/2024 11:15

Julgado procedente em parte do pedido
15/10/2024 15:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
10/10/2024 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
10/10/2024 14:15

Recebidos os autos
11/07/2024 15:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
11/07/2024 15:35

Juntada de Certidão
10/07/2024 15:41

Recebidos os autos
10/07/2024 15:41

Outras decisões
10/07/2024 10:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
10/07/2024 10:27

Juntada de Certidão
09/07/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 03:22

Publicado Intimação em 18/06/2024.
17/06/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
10/06/2024 17:07

Juntada de Certidão
10/06/2024 17:01

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/05/2024 02:36

Publicado Decisão em 10/05/2024.
09/05/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
06/05/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
04/05/2024 09:46

Recebidos os autos
04/05/2024 09:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/03/2024 06:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
26/03/2024 06:45

Juntada de Certidão
07/03/2024 16:08

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0710239-32.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO VIEIRA RABELO REU: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ficam as partes intimadas para indicar se desejam produzir outras provas ou se desejam o julgamento antecipado da lide, podendo delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e as questões de direito relevantes para a decisão de mérito.

Caso a parte autora tenha requerido a inversão do ônus da prova na petição inicial ou a parte ré tenha requerido a inversão na contestação, deverão indicar, para fins de saneamento e organização do feito, em que termos pretendem a referida inversão, que é regra de instrução e não de julgamento, sob pena de preclusão.

As partes podem, a despeito do que preconiza o art. 357, §4º, do Código de Processo Civil, por celeridade e economia processual, arrolar testemunhas desde logo.

O rol de testemunhas conterá, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho, na forma do art. 450 do Código de Processo Civil.

Qualquer das partes também pode, a despeito do art. 465, § 1º, do Código de Processo Civil, por celeridade e economia processual, na hipótese de requerimento de prova pericial, apresentar quesitos e indicar assistente técnico desde já.

Aguarde-se o prazo preclusivo de 15 (quinze) dias, sem retorno à conclusão.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 3
23/02/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 09:43

Recebidos os autos
21/02/2024 09:43

Outras decisões
16/02/2024 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
16/02/2024 10:03

Juntada de Certidão
15/02/2024 19:51

Juntada de Petição de réplica
23/01/2024 03:35

Publicado Certidão em 22/01/2024.
23/01/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 10:42

Juntada de Certidão
18/12/2023 20:47

Juntada de Petição de contestação
17/11/2023 02:56

Publicado Decisão em 17/11/2023.
17/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 14:11

Recebidos os autos
14/11/2023 14:11

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCO VIEIRA RABELO - CPF: *90.***.*18-53 (AUTOR).
14/11/2023 14:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/11/2023 14:11

Outras decisões
17/10/2023 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
16/10/2023 23:12

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/09/2023 02:27

Publicado Decisão em 22/09/2023.
21/09/2023 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0710239-32.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO VIEIRA RABELO REU: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O pedido inicial (iii) é indeterminado e incompatível com o pedido (iv).

Isso porque eventual reconhecimento de abusividade de uma cláusula contratual não invalida o contrato como um todo.

Ademais, deve a parte especificar a cláusula que pretende seja reconhecida a abusividade e a fundamentação para questionar a cláusula abusiva.

Esclareça a parte autora ou exclua o pedido incompatível, nesse caso com emenda substitutiva.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 3
15/09/2023 20:31

Recebidos os autos
15/09/2023 20:31

Outras decisões
21/08/2023 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
21/08/2023 17:56

Juntada de Certidão
21/08/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 07:37

Publicado Decisão em 10/08/2023.
09/08/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0710239-32.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO VIEIRA RABELO REU: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A gratuidade da justiça possui finalidade específica, consistente na tutela ao direito constitucional de acesso à justiça para pessoas naturais ou jurídicas que não dispõem de recursos financeiros para pagar custas e despesas processuais, bem como honorários de advogado.

A assistência judiciária, portanto, somente poderá ser concedida para pessoas, naturais ou jurídicas que, de fato e de direito, comprovem, por meio de documentação idônea, a incapacidade financeira para custear o processo.

De acordo com o § 2º do artigo 99 do CPC, a concessão ou indeferimento da gratuidade processual depende da análise de elementos concretos que evidenciem a presença ou ausência dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade.

Não basta mera declaração de necessidade. É essencial, de acordo com a nova legislação, a apresentação de provas concretas e objetivas da insuficiência de recursos para custear o processo.

Por isso, antes de analisar tal pedido, com fundamento no § 2º do artigo 99 do CPC, determino que a parte autora apresente os seguintes documentos: 1- declaração de imposto de renda do último ano; 2- três últimos contracheques; 3- extratos de movimentação financeira dos últimos 3 meses de todas as instituições bancárias em que possui aplicações financeiras; 4 - extratos de fatura de cartões de crédito dos últimos três meses.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e determinação de recolhimento de custas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição.

No mesmo prazo é facultado o recolhimento de custas.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 3
04/08/2023 17:23

Recebidos os autos
04/08/2023 17:23

Outras decisões
04/08/2023 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
04/08/2023 11:12

Juntada de Certidão
04/08/2023 08:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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