04/09/2025 02:37

Publicado Certidão em 04/09/2025.
04/09/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
14/08/2025 23:58

Juntada de Petição de apelação
24/07/2025 12:24

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 02:36

Publicado Sentença em 23/07/2025.
23/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO O PEDIDO IMPROCEDENTE.

Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, conforme o art. 85, §2º do CPC.

Contudo, considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, fica suspensa a exigibilidade dos encargos sucumbenciais, nos termos do artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil.

Declaro resolvido o mérito, na forma do art. 487, inciso I do NCPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
16/07/2025 11:53

Recebidos os autos
16/07/2025 11:52

Julgado improcedente o pedido
29/05/2025 17:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
13/05/2025 22:21

Juntada de Petição de alegações finais
12/05/2025 12:57

Juntada de Petição de alegações finais
15/04/2025 02:34

Publicado Certidão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 13:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/04/2025 15:30, 1ª Vara Cível de Sobradinho.
14/04/2025 13:30

Outras decisões
11/04/2025 11:58

Juntada de Petição de substabelecimento
11/04/2025 09:57

Expedição de Certidão.
11/04/2025 00:53

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:56

Decorrido prazo de RAFAELA DO NASCIMENTO DINIZ em 09/04/2025 23:59.
20/03/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:24

Publicado Decisão em 19/03/2025.
18/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
14/03/2025 18:13

Recebidos os autos
14/03/2025 18:13

Outras decisões
14/03/2025 02:37

Decorrido prazo de D.O.S. CONSTRUTORA MONTAGEM E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA - ME em 13/03/2025 23:59.
13/03/2025 15:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
13/03/2025 15:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/04/2025 15:30, 1ª Vara Cível de Sobradinho.
10/03/2025 22:41

Juntada de Petição de petição
08/03/2025 02:39

Decorrido prazo de RAFAELA DO NASCIMENTO DINIZ em 07/03/2025 23:59.
11/02/2025 02:26

Publicado Decisão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 09:52

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/02/2025 15:00, 1ª Vara Cível de Sobradinho.
07/02/2025 09:13

Recebidos os autos
07/02/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 09:13

Outras decisões
06/02/2025 15:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
06/02/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0708565-53.2022.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAFAELA DO NASCIMENTO DINIZ, RAQUEL DO NASCIMENTO DINIZ, SHEILA DO NASCIMENTO DINIZ REU: D.O.S.

CONSTRUTORA MONTAGEM E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Designada audiência de instrução e julgamento presencial para o dia 07/02/2025, às 15h.

A parte ré se manifesta ao ID 222504721, requer a análise da petição ID 218932964, tendo em vista que os argumentos suscitados justificam a desnecessidade da audiência designada.

Decido.

Mantenho a audiência designada, tendo em vista o pedido da parte autora para produção da prova testemunhal, já deferido, conforme decisão ID 168182304.

Aguarde-se a realização da audiência designada.

Documento datado e assinado eletronicamente. 4
30/01/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 13:51

Recebidos os autos
30/01/2025 13:51

Outras decisões
28/01/2025 14:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
13/01/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:28

Publicado Decisão em 18/12/2024.
18/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0708565-53.2022.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAFAELA DO NASCIMENTO DINIZ, RAQUEL DO NASCIMENTO DINIZ, SHEILA DO NASCIMENTO DINIZ REU: D.O.S.

CONSTRUTORA MONTAGEM E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA - ME DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Designo a audiência de instrução e julgamento PRESENCIAL para o dia 07/02/2025 15:00.

Os advogados das partes deverão dar conhecimento da data e horário da audiência a seus constituintes, bem como intimar as testemunhas por si arroladas.

O comprovante de intimação deverá ser juntado aos autos antes do início da audiência.

Caso alguma das partes seja representada pela Defensoria Pública do Distrito Federal, ou a testemunha tenha sido arrolada pela parte representada pela Defensoria Pública, será intimada pelo Juízo.

Documento datado e assinado eletronicamente. 4
16/12/2024 13:52

Recebidos os autos
16/12/2024 13:52

Outras decisões
11/12/2024 16:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
11/12/2024 16:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/02/2025 15:00, 1ª Vara Cível de Sobradinho.
11/12/2024 02:36

Decorrido prazo de RAFAELA DO NASCIMENTO DINIZ em 10/12/2024 23:59.
27/11/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
12/11/2024 09:57

Recebidos os autos
12/11/2024 09:57

Outras decisões
24/10/2024 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
24/10/2024 18:09

Juntada de Certidão
11/09/2024 18:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/10/2023 04:14

Decorrido prazo de RAFAELA DO NASCIMENTO DINIZ em 16/10/2023 23:59.
16/10/2023 13:33

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 07:40

Publicado Decisão em 21/09/2023.
20/09/2023 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0708565-53.2022.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAFAELA DO NASCIMENTO DINIZ, RAQUEL DO NASCIMENTO DINIZ, SHEILA DO NASCIMENTO DINIZ REU: D.O.S.

CONSTRUTORA MONTAGEM E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA - ME EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A parte ré alega, nos embargos de declaração que a decisão é é omissa, pois decidiu acerca do pedido de suspensão do feito até o julgamento da ação penal nº 0709427-58.2021.8.07.0006.

Manifestação da parte autora ao ID 171439280.

Recebo os embargos, porque presentes os requisitos de admissibilidade.

No mérito, assiste razão à parte embargante.

Os embargos de declaração não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição, obscuridade ou erro.

Na hipótese dos autos, está presente o vício indicado pela parte, pois o Juízo não se manifestou acerca do pedido de suspensão do feito.

Conforme entendimento do STJ, não há obrigatoriedade na suspensão da ação cível até o julgamento da ação penal, é o que se extrai do art. 315 do CPC.

Entretanto, quando comprovado nos autos que a ação de reparação dos danos depende da análise da ocorrência ou não de fato delituoso pelo condutor do veículo que teria acarretado dano a parte autora, há o risco de decisões conflitantes entre o Juízo Criminal e o Juízo Cível, tendo em vista que a solução do processo penal é determinante ao resultado da ação de reparação civil.

Em consulta aos autos da ação penal nº 0709427-58.2021.8.07.0006, verifico que o trâmite da referida ação está bastante adiantado.

Já foi realizada audiência de instrução e julgamento, restando apenas a continuidade da mesma, para tomada do interrogatório do acusado.

Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração, para sanar a omissão apontada e determinar a suspensão dos presentes autos até o julgamento da ação penal nº 0709427-58.2021.8.07.0006.

Sobradinho, DF, 14 de setembro de 2023 15:50:44.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 4
15/09/2023 11:36

Recebidos os autos
15/09/2023 11:36

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/09/2023 11:36

Deferido o pedido de D.O.S. CONSTRUTORA MONTAGEM E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-81 (REU).
11/09/2023 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
10/09/2023 23:58

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 01:31

Decorrido prazo de RAFAELA DO NASCIMENTO DINIZ em 05/09/2023 23:59.
04/09/2023 00:08

Publicado Decisão em 04/09/2023.
01/09/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0708565-53.2022.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAFAELA DO NASCIMENTO DINIZ, RAQUEL DO NASCIMENTO DINIZ, SHEILA DO NASCIMENTO DINIZ REU: D.O.S.

CONSTRUTORA MONTAGEM E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA - ME EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A parte ré opôs Embargos de Declaração ao ID 168613172.

Tendo em vista os efeitos infringentes, fica a parte autora intimada a se manifestar acerca dos embargos opostos pela parte ré.

Prazo: 5 dias.

Sobradinho, DF, 21 de agosto de 2023 16:27:36.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 4
29/08/2023 09:47

Recebidos os autos
29/08/2023 09:47

Outras decisões
17/08/2023 08:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
17/08/2023 08:10

Expedição de Certidão.
15/08/2023 11:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/08/2023 07:29

Publicado Decisão em 15/08/2023.
14/08/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0708565-53.2022.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAFAELA DO NASCIMENTO DINIZ, RAQUEL DO NASCIMENTO DINIZ, SHEILA DO NASCIMENTO DINIZ REU: D.O.S.

CONSTRUTORA MONTAGEM E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Decisão saneadora ao Id 145614935.

A parte autora pretende a produção de prova oral.

O rol de testemunhas foi apresentado ao Id 149505329.

O réu pretende a produção de prova pericial, apresenta quesitos e indica assistente técnico, o DR.

Osvaldo Fernandes Nascimento.

Os pontos controvertidos fixados são compatíveis com as provas requeridas, razão pela qual defiro as defiro.

Designe-se data para realização de audiência de instrução e julgamento.

Homologo os quesitos apresentados pela parte ré, porque coerentes com os pontos controvertidos fixados.

Intime-se a parte autora para apresentar quesitos e indicar assistente técnico.

O Perito será nomeado para dizer se aceita o encargo e para que apresente proposta de honorários após a homologação dos quesitos que ainda faltam ser apresentados e após a realização da audiência de instrução e julgamento a ser designada nos autos.

Prazo: 15 dias.

Sobradinho, DF, 9 de agosto de 2023 17:35:33.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 4
09/08/2023 18:30

Recebidos os autos
09/08/2023 18:30

Outras decisões
03/08/2023 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
03/08/2023 19:35

Transitado em Julgado em 02/08/2023
03/08/2023 01:13

Decorrido prazo de RAFAELA DO NASCIMENTO DINIZ em 02/08/2023 23:59.
31/07/2023 19:15

Juntada de Petição de renúncia de mandato
24/07/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:54

Publicado Sentença em 12/07/2023.
11/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
08/07/2023 01:19

Decorrido prazo de SEBASTIAO NELSON DINIZ em 07/07/2023 23:59.
07/07/2023 00:33

Publicado Sentença em 07/07/2023.
06/07/2023 10:19

Recebidos os autos
06/07/2023 10:19

Embargos de Declaração Acolhidos
06/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
04/07/2023 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
04/07/2023 16:46

Expedição de Certidão.
04/07/2023 14:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/07/2023 11:36

Recebidos os autos
04/07/2023 11:36

Extinto o processo por desistência
03/07/2023 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
03/07/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 00:19

Publicado Decisão em 16/06/2023.
15/06/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
12/06/2023 20:27

Recebidos os autos
12/06/2023 20:27

Outras decisões
03/06/2023 00:16

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/06/2023 21:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
02/06/2023 21:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/06/2023 21:57

Juntada de Certidão
03/04/2023 00:44

Expedição de Certidão.
27/02/2023 04:21

Publicado Decisão em 27/02/2023.
24/02/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
17/02/2023 17:40

Recebidos os autos
17/02/2023 17:40

Determinada Suspensão do Processo
17/02/2023 17:40

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
14/02/2023 19:23

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
14/02/2023 13:16

Expedição de Certidão.
13/02/2023 21:04

Juntada de Petição de especificação de provas
13/02/2023 20:15

Juntada de Petição de especificação de provas
24/01/2023 00:54

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
19/12/2022 12:16

Recebidos os autos
19/12/2022 12:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/11/2022 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
22/11/2022 00:56

Juntada de Petição de réplica
26/10/2022 01:05

Publicado Certidão em 26/10/2022.
25/10/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
21/10/2022 15:50

Expedição de Certidão.
21/10/2022 00:06

Juntada de Petição de contestação
06/10/2022 16:13

Expedição de Certidão.
29/09/2022 18:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2022 18:02

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 17:58

Expedição de Certidão.
31/07/2022 05:15

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
15/07/2022 10:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2022 10:58

Recebidos os autos
14/07/2022 10:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SEBASTIAO NELSON DINIZ - CPF: *45.***.*50-82 (AUTOR).
14/07/2022 10:58

Decisão interlocutória - deferimento
13/07/2022 16:27

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 00:42

Publicado Decisão em 13/07/2022.
12/07/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
11/07/2022 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
08/07/2022 21:51

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/07/2022 08:38

Recebidos os autos
08/07/2022 08:38

Determinada a emenda à inicial
01/07/2022 14:44

Juntada de Certidão
30/06/2022 23:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2022

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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