08/05/2025 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 10:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 10:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 15:03

Juntada de ficha de inspeção judicial
06/11/2024 19:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 12:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 18:26

Juntada de Certidão
01/03/2024 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 19:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2024 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/12/2023 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/11/2023 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2023 17:12

Expedição de Certidão.
23/10/2023 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2023 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2023 04:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/10/2023 23:59.
17/10/2023 04:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 04:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 04:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.
13/10/2023 13:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2023 02:27

Publicado Decisão em 11/10/2023.
10/10/2023 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
06/10/2023 17:58

Recebidos os autos
06/10/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 17:58

Suspensão Condicional do Processo
06/10/2023 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
06/10/2023 16:25

Cancelada a movimentação processual
06/10/2023 16:25

Desentranhado o documento
06/10/2023 16:21

Recebidos os autos
06/10/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
06/10/2023 02:50

Publicado Certidão em 06/10/2023.
06/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
06/10/2023 02:48

Publicado Despacho em 06/10/2023.
06/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2023 13:31

Recebidos os autos
04/10/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 13:31

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
03/10/2023 04:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 04:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.
25/09/2023 02:27

Publicado Certidão em 25/09/2023.
25/09/2023 02:26

Publicado Despacho em 25/09/2023.
22/09/2023 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCR1JCPLA 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina Número do processo: 0701206-55.2022.8.07.0005 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: FELIPPE MESQUITA CARDONA QUERELADO: EILA DE ARAUJO ALMEIDA DESPACHO O Ministério Público apresentou proposta de Suspensão Condicional do Processo (artigo 89 da Lei nº 9.099/1995) à querelada EILA DE ARAÚJO ALMEIDA (ID_166223622), sugerindo as seguintes condições: “I) pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais), em cinco prestações de R$ 200,00 (duzentos reais) mensais, a título de reparação por dano moral ao querelante, sem prejuízo de eventual ação cível na qual se busque valor mais elevado pelo mesmo fato.

II) proibição da querelada frequentar estabelecimento em que o querelante esteja trabalhando.

III) comparecimento pessoal ou peticionamento eletrônico trimestral para informar seu endereço e contatos.

IV) 120 horas de serviços à comunidade, pelo prazo máximo de um ano, em horário e instituição que poderá ser acordado com o SEMA/MPDFT , de modo a não prejudicar as atividades laborais da querelada.” A defesa da querelada requereu a reavaliação da proposta e propõe um valor de R$ 500,00 e 60 horas de prestação de serviços (ID_169224358).

O Ministério Público reiterou a proposta ora apresentada, sem nenhuma alteração.

O querelado manifestou-se favoravelmente, nos termos em que oficiado pelo Ministério Públibo.

Pois bem.

O processo já se encontrava em fase de alegações finais desde 25/05/2023.

Uma vez que não foi aceita a proposta nos termos ofertados pelo Ministério Público, o querelado para apresentar alegações finais no prazo de cinco dias.

Intimem-se.

Documento datado e assinado eletronicamente
20/09/2023 16:55

Recebidos os autos
20/09/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
18/09/2023 21:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2023 00:15

Publicado Certidão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina Número do processo: 0701206-55.2022.8.07.0005 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) FELIPPE MESQUITA CARDONA CERTIDÃO De ordem da MMa.

Juíza de Direito desta Vara, Dra.

Júnia de Souza Antunes, intimo a parte querelante a ser manifestar a respeito da Manifestação de Id. 171079736.

Planaltina/DF, 5 de setembro de 2023.

FLAVIA REGINA LARA DE SOUZA 1 Vara Criminal e 1 Juizado Especial Criminal de Planaltina
05/09/2023 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 09:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2023 07:57

Publicado Certidão em 10/08/2023.
10/08/2023 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

O Ministério Público deu parecer pela possibilidade da aplicação suspensão condicional do processo e apresentou as condições.

Intimem-se querelante e querelada, na pessoa dos seus advogados constituídos, a se manifestarem acerca da oferta, no prazo de cinco dias, sucessivamente.

Se frutífera, venham os autos conclusos para homologação.

Se for infrutífera a suspensão, remetam-se os autos para o Ministério Público para apresentar o parecer final, no prazo legal.
08/08/2023 14:57

Recebidos os autos
08/08/2023 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
08/08/2023 10:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2023 10:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 10:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/08/2023 23:59.
31/07/2023 00:17

Publicado Certidão em 31/07/2023.
31/07/2023 00:13

Publicado Despacho em 31/07/2023.
28/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
26/07/2023 18:17

Juntada de Certidão
26/07/2023 17:14

Recebidos os autos
26/07/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
26/07/2023 17:05

Cancelada a movimentação processual
26/07/2023 17:05

Desentranhado o documento
26/07/2023 17:03

Recebidos os autos
25/07/2023 17:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
24/07/2023 16:29

Recebidos os autos
24/07/2023 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
23/07/2023 20:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2023 14:22

Recebidos os autos
07/07/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 11:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
06/07/2023 19:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2023 01:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2023 23:59.
26/06/2023 00:22

Publicado Certidão em 26/06/2023.
23/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 21:34

Juntada de Certidão
21/06/2023 19:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2023 01:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:15

Publicado Intimação em 15/06/2023.
14/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
12/06/2023 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2023 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2023 23:59.
01/06/2023 21:21

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 18:56

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/05/2023 15:15, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
25/05/2023 18:56

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 18:44

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 17:54

Juntada de Certidão
25/05/2023 13:48

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/05/2023 01:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/05/2023 23:59.
05/05/2023 01:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/05/2023 23:59.
04/05/2023 00:20

Publicado Certidão em 04/05/2023.
03/05/2023 01:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 01:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
02/05/2023 02:20

Publicado Ata em 02/05/2023.
02/05/2023 00:13

Publicado Certidão em 02/05/2023.
29/04/2023 06:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2023 22:15

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 22:12

Juntada de Certidão
28/04/2023 22:02

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/05/2023 15:15, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
28/04/2023 22:01

Audiência de interrogatório cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/05/2023 11:00, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
28/04/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
28/04/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
27/04/2023 20:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2023 13:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 18:10

Expedição de Certidão.
26/04/2023 18:08

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/05/2023 11:00, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
26/04/2023 18:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/04/2023 17:00, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
26/04/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 17:48

Juntada de Certidão
24/04/2023 16:24

Juntada de Certidão
20/04/2023 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/04/2023 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2023 15:40

Juntada de Certidão
16/03/2023 20:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2023 03:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/03/2023 23:59.
15/03/2023 03:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/03/2023 23:59.
14/03/2023 01:26

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 01:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 01:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
13/03/2023 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2023 00:32

Publicado Certidão em 08/03/2023.
08/03/2023 00:32

Publicado Certidão em 08/03/2023.
08/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
08/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
07/03/2023 00:38

Publicado Certidão em 07/03/2023.
07/03/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
03/03/2023 19:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/03/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 16:45

Expedição de Certidão.
14/02/2023 16:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/04/2023 17:00, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
12/01/2023 12:38

Recebidos os autos
12/01/2023 12:38

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
18/10/2022 18:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2022 13:06

Expedição de Outros documentos.
15/10/2022 05:35

Recebidos os autos
15/10/2022 05:35

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 00:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 00:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/10/2022 23:59:59.
13/10/2022 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
12/10/2022 13:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2022 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2022 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2022 10:35

Recebidos os autos
13/09/2022 10:35

Decisão interlocutória - recebido
12/09/2022 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
10/09/2022 00:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2022 23:59:59.
02/09/2022 00:13

Publicado Certidão em 02/09/2022.
02/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
02/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
01/09/2022 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2022 12:11

Juntada de Certidão
30/08/2022 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2022 14:40

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 14:39

Juntada de Certidão
15/07/2022 06:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2022 22:53

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina
12/07/2022 18:09

Sessão Restaurativa realizada em/para 12/07/2022 16:00 Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
12/07/2022 18:08

Realizado o Procedimento restaurativo Mediação/Conferência vítima-ofensor-comunidade em 12/07/2022 16:00 em Planaltina
10/06/2022 20:18

Audiência Restaurativa (videoconferência) redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/07/2022 16:00, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
10/06/2022 20:17

Juntada de intimação
10/06/2022 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2022 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2022 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2022 13:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2022 16:28

Audiência Restaurativa (videoconferência) redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/06/2022 14:00, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
25/05/2022 16:19

Juntada de intimação
05/05/2022 15:38

Expedição de Certidão.
05/05/2022 10:09

Audiência Restaurativa (videoconferência) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/05/2022 16:00, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
07/04/2022 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
07/04/2022 14:12

Recebidos os autos
07/04/2022 14:12

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS
05/04/2022 09:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/03/2022 12:13

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 18:46

Recebidos os autos
28/03/2022 18:46

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 18:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS
21/03/2022 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2022 19:11

Recebidos os autos
17/03/2022 19:11

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 18:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS
03/03/2022 20:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2022 12:28

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2022

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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