16/09/2024 13:26

Arquivado Definitivamente
27/08/2024 15:38

Recebidos os autos
27/08/2024 15:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
25/08/2024 12:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
25/08/2024 12:41

Transitado em Julgado em 09/07/2024
03/08/2024 02:20

Decorrido prazo de HILTOMAR DA SILVA em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:20

Decorrido prazo de EDIFICIO VIA CLUB RESIDENCE em 02/08/2024 23:59.
12/07/2024 03:03

Publicado Sentença em 12/07/2024.
12/07/2024 03:03

Publicado Sentença em 12/07/2024.
11/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes (ID 202857165), cujos termos passam a fazer parte da presente sentença.

Esclareço que o suposto erro material indicado na petição de ID 202854591 não poderá ser considerado como parte integrante do acordo homologado, tendo em vista que não há comprovação de que o devedor concordou com tal cláusula, que lhe desfavorece.

Dessa forma, mantenho íntegros os temos da avença, na forma como está posta.

Ante o exposto, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, em face da transação, nos termos da alínea "b" do inciso III do artigo 487 c/c art. 775 do Código de Processo Civil.

Custas finais pela parte executada.

Honorários advocatícios conforme pactuado entre as partes.

Em caso de inadimplemento, poderá a parte credora requerer, nestes autos, a deflagração do cumprimento de sentença homologatória do acordo, devendo apresentar planilha atualizada do débito.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Publicada esta sentença, independente de certidão emitida pela secretaria, fica desde já certificado o trânsito em julgado, diante da ausência de interesse recursal no presente caso.

Ausentes novos requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
09/07/2024 15:07

Recebidos os autos
09/07/2024 15:07

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
09/07/2024 13:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
03/07/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 04:17

Decorrido prazo de EDIFICIO VIA CLUB RESIDENCE em 02/07/2024 23:59.
25/06/2024 03:28

Publicado Certidão em 25/06/2024.
24/06/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0706219-87.2022.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EDIFICIO VIA CLUB RESIDENCE EXECUTADO: HILTOMAR DA SILVA CERTIDÃO Com fulcro no princípio da cooperação, e a fim de viabilizar maior celeridade no recebimento do ofício, INTIMO a parte interessada a diligenciar junto ao(à) destinatário(a) do ofício, devendo apresentar nos autos endereço eletrônico (e-mail) apto para recebimento de ofícios e comunicações.

Prazo de 5 (cinco) dias. (documento datado e assinado eletronicamente) Diretora de Secretaria
20/06/2024 18:15

Expedição de Certidão.
27/05/2024 17:23

Expedição de Ofício.
16/05/2024 00:01

Juntada de Petição de substabelecimento
06/05/2024 02:30

Publicado Decisão em 06/05/2024.
03/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
30/04/2024 14:45

Recebidos os autos
30/04/2024 14:45

Outras decisões
15/04/2024 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
08/04/2024 21:28

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 02:32

Publicado Decisão em 01/04/2024.
26/03/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0706219-87.2022.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EDIFICIO VIA CLUB RESIDENCE EXECUTADO: HILTOMAR DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Deve a parte exequente instruir os autos com a certidão de matrícula, com a devida averbação da penhora, no prazo de 5 dias. Águas Claras, DF, 22 de março de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
22/03/2024 19:41

Recebidos os autos
22/03/2024 19:41

Outras decisões
05/03/2024 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
28/02/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 12:39

Expedição de Termo.
16/02/2024 15:25

Juntada de Certidão
16/02/2024 15:24

Expedição de Certidão.
07/02/2024 19:28

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 02:31

Publicado Decisão em 07/02/2024.
06/02/2024 04:42

Decorrido prazo de EDIFICIO VIA CLUB RESIDENCE em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0706219-87.2022.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EDIFICIO VIA CLUB RESIDENCE EXECUTADO: HILTOMAR DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Deve a parte exequente promover a averbação da penhora perante o cartório pertinente, que deverá ser comprovada no autos, no prazo de 30 dias.

Expeça-se termo de penhora. Águas Claras, DF, 2 de fevereiro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
02/02/2024 15:57

Recebidos os autos
02/02/2024 15:57

Outras decisões
30/01/2024 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
29/01/2024 02:21

Publicado Certidão em 29/01/2024.
26/01/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0706219-87.2022.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EDIFICIO VIA CLUB RESIDENCE EXECUTADO: HILTOMAR DA SILVA CERTIDÃO De ordem, fica a parte exequente intimada para requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias. (documento datado e assinado eletronicamente) MARIA DAS GRACAS FERNANDES Servidor Geral
25/01/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 13:29

Juntada de Certidão
12/12/2023 04:07

Decorrido prazo de HILTOMAR DA SILVA em 11/12/2023 23:59.
22/11/2023 18:03

Expedição de Certidão.
17/11/2023 16:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 11:45

Decorrido prazo de HILTOMAR DA SILVA em 09/10/2023 23:59.
27/09/2023 09:41

Publicado Certidão em 27/09/2023.
26/09/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VACIVAGCL 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0706219-87.2022.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EDIFICIO VIA CLUB RESIDENCE EXECUTADO: HILTOMAR DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi juntada aos autos a diligência de ID 172263043, em que foi realizada a AVALIAÇÃO, mas não a INTIMAÇÃO do executado.

Sendo assim, intimo o exequente a se manifestar acerca do Laudo de Avaliação (172263044), requerendo o que entender pertinente.

Aproveito a oportunidade para expedir mandado de intimação do executado para o último endereço indicado nos autos. (documento datado e assinado eletronicamente) MARIA CRISTINA CAVALCANTE SALES Servidor Geral
22/09/2023 16:34

Expedição de Mandado.
22/09/2023 16:26

Expedição de Certidão.
18/09/2023 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2023 03:50

Decorrido prazo de HILTOMAR DA SILVA em 15/09/2023 23:59.
01/09/2023 09:54

Juntada de Certidão
24/08/2023 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2023 00:18

Publicado Decisão em 14/08/2023.
10/08/2023 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0706219-87.2022.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EDIFICIO VIA CLUB RESIDENCE EXECUTADO: HILTOMAR DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a penhora dos direitos aquisitivos da parte devedora sobre o imóvel descrito na certidão de ID 161327650 e na cessão de direitos de ID 165953667.

Expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação da parte executada.

O encargo de fiel depositário deverá ser exercido pela parte executada.

Caso o bem esteja ocupado por terceiro, a este último caberá o encargo de fiel depositário.

Nessa hipótese, deverá o Oficial de Justiça certificar a que título o terceiro ocupa o bem, além de juntar aos autos eventual contrato de aluguel ou cessão de direitos, conforme o caso.
08/08/2023 18:44

Recebidos os autos
08/08/2023 18:44

Deferido o pedido de EDIFICIO VIA CLUB RESIDENCE - CNPJ: 09.***.***/0001-27 (EXEQUENTE).
03/08/2023 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
03/08/2023 18:46

Expedição de Certidão.
20/07/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:27

Publicado Decisão em 14/07/2023.
13/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 17:49

Recebidos os autos
11/07/2023 17:49

Outras decisões
05/07/2023 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
29/06/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 00:12

Publicado Decisão em 22/06/2023.
21/06/2023 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 14:41

Recebidos os autos
19/06/2023 14:41

Indeferido o pedido de EDIFICIO VIA CLUB RESIDENCE - CNPJ: 09.***.***/0001-27 (EXEQUENTE)
14/06/2023 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
07/06/2023 12:36

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 17:42

Expedição de Certidão.
17/05/2023 16:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2023 15:05

Expedição de Mandado.
10/04/2023 00:13

Publicado Decisão em 10/04/2023.
04/04/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
31/03/2023 16:45

Recebidos os autos
31/03/2023 16:45

Deferido o pedido de EDIFICIO VIA CLUB RESIDENCE - CNPJ: 09.***.***/0001-27 (EXEQUENTE).
16/03/2023 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
13/03/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 16:03

Recebidos os autos
03/03/2023 16:03

Outras decisões
17/02/2023 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
09/02/2023 18:28

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 00:29

Publicado Decisão em 03/02/2023.
02/02/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
31/01/2023 18:16

Recebidos os autos
31/01/2023 18:16

Outras decisões
31/01/2023 04:07

Decorrido prazo de EDIFICIO VIA CLUB RESIDENCE em 30/01/2023 23:59.
26/01/2023 12:43

Publicado Decisão em 23/01/2023.
23/01/2023 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
19/01/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
16/12/2022 15:35

Recebidos os autos
16/12/2022 15:35

Decisão interlocutória - recebido
14/12/2022 03:20

Decorrido prazo de HILTOMAR DA SILVA em 13/12/2022 23:59.
01/12/2022 20:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
21/11/2022 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2022 19:55

Expedição de Mandado.
10/10/2022 18:58

Juntada de Certidão
10/10/2022 18:46

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 01:03

Publicado Decisão em 04/10/2022.
03/10/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
30/09/2022 15:13

Recebidos os autos
30/09/2022 15:13

Decisão interlocutória - recebido
21/09/2022 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
21/09/2022 15:48

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 00:26

Publicado Certidão em 15/09/2022.
14/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
12/09/2022 16:08

Juntada de Certidão
23/07/2022 00:19

Decorrido prazo de HILTOMAR DA SILVA em 22/07/2022 23:59:59.
02/07/2022 20:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/06/2022 01:01

Publicado Decisão em 27/06/2022.
24/06/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
22/06/2022 20:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2022 19:14

Recebidos os autos
21/06/2022 19:14

Decisão interlocutória - recebido
20/06/2022 17:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
09/06/2022 14:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/06/2022 00:24

Publicado Decisão em 02/06/2022.
01/06/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
30/05/2022 16:10

Recebidos os autos
30/05/2022 16:10

Decisão interlocutória - emenda à inicial
24/05/2022 16:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
19/05/2022 20:43

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 07:31

Publicado Decisão em 02/05/2022.
29/04/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
27/04/2022 15:57

Recebidos os autos
27/04/2022 15:57

Decisão interlocutória - recebido
26/04/2022 14:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
26/04/2022 14:33

Juntada de Certidão
25/04/2022 17:57

Recebidos os autos
13/04/2022 09:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2022

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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