11/10/2023 18:36

Arquivado Definitivamente
11/10/2023 18:35

Juntada de Certidão
10/10/2023 17:21

Recebidos os autos
10/10/2023 17:21

Determinado o arquivamento
09/10/2023 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
06/10/2023 18:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
06/10/2023 18:37

Juntada de Certidão
06/10/2023 15:05

Transitado em Julgado em 30/09/2023
01/10/2023 03:59

Decorrido prazo de KLAUS WERNER SCHEIDEMANTEL em 29/09/2023 23:59.
15/09/2023 02:50

Publicado Sentença em 15/09/2023.
15/09/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0705192-47.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: KLAUS WERNER SCHEIDEMANTEL REQUERIDO: WELTON LIMA DA SILVA SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por KLAUS WERNER SCHEIDEMANTEL em face de WELTON LIMA DA SILVA.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

A parte autora, apesar de regularmente intimada, não promoveu os atos e diligências necessários ao andamento do processo (ID 170860932).

A informação sobre o endereço onde possa ser encontrada a parte ré deve constar da petição inicial com fim de tornar eficaz a citação (Lei n. 9.099/95, art. 14, § 1º, I).

No caso dos autos, a parte ré não se encontra no endereço informado na inicial e a parte autora deixou de indicar o local onde possa ser realizada a citação.

Assim, a falta do endereço da parte requerida para citação implica em ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC c.c o art. 51, I, da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Cancele-se eventual audiência designada.

Remetam-se os autos ao Juizado de origem.

Publique-se.

Intime-se.

Arquivem-se.

BRASÍLIA - DF, 4 de setembro de 2023, às 13:58:03.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
04/09/2023 17:03

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/09/2023 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
04/09/2023 17:02

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/09/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/09/2023 15:25

Recebidos os autos
04/09/2023 15:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
04/09/2023 13:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
04/09/2023 13:31

Juntada de Certidão
02/09/2023 02:01

Decorrido prazo de KLAUS WERNER SCHEIDEMANTEL em 01/09/2023 23:59.
25/08/2023 02:48

Publicado Intimação em 25/08/2023.
25/08/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB 4º Juizado Especial Cível de Brasília CERTIDÃO Número do processo: 0705192-47.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: KLAUS WERNER SCHEIDEMANTEL REQUERIDO: WELTON LIMA DA SILVA Certifico e dou fé que, nesta data, juntei o(s) comprovante(s) de tentativa de citação e intimação do REQUERIDO: WELTON LIMA DA SILVA, tendo a Empresa de Correios e Telégrafos certificado não ter sido possível a efetivação da diligência por falta de indicação do(s) endereço(s) atualizado(s). (MUDOU-SE).

Por força do disposto na Portaria nº 01, de 17 de julho de 2009, da Coordenadoria dos Juizados Especiais e Turmas Recursais, forneça(m) o(s) Autor(es) o(s) endereço(s) atualizado(s) do(as) citando(as), no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 23 de agosto de 2023 16:16:05.
19/08/2023 11:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/08/2023 07:36

Publicado Intimação em 15/08/2023.
15/08/2023 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0705192-47.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: KLAUS WERNER SCHEIDEMANTEL REQUERIDO: WELTON LIMA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de expedição de mandado, a ser cumprido por Oficial de Justiça, para fins de averiguação e constatação de que o réu reside no endereço informado.

Isso porque a parte requerida possui domicílio em outra Unidade da Federação, o que exigiria a expedição de carta precatória, medida que não se coaduna com o rito célere e simplificado dos Juizados Especiais.

Ademais, cabe à autora diligenciar para indicar o endereço da parte ré, por ser um ônus que a lei lhe impõe, sendo que eventuais dificuldades na citação indicam que o rito eleito pela requerente pode não ser adequado à relação jurídico-processual em análise.

Ao cartório para que confirme se a expedição do mandado de ID 167998051 ocorreu sob a modalidade AR/MP, devendo a diligência ser renovada em caso negativo.

Após, dê-se regular prosseguimento ao feito.

BRASÍLIA - DF, 9 de agosto de 2023, às 15:24:42.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
10/08/2023 11:26

Juntada de Certidão
09/08/2023 20:17

Recebidos os autos
09/08/2023 20:17

Indeferido o pedido de KLAUS WERNER SCHEIDEMANTEL - CPF: *37.***.*93-00 (REQUERENTE)
09/08/2023 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
08/08/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2023 15:10

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/08/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/08/2023 14:18

Expedição de Certidão.
08/08/2023 14:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/09/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/07/2023 05:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/06/2023 00:27

Publicado Certidão em 26/06/2023.
24/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
22/06/2023 12:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/06/2023 12:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/08/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/06/2023 12:23

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/06/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/06/2023 04:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/06/2023 01:19

Decorrido prazo de KLAUS WERNER SCHEIDEMANTEL em 01/06/2023 23:59.
30/05/2023 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2023 19:51

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 00:25

Publicado Certidão em 24/05/2023.
24/05/2023 00:25

Publicado Certidão em 24/05/2023.
24/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
24/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
19/05/2023 08:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
09/05/2023 00:49

Publicado Certidão em 09/05/2023.
09/05/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
05/05/2023 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2023 16:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/06/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/05/2023 16:26

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/05/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/05/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 00:24

Publicado Certidão em 27/04/2023.
27/04/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
25/04/2023 09:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2023 00:21

Publicado Certidão em 19/04/2023.
19/04/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
17/04/2023 11:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/05/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/04/2023 08:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/04/2023 14:29

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/04/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/03/2023 00:31

Publicado Intimação em 29/03/2023.
29/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 16:19

Recebidos os autos
27/03/2023 16:19

Indeferido o pedido de KLAUS WERNER SCHEIDEMANTEL - CPF: *37.***.*93-00 (REQUERENTE)
27/03/2023 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
27/03/2023 14:21

Juntada de Certidão
27/03/2023 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 00:27

Publicado Intimação em 24/03/2023.
23/03/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
21/03/2023 17:10

Recebidos os autos
21/03/2023 17:10

Deferido o pedido de KLAUS WERNER SCHEIDEMANTEL - CPF: *37.***.*93-00 (REQUERENTE).
21/03/2023 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
21/03/2023 14:13

Juntada de Certidão
20/03/2023 08:32

Juntada de Certidão
19/03/2023 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2023 17:25

Recebidos os autos
14/03/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
14/03/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 05:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/02/2023 19:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2023 18:45

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
02/02/2023 02:45

Publicado Intimação em 02/02/2023.
02/02/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
31/01/2023 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2023 12:16

Recebidos os autos
31/01/2023 12:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/01/2023 12:11

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/04/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/01/2023 12:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/01/2023 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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