12/09/2025 03:26

Juntada de Certidão
21/08/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 03:19

Juntada de Certidão
31/07/2025 02:38

Publicado Decisão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 10:22

Recebidos os autos
29/07/2025 10:22

Outras decisões
15/07/2025 03:06

Juntada de Certidão
14/07/2025 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
16/06/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 03:18

Juntada de Certidão
29/05/2025 02:32

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
16/05/2025 03:19

Juntada de Certidão
15/05/2025 08:54

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 02:32

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 16:33

Recebidos os autos
08/05/2025 16:33

Outras decisões
17/04/2025 03:19

Juntada de Certidão
14/04/2025 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
14/04/2025 12:43

Expedição de Certidão.
19/03/2025 03:35

Juntada de Certidão
14/03/2025 02:36

Decorrido prazo de LUCIANA MACEDO SOARES PINETTI em 13/03/2025 23:59.
11/03/2025 23:14

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 08:25

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
06/03/2025 02:22

Publicado Certidão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
27/02/2025 17:08

Expedição de Certidão.
18/02/2025 03:01

Juntada de Certidão
14/02/2025 14:37

Recebidos os autos
14/02/2025 14:37

Indeferido o pedido de CHINELO MANIA EIRELI - CNPJ: 34.***.***/0001-83 (EXEQUENTE)
12/02/2025 08:37

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:42

Decorrido prazo de LUCIANA MACEDO SOARES PINETTI em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:25

Publicado Certidão em 10/02/2025.
07/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0711971-22.2021.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CHINELO MANIA EIRELI EXECUTADO: LUCIANA MACEDO SOARES PINETTI CERTIDÃO Em atenção à decisão de id. 202822196, certifico que no sistema INFOJUD foi localizada a declaração de bens e rendimentos do(a)(s) devedor(a)(es).

Esclareço que o documento está disponível para consulta restrita apenas a parte credora, a fim de resguardar o sigilo, nos termos do artigo 773 do CPC.

Diante do sigilo, não poderá a parte reproduzi-la.

Fica a parte credora intimada para manifestação.

Sem prejuízo, remeto os autos conclusos em razão da petição de id. 224400789.

Planaltina-DF, 5 de fevereiro de 2025 14:19:59.

DEMOCRITO MOREIRA DA PAZ Diretor de Secretaria
05/02/2025 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
05/02/2025 14:24

Juntada de Certidão
03/02/2025 02:37

Publicado Certidão em 03/02/2025.
31/01/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
24/01/2025 18:46

Expedição de Certidão.
24/01/2025 18:25

Expedição de Certidão.
16/01/2025 03:07

Juntada de Certidão
16/10/2024 10:30

Expedição de Certidão.
16/10/2024 10:22

Expedição de Ofício.
18/09/2024 09:45

Recebidos os autos
18/09/2024 09:45

Outras decisões
30/08/2024 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
24/07/2024 23:02

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 03:57

Publicado Decisão em 09/07/2024.
09/07/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
09/07/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 11:07

Recebidos os autos
05/07/2024 11:07

Deferido o pedido de CHINELO MANIA EIRELI - CNPJ: 34.***.***/0001-83 (EXEQUENTE).
11/06/2024 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
21/05/2024 21:31

Juntada de Petição de petição
02/03/2024 04:12

Decorrido prazo de CHINELO MANIA EIRELI em 01/03/2024 23:59.
14/12/2023 03:17

Publicado Certidão em 14/12/2023.
13/12/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 11:07

Expedição de Certidão.
07/11/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 18:03

Juntada de Certidão
25/10/2023 17:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/10/2023 02:35

Publicado Decisão em 11/10/2023.
10/10/2023 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
07/10/2023 10:38

Recebidos os autos
07/10/2023 10:38

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/10/2023 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
08/09/2023 22:30

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
17/08/2023 07:40

Publicado Decisão em 17/08/2023.
16/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0711971-22.2021.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CHINELO MANIA EIRELI EXECUTADO: LUCIANA MACEDO SOARES PINETTI DECISÃO O credor pugna seja realizada penhora de salário do executado.

Decido.

O art. 833, IV, do CPC veda a penhora de salários.

No entanto, a jurisprudência tem entendido que a referida impenhorabilidade deve ser analisada com temperamentos e à luz do princípio da efetividade da tutela executiva.

Ora, ao exequente é assegurada a satisfação de seu direito, e no caminho para a sua obtenção, naturalmente criará gravames ao executado.

O que se pretende evitar com a impenhorabilidade é o exagero desnecessário de tais gravames.

No caso dos autos de acordo com o contracheque de id 108692029, o salário da executada já está comprometido com o pagamentos dos empréstimos bancários e a penhora comprometerá a sua subsistência.

O Superior Tribunal de Justiça tem admitido a penhora de percentual do salário do devedor desde que não prejudique seu sustento, tampouco acarrete sacrifício da dignidade humana para pagamento de dívidas.

No presente feito, é inequívoco que a penhora de parte dos vencimentos do executado irá comprometer a sua subsistência, tendo em vista o baixo valor da sua remuneração líquida, após o desconto dos empréstimos.

Assim, indefiro o pedido.

Venha indicação de bens passíveis de penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão pelo art. 921, III do CPC.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
15/08/2023 06:40

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 17:17

Recebidos os autos
14/08/2023 17:17

Outras decisões
02/08/2023 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
04/07/2023 12:35

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 00:12

Publicado Decisão em 28/06/2023.
27/06/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
23/06/2023 12:57

Recebidos os autos
23/06/2023 12:57

Outras decisões
20/06/2023 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
19/06/2023 00:08

Publicado Certidão em 19/06/2023.
16/06/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 08:18

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 01:19

Decorrido prazo de CHINELO MANIA EIRELI em 13/06/2023 23:59.
12/06/2023 15:30

Expedição de Certidão.
09/06/2023 13:21

Juntada de Certidão
09/06/2023 13:21

Juntada de Alvará de levantamento
09/06/2023 13:16

Juntada de Certidão
09/06/2023 13:15

Juntada de Alvará de levantamento
05/06/2023 00:09

Publicado Certidão em 05/06/2023.
04/06/2023 19:14

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 09:45

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 08:17

Expedição de Certidão.
30/05/2023 00:28

Publicado Certidão em 30/05/2023.
29/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
26/05/2023 00:19

Publicado Decisão em 26/05/2023.
25/05/2023 16:59

Expedição de Certidão.
25/05/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
23/05/2023 15:06

Recebidos os autos
23/05/2023 15:06

Indeferido o pedido de CHINELO MANIA EIRELI - CNPJ: 34.***.***/0001-83 (EXEQUENTE)
22/05/2023 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
17/05/2023 01:08

Decorrido prazo de CHINELO MANIA EIRELI em 16/05/2023 23:59.
16/05/2023 01:20

Decorrido prazo de LUCIANA MACEDO SOARES PINETTI em 15/05/2023 23:59.
10/05/2023 21:32

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 00:30

Publicado Certidão em 09/05/2023.
08/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
04/05/2023 16:20

Juntada de Certidão
24/04/2023 00:12

Publicado Decisão em 24/04/2023.
20/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
20/04/2023 00:13

Publicado Decisão em 20/04/2023.
19/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
18/04/2023 21:19

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 00:15

Juntada de Petição de especificação de provas
17/04/2023 23:59

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 16:08

Recebidos os autos
17/04/2023 16:08

Outras decisões
31/03/2023 21:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
29/03/2023 20:11

Juntada de Petição de impugnação
29/03/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
26/03/2023 09:40

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
23/03/2023 09:39

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
20/03/2023 19:50

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
03/02/2023 00:00

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 23:47

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 02:30

Publicado Certidão em 26/01/2023.
25/01/2023 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
23/01/2023 15:58

Expedição de Certidão.
14/12/2022 03:18

Decorrido prazo de LUCIANA MACEDO SOARES PINETTI em 13/12/2022 23:59.
21/11/2022 15:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/11/2022 08:40

Publicado Decisão em 21/11/2022.
21/11/2022 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
16/11/2022 15:58

Recebidos os autos
16/11/2022 15:58

Decisão interlocutória - recebido
14/11/2022 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
09/11/2022 12:03

Juntada de Petição de petição
06/11/2022 21:04

Decorrido prazo de CHINELO MANIA EIRELI em 04/11/2022 23:59:59.
25/10/2022 01:43

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 24/10/2022 23:59:59.
25/10/2022 01:31

Publicado Certidão em 25/10/2022.
24/10/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
20/10/2022 18:56

Juntada de Certidão
18/10/2022 01:44

Decorrido prazo de LUCIANA MACEDO SOARES PINETTI em 17/10/2022 23:59:59.
18/10/2022 01:44

Decorrido prazo de LUCIANA MACEDO SOARES PINETTI em 17/10/2022 23:59:59.
17/10/2022 22:50

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 00:45

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 00:12

Publicado Certidão em 07/10/2022.
07/10/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
05/10/2022 07:47

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 16:02

Transitado em Julgado em 26/09/2022
27/09/2022 01:10

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 26/09/2022 23:59:59.
20/09/2022 09:18

Decorrido prazo de CHINELO MANIA EIRELI em 19/09/2022 23:59:59.
20/09/2022 09:18

Decorrido prazo de LUCIANA MACEDO SOARES PINETTI em 19/09/2022 23:59:59.
26/08/2022 00:10

Publicado Sentença em 26/08/2022.
26/08/2022 00:10

Publicado Sentença em 26/08/2022.
25/08/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
23/08/2022 14:22

Recebidos os autos
23/08/2022 14:22

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 14:22

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto
10/08/2022 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
29/07/2022 00:15

Decorrido prazo de LUCIANA MACEDO SOARES PINETTI em 28/07/2022 23:59:59.
28/07/2022 17:11

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 22:43

Juntada de Petição de renúncia de mandato
07/07/2022 00:21

Publicado Decisão em 07/07/2022.
07/07/2022 00:21

Publicado Decisão em 07/07/2022.
06/07/2022 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
04/07/2022 14:01

Recebidos os autos
04/07/2022 14:01

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 14:01

Outras decisões
27/06/2022 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
24/06/2022 00:10

Publicado Decisão em 24/06/2022.
24/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
21/06/2022 23:05

Juntada de Petição de réplica
21/06/2022 15:33

Recebidos os autos
21/06/2022 15:33

Outras decisões
20/06/2022 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
13/06/2022 18:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/05/2022 00:58

Publicado Certidão em 30/05/2022.
27/05/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
24/05/2022 13:09

Expedição de Certidão.
18/05/2022 23:36

Juntada de Petição de réplica
27/04/2022 00:43

Publicado Decisão em 27/04/2022.
26/04/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
23/04/2022 15:21

Recebidos os autos
23/04/2022 15:21

Expedição de Outros documentos.
23/04/2022 15:21

Decisão interlocutória - recebido
12/04/2022 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
04/04/2022 23:48

Juntada de Petição de reconvenção
23/03/2022 00:52

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 22/03/2022 23:59:59.
22/03/2022 14:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTOS ESPECIAIS (26) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
21/03/2022 13:01

Publicado Decisão em 21/03/2022.
21/03/2022 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
16/03/2022 18:35

Recebidos os autos
16/03/2022 18:35

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 18:35

Decisão interlocutória - deferimento
16/03/2022 00:39

Decorrido prazo de CHINELO MANIA EIRELI em 15/03/2022 23:59:59.
14/03/2022 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
14/03/2022 13:08

Expedição de Certidão.
12/03/2022 12:09

Juntada de Petição de contestação
09/03/2022 22:55

Juntada de Petição de contestação
09/03/2022 22:51

Juntada de Petição de contestação
09/03/2022 22:48

Juntada de Petição de contestação
03/03/2022 23:27

Juntada de Petição de contestação
17/02/2022 00:22

Publicado Ata em 17/02/2022.
16/02/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
16/02/2022 00:34

Publicado Decisão em 16/02/2022.
16/02/2022 00:34

Publicado Decisão em 16/02/2022.
15/02/2022 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
14/02/2022 18:14

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 18:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/02/2022 14:00, Vara Cível de Planaltina.
14/02/2022 18:13

Decisão interlocutória - deferimento
14/02/2022 11:12

Juntada de Petição de manifestação
13/02/2022 22:08

Juntada de Petição de petição
12/02/2022 13:56

Recebidos os autos
12/02/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
12/02/2022 13:56

Decisão interlocutória - deferimento
11/02/2022 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
10/02/2022 15:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/02/2022 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2022 00:27

Decorrido prazo de LUCIANA MACEDO SOARES PINETTI em 09/02/2022 23:59:59.
27/01/2022 19:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/01/2022 07:17

Publicado Certidão em 21/01/2022.
03/01/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2022
30/12/2021 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/12/2021 14:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/02/2022 14:00, Vara Cível de Planaltina.
30/12/2021 13:31

Expedição de Outros documentos.
30/12/2021 13:31

Expedição de Certidão.
30/12/2021 13:21

Cancelada a movimentação processual
30/12/2021 13:21

Desentranhado o documento
29/12/2021 20:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/01/2022 14:00, Vara Cível de Planaltina.
29/12/2021 20:45

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 00:14

Publicado Decisão em 16/12/2021.
15/12/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
13/12/2021 14:53

Recebidos os autos
13/12/2021 14:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/12/2021 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
01/12/2021 20:06

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 02:22

Publicado Decisão em 25/11/2021.
24/11/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
22/11/2021 20:20

Recebidos os autos
22/11/2021 20:20

Decisão interlocutória - recebido
16/11/2021 21:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2021

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Anexo • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

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