17/09/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, indefiro, na totalidade os pleitos constantes das petições Ids. 249190005 e 249371441.
15/09/2025 18:09

Recebidos os autos
15/09/2025 18:09

Indeferido o pedido de BENAMI JOSE GOMES JUNIOR (INTERESSADO)
12/09/2025 16:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
12/09/2025 15:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/09/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 17:21

Recebidos os autos
11/09/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 22:11

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
09/09/2025 17:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
09/09/2025 16:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/09/2025 15:25

Recebidos os autos
09/09/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 12:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
08/09/2025 18:47

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
02/09/2025 03:47

Decorrido prazo de VICENTE AYRTON GONCALVES DE CARVALHO em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 02:57

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Assim, INDEFIRO, mais uma vez, os pleitos de Benami José Gomes Júnior (ID 246485373).
29/08/2025 15:15

Juntada de Certidão
28/08/2025 17:47

Recebidos os autos
28/08/2025 17:47

Indeferido o pedido de BENAMI JOSE GOMES JUNIOR (INTERESSADO)
25/08/2025 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2025 12:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
22/08/2025 11:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/08/2025 18:10

Recebidos os autos
21/08/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 18:10

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 14:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
20/08/2025 10:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/08/2025 16:36

Recebidos os autos
18/08/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 13:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
15/08/2025 18:49

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
14/08/2025 16:11

Expedição de Mandado.
14/08/2025 15:06

Recebidos os autos
14/08/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 14:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
14/08/2025 14:07

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
14/08/2025 03:24

Decorrido prazo de VICENTE AYRTON GONCALVES DE CARVALHO em 13/08/2025 23:59.
12/08/2025 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2025 16:50

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
08/08/2025 16:50

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
08/08/2025 16:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/08/2025 14:11

Recebidos os autos
07/08/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 12:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
06/08/2025 15:24

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
28/07/2025 17:54

Expedição de Mandado.
28/07/2025 16:15

Juntada de Certidão
24/07/2025 19:46

Recebidos os autos
24/07/2025 19:46

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 14:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
24/07/2025 03:21

Decorrido prazo de BENAMI JOSE GOMES JUNIOR em 23/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:27

Decorrido prazo de CONDOMINIO RURAL POUSADA DAS ANDORINHAS em 21/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:43

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
11/07/2025 02:43

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 16:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/07/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 16:03

Juntada de Certidão
09/07/2025 09:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/07/2025 21:29

Recebidos os autos
08/07/2025 21:29

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 21:29

Indeferido o pedido de BENAMI JOSE GOMES JUNIOR (INTERESSADO)
02/07/2025 14:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
02/07/2025 08:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/07/2025 17:36

Recebidos os autos
01/07/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 13:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
30/06/2025 23:25

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 17:47

Recebidos os autos
30/06/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 14:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
30/06/2025 02:40

Publicado Decisão em 30/06/2025.
29/06/2025 14:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:46

Juntada de Certidão
26/06/2025 14:45

Cancelada a movimentação processual
26/06/2025 14:45

Desentranhado o documento
25/06/2025 18:43

Recebidos os autos
25/06/2025 18:43

Indeferido o pedido de BENAMI JOSE GOMES JUNIOR (INTERESSADO)
25/06/2025 13:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
24/06/2025 20:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/06/2025 02:36

Publicado Decisão em 23/06/2025.
20/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
17/06/2025 21:46

Recebidos os autos
17/06/2025 21:46

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 21:46

Indeferido o pedido de BENAMI JOSE GOMES JUNIOR (INTERESSADO)
17/06/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 14:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
17/06/2025 13:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/06/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 15:39

Juntada de Certidão
10/06/2025 03:25

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 09/06/2025 23:59.
09/06/2025 20:56

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 02:36

Publicado Despacho em 05/06/2025.
05/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
02/06/2025 17:25

Recebidos os autos
02/06/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 12:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
31/05/2025 09:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/05/2025 18:28

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
30/05/2025 18:28

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
08/04/2025 11:31

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 60 dias.
08/04/2025 11:31

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 60 dias
08/04/2025 03:05

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 07/04/2025 23:59.
07/04/2025 16:47

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
07/04/2025 16:47

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
22/02/2025 02:33

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 21/02/2025 23:59.
04/02/2025 11:15

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 60 dias.
04/02/2025 11:15

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 60 dias
21/11/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 12:34

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 60 dias
21/11/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 07:43

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 18/11/2024 23:59.
17/09/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 16:10

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 60 dias
17/09/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 15:20

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
17/09/2024 02:19

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 16/09/2024 23:59.
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 22/07/2024 23:59.
16/07/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 09:53

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 60 dias
16/07/2024 02:25

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 02:25

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
22/05/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 16:31

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 60 dias
22/05/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 15:57

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
21/05/2024 04:00

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 20/05/2024 23:59.
23/03/2024 04:29

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 22/03/2024 23:59.
19/03/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 15:43

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 60 dias
19/03/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 14:41

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
24/01/2024 03:32

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 23/01/2024 23:59.
04/01/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
04/01/2024 10:16

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 60 dias
24/10/2023 03:31

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 23/10/2023 23:59.
23/10/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 15:04

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 60 dias
23/10/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
21/10/2023 03:41

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 20/10/2023 23:59.
03/10/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 14:52

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - manifestação
25/08/2023 19:13

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 02:46

Publicado Sentença em 25/08/2023.
25/08/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 14:50

Transitado em Julgado em 23/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Criminal de Brasília Número do processo: 0704151-45.2023.8.07.0016 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: CONDOMINIO RURAL POUSADA DAS ANDORINHAS SENTENÇA Cuida-se de termo circunstanciado que noticia a prática de condutas que se amoldariam, em tese, aos delito de INJÚRIA (Art. 140 do CP) e LESÃO CORPORAL (Art. 129 do CP) supostamente praticados contra BENANI GOMES JUNIOR.

Quanto ao crime de injúria, o Ministério Público pugnou pela declaração da extinção da punibilidade e consequente arquivamento do feito ante a decadência operada.

Assim, tendo em vista a inércia da parte interessada, que deixou fluir o prazo decadencial sem ajuizamento da queixa-crime, tratando-se de crime que se apura mediante ação penal de iniciativa privada, declaro extinta a punibilidade dos fatos atribuídos ao suposto autor do fato, nos termos do artigo 107, IV, do Código Penal e, por consequência, determino o arquivamento dos autos com fundamento no artigo 397, IV, do Código de Processo Penal.

Em relação às agressões físicas, uma vez que a vítima não realizou o exame de corpo de delito, há de se entender que a conduta se amolda a eventual delito de VIAS DE FATO (Art. 21 da LCP).

Retifique-se a autuação.

Dê-se vista dos autos à delegacia de polícia de origem para oitiva das testemunhas arroladas na petição ID 169155575: Claúdio Simões dos Santos, Márcia Cabral Borges e Alessandro; bem como para juntada da mídia que existiria a respeito dos fatos objeto dos autos.

Prazo: 60 dias.

Registre-se.

Intime-se.

FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
23/08/2023 14:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/08/2023 09:34

Recebidos os autos
23/08/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 09:34

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
22/08/2023 12:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
21/08/2023 19:55

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 19:55

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
21/08/2023 19:55

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 19:55

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 60 dias
21/08/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 15:56

Juntada de Certidão
21/08/2023 12:19

Expedição de Certidão.
18/08/2023 18:13

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 07:56

Publicado Despacho em 10/08/2023.
10/08/2023 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Criminal de Brasília Número do processo: 0704151-45.2023.8.07.0016 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: CONDOMINIO RURAL POUSADA DAS ANDORINHAS DESPACHO Trata o presente procedimento da prática, em tese, dos crimes previstos nos artigos 140 e 129 do CP, no dia 25/10/2022, contra a vítima BENANI JOSÉ GOMES JÚNIOR.

Considerando-se evitar a realização de eventuais audiências infrutíferas, intime-se BENAMI, por meio telefônico ou oficial de justiça, para que informe, no prazo de até 5 dias, sob pena de possível arquivamento do feito: 1) se possui interesse no prosseguimento do processo quanto à suposta infração de LESÃO CORPORAL; 2) nome, endereço e telefone de testemunhas que presenciaram os fatos; 3) se possui proposta de acordo/composição civil dos danos, nos termos do art. 74 da Lei n. 9.099/95, a qual deverá ser encaminhada por petição diretamente no PJE (assinada por advogado) ou por meio de Whatsapp (61-3103-1754); 4) se foi encaminhado ao IML para realização do exame de corpo de delito e se o realizou.

Advirta-se à parte intimada que o desinteresse ou a ausência de manifestação aos itens poderá importar no arquivamento do procedimento.

Após intimação da vítima, certifique-se nos autos acerca de eventual ajuizamento de queixa-crime envolvendo as partes.

Caso a vítima manifeste interesse em celebrar acordo, venham os autos conclusos.

Do contrário, caso a vítima manifeste interesse no prosseguimento do feito, extraia-se a FAP - folha de antecedentes penais do suposto autor do fato e dê-se vistas ao Ministério Público para ciência e eventual elaboração de proposta nos termos do art. 76 da Lei n. 9.099/95.

FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
08/08/2023 16:33

Recebidos os autos
08/08/2023 16:33

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 13:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
07/08/2023 12:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/08/2023 09:05

Recebidos os autos
07/08/2023 09:05

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 09:05

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 15:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
04/08/2023 15:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/08/2023 15:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/06/2023 10:09

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 13:30

Recebidos os autos
17/05/2023 13:30

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/05/2023 07:50

Apensado ao processo #Oculto#
16/05/2023 14:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
16/05/2023 09:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/05/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 15:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/05/2023 14:58

Recebidos os autos
15/05/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 18:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
12/05/2023 18:01

Expedição de Certidão.
12/05/2023 17:57

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
12/05/2023 00:16

Publicado Decisão em 12/05/2023.
11/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
09/05/2023 18:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/05/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 10:59

Recebidos os autos
09/05/2023 10:59

Indeferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (TERCEIRO INTERESSADO)
24/04/2023 15:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
20/04/2023 15:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/04/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 10:16

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
04/04/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 14:43

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 60 dias
04/04/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 01:25

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.
01/02/2023 14:25

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
01/02/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 09:40

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 60 dias
26/01/2023 14:32

Recebidos os autos
26/01/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 19:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
25/01/2023 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0719141-41.2023.8.07.0016

Ana Clara de Castro Silva

Distrito Federal

Advogado: Mariana Teixeira Marques

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/04/2023 13:39

Exibir Processo

Processo nº 0745753-84.2021.8.07.0016

Andrea de Moura Gomes

Nacional Desentupidora Eireli

Advogado: Cristina de Moura Gomes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/08/2021 12:01

Exibir Processo

Processo nº 0708432-77.2023.8.07.0005

Odenir do Espirito Santo Araujo

Banco Pan S.A

Advogado: Antonella Grazziotin Bernardon Aramayo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/06/2023 16:37

Exibir Processo

Processo nº 0708438-84.2023.8.07.0005

Newton Monteiro Guimaraes

Angelita de Jesus Goncalves de Oliveira ...

Advogado: Carlos Emanuel Ascencao Veras

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/06/2023 17:07

Exibir Processo

Processo nº 0701162-96.2023.8.07.0006

Lourival Goes de Jesus Filho

Luciano dos Santos Lelis 69397660144

Advogado: Cecile Miranda Monreal

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/02/2023 14:05

Exibir Processo