19/12/2024 02:23

Publicado Decisão em 19/12/2024.
18/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
16/12/2024 18:49

Recebidos os autos
16/12/2024 18:49

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/12/2024 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
09/12/2024 15:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
02/12/2024 21:29

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 07:23

Publicado Decisão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
05/11/2024 20:26

Recebidos os autos
05/11/2024 20:26

Outras decisões
29/10/2024 08:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
25/10/2024 14:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
18/10/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
06/10/2024 11:23

Recebidos os autos
06/10/2024 11:23

Outras decisões
05/10/2024 21:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2024 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
27/09/2024 15:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
27/09/2024 15:46

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/09/2024 21:14

Expedição de Mandado.
03/09/2024 21:38

Recebidos os autos
03/09/2024 21:38

Outras decisões
26/08/2024 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
23/08/2024 13:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
16/08/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 09/08/2024.
08/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 18:35

Recebidos os autos
06/08/2024 18:35

Outras decisões
06/08/2024 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
04/08/2024 21:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
26/07/2024 20:32

Recebidos os autos
26/07/2024 20:32

Outras decisões
24/07/2024 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
24/07/2024 11:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
19/07/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 03:09

Publicado Decisão em 08/07/2024.
06/07/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
04/07/2024 12:55

Recebidos os autos
04/07/2024 12:55

Outras decisões
02/07/2024 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
01/07/2024 14:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
26/06/2024 13:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/06/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 03:21

Publicado Decisão em 19/06/2024.
19/06/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 14:42

Recebidos os autos
17/06/2024 14:42

Outras decisões
13/06/2024 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
12/06/2024 15:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
06/06/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 18:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/05/2024 02:44

Publicado Decisão em 22/05/2024.
21/05/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 21:45

Recebidos os autos
17/05/2024 21:45

Outras decisões
16/05/2024 17:05

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
15/05/2024 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
14/05/2024 14:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
07/05/2024 04:21

Decorrido prazo de FERNANDO CEZAR RIBEIRO em 06/05/2024 23:59.
26/04/2024 02:54

Publicado Decisão em 26/04/2024.
25/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 23:59

Recebidos os autos
23/04/2024 23:59

Outras decisões
19/04/2024 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
19/04/2024 08:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
11/04/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 03:24

Decorrido prazo de FERNANDO CEZAR RIBEIRO em 10/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:50

Publicado Certidão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

4º Juizado Especial Cível de Brasília, Número do processo: 0757693-46.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FERNANDO CEZAR RIBEIRO EXECUTADO: FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS ALABARCE, ALABARCE ENGENHARIA LTDA, ALABARCE HOLDING LTDA, ALABARCE DESIGNER E ARQUITETURA LTDA, FA CONSULTING LTDA, ALABARCE CORRETORA DE IMOVEIS EIRELI CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 1°, inciso XXIII, da Portaria 01, de 23 de fevereiro de 2024, do CJUJEC1A6, fica a PARTE AUTORA intimada para se manifestar quanto ao resultado da diligência.

PRAZO: 5 (CINCO) DIAS.

BRASÍLIA-DF, Domingo, 31 de Março de 2024 22:01:44.
31/03/2024 22:02

Expedição de Certidão.
28/03/2024 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2024 02:46

Publicado Decisão em 21/03/2024.
21/03/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 11:53

Recebidos os autos
19/03/2024 11:53

Deferido o pedido de FERNANDO CEZAR RIBEIRO - CPF: *81.***.*40-04 (EXEQUENTE).
18/03/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
18/03/2024 13:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
13/03/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:32

Publicado Decisão em 07/03/2024.
06/03/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0757693-46.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FERNANDO CEZAR RIBEIRO EXECUTADO: FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS ALABARCE, ALABARCE ENGENHARIA LTDA, ALABARCE HOLDING LTDA, ALABARCE DESIGNER E ARQUITETURA LTDA, FA CONSULTING LTDA, ALABARCE CORRETORA DE IMOVEIS EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Como cediço, os Juizados Especiais possuem uma processualística própria regida pela Lei 9.099/95 que especifica, claramente, a pessoalidade do ato citatório, ao dispor no inciso I do art.18 a necessidade de seu recebimento "em mão própria".

Ademais, veda expressamente em seu § 2º a citação editalícia, que deve ser interpretado como vedação à citação ficta, eis que o legislador regulamentou menos do que evidentemente pretendia, dada a absoluta incompatibilidade dessa modalidade citatória com o rito sumaríssimo dos Juizados Especiais Cíveis, mormente, porque exigiria em caso de eventual revelia, a nomeação de curador especial (art. 72, inciso II, do CPC/15), sob pena de se incidir em nulidade intransponível, providência que, no entanto, não se coaduna com os imperativos de simplicidade, celeridade e informalidade, regentes da jurisdição especial.

Motivos pelos quais INDEFIRO o pedido de citação por edital.

Ainda, indefiro o pedido de consulta ao INFOSEG, eis que o referido sistema não é utilizado pelo Juízo.

Intime-se a parte autora, pela derradeira vez, para que promova a regular citação da parte interessada, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
04/03/2024 22:24

Recebidos os autos
04/03/2024 22:24

Indeferido o pedido de FERNANDO CEZAR RIBEIRO - CPF: *81.***.*40-04 (EXEQUENTE)
01/03/2024 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
01/03/2024 11:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
26/02/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:37

Publicado Certidão em 19/02/2024.
16/02/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0757693-46.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FERNANDO CEZAR RIBEIRO EXECUTADO: FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS ALABARCE, ALABARCE ENGENHARIA LTDA, ALABARCE HOLDING LTDA, ALABARCE DESIGNER E ARQUITETURA LTDA, FA CONSULTING LTDA, ALABARCE CORRETORA DE IMOVEIS EIRELI CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022 - CJUJECIVBSB1A6, fica intimada a parte AUTORA para se manifestar quanto ao resultado da diligência.

PRAZO: 5 (CINCO) DIAS BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 14 de Fevereiro de 2024 20:52:35.
14/02/2024 20:53

Expedição de Certidão.
12/02/2024 17:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2024 05:19

Decorrido prazo de FERNANDO CEZAR RIBEIRO em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 14:19

Expedição de Mandado.
26/01/2024 02:36

Publicado Certidão em 22/01/2024.
23/01/2024 12:13

Recebidos os autos
23/01/2024 12:13

Outras decisões
17/01/2024 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
16/01/2024 14:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
02/01/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 09:21

Expedição de Certidão.
17/12/2023 03:04

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
15/12/2023 03:31

Decorrido prazo de FERNANDO CEZAR RIBEIRO em 14/12/2023 23:59.
06/12/2023 10:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2023 10:15

Expedição de Carta.
22/11/2023 02:42

Publicado Decisão em 22/11/2023.
22/11/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
14/11/2023 12:55

Recebidos os autos
14/11/2023 12:55

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/11/2023 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
10/11/2023 04:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
07/11/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 02:49

Publicado Decisão em 27/10/2023.
27/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 14:20

Recebidos os autos
25/10/2023 14:20

Outras decisões
24/10/2023 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
24/10/2023 15:38

Juntada de Certidão
20/10/2023 15:19

Juntada de Certidão
20/10/2023 02:40

Publicado Decisão em 20/10/2023.
19/10/2023 16:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
19/10/2023 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/10/2023 23:38

Recebidos os autos
17/10/2023 23:38

Outras decisões
15/10/2023 08:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
10/10/2023 14:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
07/10/2023 03:54

Decorrido prazo de FA CONSULTING LTDA em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 03:54

Decorrido prazo de ALABARCE CORRETORA DE IMOVEIS EIRELI em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 03:54

Decorrido prazo de ALABARCE DESIGNER E ARQUITETURA LTDA em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 03:53

Decorrido prazo de ALABARCE HOLDING LTDA em 06/10/2023 23:59.
15/09/2023 02:41

Publicado Decisão em 15/09/2023.
15/09/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB F 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0757693-46.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FERNANDO CEZAR RIBEIRO EXECUTADO: FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS ALABARCE, ALABARCE ENGENHARIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença, em face de FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS e ALABARCE, ALABARCE ENGENHARIA LTDA.

A execução foi suspensa, prosseguindo-se nos mesmos autos o incidente de desconsideração de personalidade jurídica inversa (id 138902156).

As empresas i) ALABARCE HOLDING LTDA (CNPJ 32554193/0001-19); ii) AD ARQUITETURA (CNPJ 32065850/0001- 64); ii) FA CONSULTING LTDA (CNPJ 47436252/0001-21); iv) ALABARCE CORRETORA DE IMÓVEIS EIRELI (CNPJ 34.***.***/0001-05), juntaram aos autos procurações e substabelecimentos de ID. 157544482, ID. 157544483, ID. 157544484, ID. 157544485 e foram consideradas citadas, bem como, foi concedido prazo de 15 (quinze) dias para que se manifestassem acerca da decisão ID. 138902156 e não se manifestaram. .

DECIDO.

Analisando o mais que dos autos consta, verifico que restou demonstrado o esforço do exequente para localizar bens da devedora livres e desembaraçados, aptos à penhora.

Dessa forma, tenho que assiste razão à exequente, portanto, a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, § 5º, do CDC, deve ser aplicada à hipótese destes autos.

DEFIRO o pedido de desconsideração de personalidade jurídica inversa formulado pelo exequente para determinar a inclusão de i) ALABARCE HOLDING LTDA (CNPJ 32554193/0001-19); ii) AD ARQUITETURA (CNPJ 32065850/0001- 64); ii) FA CONSULTING LTDA (CNPJ 47436252/0001-21); iv) ALABARCE CORRETORA DE IMÓVEIS EIRELI (CNPJ 34.***.***/0001-05), no pólo passivo da demanda, o que faço com base no art. 28 do Código de Defesa do Consumidor, e arts. 2º e 6º da Lei nº 9.099/95.

Sendo assim, intimem-se as empresas i) ALABARCE HOLDING LTDA (CNPJ 32554193/0001-19); ii) AD ARQUITETURA (CNPJ 32065850/0001- 64); ii) FA CONSULTING LTDA (CNPJ 47436252/0001-21); iv) ALABARCE CORRETORA DE IMÓVEIS EIRELI (CNPJ 34.***.***/0001-05) para pagar a quantia de R$ 50.385,19 (cinquenta mil trezentos e oitenta e cinco reais e dezenove centavos), no prazo de 15 (quinze) dias.

Findos, sem a quitação, remetam-se os autos ao gabinete deste 4º Juizado Especial Cível para as diligências executórias, via Sisbajud e Renajud.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
08/09/2023 13:36

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 01:30

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS ALABARCE em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:30

Decorrido prazo de FERNANDO CEZAR RIBEIRO em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:30

Decorrido prazo de ALABARCE ENGENHARIA LTDA em 05/09/2023 23:59.
15/08/2023 07:30

Publicado Decisão em 15/08/2023.
14/08/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB F 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0757693-46.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FERNANDO CEZAR RIBEIRO EXECUTADO: FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS ALABARCE, ALABARCE ENGENHARIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença, em face de FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS e ALABARCE, ALABARCE ENGENHARIA LTDA.

A execução foi suspensa, prosseguindo-se nos mesmos autos o incidente de desconsideração de personalidade jurídica inversa (id 138902156).

As empresas i) ALABARCE HOLDING LTDA (CNPJ 32554193/0001-19); ii) AD ARQUITETURA (CNPJ 32065850/0001- 64); ii) FA CONSULTING LTDA (CNPJ 47436252/0001-21); iv) ALABARCE CORRETORA DE IMÓVEIS EIRELI (CNPJ 34.***.***/0001-05), juntaram aos autos procurações e substabelecimentos de ID. 157544482, ID. 157544483, ID. 157544484, ID. 157544485 e foram consideradas citadas, bem como, foi concedido prazo de 15 (quinze) dias para que se manifestassem acerca da decisão ID. 138902156 e não se manifestaram. .

DECIDO.

Analisando o mais que dos autos consta, verifico que restou demonstrado o esforço do exequente para localizar bens da devedora livres e desembaraçados, aptos à penhora.

Dessa forma, tenho que assiste razão à exequente, portanto, a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, § 5º, do CDC, deve ser aplicada à hipótese destes autos.

DEFIRO o pedido de desconsideração de personalidade jurídica inversa formulado pelo exequente para determinar a inclusão de i) ALABARCE HOLDING LTDA (CNPJ 32554193/0001-19); ii) AD ARQUITETURA (CNPJ 32065850/0001- 64); ii) FA CONSULTING LTDA (CNPJ 47436252/0001-21); iv) ALABARCE CORRETORA DE IMÓVEIS EIRELI (CNPJ 34.***.***/0001-05), no pólo passivo da demanda, o que faço com base no art. 28 do Código de Defesa do Consumidor, e arts. 2º e 6º da Lei nº 9.099/95.

Sendo assim, intimem-se as empresas i) ALABARCE HOLDING LTDA (CNPJ 32554193/0001-19); ii) AD ARQUITETURA (CNPJ 32065850/0001- 64); ii) FA CONSULTING LTDA (CNPJ 47436252/0001-21); iv) ALABARCE CORRETORA DE IMÓVEIS EIRELI (CNPJ 34.***.***/0001-05) para pagar a quantia de R$ 50.385,19 (cinquenta mil trezentos e oitenta e cinco reais e dezenove centavos), no prazo de 15 (quinze) dias.

Findos, sem a quitação, remetam-se os autos ao gabinete deste 4º Juizado Especial Cível para as diligências executórias, via Sisbajud e Renajud.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
09/08/2023 19:44

Recebidos os autos
09/08/2023 19:44

Outras decisões
02/08/2023 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
26/07/2023 11:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
22/07/2023 01:18

Decorrido prazo de FA CONSULTING LTDA em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:18

Decorrido prazo de ALABARCE CORRETORA DE IMOVEIS EIRELI em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:18

Decorrido prazo de ALABARCE HOLDING LTDA em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:18

Decorrido prazo de ALABARCE DESIGNER E ARQUITETURA LTDA em 21/07/2023 23:59.
30/06/2023 00:27

Publicado Decisão em 30/06/2023.
29/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
23/06/2023 01:03

Decorrido prazo de ALABARCE ENGENHARIA LTDA em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023 01:03

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS ALABARCE em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023 01:01

Decorrido prazo de FERNANDO CEZAR RIBEIRO em 22/06/2023 23:59.
31/05/2023 00:33

Publicado Decisão em 31/05/2023.
31/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 16:19

Recebidos os autos
29/05/2023 16:19

Outras decisões
18/05/2023 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
11/05/2023 14:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
11/05/2023 02:44

Decorrido prazo de ALABARCE ENGENHARIA LTDA em 10/05/2023 23:59.
11/05/2023 01:04

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS ALABARCE em 10/05/2023 23:59.
08/05/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 16:03

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
25/04/2023 00:43

Publicado Decisão em 25/04/2023.
24/04/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
19/04/2023 22:03

Recebidos os autos
19/04/2023 22:03

Outras decisões
14/04/2023 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
04/04/2023 18:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
31/03/2023 13:03

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 00:28

Publicado Certidão em 24/03/2023.
23/03/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
21/03/2023 19:02

Expedição de Certidão.
20/03/2023 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2023 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2023 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2023 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 06:33

Publicado Decisão em 28/02/2023.
27/02/2023 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
23/02/2023 16:06

Recebidos os autos
23/02/2023 16:06

Outras decisões
10/02/2023 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
10/02/2023 11:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
06/02/2023 13:38

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 02:59

Publicado Decisão em 30/01/2023.
28/01/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
26/01/2023 14:33

Recebidos os autos
26/01/2023 14:33

Outras decisões
25/01/2023 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
23/01/2023 16:37

Juntada de Certidão
18/01/2023 15:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
18/01/2023 15:05

Juntada de Certidão
09/01/2023 23:14

Recebidos os autos
09/01/2023 23:14

Decisão interlocutória - deferimento
15/12/2022 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
14/12/2022 11:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
09/12/2022 10:34

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 00:23

Publicado Decisão em 02/12/2022.
02/12/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
30/11/2022 16:11

Recebidos os autos
30/11/2022 16:11

Outras decisões
29/11/2022 23:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
25/11/2022 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
24/11/2022 20:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
21/11/2022 15:40

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 08:16

Publicado Certidão em 16/11/2022.
15/11/2022 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
10/11/2022 17:57

Expedição de Certidão.
10/11/2022 17:55

Juntada de Petição de certidão
22/10/2022 13:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2022 13:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2022 20:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2022 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2022 16:22

Expedição de Mandado.
07/10/2022 16:16

Expedição de Mandado.
07/10/2022 16:13

Expedição de Mandado.
07/10/2022 16:10

Expedição de Mandado.
05/10/2022 13:43

Recebidos os autos
05/10/2022 13:43

Outras decisões
04/10/2022 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
03/10/2022 20:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
30/09/2022 13:55

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 00:13

Publicado Decisão em 16/09/2022.
16/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
14/09/2022 16:03

Recebidos os autos
14/09/2022 16:03

Decisão interlocutória - deferimento
12/09/2022 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
09/09/2022 15:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
09/09/2022 15:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/07/2022 17:56

Recebidos os autos
28/07/2022 17:56

Decisão interlocutória - deferimento
25/07/2022 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
23/07/2022 11:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
21/07/2022 17:02

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 02:25

Decorrido prazo de ALABARCE ENGENHARIA LTDA em 18/07/2022 23:59:59.
19/07/2022 02:25

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS ALABARCE em 18/07/2022 23:59:59.
27/06/2022 01:01

Publicado Decisão em 27/06/2022.
27/06/2022 01:01

Publicado Decisão em 27/06/2022.
24/06/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
24/06/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
22/06/2022 17:44

Recebidos os autos
22/06/2022 17:44

Outras decisões
21/06/2022 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
21/06/2022 18:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
21/06/2022 18:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/06/2022 16:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/06/2022 16:18

Recebidos os autos
14/06/2022 16:18

Outras decisões
08/06/2022 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
08/06/2022 17:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
06/06/2022 13:34

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 00:59

Publicado Decisão em 30/05/2022.
28/05/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
26/05/2022 16:04

Recebidos os autos
26/05/2022 16:04

Decisão interlocutória - recebido
26/05/2022 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
24/05/2022 15:11

Juntada de Certidão
18/05/2022 21:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
18/05/2022 21:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/05/2022 00:38

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS ALABARCE em 17/05/2022 23:59:59.
18/05/2022 00:38

Decorrido prazo de ALABARCE ENGENHARIA LTDA em 17/05/2022 23:59:59.
26/04/2022 02:19

Publicado Decisão em 26/04/2022.
25/04/2022 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
25/04/2022 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
20/04/2022 14:52

Recebidos os autos
20/04/2022 14:52

Decisão interlocutória - deferimento
06/04/2022 22:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
05/04/2022 12:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
31/03/2022 04:09

Processo Desarquivado
30/03/2022 10:39

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 10:04

Arquivado Definitivamente
25/03/2022 10:03

Expedição de Certidão.
25/03/2022 10:02

Transitado em Julgado em 10/03/2022
10/03/2022 01:12

Decorrido prazo de FERNANDO CEZAR RIBEIRO em 09/03/2022 23:59:59.
10/03/2022 01:12

Decorrido prazo de FERNANDO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS ALABARCE em 09/03/2022 23:59:59.
10/03/2022 01:12

Decorrido prazo de ALABARCE ENGENHARIA LTDA em 09/03/2022 23:59:59.
18/02/2022 00:10

Publicado Sentença em 18/02/2022.
17/02/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
17/02/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
15/02/2022 19:27

Recebidos os autos
15/02/2022 19:27

Julgado procedente em parte do pedido
27/01/2022 18:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
27/01/2022 15:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
12/01/2022 17:16

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 22:17

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 17:42

Recebidos os autos do CEJUSC
14/12/2021 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
14/12/2021 17:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/12/2021 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/11/2021 19:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/11/2021 19:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/11/2021 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2021 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/11/2021 18:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/12/2021 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/11/2021 18:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/11/2021 18:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2021

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

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