14/12/2023 12:26

Arquivado Definitivamente
14/12/2023 12:25

Expedição de Certidão.
14/12/2023 12:24

Transitado em Julgado em 13/12/2023
14/12/2023 03:45

Decorrido prazo de LIV PROMOTORA DE SERVICOS CADASTRAIS EIRELI em 13/12/2023 23:59.
28/11/2023 13:52

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 02:45

Publicado Sentença em 28/11/2023.
27/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 17:03

Recebidos os autos
23/11/2023 17:03

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
21/11/2023 15:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
21/11/2023 09:06

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/11/2023 02:41

Publicado Certidão em 20/11/2023.
17/11/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 20:37

Juntada de Certidão
31/10/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 02:39

Publicado Decisão em 27/10/2023.
26/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 19:25

Recebidos os autos
24/10/2023 19:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/10/2023 23:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
19/10/2023 09:46

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/10/2023 02:36

Publicado Certidão em 18/10/2023.
17/10/2023 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
17/10/2023 03:12

Publicado Certidão em 17/10/2023.
17/10/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
14/10/2023 07:45

Juntada de Certidão
14/10/2023 07:44

Cancelada a movimentação processual
14/10/2023 07:44

Desentranhado o documento
11/10/2023 11:01

Juntada de Certidão
03/10/2023 09:25

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/10/2023 02:36

Publicado Certidão em 02/10/2023.
01/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0719899-42.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NILCE MARTINS DE OLIVEIRA EXECUTADO: LIV PROMOTORA DE SERVICOS CADASTRAIS EIRELI CERTIDÃO Certifico e dou fé que em 27/09/2023 transcorreu "in albis" o prazo para o cumprimento voluntário da sentença de ID nº 162879488.

De ordem, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, proceder com os cálculos de atualização do débito principal, bem como o acréscimo de 10% (dez) por cento da multa processual prevista no art. 523, § 1º, do CPC.

Saliente-se que não são devidos honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição, mesmo na fase do cumprimento de sentença, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e Enunciado 97 do FONAJE.

Deverá, portanto, a parte exequente excluir do cálculo eventual parcela relativa aos honorários advocatícios da fase do cumprimento de sentença.

Após a juntada, altere-se o valor da causa e proceda com as demais determinações da decisão ID 170732456. Águas Claras/DF, Quinta-feira, 28 de Setembro de 2023 10:35:49.
28/09/2023 10:38

Decorrido prazo de LIV PROMOTORA DE SERVICOS CADASTRAIS EIRELI - CNPJ: 28.***.***/0001-92 (EXECUTADO) em 27/09/2023.
28/09/2023 03:29

Decorrido prazo de LIV PROMOTORA DE SERVICOS CADASTRAIS EIRELI em 27/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:54

Publicado Decisão em 05/09/2023.
05/09/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0719899-42.2022.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: NILCE MARTINS DE OLIVEIRA REQUERIDO: LIV PROMOTORA DE SERVICOS CADASTRAIS EIRELI DECISÃO Diante do pedido de deflagração da fase cumprimento de sentença formulado pela parte exequente, reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e, após, intime-se a parte executada para pagar voluntariamente o débito (R$ 32.610,04 - id. 170661740), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil/2015.

Advirta-se à parte executada de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis sem o pagamento voluntário, inicia-se sucessivamente o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a sua impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do artigo 525 do CPC/2015.

A impugnação somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias úteis, dizer se outorga quitação do débito, hipótese em que defiro, desde já, a expedição do alvará de levantamento da quantia depositada.

Ressalte-se que o seu silêncio importará anuência com a quitação integral do débito.

Não havendo pagamento no prazo para cumprimento voluntário da obrigação de pagar (art. 523, § 1º do CPC/2015), intime-se a parte exequente para apresentar o cálculo de atualização do débito principal, acrescido da multa processual de 10% (dez por cento), prevista no art. 523, § 1º, do CPC.

Saliente-se que não são devidos honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição, mesmo na fase do cumprimento de sentença, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e Enunciado 97 do FONAJE.

Deverá, portanto, a parte exequente excluir do cálculo eventual parcela relativa aos honorários advocatícios da fase do cumprimento de sentença.

Apresentada a planilha de atualização do débito pela parte exequente, proceda-se à pesquisa de ativos financeiros da parte executada no sistema SISBAJUD.

Resultando frutífera a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, mantenha-se a indisponibilidade dos ativos financeiros correspondentes à ordem de bloqueio, ainda que o resultado seja parcial, salvo se a quantia bloqueada for irrisória, liberando-se eventual excesso, e intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual impenhorabilidade das quantias constritas ou sobre bloqueio de valor que exceda ao débito (art. 854, § 3º).

Se houver impugnação, façam-se os autos conclusos para decisão.

Resultando infrutífera a tentativa de bloqueio eletrônico de ativos financeiros da parte executada (SISBAJUD), proceda-se à pesquisa de registros de veículos em nome da parte devedora por meio do sistema RENAJUD.

Encontrando-se veículos, expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo e de tantos outros bens penhoráveis encontrados na residência da parte devedora e de intimação da parte executada para impugnar a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Caso as diligências acima resultem infrutíferas, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento. Águas Claras, 1 de setembro de 2023.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
01/09/2023 16:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/09/2023 16:19

Recebidos os autos
01/09/2023 16:19

Deferido o pedido de NILCE MARTINS DE OLIVEIRA - CPF: *18.***.*26-04 (REQUERENTE).
01/09/2023 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
01/09/2023 09:27

Juntada de Petição de petição interlocutória
31/08/2023 19:32

Recebidos os autos
31/08/2023 19:32

Outras decisões
31/08/2023 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
31/08/2023 15:34

Transitado em Julgado em 30/08/2023
31/08/2023 01:27

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 30/08/2023 23:59.
29/08/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 10:24

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 01:44

Decorrido prazo de LIV PROMOTORA DE SERVICOS CADASTRAIS EIRELI em 28/08/2023 23:59.
14/08/2023 00:32

Publicado Sentença em 14/08/2023.
11/08/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Intimem-se.
09/08/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 08:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
09/08/2023 07:56

Recebidos os autos
09/08/2023 07:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/07/2023 17:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
13/07/2023 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
13/07/2023 10:02

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 01:25

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 00:38

Publicado Despacho em 12/07/2023.
12/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 10:07

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:07

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 06/07/2023 23:59.
06/07/2023 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
06/07/2023 16:01

Recebidos os autos
06/07/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 15:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
30/06/2023 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
30/06/2023 13:55

Recebidos os autos
30/06/2023 10:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
30/06/2023 10:26

Decorrido prazo de LIV PROMOTORA DE SERVICOS CADASTRAIS EIRELI - CNPJ: 28.***.***/0001-92 (REQUERIDO) em 29/06/2023.
29/06/2023 18:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/06/2023 00:48

Publicado Sentença em 27/06/2023.
27/06/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
26/06/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
22/06/2023 14:09

Recebidos os autos
22/06/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 14:09

Julgado procedente em parte do pedido
21/06/2023 12:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
18/06/2023 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
18/06/2023 13:11

Recebidos os autos
29/05/2023 14:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
29/05/2023 14:47

Decorrido prazo de NILCE MARTINS DE OLIVEIRA - CPF: *18.***.*26-04 (REQUERENTE) em 26/05/2023.
24/05/2023 10:24

Juntada de Petição de impugnação
24/05/2023 01:07

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 01:07

Decorrido prazo de LIV PROMOTORA DE SERVICOS CADASTRAIS EIRELI em 23/05/2023 23:59.
17/05/2023 13:45

Expedição de Certidão.
16/05/2023 13:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/05/2023 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
16/05/2023 13:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/05/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/05/2023 12:50

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 18:19

Juntada de Petição de contestação
15/05/2023 00:12

Recebidos os autos
15/05/2023 00:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/05/2023 18:14

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 20:42

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
16/02/2023 09:53

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 01:19

Publicado Certidão em 16/02/2023.
15/02/2023 11:33

Juntada de Petição de contestação
15/02/2023 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
13/02/2023 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 18:04

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/02/2023 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
10/02/2023 18:03

Expedição de Certidão.
10/02/2023 18:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/05/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/02/2023 15:23

Recebidos os autos
10/02/2023 15:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/02/2023 15:22

Decorrido prazo de NILCE MARTINS DE OLIVEIRA - CPF: *18.***.*26-04 (REQUERENTE) em 10/02/2023.
10/02/2023 12:46

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/02/2023 13:20

Publicado Certidão em 07/02/2023.
06/02/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
02/02/2023 19:26

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/02/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/02/2023 19:25

Juntada de Certidão
17/01/2023 15:25

Juntada de Certidão
16/01/2023 17:20

Juntada de Petição de certidão
30/11/2022 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2022 12:33

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 08:13

Recebidos os autos
28/11/2022 08:13

Decisão interlocutória - recebido
24/11/2022 11:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
23/11/2022 14:19

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 08:49

Publicado Decisão em 16/11/2022.
17/11/2022 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
11/11/2022 08:35

Recebidos os autos
11/11/2022 08:35

Decisão interlocutória - emenda à inicial
08/11/2022 14:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
08/11/2022 12:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/02/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/11/2022 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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