06/09/2025 17:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
05/09/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 02:39

Publicado Decisão em 01/09/2025.
30/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 02:44

Publicado Decisão em 29/08/2025.
29/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 12:46

Recebidos os autos
28/08/2025 12:46

Outras decisões
28/08/2025 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
27/08/2025 14:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
27/08/2025 14:29

Recebidos os autos
27/08/2025 14:28

Outras decisões
14/08/2025 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
13/08/2025 14:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
13/08/2025 14:39

Transitado em Julgado em 09/08/2025
09/08/2025 03:21

Decorrido prazo de RIVANEI SILVA FIGUEREDO em 08/08/2025 23:59.
08/08/2025 03:30

Decorrido prazo de RIVANEI SILVA FIGUEREDO em 07/08/2025 23:59.
30/07/2025 16:03

Expedição de Certidão.
28/07/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 02:41

Publicado Sentença em 24/07/2025.
24/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
21/07/2025 20:26

Recebidos os autos
21/07/2025 20:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/07/2025 11:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
19/07/2025 00:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
15/07/2025 03:33

Decorrido prazo de RIVANEI SILVA FIGUEREDO em 14/07/2025 23:59.
10/07/2025 20:30

Expedição de Certidão.
10/06/2025 03:25

Decorrido prazo de RIVANEI SILVA FIGUEREDO em 09/06/2025 23:59.
04/06/2025 23:52

Recebidos os autos
04/06/2025 23:52

Outras decisões
04/06/2025 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
02/06/2025 23:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
02/06/2025 23:26

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/05/2025 09:53

Expedição de Certidão.
19/05/2025 02:39

Publicado Sentença em 19/05/2025.
17/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 13:16

Recebidos os autos
15/05/2025 13:16

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
05/05/2025 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
03/05/2025 00:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
02/05/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 02:34

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
25/04/2025 21:07

Recebidos os autos
25/04/2025 21:07

Indeferido o pedido de NELSON BORGES DE LIMA - CPF: *62.***.*26-91 (EXEQUENTE)
23/04/2025 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
14/04/2025 16:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
14/04/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:32

Publicado Certidão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 12:30

Expedição de Certidão.
07/04/2025 12:28

Juntada de comunicação
01/04/2025 05:40

Expedição de Certidão.
28/03/2025 11:32

Expedição de Ofício.
20/03/2025 02:26

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 12:31

Recebidos os autos
18/03/2025 12:31

Outras decisões
13/03/2025 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
13/03/2025 17:36

Juntada de Certidão
06/03/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 15:23

Juntada de Certidão
24/02/2025 00:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
18/02/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 02:22

Publicado Decisão em 13/02/2025.
13/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
10/02/2025 22:48

Recebidos os autos
10/02/2025 22:48

Outras decisões
06/02/2025 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
05/02/2025 23:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
31/01/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:05

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
14/01/2025 12:13

Recebidos os autos
14/01/2025 12:13

Outras decisões
08/01/2025 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
08/01/2025 07:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
04/01/2025 20:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2024 07:48

Expedição de Mandado.
12/11/2024 10:44

Recebidos os autos
12/11/2024 10:44

Outras decisões
05/11/2024 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
29/10/2024 15:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
22/10/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:24

Publicado Certidão em 16/10/2024.
16/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
14/10/2024 06:28

Expedição de Certidão.
11/10/2024 12:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2024 07:23

Expedição de Mandado.
17/09/2024 17:48

Juntada de Certidão
17/09/2024 17:48

Juntada de Alvará de levantamento
06/09/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:34

Publicado Certidão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
30/08/2024 16:37

Expedição de Certidão.
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de RIVANEI SILVA FIGUEREDO em 27/08/2024 23:59.
06/08/2024 15:49

Expedição de Certidão.
06/08/2024 15:47

Expedição de Certidão.
23/07/2024 10:46

Publicado Decisão em 23/07/2024.
22/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB A 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0714276-72.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NELSON BORGES DE LIMA EXECUTADO: RIVANEI SILVA FIGUEREDO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em atenção à certidão retro, informo que a intimação acerca da constrição realizada pelo SISBAJUD deve ocorrer pela mesma via em que o devedor foi citado (número (61) 98450-7005).

Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se alvará em favor da parte credora.

Ademais, o mandado de penhora e avaliação do veículo deverá ser expedido para o endereço indicado no ID 202860221.

Intime-se.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
18/07/2024 17:42

Recebidos os autos
18/07/2024 17:42

Outras decisões
15/07/2024 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
15/07/2024 06:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
15/07/2024 06:40

Expedição de Certidão.
03/07/2024 18:20

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/07/2024 16:36

Recebidos os autos
03/07/2024 16:36

Outras decisões
03/07/2024 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
28/06/2024 14:51

Juntada de Certidão
28/06/2024 04:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
21/06/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 03:10

Publicado Certidão em 21/06/2024.
20/06/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Fórum José Júlio Leal Fagundes, SMAS - Setor de Múltiplas Atividades Sul Trecho 4, Lotes 6/4, Bloco 3, 1º andar, BRASÍLIA/DF, CEP 70610-906 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Órgão Julgador: 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0714276-72.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: NELSON BORGES DE LIMA REQUERIDO: RIVANEI SILVA FIGUEREDO CERTIDÃO Certifico que a parte credora fica intimada para informar o valor do débito, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme ID 195988907.

BRASÍLIA, DF, 18 de junho de 2024 20:58:24.
18/06/2024 21:00

Juntada de Certidão
10/06/2024 14:43

Decorrido prazo de RIVANEI SILVA FIGUEREDO em 07/06/2024 23:59.
15/05/2024 02:44

Publicado Decisão em 15/05/2024.
14/05/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 02:44

Publicado Decisão em 13/05/2024.
11/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 10:20

Recebidos os autos
09/05/2024 10:20

Outras decisões
06/05/2024 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
06/05/2024 06:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
04/05/2024 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2024 08:35

Expedição de Mandado.
22/04/2024 02:14

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
10/04/2024 05:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2024 05:20

Expedição de Carta.
25/03/2024 11:27

Expedição de Certidão.
28/01/2024 04:32

Expedição de Carta.
19/12/2023 21:35

Juntada de Certidão
19/12/2023 04:06

Processo Desarquivado
18/12/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 10:33

Arquivado Definitivamente
11/09/2023 10:33

Transitado em Julgado em 30/08/2023
30/08/2023 03:17

Decorrido prazo de RIVANEI SILVA FIGUEREDO em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 03:17

Decorrido prazo de NELSON BORGES DE LIMA em 29/08/2023 23:59.
15/08/2023 07:32

Publicado Sentença em 15/08/2023.
14/08/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB F 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0714276-72.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: NELSON BORGES DE LIMA REQUERIDO: RIVANEI SILVA FIGUEREDO S E N T E N Ç A Vistos, etc.

Trata-se de ação de Conhecimento, submetida ao rito da Lei nº 9.099/95, ajuizada NELSON BORGES DE LIMA em desfavor de RIVANEI SILVA FIGUEREDO.

O autor requereu em apertada síntese: “d) No mérito, seja o réu compelido a pagar o valor de R$ 3.257,70 (três mil, duzentos e cinquenta e sete reais e setenta centavos) a título de danos materiais, referente a soma dos custos decorrentes das despesas do autor; e) Seja o réu , ainda, condenada ao pagamento no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais”.

A parte requerida devidamente citada id. 159657053, não compareceu à audiência de conciliação e não apresentou defesa (contestação).

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

DECIDO.

Não há preliminares a serem apreciadas.

A revelia da parte requerida que, devidamente citada e intimada, não compareceu na audiência de conciliação, induz o efeito de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, nos termos do art. 20 da Lei nº 9.099/95.

Outrossim, a prova documental acostada aos autos corrobora os fatos afirmados na mencionada peça vestibular.

Passo ao exame do meritum causae.

O autor aduz que em 18/06/2021, as partes celebraram contrato de prestação o de serviço, tendo como objeto a obtenção da carta habite-se de regularização de um imóvel; que realizou o pagamento no valor de e R$ 3.257,70 (três mil duzentos e cinquenta e sete reais e setenta centavos) para que os serviços fossem iniciados; que passados três meses do contrato celebrado nada havia sido realizado; que em 25/02/2022 o requerido lhe respondeu informando que estava doente e que por isso devolveria o dinheiro em duas etapas o que não ocorreu.

Analisando o mais que dos autos consta tenho que assiste razão, em parte, ao autor em seu pleito, diante da inadimplência injustificada do réu na entrega dos serviços adquiridos e pagos.

Tenho como cabível o pedido de ressarcimento da quantia de e R$ 3.257,70 (três mil duzentos e cinquenta e sete reais e setenta centavos) a ser devidamente atualizada desde a data do evento danoso (18/06/2021), diante do inadimplemento.

Considero incabível o pedido de condenação do réu em danos morais eis que não vislumbro mácula a direito de personalidade/imagem do autor, se tratando o caso de mero descumprimento contratual.

Forte em tais razões e fundamentos JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido autoral para, com base nos art. 5º e 6º da Lei 9.099/95: 1) CONDENAR o réu RIVANEI SILVA FIGUEREDO a pagar ao requerente NELSON BORGES DE LIMA a quantia de 3.257,70 (três mil duzentos e cinquenta e sete reais e setenta centavos) a título de danos materiais, a ser corrigida monetariamente, pelo INPC, desde o desembolso (18/06/2021), de acordo com Súmula 43 do STJ, com juros legais de 1% a.m., desde a citação, conforme art. 405 do Código Civil.

JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com espeque no art. 487, inciso I, do CPC c/c o art. 51, "caput", da Lei nº 9.099/95.

Cumpre a parte autora, se houver interesse e após o trânsito em julgado, solicitar, por petição instruída com planilha atualizada do débito, o cumprimento definitivo da presente sentença, conforme regra do art. 523 do CPC.

Não o fazendo, dê-se baixa e arquivem-se.

Formulado o pedido de cumprimento de sentença, a parte requerida deverá ser intimada a promover o pagamento espontâneo do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena da incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, nos termos do art. 523, §1º do CPC.

Com o pagamento, expeça-se alvará.

Sem custas, sem honorários (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente.

Intime-se a parte autora.

Publique-se.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
09/08/2023 21:34

Recebidos os autos
09/08/2023 21:34

Julgado procedente em parte do pedido
04/08/2023 16:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
27/07/2023 17:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
19/07/2023 01:24

Decorrido prazo de NELSON BORGES DE LIMA em 18/07/2023 23:59.
14/07/2023 17:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/07/2023 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
14/07/2023 17:26

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/07/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/05/2023 00:28

Publicado Certidão em 30/05/2023.
29/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
25/05/2023 17:29

Juntada de intimação
25/05/2023 17:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/07/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/05/2023 15:26

Recebidos os autos
25/05/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 13:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#
25/05/2023 13:47

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/05/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/05/2023 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2023 00:23

Publicado Certidão em 18/05/2023.
18/05/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
16/05/2023 11:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/05/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/05/2023 11:51

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/05/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/05/2023 18:25

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 00:30

Publicado Certidão em 10/05/2023.
10/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 03:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/03/2023 18:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2023 15:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/05/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/03/2023 15:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/03/2023 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0706132-09.2023.8.07.0017

Fernanda Aparecida Faustino de Oliveira

Tudo Azul S.A.

Advogado: Catarina Vilna Gomes de Oliveira Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/08/2023 23:03

Exibir Processo

Processo nº 0706293-55.2023.8.07.0005

Marcio de Sousa Santos

Amilton da Rocha Santos - Serralheria

Advogado: Gabriel Nunes Nogueira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/05/2023 11:06

Exibir Processo

Processo nº 0707925-17.2022.8.07.0017

Associacao de Moradores do Condominio Re...

Ana Cristina Oliveira do Nascimento

Advogado: Antonio Angelo da Silva Neto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/11/2022 18:47

Exibir Processo

Processo nº 0705978-88.2023.8.07.0017

Gustavo Bertti Leandro

Mariane Resende Costa Alves

Advogado: Nathalie Ronchi da Rocha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/08/2023 20:21

Exibir Processo

Processo nº 0708797-92.2023.8.07.0018

Glaydson Jose Rego de Sousa

Distrito Federal

Advogado: Paulo Bezerra da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/08/2023 18:14

Exibir Processo