31/08/2023 20:41

Arquivado Definitivamente
31/08/2023 20:40

Expedição de Certidão.
31/08/2023 20:38

Transitado em Julgado em 25/08/2023
25/08/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0700334-27.2019.8.07.0011 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: FERNANDA FERREIRA CAETANO DA SILVA HERDEIRO: ALMIR JOSE CAETANO DA SILVA, LUSQUELE ARAUJO CAETANO DA SILVA, JEFERSON JOSE ARAUJO DA SILVA, VERONICA ARAUJO DA SILVA, MARIA JOSÉ CAETANO DA SILVA INVENTARIADO(A): JOSE CAETANO DA SILVA SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A REQUERENTE opôs embargos de declaração em face da sentença de ID. 1631388855, aduzindo vícios aptos ao manejo do recurso.

Decido.

Não há na decisão embargada omissões, contradições ou obscuridades a suprir, pois todas as alegações da parte foram analisadas de maneira lógica, clara e devidamente fundamentada, ainda que de forma sucinta, conforme determina o art. 93, IX da Constituição Federal, tendo obedecido ao padrão decisório exigido pelo art. 489 do Código de Processo Civil.

As alegações do embargante revelam apenas seu inconformismo com o entendimento adotado pelo juízo, nos pontos em que lhe foi desfavorável, restando evidente que se pretende, na verdade, o reexame da decisão combatida, o que é defeso na estreita via dos embargos de declaração, recurso de fundamentação vinculada.

Ausentes os vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, necessária a rejeição dos Embargos de Declaração, razão pela qual mantenho íntegra a sentença proferida.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
10/08/2023 09:12

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 07:30

Recebidos os autos
02/08/2023 07:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/06/2023 20:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
26/06/2023 14:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/06/2023 09:20

Juntada de Petição de petição
25/06/2023 17:01

Recebidos os autos
25/06/2023 17:01

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
17/05/2023 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
17/05/2023 11:53

Expedição de Certidão.
16/05/2023 01:29

Decorrido prazo de FERNANDA FERREIRA CAETANO DA SILVA em 15/05/2023 23:59.
07/05/2023 02:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/04/2023 08:46

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 07:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/04/2023 18:59

Expedição de Certidão.
13/04/2023 02:46

Decorrido prazo de FERNANDA FERREIRA CAETANO DA SILVA em 12/04/2023 23:59.
24/02/2023 16:29

Expedição de Certidão.
02/01/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
31/12/2022 14:16

Expedição de Certidão.
21/06/2022 18:42

Juntada de Certidão
21/06/2022 12:28

Juntada de Certidão
21/06/2022 12:26

Cancelada a movimentação processual
21/06/2022 12:26

Desentranhado o documento
21/06/2022 11:00

Expedição de Carta.
27/05/2022 00:16

Decorrido prazo de VERONICA ARAUJO DA SILVA em 26/05/2022 23:59:59.
27/05/2022 00:16

Decorrido prazo de VERONICA ARAUJO DA SILVA em 26/05/2022 23:59:59.
05/05/2022 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2022 05:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2022 18:12

Juntada de Certidão
22/04/2022 18:03

Expedição de Mandado.
22/04/2022 17:59

Expedição de Mandado.
06/04/2022 20:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/04/2022 20:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/04/2022 20:07

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
26/03/2022 20:15

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
26/03/2022 19:40

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
25/03/2022 18:47

Juntada de Certidão
12/03/2022 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2022 12:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/03/2022 13:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/02/2022 18:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2022 17:52

Juntada de Certidão
17/02/2022 17:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2022 17:25

Expedição de Mandado.
17/02/2022 17:21

Expedição de Mandado.
17/02/2022 17:07

Expedição de Mandado.
17/02/2022 17:03

Expedição de Mandado.
17/02/2022 16:46

Expedição de Mandado.
17/02/2022 15:51

Expedição de Mandado.
17/02/2022 15:23

Expedição de Mandado.
17/02/2022 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2022 15:07

Expedição de Mandado.
17/02/2022 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2022 13:26

Expedição de Mandado.
17/02/2022 13:19

Expedição de Mandado.
17/02/2022 13:13

Expedição de Mandado.
02/02/2022 00:24

Publicado Certidão em 02/02/2022.
02/02/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
28/01/2022 19:28

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 19:14

Juntada de Certidão
16/12/2021 00:15

Publicado Decisão em 16/12/2021.
16/12/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
13/12/2021 18:39

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 14:52

Recebidos os autos
10/12/2021 14:52

Decisão interlocutória - recebido
17/11/2021 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
05/11/2021 09:59

Juntada de Petição de petição
04/11/2021 00:43

Publicado Decisão em 04/11/2021.
04/11/2021 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
28/10/2021 16:01

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 08:20

Recebidos os autos
28/10/2021 08:20

Decisão interlocutória - deferimento
27/10/2021 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
16/09/2021 19:04

Publicado Certidão em 13/09/2021.
13/09/2021 09:36

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
08/09/2021 18:01

Juntada de Certidão
08/09/2021 17:55

Juntada de ar - aviso de recebimento
04/09/2021 02:44

Decorrido prazo de ALMIR JOSE CAETANO DA SILVA em 03/09/2021 23:59:59.
23/08/2021 11:23

Juntada de Petição de petição
14/08/2021 01:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2021 01:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2021 17:09

Juntada de Petição de petição
23/06/2021 22:54

Mandado devolvido dependência
17/06/2021 14:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2021 20:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2021 12:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/06/2021 12:32

Expedição de Certidão.
04/06/2021 12:31

Expedição de Mandado.
04/06/2021 12:25

Expedição de Mandado.
04/06/2021 12:19

Expedição de Mandado.
04/06/2021 12:14

Juntada de Certidão
05/05/2021 09:32

Juntada de Petição de petição
18/01/2021 17:13

Juntada de Petição de petição
19/10/2020 15:16

Expedição de Mandado.
19/10/2020 15:10

Expedição de Mandado.
19/10/2020 15:08

Expedição de Mandado.
19/10/2020 15:02

Expedição de Mandado.
07/10/2020 11:39

Decorrido prazo de FERNANDA FERREIRA CAETANO DA SILVA em 06/10/2020 23:59:59.
02/10/2020 15:00

Juntada de Petição de petição
01/10/2020 17:55

Juntada de Petição de petição
28/09/2020 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2020 17:23

Expedição de Mandado.
28/09/2020 02:33

Publicado Certidão em 28/09/2020.
26/09/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2020 09:22

Juntada de Certidão
09/09/2020 03:10

Decorrido prazo de LUSQUELE CAETANO ARAUJO DA SILVA em 08/09/2020 23:59:59.
09/09/2020 03:10

Decorrido prazo de JEFERSON JOSE ARAUJO DA SILVA em 08/09/2020 23:59:59.
04/09/2020 02:46

Decorrido prazo de FERNANDA FERREIRA CAETANO DA SILVA em 03/09/2020 23:59:59.
20/08/2020 02:34

Publicado Certidão em 20/08/2020.
19/08/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2020 16:33

Expedição de Certidão.
17/08/2020 16:29

Juntada de ar - aviso de recebimento
17/08/2020 16:27

Juntada de ar - aviso de recebimento
17/08/2020 16:23

Juntada de documento de comprovação
17/08/2020 16:20

Juntada de documento de comprovação
06/08/2020 12:05

Juntada de Petição de contestação
24/07/2020 15:55

Expedição de Outros documentos.
24/07/2020 15:54

Juntada de Certidão
07/07/2020 03:32

Decorrido prazo de MARIA JOSÉ CAETANO DA SILVA em 06/07/2020 23:59:59.
15/05/2020 02:19

Publicado Edital em 15/05/2020.
14/05/2020 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/05/2020 08:45

Expedição de Edital.
08/05/2020 15:20

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 03:09

Publicado Decisão em 04/05/2020.
14/04/2020 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/03/2020 14:40

Recebidos os autos
31/03/2020 14:40

Decisão interlocutória - recebido
05/03/2020 14:12

Juntada de Certidão
05/03/2020 07:25

Juntada de Petição de renúncia de mandato
02/03/2020 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
02/03/2020 18:52

Juntada de Certidão
20/02/2020 16:16

Juntada de Certidão
15/02/2020 08:46

Juntada de Petição de petição
06/02/2020 17:20

Recebidos os autos
06/02/2020 17:20

Decisão interlocutória - deferimento em parte
04/02/2020 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
04/02/2020 17:35

Juntada de Certidão
04/02/2020 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/02/2020 17:28

Expedição de Mandado.
04/02/2020 17:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/02/2020 17:25

Expedição de Mandado.
04/02/2020 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/02/2020 17:24

Expedição de Mandado.
04/02/2020 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/02/2020 17:24

Expedição de Mandado.
03/02/2020 09:30

Juntada de Petição de petição
08/11/2019 12:11

Juntada de Petição de petição
07/11/2019 17:34

Recebidos os autos
07/11/2019 17:34

Decisão interlocutória - recebido
04/11/2019 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
31/10/2019 10:38

Juntada de Petição de petição
23/10/2019 18:18

Juntada de Petição de petição
26/09/2019 12:01

Publicado Decisão em 26/09/2019.
26/09/2019 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2019 15:50

Recebidos os autos
23/09/2019 15:50

Decisão interlocutória - recebido
19/08/2019 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
13/08/2019 10:58

Juntada de Petição de petição
19/07/2019 09:28

Publicado Decisão em 19/07/2019.
18/07/2019 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2019 12:35

Recebidos os autos
16/07/2019 12:35

Decisão interlocutória - deferimento
18/06/2019 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
13/06/2019 13:59

Juntada de Petição de petição
21/05/2019 14:48

Juntada de Certidão
15/04/2019 14:48

Recebidos os autos
15/04/2019 14:48

Decisão interlocutória - deferimento
12/04/2019 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
02/04/2019 13:33

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/03/2019 05:51

Publicado Decisão em 26/03/2019.
25/03/2019 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/03/2019 18:02

Recebidos os autos
21/03/2019 18:02

Decisão interlocutória - emenda à inicial
08/02/2019 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
08/02/2019 13:08

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Hugo Auler do Núcleo Bandeirante para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante - (em diligência)
08/02/2019 13:08

Juntada de Certidão
08/02/2019 10:48

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Hugo Auler do Núcleo Bandeirante - (em diligência)
08/02/2019 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2019

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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