17/05/2024 18:20

Arquivado Definitivamente
17/05/2024 18:20

Transitado em Julgado em 04/04/2024
05/04/2024 04:22

Decorrido prazo de MUKREM TALAL ABU ALLAN em 04/04/2024 23:59.
03/04/2024 03:59

Decorrido prazo de SAMER TALAL ABU ALLAN em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 03:59

Decorrido prazo de MULTICENTER CONFECCOES LTDA em 02/04/2024 23:59.
11/03/2024 02:37

Publicado Sentença em 11/03/2024.
08/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 22:24

Recebidos os autos
06/03/2024 22:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/12/2023 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
22/07/2023 01:20

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 18:48

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 18:47

Juntada de Certidão
03/07/2023 16:37

Juntada de Certidão
30/05/2023 18:30

Expedição de Ofício.
11/05/2023 17:20

Recebidos os autos
11/05/2023 17:20

Outras decisões
14/03/2023 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
13/12/2022 10:20

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 16:55

Cancelada a movimentação processual
01/12/2022 16:55

Desentranhado o documento
01/12/2022 16:49

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 16:48

Juntada de Certidão
25/11/2022 16:24

Juntada de Certidão
17/11/2022 16:31

Juntada de Certidão
08/11/2022 22:04

Expedição de Ofício.
03/11/2022 17:25

Recebidos os autos
03/11/2022 17:25

Decisão interlocutória - deferimento
27/07/2022 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
07/07/2022 13:53

Juntada de Certidão
30/06/2022 13:05

Juntada de Certidão
29/06/2022 15:07

Expedição de Ofício.
27/06/2022 11:32

Juntada de Certidão
30/03/2022 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
30/03/2022 08:55

Publicado Decisão em 28/03/2022.
30/03/2022 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
23/03/2022 15:44

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 14:57

Juntada de Certidão
22/02/2022 19:40

Recebidos os autos
22/02/2022 19:40

Decisão interlocutória - deferimento
17/11/2021 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
15/09/2021 15:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
09/08/2021 17:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/08/2021 17:06

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
13/07/2021 02:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2021 23:59:59.
18/06/2021 14:16

Decorrido prazo de MUKREM TALAL ABU ALLAN em 17/06/2021 23:59:59.
16/06/2021 02:34

Decorrido prazo de MULTICENTER CONFECCOES LTDA em 15/06/2021 23:59:59.
16/06/2021 02:34

Decorrido prazo de SAMER TALAL ABU ALLAN em 15/06/2021 23:59:59.
26/05/2021 02:31

Publicado Decisão em 26/05/2021.
26/05/2021 02:31

Publicado Decisão em 26/05/2021.
25/05/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
24/05/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0019146-77.2008.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MUKREM TALAL ABU ALLAN, SAMER TALAL ABU ALLAN, MULTICENTER CONFECCOES LTDA DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
21/05/2021 17:54

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 14:38

Recebidos os autos
05/05/2021 14:38

Declarada incompetência
01/02/2021 18:16

Juntada de Petição de petição
30/01/2021 02:25

Decorrido prazo de MUKREM TALAL ABU ALLAN em 29/01/2021 23:59:59.
27/01/2021 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
26/01/2021 18:18

Juntada de Petição de petição
22/01/2021 03:29

Publicado Despacho em 22/01/2021.
22/01/2021 03:29

Publicado Despacho em 22/01/2021.
21/01/2021 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2021
21/01/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0019146-77.2008.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MUKREM TALAL ABU ALLAN, SAMER TALAL ABU ALLAN, MULTICENTER CONFECCOES LTDA DESPACHO Quanto ao pedido de expedição de alvará, petição ID 7450113, item "a", verifica-se ao ID 48836612, fls. 138/139, que o pleito já foi apreciado e deferido.

Inclusive, com o levantamento do alvará pelo exequente.

No que concerne aos imóveis matriculados sob o nº154.860, nº178.788 e nº178819, todos do 3º RIDF, foram penhorados nos autos sob o nº60835-3/2009, tendo sido inclusive determinada a hasta pública naqueles autos.

Ainda, quanto ao imóvel matriculado sob o nº175.616 consta determinação de realização de diligências no referido feito.

Assim, pretensão quanto aos bens indicados, deve ser formulada no feito sob o nnº60835-3/2009 Quanto aos imóveis matriculados sob o nº133.992, nº100.077, nº100537, nº138293 e nº148240, todos do 3º RIDF, e nº91.510 e nº91511, ambos do 1º RIDF, consta decisão deferindo a penhora, ID 48836611, fl.637, entretanto, o comando não foi cumprido nestes autos.

O feito foi extinto, conforme sentença ID 48836612.

Diante do fato, foi nomeado processo-pai o feito sob o nº 8102-0/2002.

Assim, traslade-se, por certidão, cópia das decisões de ID 48836610, fl. 279, ID 48836611, fl.637, ID 48836611, fl,254, ID 48836612, fl.138, documento ID 48836612, fl.139, e documento de ID 48836612, fls.151/187, para deliberação quanto às diligências atinentes ao comando da penhora.

Juntem-se na ordem indicada.

Considerando a dúvida suscitada ao ID 48836612, fl.258, à Secretaria para certificar se consta alguma quantia penhorada nestes autos e depositada em conta judicial, vinculada a este feito.

Em caso positivo, certifique-se quanto ao valor.

Diligencie-se junto à instituição financeira, se necessário.

Cumpra-se.

Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
19/01/2021 16:42

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 16:36

Juntada de Certidão
05/12/2020 18:42

Recebidos os autos
05/12/2020 18:42

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2020 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
13/10/2020 19:06

Juntada de Petição de petição
22/09/2020 17:32

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 17:31

Juntada de Certidão
05/09/2020 22:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2020 23:59:59.
07/08/2020 13:06

Decorrido prazo de MULTICENTER CONFECCOES LTDA em 06/08/2020 23:59:59.
07/08/2020 13:06

Decorrido prazo de SAMER TALAL ABU ALLAN em 06/08/2020 23:59:59.
07/08/2020 13:06

Decorrido prazo de MUKREM TALAL ABU ALLAN em 06/08/2020 23:59:59.
16/07/2020 02:34

Publicado Decisão em 16/07/2020.
16/07/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/07/2020 16:25

Expedição de Outros documentos.
14/07/2020 16:24

Juntada de Certidão
14/07/2020 14:09

Juntada de Certidão
07/07/2020 03:32

Decorrido prazo de SAMER TALAL ABU ALLAN em 06/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 03:32

Decorrido prazo de MUKREM TALAL ABU ALLAN em 06/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 03:32

Decorrido prazo de MULTICENTER CONFECCOES LTDA em 06/07/2020 23:59:59.
30/06/2020 12:15

Recebidos os autos
30/06/2020 12:15

Decisão interlocutória - recebido
19/03/2020 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
19/03/2020 18:41

Expedição de Certidão.
18/03/2020 02:24

Publicado Certidão em 18/03/2020.
18/03/2020 02:24

Publicado Certidão em 18/03/2020.
18/03/2020 02:24

Publicado Certidão em 18/03/2020.
17/03/2020 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/03/2020 19:00

Juntada de Certidão
04/11/2019 11:29

Juntada de Petição de petição
03/11/2019 04:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2021

Ultima Atualização
24/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0035451-41.2015.8.07.0018

Distrito Federal

S&Amp;R Confeccao e Utilidades LTDA - ME

Advogado: Luciana Marques Vieira da Silva Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/08/2019 07:29

Exibir Processo

Processo nº 0011767-85.2008.8.07.0001

Distrito Federal

Tamahine Salazar Melo

Advogado: Ana Carolina Coelho Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/03/2021 01:14

Exibir Processo

Processo nº 0712957-27.2017.8.07.0001

Distrito Federal

Itamar Comercial de Alimentos LTDA - ME

Advogado: Amanda Arraes de Alencar Pontes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/06/2017 09:48

Exibir Processo

Processo nº 0747791-74.2018.8.07.0016

Distrito Federal

Profarma Distribuidora de Produtos Farma...

Advogado: Renato Cortes Neto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/03/2021 00:36

Exibir Processo

Processo nº 0052009-25.2014.8.07.0018

Distrito Federal

All Cell - Comercio de Telefonia LTDA - ...

Advogado: Huilder Magno de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/03/2021 18:42

Exibir Processo