27/05/2025 14:51

Arquivado Definitivamente
02/05/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 19:48

Juntada de Certidão
25/04/2025 19:47

Juntada de Alvará de levantamento
15/04/2025 15:15

Recebidos os autos
15/04/2025 15:15

Deferido o pedido de LUCENIRIA DOS REIS MENDES - CPF: *02.***.*71-04 (INVENTARIANTE).
05/04/2025 03:00

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 03:00

Decorrido prazo de BALTAZAR CARNEIRO DOS REIS em 04/04/2025 23:59.
02/04/2025 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
01/04/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 18:31

Recebidos os autos
31/03/2025 18:31

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
17/03/2025 18:11

Transitado em Julgado em 17/03/2025
17/03/2025 18:05

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:23

Publicado Intimação em 14/03/2025.
13/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 19:06

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 19:05

Expedição de Certidão.
11/03/2025 18:46

Recebidos os autos
11/03/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 18:45

Julgado procedente o pedido
11/03/2025 12:59

Juntada de Certidão
28/02/2025 17:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
21/02/2025 13:58

Juntada de Certidão
15/02/2025 03:10

Juntada de Certidão
15/02/2025 03:10

Juntada de Certidão
15/02/2025 03:09

Juntada de Certidão
15/02/2025 03:09

Juntada de Certidão
15/02/2025 03:08

Juntada de Certidão
15/02/2025 03:08

Juntada de Certidão
15/02/2025 03:07

Juntada de Certidão
15/02/2025 03:06

Juntada de Certidão
15/02/2025 03:06

Juntada de Certidão
15/02/2025 03:05

Juntada de Certidão
15/02/2025 03:04

Juntada de Certidão
15/02/2025 03:03

Juntada de Certidão
15/02/2025 03:03

Juntada de Certidão
12/02/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 18:16

Juntada de comunicações
30/01/2025 02:35

Publicado Decisão em 30/01/2025.
30/01/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 11:47

Recebidos os autos
28/01/2025 11:47

Deferido o pedido de LUCENIRIA DOS REIS MENDES - CPF: *02.***.*71-04 (INVENTARIANTE).
27/01/2025 14:53

Classe retificada de ARROLAMENTO COMUM (30) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
19/12/2024 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
19/12/2024 14:27

Juntada de Certidão
11/12/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 19:09

Juntada de Certidão
03/12/2024 02:48

Publicado Decisão em 03/12/2024.
02/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
27/11/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 10:30

Recebidos os autos
27/11/2024 10:30

Outras decisões
15/11/2024 22:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2024 12:16

Juntada de comunicação
08/11/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
01/11/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 16:53

Juntada de comunicações
30/10/2024 14:13

Expedição de Carta.
19/10/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
19/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 14:37

Recebidos os autos
17/10/2024 14:37

Deferido o pedido de LUCENIRIA DOS REIS MENDES - CPF: *02.***.*71-04 (INVENTARIANTE).
01/10/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
01/10/2024 02:24

Decorrido prazo de LUCENIRIA DOS REIS MENDES em 30/09/2024 23:59.
16/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 16/09/2024.
14/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 09:41

Recebidos os autos
12/09/2024 09:40

Outras decisões
28/08/2024 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
27/07/2024 02:34

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 26/07/2024 23:59.
25/06/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 10:38

Juntada de Certidão
19/06/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0721392-77.2023.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: LUCENIRIA DOS REIS MENDES, LUCILENE SILVA DOS REIS, GISELE SILVA DOS REIS, JOSE SILVA DOS REIS, ANDRE LUIS DOS REIS SIMOURA, ISAAC FELIPE DOS REIS SIMOURA INVENTARIADO(A): BALTAZAR CARNEIRO DOS REIS DECISÃO 1.

Da análise do patrimônio deixado pelo inventariado, observa-se que o passivo supera, em muito, o ativo. 2.

Para haver o interesse de agir para o inventário negativo, visando impedir que eventuais bens dos herdeiros sejam alcançados por medidas de constrição nas ações propostas contra o falecido, é necessária a comprovação de inexistência de bens a serem partilhados entre os herdeiros.

Assim, conforme requerido pela inventariante no ID 198364516, cite-se o BRB para, querendo, integrar o feito e habilitar o seu crédito, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
17/06/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 18:46

Expedição de Certidão.
17/06/2024 18:41

Recebidos os autos
17/06/2024 18:41

Outras decisões
28/05/2024 22:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
28/05/2024 22:16

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
28/05/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 03:11

Publicado Decisão em 28/05/2024.
28/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 08:31

Recebidos os autos
24/05/2024 08:31

Concedida a gratuidade da justiça a LUCENIRIA DOS REIS MENDES - CPF: *02.***.*71-04 (INVENTARIANTE).
24/05/2024 08:31

Outras decisões
06/05/2024 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
03/05/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0721392-77.2023.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: LUCENIRIA DOS REIS MENDES, LUCILENE SILVA DOS REIS, GISELE SILVA DOS REIS, JOSE SILVA DOS REIS, ANDRE LUIS DOS REIS SIMOURA, ISAAC FELIPE DOS REIS SIMOURA INVENTARIADO(A): BALTAZAR CARNEIRO DOS REIS CERTIDÃO Intimo a inventariante para se manifestar quanto as respostas de ofício de ID. 190947351 e 194796757 (inclusive a de ID 182858883), no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA-DF, 30 de abril de 2024 12:58:18.

FERNANDA SILVEIRA DE MEDEIROS BRAGA Servidor Geral
30/04/2024 21:39

Juntada de Certidão
30/04/2024 15:49

Juntada de Petição de renúncia de mandato
30/04/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 13:00

Juntada de Certidão
26/04/2024 13:42

Juntada de Certidão
22/03/2024 14:11

Juntada de Certidão
15/03/2024 16:33

Juntada de Certidão
15/03/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:45

Publicado Decisão em 08/03/2024.
07/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0721392-77.2023.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: LUCENIRIA DOS REIS MENDES, LUCILENE SILVA DOS REIS, GISELE SILVA DOS REIS, JOSE SILVA DOS REIS, ANDRE LUIS DOS REIS SIMOURA, ISAAC FELIPE DOS REIS SIMOURA INVENTARIADO(A): BALTAZAR CARNEIRO DOS REIS DESTINATÁRIO 1: BRB DESTINATÁRIO 2: COORPRE DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO 1.

Considerando a informação trazida aos autos de que o inventariado possuía apólices de seguros e possível seguro de vida no BRB, oficie-se ao referido banco para que informe se, de fato, o inventariado BALTAZAR CARNEIRO DOS REIS, inscrito no CPF sob o nº *17.***.*30-15, os possuía. 2.

Oficie-se a Coordenadoria de Precatórios - COORPRE solicitando informações acerca da existência de algum precatório a ser recebido pelo falecido BALTAZAR CARNEIRO DOS REIS, inscrito no CPF sob o nº *17.***.*30-15. 3.

Vindo AMBAS as respostas, intime-se a inventariante para sobre elas se manifestar (inclusive a de ID 182858883), no prazo de 5 (cinco) dias.

CONFIRO À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE OFÍCIO.

BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
05/03/2024 19:24

Recebidos os autos
05/03/2024 19:24

Outras decisões
19/02/2024 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
16/02/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
10/02/2024 03:43

Decorrido prazo de LUCENIRIA DOS REIS MENDES em 09/02/2024 23:59.
28/12/2023 19:35

Juntada de comunicações
30/11/2023 15:54

Juntada de comunicações
29/11/2023 18:39

Expedição de Ofício.
27/11/2023 02:42

Publicado Decisão em 27/11/2023.
25/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
24/11/2023 14:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/11/2023 14:30

Recebidos os autos
23/11/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 14:29

Deferido em parte o pedido de LUCENIRIA DOS REIS MENDES - CPF: *02.***.*71-04 (INVENTARIANTE)
06/11/2023 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
03/11/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 10:30

Publicado Certidão em 19/10/2023.
19/10/2023 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 15:05

Juntada de Certidão
17/10/2023 15:04

Juntada de consulta sisbajud
02/10/2023 14:54

Juntada de consulta sisbajud
02/10/2023 02:45

Publicado Decisão em 02/10/2023.
01/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

2.

Declaro aberto o inventário dos bens deixados pelo falecimento de BALTAZAR CARNEIRO DOS REIS (CPF *17.***.*30-15), falecido em 18/03/2023, conforme certidão de óbito ID 159443240 - Pág. 1 .Considerando que ainda existem herdeiros a serem citados, e que querendo poderão impugnar às primeiras declarações que serão posteriormente apresentadas pela inventariante, o presente feito seguirá o procedimento do Arrolamento Comum.

Anote-se.Outrossim, nomeio como inventariante a herdeira indicada LUCENIRA DOS REIS MENDES, independentemente da subscrição do respectivo termo, assumindo o compromisso legal de bem e fielmente desempenhar as atribuições que lhe foram confiadas, conforme dispõe o art. 660 do CPC, sob pena de destituição.3.

A inventariante deverá no prazo de 20 (vinte) dias prestar as primeiras declarações, e colacionar aos autos o esboço de partilha do presente inventário, bem como juntar o plano de pagamento da dívida do espólio, sendo desnecessária a conclusão até voltarem as manifestações dos herdeiros sobre as pesquisas.
28/09/2023 15:17

Recebidos os autos
28/09/2023 15:17

Decisão Interlocutória de Mérito
15/09/2023 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
14/09/2023 21:18

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 00:34

Publicado Decisão em 08/09/2023.
07/09/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0721392-77.2023.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: LUCENIRIA DOS REIS MENDES, LUCILENE SILVA DOS REIS, GISELE SILVA DOS REIS, JOSE SILVA DOS REIS, ANDRE LUIS DOS REIS SIMOURA, ISAAC FELIPE DOS REIS SIMOURA INVENTARIADO(A): BALTAZAR CARNEIRO DOS REIS DECISÃO Emende-se a inicial para: - Colacionar aos autos o comprovante de residência do herdeiro José Silva dos Reis.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC.

BRASÍLIA, DF.

MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
05/09/2023 15:43

Recebidos os autos
05/09/2023 15:43

Determinada a emenda à inicial
30/08/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
26/08/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 02:47

Publicado Decisão em 22/08/2023.
21/08/2023 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0721392-77.2023.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: LUCENIRIA DOS REIS MENDES, LUCILENE SILVA DOS REIS, GISELE SILVA DOS REIS, JOSE SILVA DOS REIS, ANDRE LUIS DOS REIS SIMOURA, ISAAC FELIPE DOS REIS SIMOURA INVENTARIADO(A): BALTAZAR CARNEIRO DOS REIS DECISÃO Emende-se a inicial para: 1.

Colacionar aos autos os comprovantes de residência dos herdeiros Isaac, José, Gisele, Lucilene e Lucenira Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC.

BRASÍLIA, DF.

MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
17/08/2023 18:54

Recebidos os autos
17/08/2023 18:54

Determinada a emenda à inicial
15/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0721392-77.2023.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: LUCENIRIA DOS REIS MENDES, LUCILENE SILVA DOS REIS, GISELE SILVA DOS REIS, JOSE SILVA DOS REIS, ANDRE LUIS DOS REIS SIMOURA, ISAAC FELIPE DOS REIS SIMOURA INVENTARIADO(A): BALTAZAR CARNEIRO DOS REIS DECISÃO Emende-se a inicial para: - Colacionar aos autos a certidão negativa de protestos junto à Central de Certidões de Protesto do DF (https://cartoriosdeprotestodf.com.br), o documento colacionado no ID (166373608 - Pág. 1), não tem valor de certidão Manifestar-se quanto à adesão ao "Juízo 100% Digital", consoante Portaria Conjunta nº 29, de 19/04/2021.

Saliento que a adesão ao sistema é facultativa e viabiliza a realização eletrônica das comunicações processuais às partes.

No referido sistema, os atos processuais serão realizados por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores; e as citações, intimações e notificações, de forma eletrônica, por intermédio de aplicativo de mensagens, encaminhadas a partir de linha telefônica móvel.

Para tanto, é indispensável o fornecimento de endereço eletrônico e de número de linha telefônica móvel da parte requerente e de seu advogado, em conjunto com a autorização para utilização dos dados no processo.

Do mesmo modo, cabe à parte requerente o fornecimento de endereço eletrônico, ou de outro meio digital, que viabilize a localização da parte requerida por via eletrônica.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC.

BRASÍLIA, DF.

MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
14/08/2023 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
14/08/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 18:53

Recebidos os autos
10/08/2023 18:53

Determinada a emenda à inicial
25/07/2023 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
25/07/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 00:35

Publicado Decisão em 13/06/2023.
12/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
07/06/2023 18:07

Recebidos os autos
07/06/2023 18:07

Determinada a emenda à inicial
24/05/2023 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
24/05/2023 15:25

Juntada de Certidão
24/05/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 11:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/05/2023 11:05

Recebidos os autos
24/05/2023 11:05

Declarada incompetência
23/05/2023 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
23/05/2023 12:30

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 11:55

Recebidos os autos
23/05/2023 11:55

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 14:09

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 14:06

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 13:58

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 13:52

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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