16/11/2023 15:55

Arquivado Definitivamente
09/11/2023 19:00

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 02:28

Publicado Certidão em 06/11/2023.
03/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 16:55

Juntada de Certidão
30/10/2023 16:30

Recebidos os autos
30/10/2023 16:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
25/10/2023 20:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/10/2023 20:55

Transitado em Julgado em 25/10/2023
25/10/2023 03:40

Decorrido prazo de PROSSIGA - ASSOCIACAO DO AERODROMO BOTELHO em 24/10/2023 23:59.
13/10/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 02:35

Publicado Sentença em 29/09/2023.
28/09/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0727409-37.2020.8.07.0001 Classe judicial: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) REQUERENTE: PROSSIGA - ASSOCIACAO DO AERODROMO BOTELHO REQUERIDO: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP SENTENÇA Cuida-se de ação de produção antecipada de provas ajuizada por PROSSIGA – ASSOCIAÇÃO DO AERÓDROMO BOTELHO em face da COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA – TERRACAP.

Em apertada síntese, a parte autora almeja a produção antecipada de provas para melhor aferir os valores propostos pela requerida para utilização de bens situados no Aeródromo de Brasília (Aeródromo Botelho).

Nessa linha, requer a concessão de medida cautelar para determinar que “a TERRACAP NÃO altere a destinação e nem o estado dos bens que estão localizados dentro do Aeródromo Botelho até que seja realizada a sua avaliação por perito a ser nomeado pelo Juízo”, bem como para que seja determinada avaliação prévia, por meio de Oficial de Justiça avaliador, sobre os bens situados no local.

Após citação da parte ré, pugna pela “produção antecipada de provas, em caráter preparatório, para que haja a determinação de produção de prova técnica pericial, com a nomeação de experts devidamente habilitados e cadastrados por esse MM.

Juízo para a elaboração de laudos de ENGENHARIA e CONTABILIDADE".

Em decisão de ID n. 71203349 este Juízo declarou-se incompetente e os autos foram redistribuídos para a 4ª Vara da Fazenda Pública que suscitou conflito.

O e.

TJDFT determinou a competência deste Juízo, conforme ID n. 82222546.

Deferida a produção da prova pericial na especialidade de engenharia, esta foi realizada e o laudo pericial homologado ao ID n. 170198844.

Alvará expedido para o perito.

A autora informou seu desinteresse na produção da prova pericial contábil ao ID n. 172496375. É o relato do necessário.

DECIDO.

A doutrina aponta que a sentença proferida na ação autônoma de produção antecipada de provas é apenas homologatória.

No caso dos autos, buscou-se a realização de prova pericial, o que ocorreu.

Destaca-se que com o desinteressa da autora na produção de perícia contábil, não há mais necessidade de tramitação dos autos.

Por todo o exposto, HOMOLOGO as provas colacionadas neste feito para que produzam seus efeitos jurídicos e legais, bem como JULGO EXTINTO o processo.

Sem honorários advocatícios.

Custas remanescentes, caso existam, deverão ser suportadas pelo autor, principal interessado na prova.

Nos termos do art. 383 do CPC, as partes poderão extrair cópias e certidões dos autos.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Sentença publicada eletronicamente.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
27/09/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 15:48

Recebidos os autos
22/09/2023 15:48

Julgado procedente o pedido
21/09/2023 08:58

Decorrido prazo de CHRISTOPHE DE MORAIS PORTO em 20/09/2023 23:59.
20/09/2023 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
19/09/2023 18:57

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 02:30

Publicado Certidão em 14/09/2023.
13/09/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE)Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF, CEP 70620-000 Telefone: (61) 3103-4321 Email: [email protected] Processo n°: 0727409-37.2020.8.07.0001 Ação: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) Requerente: PROSSIGA - ASSOCIACAO DO AERODROMO BOTELHO Requerido: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP CERTIDÃO Certifico que o alvará de levantamento encontra-se disponível em favor do perito CHRISTOPHE DE MORAIS PORTO.

O expediente poderá ser levantado no Banco referido no corpo do documento.

Consigno que a parte beneficiária, com seu certificado digital ou com acesso por senha poderá imprimir o documento de qualquer computador, sem necessidade de comparecimento a este Juízo, atentando-se para necessidade de constar íntegro o "QR CODE" (canto inferior esquerdo).

Ademais, o alvará judicial de pagamento eletrônico expedido para saque tem validade de 30 dias, contados da assinatura pelo Magistrado no PJe, conforme artigo 5, parágrafo único, da Portaria Conjunta 48 de 02/06/2021.

BRASÍLIA, DF, 11 de setembro de 2023 18:49:11.

ELIZABETH ANA ROCHA SABINO Servidor Geral
11/09/2023 18:52

Juntada de Certidão
05/09/2023 06:40

Juntada de Alvará de levantamento
04/09/2023 00:28

Publicado Decisão em 04/09/2023.
02/09/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0727409-37.2020.8.07.0001 Classe judicial: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) REQUERENTE: PROSSIGA - ASSOCIACAO DO AERODROMO BOTELHO REQUERIDO: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, destaco que foram entregues laudos periciais em ID's 117002850 e 117002855.

Considerando a conclusão dos mesmos, a Autora requereu em ID 119038470, alínea "a", a designação de novo expert "especificamente para responder ao quesito n. 8.1.1.14, haja vista a imprestabilidade da resposta fornecida no laudo original e complementação de id 117002855, conforme acima exposto reavaliando-se, se o caso, o preço público encontrado para um valor que seja mais adequado e condizente com o praticado em aeródromos com características semelhantes ao do Planalto Central (antigo Botelho)".

Assim, foi nomeado novo perito e este entregou laudos em ID's 160964044 e 167911215, sendo que a Autora apresentou manifestação em ID 163782846 e a TERRACAP, especificamente quanto a esse último laudo, peticionou em ID 170101796, sem pedido de esclarecimentos.

Portanto, considerado toda essa narrativa, HOMOLOGO os laudos periciais de ID's 160964044 e 167911215.

EXPEÇA-SE alvará de levantamento, quanto à segunda e última parcela (vide ID 15472976) em favor do perito observando-se o depósito em ID 150806007.

Considerando o encerramento da perícia em engenharia, o feito prosseguirá em relação à prova pericial na área contábil.

INTIMEM-SE as partes, para apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, caso queiram, no prazo de 15 dias.

Em seguida, INTIME-SE por telefone, e-mail ou WhatsApp, o perito DAVI FANTINO DA SILVA ([email protected]), para que apresente proposta de honorários, em 5 (cinco) dias, sendo que o pagamento dos mesmos será após a entrega do laudo.

Na proposta deverá constar discriminação objetiva das etapas do trabalho a ser realizado (notadamente o número de horas e seus respectivos valores, outros custos, análise de documentos suplementares ou exames, nos casos de perícias médicas etc).

Após apresentada a proposta de honorários, intimem-se novamente as partes, no prazo de 5 (cinco) dias.

Por fim, venham os autos conclusos para eventual homologação dos valores dos honorários periciais.

Adotem-se as providências pertinentes.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
31/08/2023 07:56

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 13:41

Recebidos os autos
29/08/2023 13:41

Nomeado perito
28/08/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
28/08/2023 12:35

Juntada de Certidão
27/08/2023 19:47

Juntada de Petição de petição
27/08/2023 19:43

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 03:56

Decorrido prazo de PROSSIGA - ASSOCIACAO DO AERODROMO BOTELHO em 21/08/2023 23:59.
14/08/2023 00:23

Publicado Certidão em 14/08/2023.
11/08/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0727409-37.2020.8.07.0001 Ação: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) Requerente: PROSSIGA - ASSOCIACAO DO AERODROMO BOTELHO Requerido: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do Laudo Pericial Complementar.

BRASÍLIA, DF, 8 de agosto de 2023 22:32:55.

GUILHERME BORGES BARBOSA DOS SANTOS Servidor Geral
09/08/2023 00:33

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 00:32

Juntada de Certidão
07/08/2023 20:25

Juntada de Petição de laudo
06/07/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 21:46

Recebidos os autos
05/07/2023 21:46

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
05/07/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 22:07

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 00:25

Publicado Certidão em 07/06/2023.
07/06/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 11:47

Juntada de Certidão
04/06/2023 22:28

Juntada de Petição de laudo
23/05/2023 01:23

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 14:09

Recebidos os autos
18/05/2023 14:09

Deferido o pedido de CHRISTOPHE DE MORAIS PORTO - CPF: *34.***.*76-60 (PERITO).
17/05/2023 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
16/05/2023 19:10

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 13:50

Expedição de Certidão.
08/04/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 00:43

Publicado Certidão em 04/04/2023.
04/04/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
31/03/2023 08:53

Expedição de Certidão.
30/03/2023 14:43

Juntada de Alvará de levantamento
27/03/2023 15:45

Recebidos os autos
27/03/2023 15:45

Deferido o pedido de CHRISTOPHE DE MORAIS PORTO (PERITO).
27/03/2023 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
22/03/2023 19:23

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 02:22

Publicado Despacho em 13/03/2023.
10/03/2023 08:14

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
08/03/2023 23:25

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 15:28

Recebidos os autos
03/03/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
01/03/2023 00:04

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 02:28

Publicado Decisão em 24/02/2023.
24/02/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
22/02/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 19:15

Recebidos os autos
16/02/2023 19:15

Outras decisões
15/02/2023 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
15/02/2023 08:24

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 03:06

Decorrido prazo de PROSSIGA - ASSOCIACAO DO AERODROMO BOTELHO em 07/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:45

Decorrido prazo de CHRISTOPHE DE MORAIS PORTO em 06/02/2023 23:59.
02/02/2023 02:31

Publicado Certidão em 02/02/2023.
01/02/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
31/01/2023 03:40

Decorrido prazo de ALBANIR DE CARVALHO JUNIOR em 30/01/2023 23:59.
30/01/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 13:43

Juntada de Certidão
25/01/2023 23:32

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 02:04

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
23/01/2023 09:21

Juntada de Petição de petição
20/01/2023 00:54

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 17:22

Recebidos os autos
13/01/2023 17:22

Nomeado perito
12/01/2023 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
12/01/2023 17:28

Juntada de Certidão
12/01/2023 16:18

Recebidos os autos
12/01/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 23:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
11/01/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 18:40

Juntada de Certidão
24/12/2022 16:29

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 02:53

Publicado Certidão em 14/12/2022.
14/12/2022 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
12/12/2022 14:33

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 14:30

Juntada de Certidão
09/12/2022 10:42

Expedição de Alvará.
08/12/2022 14:28

Recebidos os autos
08/12/2022 14:28

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
06/12/2022 17:18

Juntada de Certidão
29/11/2022 15:59

Recebidos os autos
28/11/2022 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
25/11/2022 14:57

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 07:45

Juntada de Certidão
15/10/2022 20:00

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 00:34

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 10/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 01:47

Decorrido prazo de PROSSIGA - ASSOCIACAO DO AERODROMO BOTELHO em 03/10/2022 23:59:59.
28/09/2022 00:48

Decorrido prazo de PROSSIGA - ASSOCIACAO DO AERODROMO BOTELHO em 27/09/2022 23:59:59.
24/09/2022 00:16

Decorrido prazo de PROSSIGA - ASSOCIACAO DO AERODROMO BOTELHO em 23/09/2022 23:59:59.
12/09/2022 00:41

Publicado Decisão em 12/09/2022.
10/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
08/09/2022 14:22

Expedição de Outros documentos.
07/09/2022 12:42

Recebidos os autos
07/09/2022 12:42

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
05/09/2022 23:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
05/09/2022 00:41

Publicado Decisão em 05/09/2022.
03/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
02/09/2022 15:25

Juntada de Petição de contrarrazões
02/09/2022 13:55

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 15:01

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 20:31

Recebidos os autos
31/08/2022 20:31

Decisão interlocutória - deferimento
30/08/2022 23:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
29/08/2022 20:14

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 00:41

Publicado Despacho em 29/08/2022.
27/08/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
24/08/2022 19:15

Recebidos os autos
24/08/2022 19:15

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
23/08/2022 11:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/08/2022 02:25

Publicado Decisão em 16/08/2022.
15/08/2022 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
11/08/2022 08:44

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 21:47

Recebidos os autos
10/08/2022 21:47

Decisão interlocutória - indeferimento
09/08/2022 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
03/08/2022 21:54

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 02:19

Publicado Despacho em 19/07/2022.
18/07/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
14/07/2022 19:34

Recebidos os autos
14/07/2022 19:34

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
14/07/2022 11:18

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 00:21

Publicado Decisão em 14/07/2022.
13/07/2022 14:54

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
12/07/2022 22:24

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 18:43

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 13:53

Recebidos os autos
11/07/2022 13:53

Nomeado perito
08/07/2022 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
08/07/2022 16:57

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 19:51

Publicado Despacho em 05/07/2022.
06/07/2022 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
30/06/2022 16:18

Recebidos os autos
30/06/2022 16:18

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
29/06/2022 19:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/06/2022 16:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/05/2022 08:57

Decorrido prazo de ALBANIR DE CARVALHO JUNIOR em 30/05/2022 23:59:59.
18/05/2022 00:31

Publicado Despacho em 18/05/2022.
17/05/2022 10:28

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
16/05/2022 00:41

Publicado Decisão em 16/05/2022.
13/05/2022 18:51

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 14:36

Recebidos os autos
13/05/2022 14:36

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
13/05/2022 10:13

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
12/05/2022 17:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/05/2022 18:22

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 16:39

Recebidos os autos
11/05/2022 16:38

Decisão interlocutória - indeferimento
11/05/2022 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
10/05/2022 12:33

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 02:56

Decorrido prazo de ALBANIR DE CARVALHO JUNIOR em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:55

Decorrido prazo de ALBANIR DE CARVALHO JUNIOR em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:52

Decorrido prazo de PROSSIGA - ASSOCIACAO DO AERODROMO BOTELHO em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:52

Decorrido prazo de PROSSIGA - ASSOCIACAO DO AERODROMO BOTELHO em 09/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 00:57

Decorrido prazo de ALBANIR DE CARVALHO JUNIOR em 02/05/2022 23:59:59.
26/04/2022 02:26

Decorrido prazo de ALBANIR DE CARVALHO JUNIOR em 25/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 00:29

Publicado Decisão em 12/04/2022.
12/04/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
07/04/2022 17:34

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 15:23

Recebidos os autos
07/04/2022 15:23

Decisão interlocutória - indeferimento
30/03/2022 23:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
30/03/2022 23:46

Expedição de Certidão.
29/03/2022 01:13

Decorrido prazo de PROSSIGA - ASSOCIACAO DO AERODROMO BOTELHO em 28/03/2022 23:59:59.
28/03/2022 18:36

Juntada de Petição de contrarrazões
24/03/2022 17:20

Recebidos os autos
24/03/2022 17:20

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 01:05

Decorrido prazo de PROSSIGA - ASSOCIACAO DO AERODROMO BOTELHO em 21/03/2022 23:59:59.
21/03/2022 21:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
21/03/2022 14:55

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 13:01

Publicado Despacho em 21/03/2022.
21/03/2022 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
18/03/2022 14:47

Recebidos os autos
18/03/2022 14:47

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 23:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
17/03/2022 20:28

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 16:12

Recebidos os autos
16/03/2022 16:12

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
11/03/2022 09:24

Decorrido prazo de ALBANIR DE CARVALHO JUNIOR em 10/03/2022 23:59:59.
08/03/2022 15:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/03/2022 00:47

Publicado Despacho em 07/03/2022.
05/03/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
04/03/2022 00:37

Publicado Decisão em 04/03/2022.
03/03/2022 15:20

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 13:17

Recebidos os autos
03/03/2022 13:17

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
01/03/2022 17:10

Juntada de Petição de laudo
01/03/2022 17:03

Juntada de Petição de laudo
25/02/2022 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
25/02/2022 18:32

Juntada de Certidão
25/02/2022 18:30

Juntada de Certidão
25/02/2022 17:56

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 20:08

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 16:42

Recebidos os autos
24/02/2022 16:42

Decisão interlocutória - indeferimento
23/02/2022 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
23/02/2022 16:20

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 00:22

Publicado Despacho em 17/02/2022.
16/02/2022 09:09

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
16/02/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
14/02/2022 19:23

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 18:26

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 16:30

Recebidos os autos
14/02/2022 16:30

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
10/02/2022 00:27

Decorrido prazo de PROSSIGA - ASSOCIACAO DO AERODROMO BOTELHO em 09/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 17:31

Juntada de Petição de impugnação
01/02/2022 23:42

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 00:25

Publicado Despacho em 31/01/2022.
28/01/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
26/01/2022 18:00

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 16:50

Recebidos os autos
26/01/2022 16:50

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
25/01/2022 17:39

Juntada de Petição de petição
14/01/2022 06:26

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 00:15

Publicado Intimação em 16/12/2021.
16/12/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
14/12/2021 11:17

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 11:15

Expedição de Certidão.
13/12/2021 19:01

Juntada de Petição de laudo
10/12/2021 15:51

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 00:36

Publicado Intimação em 30/11/2021.
29/11/2021 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
26/11/2021 14:45

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 14:44

Expedição de Certidão.
25/11/2021 23:24

Juntada de Petição de laudo
25/11/2021 23:14

Juntada de Petição de laudo
24/11/2021 00:28

Decorrido prazo de ALBANIR DE CARVALHO JUNIOR em 23/11/2021 23:59:59.
17/11/2021 00:45

Decorrido prazo de ALBANIR DE CARVALHO JUNIOR em 16/11/2021 23:59:59.
11/11/2021 07:44

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 02:24

Publicado Decisão em 09/11/2021.
10/11/2021 02:24

Publicado Decisão em 09/11/2021.
08/11/2021 10:12

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
08/11/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
05/11/2021 09:08

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 19:32

Recebidos os autos
04/11/2021 19:32

Decisão interlocutória - deferimento
04/11/2021 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
04/11/2021 15:31

Juntada de Certidão
03/11/2021 18:47

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 18:47

Expedição de Certidão.
28/09/2021 02:47

Publicado Decisão em 28/09/2021.
27/09/2021 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
27/09/2021 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
27/09/2021 06:47

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 16:59

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 14:08

Recebidos os autos
23/09/2021 14:08

Decisão interlocutória - deferimento
23/09/2021 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
22/09/2021 13:30

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 17:01

Publicado Decisão em 18/08/2021.
17/08/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
16/08/2021 20:05

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 15:27

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 18:06

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 14:25

Recebidos os autos
13/08/2021 14:25

Decisão interlocutória - deferimento
13/08/2021 13:52

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
11/08/2021 17:49

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 15:42

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 16:12

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 02:34

Publicado Intimação em 25/06/2021.
25/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
24/06/2021 02:38

Decorrido prazo de ALBANIR DE CARVALHO JUNIOR em 23/06/2021 23:59:59.
23/06/2021 10:37

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 10:36

Expedição de Certidão.
22/06/2021 22:27

Juntada de Petição de petição
17/06/2021 02:40

Decorrido prazo de PROSSIGA - ASSOCIACAO DO AERODROMO BOTELHO em 16/06/2021 23:59:59.
16/06/2021 14:43

Expedição de Certidão.
15/06/2021 13:21

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 02:40

Publicado Decisão em 01/06/2021.
31/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
28/05/2021 14:56

Juntada de Petição de petição
27/05/2021 17:22

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 16:45

Recebidos os autos
27/05/2021 16:45

Decisão interlocutória - recebido
27/05/2021 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
26/05/2021 11:51

Juntada de Petição de petição
24/05/2021 02:36

Publicado Decisão em 24/05/2021.
22/05/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
21/05/2021 16:31

Juntada de Petição de petição
21/05/2021 10:37

Juntada de Certidão
20/05/2021 15:45

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 15:25

Recebidos os autos
20/05/2021 15:25

Decisão interlocutória - recebido
20/05/2021 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
20/05/2021 02:43

Decorrido prazo de PROSSIGA - ASSOCIACAO DO AERODROMO BOTELHO em 19/05/2021 23:59:59.
19/05/2021 16:56

Juntada de Petição de petição
13/05/2021 16:09

Juntada de Petição de petição
12/05/2021 02:34

Publicado Intimação em 12/05/2021.
12/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
10/05/2021 12:05

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 12:04

Expedição de Certidão.
07/05/2021 15:28

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 02:39

Publicado Intimação em 04/05/2021.
03/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021
03/05/2021 02:31

Publicado Despacho em 03/05/2021.
01/05/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
30/04/2021 11:04

Juntada de Certidão
29/04/2021 13:28

Juntada de Petição de petição
28/04/2021 18:14

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 14:27

Recebidos os autos
28/04/2021 14:27

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
27/04/2021 02:49

Decorrido prazo de PROSSIGA - ASSOCIACAO DO AERODROMO BOTELHO em 26/04/2021 23:59:59.
26/04/2021 21:13

Juntada de Petição de petição
14/04/2021 07:41

Juntada de Petição de petição
14/04/2021 02:30

Publicado Decisão em 14/04/2021.
14/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
12/04/2021 08:41

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 19:35

Recebidos os autos
09/04/2021 19:35

Decisão interlocutória - deferimento
09/04/2021 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
09/04/2021 16:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/04/2021 07:52

Juntada de Petição de petição
30/03/2021 02:38

Publicado Decisão em 30/03/2021.
29/03/2021 15:40

Juntada de Petição de petição
29/03/2021 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
25/03/2021 18:02

Expedição de Outros documentos.
25/03/2021 17:32

Recebidos os autos
25/03/2021 17:32

Nomeado perito
25/03/2021 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
16/02/2021 02:25

Decorrido prazo de PROSSIGA - ASSOCIACAO DO AERODROMO BOTELHO em 12/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 15:50

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/02/2021 14:25

Juntada de Petição de petição
06/02/2021 16:38

Juntada de Petição de petição
05/02/2021 02:26

Publicado Decisão em 05/02/2021.
05/02/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
03/02/2021 16:42

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 17:11

Recebidos os autos
02/02/2021 17:11

Decisão interlocutória - recebido
01/02/2021 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
01/02/2021 12:21

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/01/2021 16:19

Recebidos os autos
29/01/2021 16:19

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2021 14:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/01/2021 17:53

Juntada de Petição de petição
27/01/2021 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
26/01/2021 19:22

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 02:52

Publicado Despacho em 21/01/2021.
14/01/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021
12/01/2021 19:47

Expedição de Outros documentos.
12/01/2021 19:38

Recebidos os autos
12/01/2021 19:38

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2021 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
22/12/2020 19:29

Juntada de Petição de petição
22/12/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2020
18/12/2020 18:39

Expedição de Certidão.
18/12/2020 17:49

Juntada de Petição de petição
10/10/2020 02:30

Decorrido prazo de PROSSIGA - ASSOCIACAO DO AERODROMO BOTELHO em 09/10/2020 23:59:59.
07/10/2020 11:38

Decorrido prazo de PROSSIGA - ASSOCIACAO DO AERODROMO BOTELHO em 06/10/2020 23:59:59.
18/09/2020 02:25

Publicado Decisão em 18/09/2020.
17/09/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/09/2020 17:46

Expedição de Outros documentos.
15/09/2020 13:39

Recebidos os autos
15/09/2020 13:39

Decisão interlocutória - indeferimento
14/09/2020 02:33

Publicado Decisão em 14/09/2020.
13/09/2020 21:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
11/09/2020 13:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/09/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/09/2020 18:58

Recebidos os autos
09/09/2020 18:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/09/2020 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
09/09/2020 16:23

Juntada de Petição de petição
08/09/2020 16:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/09/2020 02:35

Publicado Decisão em 03/09/2020.
03/09/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2020 16:48

Juntada de Certidão
02/09/2020 16:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
01/09/2020 22:38

Recebidos os autos
01/09/2020 22:38

Suscitado Conflito de Competência
31/08/2020 20:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
31/08/2020 20:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
31/08/2020 19:37

Recebidos os autos
31/08/2020 19:37

Declarada incompetência
30/08/2020 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
30/08/2020 11:13

Expedição de Certidão.
28/08/2020 20:03

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/08/2020 17:45

Recebidos os autos
28/08/2020 17:45

Decisão interlocutória - emenda à inicial
28/08/2020 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
28/08/2020 12:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/08/2020 12:20

Recebidos os autos
27/08/2020 22:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2021

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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