13/08/2024 11:39

Arquivado Provisoramente
11/08/2024 01:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2024 23:59.
26/07/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2024 23:59.
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de J1 COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS EIRELI - ME em 22/07/2024 23:59.
02/07/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 15:38

Expedição de Certidão.
02/07/2024 14:50

Expedição de Certidão.
01/07/2024 03:11

Publicado Decisão em 01/07/2024.
29/06/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
27/06/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 19:20

Recebidos os autos
26/06/2024 19:20

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
24/06/2024 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/06/2024 14:09

Juntada de Certidão
21/06/2024 20:53

Juntada de Certidão
21/06/2024 20:53

Juntada de Alvará de levantamento
14/06/2024 18:32

Expedição de Certidão.
14/06/2024 05:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.
23/05/2024 03:28

Decorrido prazo de J1 COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS EIRELI - ME em 22/05/2024 23:59.
30/04/2024 03:22

Publicado Decisão em 30/04/2024.
30/04/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 07:51

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 07:51

Expedição de Certidão.
26/04/2024 07:50

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 18:09

Recebidos os autos
25/04/2024 18:09

Deferido o pedido de J1 COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS EIRELI - ME - CNPJ: 10.***.***/0001-36 (EXECUTADO).
23/04/2024 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/04/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 02:58

Publicado Despacho em 16/04/2024.
15/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
11/04/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 14:48

Recebidos os autos
11/04/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
04/04/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:37

Publicado Despacho em 20/03/2024.
19/03/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0003582-26.2016.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: DISTRITO FEDERAL Polo passivo: J1 COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS EIRELI - ME DESPACHO Vistos etc.

Efetuado o depósito em favor do TESOURO DO DISTRITO FEDERAL, em razão da conversão em renda dos depósitos, no montante de R$ 199.006,84, cumprindo determinação da sentença de ID 155603522, consoante comprovante de ID 174645439.

De igual modo, conforme determinado na sentença de ID 155603522, intime-se a parte autora para indicar os valores recolhidos em excesso (em planilha contendo o valor de cada depósito judicial realizado, além da respectiva conta judicial, sem a necessidade de juntada das guias já constante dos autos, a fim de se evitar tumulto processual, no prazo de 10 (dez) dias.

Vindo a planilha, façam-se os autos conclusos.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 15 de março de 2024 18:18:48.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito J
15/03/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 18:31

Recebidos os autos
15/03/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/03/2024 16:59

Juntada de Certidão
14/03/2024 16:42

Juntada de Certidão
14/03/2024 16:42

Juntada de Alvará de levantamento
13/03/2024 19:48

Juntada de Certidão
11/03/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 02:53

Publicado Decisão em 06/03/2024.
05/03/2024 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0003582-26.2016.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: DISTRITO FEDERAL Polo passivo: J1 COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS EIRELI - ME J1 COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS EIRELI - ME (CPF: 10.***.***/0001-36); RICARDO FERNANDES DA SILVA BARBOSA (CPF: *63.***.*65-00); BRUNO DEGRAZIA MOHN (CPF: *85.***.*42-72); Nome: J1 COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS EIRELI - ME Endereço: SDN Lote Único, conjunto A, loja 2021, segundo pavimento, Asa Norte, BRASÍLIA - DF - CEP: 70077-900 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro, por ora, o pedido acostado ao ID 188221198, porquanto não consta dos autos procuração em nome do causídico com poderes para levantamento de valores.

Lado outro, defiro o prazo de 5 (cinco) dias, para juntada de procuração ou dos dados bancários da parte autora para recebimento do crédito.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 1 de março de 2024 17:03:11.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito j
01/03/2024 18:20

Recebidos os autos
01/03/2024 18:20

Indeferido o pedido de J1 COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS EIRELI - ME - CNPJ: 10.***.***/0001-36 (EXECUTADO)
01/03/2024 09:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
29/02/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/02/2024 23:59.
28/02/2024 02:31

Publicado Decisão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 13:38

Expedição de Certidão.
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0003582-26.2016.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: DISTRITO FEDERAL Polo passivo: J1 COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS EIRELI - ME J1 COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS EIRELI - ME (CPF: 10.***.***/0001-36); RICARDO FERNANDES DA SILVA BARBOSA (CPF: *63.***.*65-00); BRUNO DEGRAZIA MOHN (CPF: *85.***.*42-72); Nome: J1 COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS EIRELI - ME Endereço: SDN Lote Único, conjunto A, loja 2021, segundo pavimento, Asa Norte, BRASÍLIA - DF - CEP: 70077-900 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Intime-se, pessoalmente, a parte autora para que informe os dados bancários, a fim de que seja realizada a transferência do saldo remanescente nestes autos, nos termos da sentença proferida, no prazo de 5 (cinco) dias.

Lado outro, quanto ao cumprimento de sentença em desfavor de J1 COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS EIRELI – ME, defiro o pedido de ID 187226671. 1.

Expeça-se Alvará de Levantamento quanto ao valor bloqueado pelo SISBAJUD (R$ 79,45) em favor do FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DF PRÓ-JURÍDICO, CNPJ 04.***.***/0001-50, Banco de Brasília (070), agência nº 125, conta corrente nº 002.696-0; 2.

Expeça-se de Certidão de Inteiro Teor, nos termos do artigo 517 do CPC, em favor do FUNDO DA PROCURADORIA-GERAL DO DF PRÓ-JURÍDICO, CNPJ 04.***.***/0001-50, tendo como executada, J1 COMÉRCIO DE CALÇADOS E ACESSÓRIOS EIRELI ME, CNPJ 10.***.***/0001-36, Endereço: Setor de Diversões Norte, conjunto "A", loja 2021, segundo pavimento, Asa Norte, Brasília/DF, dívida no valor de R$ 29.973,16 (vinte e nove mil novecentos e setenta e três reais e dezesseis centavos), atualizado até 12/01/2024, tendo o prazo para pagamento voluntário decorrido no dia 4/12/2023 (ID 180377996) e, em seguida, intime-se o exequente para retirá-la, no prazo de 3 (três) dias.

Inclua-se o nome da executada no cadastro de inadimplentes do SERASA, por meio do SERASAJUD, conforme disposto no artigo 782, § 3º do CPC Após, determino a suspensão do feito pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, § 1º, do CPC, que começará a contar da preclusão desta decisão.

Findo o prazo de 1 (um) ano da suspensão, não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos provisoriamente, quando então começará a correr o prazo prescricional de 5 (cinco) anos.

Findo o prazo prescricional, retornem os autos para extinção, com base no art. 924, V, do CPC.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 22 de fevereiro de 2024 13:51:47.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito J
26/02/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 17:03

Recebidos os autos
22/02/2024 17:03

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
22/02/2024 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/02/2024 10:03

Expedição de Certidão.
20/02/2024 20:04

Juntada de Petição de petição
10/02/2024 03:53

Decorrido prazo de J1 COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS EIRELI - ME em 09/02/2024 23:59.
02/02/2024 02:37

Publicado Certidão em 02/02/2024.
01/02/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0003582-26.2016.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: DISTRITO FEDERAL Polo passivo: J1 COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS EIRELI - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que junto aos autos comprovante do bloqueio parcial Sisbajud (R$ 79,45).

Os valores foram transferidos para a agência 0155 do Banco de Brasília.

De ordem, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 29 de janeiro de 2024 14:22:12.

FILIPE CARCUTE DANTAS Assessor
30/01/2024 04:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 14:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
29/01/2024 14:24

Juntada de Certidão
23/01/2024 14:20

Juntada de Certidão
16/01/2024 07:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
15/01/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 14:01

Expedição de Certidão.
28/11/2023 03:45

Decorrido prazo de J1 COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS EIRELI - ME em 27/11/2023 23:59.
29/10/2023 10:34

Expedição de Certidão.
19/10/2023 11:41

Decorrido prazo de J1 COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS EIRELI - ME em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:41

Decorrido prazo de J1 COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS EIRELI - ME em 18/10/2023 23:59.
09/10/2023 11:40

Juntada de Certidão
09/10/2023 11:40

Juntada de Alvará de levantamento
09/10/2023 02:38

Publicado Decisão em 09/10/2023.
09/10/2023 02:38

Publicado Decisão em 09/10/2023.
07/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
07/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 10:57

Expedição de Certidão.
05/10/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 10:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/10/2023 22:22

Recebidos os autos
04/10/2023 22:22

Outras decisões
02/10/2023 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
01/10/2023 03:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/09/2023 23:59.
29/09/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 03:47

Decorrido prazo de J1 COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS EIRELI - ME em 14/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:40

Publicado Decisão em 05/09/2023.
04/09/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0003582-26.2016.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: J1 COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS EIRELI - ME Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Constato que a planilha de ID 163723395, p. 3 não atende o comando da sentença no sentido de o DISTRITO FEDERAL indicar o montante atualizado do tributo, inclusive, contemplando o depósito acostado ao ID 167426565.

Assim, intime-se o DISTRITO FEDERAL, mais uma vez, para que indique expressamente o valor atualizado do tributo para fins de conversão dos depósitos em renda, nos termos da sentença.

Prazo: 10 (dez) dias.

Com vistas a se evitar tumulto processual o recebimento da petição de cumprimento de sentença ficará postergado até a indicação do montante acima requisitado.

Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que indique os dados bancários, para eventual ressarcimento de valores depositados em excesso, no mesmo prazo. À Serventia para as providências pertinentes.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 31 de agosto de 2023 16:49:19.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito J
31/08/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 17:46

Recebidos os autos
31/08/2023 17:46

Outras decisões
29/08/2023 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/08/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:31

Publicado Despacho em 16/08/2023.
16/08/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0003582-26.2016.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: J1 COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS EIRELI - ME Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Antes de receber o cumprimento de sentença de ID 167881763, intime-se o DISTRITO FEDERAL para que cumpra a determinação contida na sentença de ID 155603522, no sentido de indicar o montante atualizado do tributo, bem como para que, na oportunidade, forneça os dados bancários para transferência dos valores.

Prazo: 10 (dez) dias.

Vindo as informações, façam-se os autos conclusos para decisão.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 10 de agosto de 2023 19:24:34.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito J
14/08/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 19:43

Recebidos os autos
10/08/2023 19:43

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
10/08/2023 09:40

Expedição de Certidão.
08/08/2023 09:43

Juntada de Certidão
07/08/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 20:01

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 01:52

Decorrido prazo de J1 COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS EIRELI - ME em 25/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:29

Publicado Decisão em 19/07/2023.
19/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:43

Publicado Certidão em 18/07/2023.
18/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
15/07/2023 16:47

Recebidos os autos
15/07/2023 16:47

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU).
14/07/2023 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
14/07/2023 12:39

Expedição de Certidão.
12/07/2023 01:27

Decorrido prazo de J1 COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS EIRELI - ME em 11/07/2023 23:59.
06/07/2023 01:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/07/2023 23:59.
04/07/2023 00:38

Publicado Certidão em 04/07/2023.
04/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
30/06/2023 09:12

Expedição de Certidão.
29/06/2023 16:06

Juntada de Petição de manifestação
23/06/2023 01:08

Decorrido prazo de J1 COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS EIRELI - ME em 22/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:11

Publicado Certidão em 15/06/2023.
14/06/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
12/06/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 13:42

Transitado em Julgado em 10/06/2023
10/06/2023 01:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2023 23:59.
16/05/2023 01:20

Decorrido prazo de J1 COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS EIRELI - ME em 15/05/2023 23:59.
27/04/2023 13:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/04/2023 00:12

Publicado Sentença em 20/04/2023.
19/04/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
17/04/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
16/04/2023 19:35

Recebidos os autos
16/04/2023 19:35

Julgado improcedente o pedido
03/04/2023 17:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
03/04/2023 17:25

Recebidos os autos
03/04/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
31/03/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 00:14

Publicado Despacho em 27/03/2023.
24/03/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
22/03/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 16:52

Recebidos os autos
22/03/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/01/2023 14:02

Juntada de Certidão
10/03/2021 02:26

Publicado Decisão em 10/03/2021.
09/03/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
04/03/2021 18:59

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 16:51

Recebidos os autos
04/03/2021 16:51

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 0517
04/03/2021 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/03/2021 11:10

Expedição de Certidão.
04/03/2021 02:39

Decorrido prazo de J1 COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS EIRELI - ME em 03/03/2021 23:59:59.
03/03/2021 20:38

Juntada de ficha de inspeção judicial
25/02/2021 02:38

Publicado Despacho em 24/02/2021.
25/02/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
22/02/2021 14:36

Recebidos os autos
22/02/2021 14:36

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2021 12:44

Juntada de Petição de petição
17/02/2021 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/02/2021 11:15

Expedição de Certidão.
16/02/2021 02:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/02/2021 23:59:59.
22/01/2021 03:30

Publicado Decisão em 22/01/2021.
22/01/2021 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021
20/01/2021 11:09

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 21:03

Recebidos os autos
19/01/2021 21:03

Decisão interlocutória - indeferimento
18/01/2021 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/01/2021 16:25

Juntada de Petição de petição
07/01/2021 11:50

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 14:45

Recebidos os autos
18/12/2020 14:45

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2020 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
16/12/2020 19:36

Juntada de Petição de petição
12/12/2020 02:48

Publicado Despacho em 11/12/2020.
10/12/2020 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020
04/12/2020 19:41

Recebidos os autos
04/12/2020 19:41

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2020 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/12/2020 14:05

Expedição de Certidão.
26/11/2020 03:15

Decorrido prazo de J1 COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS EIRELI - ME em 25/11/2020 23:59:59.
25/11/2020 00:35

Juntada de Petição de petição
18/11/2020 02:45

Publicado Certidão em 18/11/2020.
17/11/2020 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020
16/11/2020 19:23

Juntada de Petição de petição
13/11/2020 09:42

Expedição de Certidão.
12/11/2020 20:25

Juntada de Petição de petição
12/11/2020 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2020 23:59:59.
05/11/2020 02:37

Publicado Decisão em 05/11/2020.
04/11/2020 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2020 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020
03/11/2020 17:40

Expedição de Mandado.
27/10/2020 19:11

Recebidos os autos
27/10/2020 19:11

Deferido o pedido de J1 COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS EIRELI - ME - CNPJ: 10.***.***/0001-36 (AUTOR)
27/10/2020 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
27/10/2020 10:01

Juntada de Petição de manifestação
16/10/2020 20:16

Expedição de Outros documentos.
16/10/2020 17:08

Recebidos os autos
16/10/2020 17:08

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2020 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/10/2020 10:11

Juntada de Petição de petição
16/05/2019 16:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2019 23:59:59.
26/04/2019 14:35

Decorrido prazo de J1 COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS EIRELI - ME em 25/04/2019 23:59:59.
01/04/2019 03:51

Publicado Decisão em 01/04/2019.
29/03/2019 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/03/2019 19:08

Expedição de Outros documentos.
27/03/2019 14:21

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
26/03/2019 20:24

Recebidos os autos
26/03/2019 20:24

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 0517
02/03/2019 05:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/03/2019 23:59:59.
25/02/2019 15:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
13/02/2019 18:07

Juntada de Certidão
12/02/2019 17:10

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
12/02/2019 17:10

Recebidos os autos
12/02/2019 17:10

Juntada de Certidão
12/02/2019 16:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/02/2019 16:57

Expedição de Certidão.
12/02/2019 16:57

Juntada de Certidão
12/02/2019 08:12

Decorrido prazo de J1 COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS EIRELI - ME em 11/02/2019 23:59:59.
22/01/2019 22:24

Publicado Decisão em 21/01/2019.
10/01/2019 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/01/2019 19:03

Expedição de Outros documentos.
07/01/2019 17:57

Recebidos os autos
07/01/2019 17:57

Decisão interlocutória - deferimento em parte
07/01/2019 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/01/2019 17:14

Expedição de Certidão.
07/01/2019 17:14

Juntada de Certidão
18/12/2018 21:05

Decorrido prazo de J1 COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS EIRELI - ME em 17/12/2018 23:59:59.
14/12/2018 19:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2018 23:59:59.
10/12/2018 20:21

Juntada de Petição de especificação de provas
10/12/2018 02:30

Publicado Decisão em 10/12/2018.
07/12/2018 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/12/2018 14:57

Expedição de Outros documentos.
04/12/2018 19:16

Recebidos os autos
04/12/2018 19:16

Decisão interlocutória - deferimento
03/12/2018 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
03/12/2018 18:25

Expedição de Certidão.
03/12/2018 18:25

Juntada de Certidão
30/11/2018 08:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2018 23:59:59.
11/10/2018 15:57

Expedição de Outros documentos.
11/10/2018 15:19

Recebidos os autos
11/10/2018 15:19

Decisão interlocutória - recebido
09/10/2018 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/10/2018 18:40

Expedição de Certidão.
09/10/2018 18:40

Juntada de Certidão
09/10/2018 15:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/10/2018 23:59:59.
28/09/2018 14:05

Expedição de Outros documentos.
28/09/2018 14:04

Expedição de Certidão.
28/09/2018 14:04

Juntada de Certidão
28/09/2018 12:07

Juntada de Petição de petição
20/09/2018 04:09

Publicado Decisão em 20/09/2018.
19/09/2018 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2018 10:21

Expedição de Outros documentos.
17/09/2018 19:22

Recebidos os autos
17/09/2018 19:22

Decisão interlocutória - recebido
17/09/2018 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
14/09/2018 16:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/08/2018 02:27

Publicado Decisão em 23/08/2018.
22/08/2018 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2018 16:20

Recebidos os autos
17/08/2018 16:20

Decisão interlocutória - emenda à inicial
16/08/2018 20:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
16/08/2018 20:32

Expedição de Certidão.
16/08/2018 20:32

Juntada de Certidão
25/07/2018 07:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/07/2018 23:59:59.
25/07/2018 06:07

Decorrido prazo de J1 COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS EIRELI - ME em 24/07/2018 23:59:59.
03/07/2018 03:11

Publicado Decisão em 03/07/2018.
02/07/2018 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/06/2018 20:23

Expedição de Outros documentos.
28/06/2018 19:06

Recebidos os autos
28/06/2018 19:06

Decisão interlocutória - recebido
26/06/2018 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
26/06/2018 17:09

Juntada de Certidão
26/06/2018 17:00

Juntada de Certidão
22/06/2018 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2018

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0710854-19.2019.8.07.0020

Condominio da Chacara 140 da Colonia Agr...

Jose Custodio Diniz

Advogado: Jaqueline de Melo Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/08/2019 16:45

Exibir Processo

Processo nº 0717918-98.2023.8.07.0001

Demerval Viana David

Rene Gomes Soares Filho

Advogado: Diego Vega Possebon da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/04/2023 15:08

Exibir Processo

Processo nº 0722488-40.2017.8.07.0001

Ronildo Lopes do Nascimento

Luiz Falco

Advogado: Alves do Nascimento Sociedade Individual...

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/08/2017 15:47

Exibir Processo

Processo nº 0717913-59.2022.8.07.0018

Resende Mori Hutchison Advogados Associa...

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/11/2022 09:55

Exibir Processo

Processo nº 0735739-23.2020.8.07.0001

Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues

Clesio de Oliveira Martins

Advogado: Abram Feldman

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/10/2020 16:52

Exibir Processo