12/04/2024 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/04/2024 20:19

Recebidos os autos
10/04/2024 20:19

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/04/2024 18:04

Juntada de Petição de contrarrazões
05/04/2024 04:22

Decorrido prazo de MAURICIO ASSUNCAO REZENDE em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 04:22

Decorrido prazo de CRISTINA ROCHA REZENDE em 04/04/2024 23:59.
04/04/2024 17:30

Recebidos os autos
04/04/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/04/2024 22:50

Juntada de Petição de contrarrazões
14/03/2024 02:28

Publicado Despacho em 14/03/2024.
13/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0731909-83.2019.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: AGROSB AGROPECUARIA S.A.

EMBARGADO: MAURICIO ASSUNCAO REZENDE, CRISTINA ROCHA REZENDE DESPACHO Intimada a parte apelada para o oferecimento de contrarrazões, também apresentou o embargante apelação adesiva ao ID 189159356.

Fica intimado o apelante para contrarrazões, no prazo de 15 dias.

Tudo feito, independentemente de nova conclusão remetam-se os autos ao e.

TJDFT, conforme determinado pelo art. 1.010, § 3º do CPC, com as nossas homenagens.

Int.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
11/03/2024 14:28

Recebidos os autos
11/03/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 02:26

Publicado Decisão em 11/03/2024.
08/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/03/2024 15:40

Juntada de Petição de apelação
06/03/2024 14:05

Recebidos os autos
06/03/2024 14:05

Outras decisões
05/03/2024 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/03/2024 21:02

Juntada de Petição de apelação
22/02/2024 03:39

Decorrido prazo de MAURICIO ASSUNCAO REZENDE em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 03:39

Decorrido prazo de CRISTINA ROCHA REZENDE em 21/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:40

Publicado Sentença em 08/02/2024.
07/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0731909-83.2019.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: AGROSB AGROPECUARIA S.A.

EMBARGADO: MAURICIO ASSUNCAO REZENDE, CRISTINA ROCHA REZENDE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração de ID 185444055 opostos pela parte Embargante contra a sentença de ID 180207889.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão ao embargante.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

Analisada a sentença, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.

O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do julgamento da causa nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios.

Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a sentença como lançada.

Publique-se.

Intimem-se.

Documento Datado e Assinado Digitalmente
05/02/2024 21:51

Recebidos os autos
05/02/2024 21:51

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 21:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/02/2024 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/02/2024 16:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/01/2024 03:25

Publicado Sentença em 26/01/2024.
26/01/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, resolvo o mérito da causa e, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo procedentes os embargos opostos para reconhecer a nulidade da execução, face à ausência de título executivo que represente uma obrigação líquida.
24/01/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 13:45

Recebidos os autos
01/12/2023 13:45

Julgado procedente o pedido
20/11/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 11:00

Decorrido prazo de AGROSB AGROPECUARIA S.A. em 26/09/2023 23:59.
04/09/2023 14:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/09/2023 15:41

Recebidos os autos
01/09/2023 15:41

Outras decisões
25/08/2023 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/08/2023 22:47

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/08/2023 20:09

Recebidos os autos
24/08/2023 20:09

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 20:09

Embargos de declaração não acolhidos
24/08/2023 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/08/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 07:49

Publicado Despacho em 17/08/2023.
16/08/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0731909-83.2019.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: AGROSB AGROPECUARIA S.A.

EMBARGADO: MAURICIO ASSUNCAO REZENDE, CRISTINA ROCHA REZENDE DESPACHO Ficam as partes intimadas a especificarem as provas que pretendem produzir no prazo comum de 5 (cinco) dias, devendo indicar precisamente o ponto controvertido que pretendem provar com cada modalidade requerida.

Sob pena de preclusão, caso requeiram a oitiva de testemunhas, deverão indicar o rol respectivo, apontando a relação de cada testemunha indicada com o fato que pretendem provar.

Também sob a mesma pena, caso requeiram perícia, deverão indicar a modalidade, seus quesitos e, caso queiram, assistente técnico.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
14/08/2023 21:23

Recebidos os autos
14/08/2023 21:23

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 21:22

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/08/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 01:32

Decorrido prazo de AGROSB AGROPECUARIA S.A. em 17/07/2023 23:59.
11/07/2023 17:16

Recebidos os autos
11/07/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/07/2023 18:08

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
27/06/2023 20:47

Juntada de Certidão
26/06/2023 10:44

Juntada de Certidão
19/06/2023 00:18

Publicado Decisão em 19/06/2023.
16/06/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 20:56

Recebidos os autos
14/06/2023 20:56

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 20:56

Deferido o pedido de AGROSB AGROPECUARIA S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-26 (EMBARGANTE).
29/05/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 06:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/05/2023 17:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/04/2023 18:46

Recebidos os autos
24/04/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 18:46

Determinada a emenda à inicial
14/04/2023 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/04/2023 17:58

Juntada de Certidão
07/05/2022 14:46

Juntada de ficha de inspeção judicial
20/12/2021 16:06

Juntada de Certidão
26/11/2021 00:14

Publicado Despacho em 26/11/2021.
26/11/2021 00:14

Publicado Despacho em 26/11/2021.
25/11/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
25/11/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
23/11/2021 19:27

Recebidos os autos
23/11/2021 19:27

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/11/2021 14:11

Juntada de Certidão
19/11/2021 14:09

Apensado ao processo #Oculto#
19/11/2021 02:23

Publicado Despacho em 19/11/2021.
19/11/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
16/11/2021 17:13

Recebidos os autos
16/11/2021 17:13

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/11/2021 17:16

Juntada de Certidão
08/11/2021 14:25

Juntada de Certidão
19/10/2021 21:38

Juntada de Certidão
14/10/2021 02:39

Decorrido prazo de CRISTINA ROCHA REZENDE em 13/10/2021 23:59:59.
14/10/2021 02:39

Decorrido prazo de MAURICIO ASSUNCAO REZENDE em 13/10/2021 23:59:59.
14/10/2021 02:39

Decorrido prazo de AGROPECUARIA SANTA BARBARA XINGUARA S.A. em 13/10/2021 23:59:59.
07/10/2021 18:49

Publicado Despacho em 07/10/2021.
07/10/2021 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
07/10/2021 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
07/10/2021 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
04/10/2021 17:41

Recebidos os autos
04/10/2021 17:41

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/10/2021 18:36

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
16/09/2021 19:07

Publicado Despacho em 14/09/2021.
16/09/2021 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
17/08/2021 15:36

Recebidos os autos
17/08/2021 15:36

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/08/2021 13:47

Juntada de Certidão
02/08/2021 16:23

Juntada de Certidão
01/07/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
01/07/2021 02:34

Publicado Despacho em 01/07/2021.
01/07/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
01/07/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
28/06/2021 18:45

Recebidos os autos
28/06/2021 18:45

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/06/2021 17:18

Juntada de Certidão
26/04/2021 21:35

Juntada de ficha de inspeção judicial
14/05/2020 15:32

Juntada de Certidão
20/04/2020 13:15

Expedição de Ofício.
23/01/2020 22:57

Decorrido prazo de MAURICIO ASSUNCAO REZENDE em 22/01/2020 23:59:59.
23/01/2020 22:57

Decorrido prazo de AGROPECUARIA SANTA BARBARA XINGUARA S.A. em 22/01/2020 23:59:59.
22/01/2020 11:43

Decorrido prazo de CRISTINA ROCHA REZENDE em 21/01/2020 23:59:59.
21/01/2020 09:12

Publicado Despacho em 21/01/2020.
14/01/2020 18:43

Recebidos os autos
14/01/2020 18:43

Decisão interlocutória - recebido
14/01/2020 15:06

Classe Processual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) alterada para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)
13/01/2020 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/01/2020 14:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/12/2019 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/12/2019 18:34

Recebidos os autos
17/12/2019 18:34

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2019 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
25/11/2019 14:03

Expedição de Certidão.
25/11/2019 14:03

Juntada de Certidão
23/11/2019 05:29

Decorrido prazo de MAURICIO ASSUNCAO REZENDE em 22/11/2019 23:59:59.
23/11/2019 05:29

Decorrido prazo de CRISTINA ROCHA REZENDE em 22/11/2019 23:59:59.
11/11/2019 19:59

Juntada de Petição de petição
30/10/2019 10:31

Publicado Decisão em 30/10/2019.
29/10/2019 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/10/2019 14:00

Recebidos os autos
25/10/2019 14:00

Declarada incompetência
21/10/2019 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
21/10/2019 13:12

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
18/10/2019 15:37

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2020

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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