TJDFT - 0012429-54.2005.8.07.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica e Saude Publica do Df
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/11/2024 14:48
Arquivado Definitivamente
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14/11/2024 14:46
Transitado em Julgado em 14/11/2024
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14/11/2024 02:34
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 13/11/2024 23:59.
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16/10/2024 02:27
Decorrido prazo de DURVAL FRANCISCO DOURADO em 15/10/2024 23:59.
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16/10/2024 02:27
Decorrido prazo de DOMINGOS GOMES DE BRITO em 15/10/2024 23:59.
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16/10/2024 02:27
Decorrido prazo de DOMINGOS RODRIGUES VIEIRA em 15/10/2024 23:59.
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16/10/2024 02:27
Decorrido prazo de IVAN CARLOS DA CRUZ em 15/10/2024 23:59.
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16/10/2024 02:27
Decorrido prazo de IVANILDO PEREIRA DA ROCHA em 15/10/2024 23:59.
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16/10/2024 02:27
Decorrido prazo de ITEMAR NUNES em 15/10/2024 23:59.
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16/10/2024 02:27
Decorrido prazo de IRENILDE FERREIRA LEITE em 15/10/2024 23:59.
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16/10/2024 02:27
Decorrido prazo de ISAIAS RODRIGUES DE OLIVEIRA em 15/10/2024 23:59.
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16/10/2024 02:27
Decorrido prazo de ILKA CARDOSO DA COSTA em 15/10/2024 23:59.
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16/10/2024 02:27
Decorrido prazo de INACIO PAULINO DINIZ em 15/10/2024 23:59.
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16/10/2024 02:27
Decorrido prazo de HIROSHI YOSHIMINE em 15/10/2024 23:59.
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16/10/2024 02:27
Decorrido prazo de HIOLANY MARIA CALDEIRA DA SILVA em 15/10/2024 23:59.
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16/10/2024 02:27
Decorrido prazo de HERMES GOMES DA SILVA em 15/10/2024 23:59.
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16/10/2024 02:27
Decorrido prazo de HELENA SOARES DA SILVA DIAS em 15/10/2024 23:59.
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16/10/2024 02:27
Decorrido prazo de HAILTON ANTONIO MATHIAS DOS SANTOS em 15/10/2024 23:59.
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16/10/2024 02:27
Decorrido prazo de GUILHERME JOSE DA FONSECA BERNIZ em 15/10/2024 23:59.
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16/10/2024 02:27
Decorrido prazo de GIMARLENE ALVES DE MELO em 15/10/2024 23:59.
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16/10/2024 02:27
Decorrido prazo de GILBERTO GERALDO ALVES em 15/10/2024 23:59.
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16/10/2024 02:27
Decorrido prazo de GERONIMO ALVES MONTEIRO em 15/10/2024 23:59.
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16/10/2024 02:27
Decorrido prazo de GERALDO LOPES DA SILVA em 15/10/2024 23:59.
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16/10/2024 02:27
Decorrido prazo de GERALDO GOMES DE SOUZA em 15/10/2024 23:59.
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16/10/2024 02:27
Decorrido prazo de GERALDINA LEONARDO DA COSTA E SILVA em 15/10/2024 23:59.
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16/10/2024 02:27
Decorrido prazo de GERALDO ALOIZIO DA CUNHA em 15/10/2024 23:59.
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16/10/2024 02:27
Decorrido prazo de GABRIEL CLEMENTINO DA SILVA em 15/10/2024 23:59.
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16/10/2024 02:27
Decorrido prazo de FRANCISCO MATEUS em 15/10/2024 23:59.
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16/10/2024 02:27
Decorrido prazo de FRANCISCO CHAGAS CASIMIRO em 15/10/2024 23:59.
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16/10/2024 02:27
Decorrido prazo de FRANCISCO ARRUDA DA SILVA em 15/10/2024 23:59.
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16/10/2024 02:27
Decorrido prazo de FRANCISCO BENONIMO MORENO em 15/10/2024 23:59.
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16/10/2024 02:27
Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DA SILVA em 15/10/2024 23:59.
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16/10/2024 02:27
Decorrido prazo de FRANCISCO AIRES SALDANHA em 15/10/2024 23:59.
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16/10/2024 02:27
Decorrido prazo de FRANCISCA GOMES TEIXEIRA em 15/10/2024 23:59.
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16/10/2024 02:27
Decorrido prazo de FLAVIO SENA SUZANO em 15/10/2024 23:59.
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16/10/2024 02:27
Decorrido prazo de FERNANDO PAULO PEREIRA em 15/10/2024 23:59.
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16/10/2024 02:27
Decorrido prazo de EVANDO CORREIA SANTIAGO em 15/10/2024 23:59.
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16/10/2024 02:27
Decorrido prazo de EVALDO GREGORIO DA SILVA em 15/10/2024 23:59.
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16/10/2024 02:27
Decorrido prazo de EURIPEDES CANDIDO em 15/10/2024 23:59.
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16/10/2024 02:27
Decorrido prazo de ERNANDES LEITE DE SIQUEIRA em 15/10/2024 23:59.
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16/10/2024 02:27
Decorrido prazo de EREMITA BISPO TEIXEIRA PINTO em 15/10/2024 23:59.
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16/10/2024 02:27
Decorrido prazo de ELIO ALVES MONTEIRO em 15/10/2024 23:59.
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16/10/2024 02:27
Decorrido prazo de ELIAS SERGIO DE ALMEIDA em 15/10/2024 23:59.
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16/10/2024 02:27
Decorrido prazo de ELIAS DE OLIVEIRA CASTRO em 15/10/2024 23:59.
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16/10/2024 02:27
Decorrido prazo de EDSON WANDERLEY DA SILVA RAMOS em 15/10/2024 23:59.
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16/10/2024 02:27
Decorrido prazo de EDSON SOUSA DE ALMEIDA em 15/10/2024 23:59.
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16/10/2024 02:27
Decorrido prazo de EDMILSON RODRIGUES DE CARVALHO em 15/10/2024 23:59.
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16/10/2024 02:27
Decorrido prazo de EDMAR FELIX DA FONSECA em 15/10/2024 23:59.
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16/10/2024 02:27
Decorrido prazo de DOMIRO PINHEIRO DE MORAIS em 15/10/2024 23:59.
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16/10/2024 02:27
Decorrido prazo de DOMINON DA SILVA LARA em 15/10/2024 23:59.
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16/10/2024 02:27
Decorrido prazo de DOMINGOS DE SOUSA CALDAS em 15/10/2024 23:59.
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16/10/2024 02:27
Decorrido prazo de DOMINGOS DE ALMEIDA SANTIAGO em 15/10/2024 23:59.
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16/10/2024 02:27
Decorrido prazo de DJAMI ARAUJO DE SOUZA em 15/10/2024 23:59.
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16/10/2024 02:27
Decorrido prazo de DURVAL FRANCISCO DOURADO em 15/10/2024 23:59.
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16/10/2024 02:27
Decorrido prazo de DOMINGOS GOMES DE BRITO em 15/10/2024 23:59.
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16/10/2024 02:27
Decorrido prazo de DOMINGOS RODRIGUES VIEIRA em 15/10/2024 23:59.
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16/10/2024 02:27
Decorrido prazo de IVAN CARLOS DA CRUZ em 15/10/2024 23:59.
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16/10/2024 02:27
Decorrido prazo de IVANILDO PEREIRA DA ROCHA em 15/10/2024 23:59.
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16/10/2024 02:27
Decorrido prazo de ITEMAR NUNES em 15/10/2024 23:59.
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16/10/2024 02:27
Decorrido prazo de IRENILDE FERREIRA LEITE em 15/10/2024 23:59.
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16/10/2024 02:27
Decorrido prazo de ISAIAS RODRIGUES DE OLIVEIRA em 15/10/2024 23:59.
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16/10/2024 02:27
Decorrido prazo de ILKA CARDOSO DA COSTA em 15/10/2024 23:59.
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16/10/2024 02:27
Decorrido prazo de INACIO PAULINO DINIZ em 15/10/2024 23:59.
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16/10/2024 02:27
Decorrido prazo de HIROSHI YOSHIMINE em 15/10/2024 23:59.
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16/10/2024 02:27
Decorrido prazo de HIOLANY MARIA CALDEIRA DA SILVA em 15/10/2024 23:59.
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16/10/2024 02:27
Decorrido prazo de HERMES GOMES DA SILVA em 15/10/2024 23:59.
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16/10/2024 02:27
Decorrido prazo de HELENA SOARES DA SILVA DIAS em 15/10/2024 23:59.
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16/10/2024 02:27
Decorrido prazo de HAILTON ANTONIO MATHIAS DOS SANTOS em 15/10/2024 23:59.
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16/10/2024 02:27
Decorrido prazo de GUILHERME JOSE DA FONSECA BERNIZ em 15/10/2024 23:59.
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16/10/2024 02:27
Decorrido prazo de GIMARLENE ALVES DE MELO em 15/10/2024 23:59.
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16/10/2024 02:27
Decorrido prazo de GILBERTO GERALDO ALVES em 15/10/2024 23:59.
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16/10/2024 02:27
Decorrido prazo de GERONIMO ALVES MONTEIRO em 15/10/2024 23:59.
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16/10/2024 02:27
Decorrido prazo de GERALDO LOPES DA SILVA em 15/10/2024 23:59.
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16/10/2024 02:27
Decorrido prazo de GERALDO GOMES DE SOUZA em 15/10/2024 23:59.
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16/10/2024 02:27
Decorrido prazo de GERALDINA LEONARDO DA COSTA E SILVA em 15/10/2024 23:59.
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16/10/2024 02:27
Decorrido prazo de GERALDO ALOIZIO DA CUNHA em 15/10/2024 23:59.
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16/10/2024 02:27
Decorrido prazo de GABRIEL CLEMENTINO DA SILVA em 15/10/2024 23:59.
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16/10/2024 02:27
Decorrido prazo de FRANCISCO MATEUS em 15/10/2024 23:59.
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16/10/2024 02:27
Decorrido prazo de FRANCISCO CHAGAS CASIMIRO em 15/10/2024 23:59.
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16/10/2024 02:27
Decorrido prazo de FRANCISCO ARRUDA DA SILVA em 15/10/2024 23:59.
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16/10/2024 02:27
Decorrido prazo de FRANCISCO BENONIMO MORENO em 15/10/2024 23:59.
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16/10/2024 02:27
Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DA SILVA em 15/10/2024 23:59.
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16/10/2024 02:27
Decorrido prazo de FRANCISCO AIRES SALDANHA em 15/10/2024 23:59.
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16/10/2024 02:27
Decorrido prazo de FRANCISCA GOMES TEIXEIRA em 15/10/2024 23:59.
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16/10/2024 02:27
Decorrido prazo de FLAVIO SENA SUZANO em 15/10/2024 23:59.
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16/10/2024 02:27
Decorrido prazo de FERNANDO PAULO PEREIRA em 15/10/2024 23:59.
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16/10/2024 02:27
Decorrido prazo de EVANDO CORREIA SANTIAGO em 15/10/2024 23:59.
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16/10/2024 02:27
Decorrido prazo de EVALDO GREGORIO DA SILVA em 15/10/2024 23:59.
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16/10/2024 02:27
Decorrido prazo de EURIPEDES CANDIDO em 15/10/2024 23:59.
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16/10/2024 02:27
Decorrido prazo de ERNANDES LEITE DE SIQUEIRA em 15/10/2024 23:59.
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16/10/2024 02:27
Decorrido prazo de EREMITA BISPO TEIXEIRA PINTO em 15/10/2024 23:59.
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16/10/2024 02:27
Decorrido prazo de ELIO ALVES MONTEIRO em 15/10/2024 23:59.
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16/10/2024 02:27
Decorrido prazo de ELIAS SERGIO DE ALMEIDA em 15/10/2024 23:59.
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16/10/2024 02:27
Decorrido prazo de ELIAS DE OLIVEIRA CASTRO em 15/10/2024 23:59.
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16/10/2024 02:27
Decorrido prazo de EDSON WANDERLEY DA SILVA RAMOS em 15/10/2024 23:59.
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16/10/2024 02:27
Decorrido prazo de EDSON SOUSA DE ALMEIDA em 15/10/2024 23:59.
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16/10/2024 02:27
Decorrido prazo de EDMILSON RODRIGUES DE CARVALHO em 15/10/2024 23:59.
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16/10/2024 02:27
Decorrido prazo de EDMAR FELIX DA FONSECA em 15/10/2024 23:59.
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16/10/2024 02:27
Decorrido prazo de DOMIRO PINHEIRO DE MORAIS em 15/10/2024 23:59.
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16/10/2024 02:27
Decorrido prazo de DOMINON DA SILVA LARA em 15/10/2024 23:59.
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16/10/2024 02:26
Decorrido prazo de DOMINGOS DE SOUSA CALDAS em 15/10/2024 23:59.
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16/10/2024 02:26
Decorrido prazo de DOMINGOS DE ALMEIDA SANTIAGO em 15/10/2024 23:59.
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16/10/2024 02:26
Decorrido prazo de DJAMI ARAUJO DE SOUZA em 15/10/2024 23:59.
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24/09/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
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24/09/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
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24/09/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
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24/09/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
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24/09/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
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24/09/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
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24/09/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
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24/09/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
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24/09/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
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24/09/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
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24/09/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
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24/09/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
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24/09/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
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24/09/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
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24/09/2024 02:33
Publicado Sentença em 24/09/2024.
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24/09/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
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24/09/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
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24/09/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
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24/09/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
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24/09/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
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24/09/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
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24/09/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
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24/09/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
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24/09/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
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24/09/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
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24/09/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
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20/09/2024 15:10
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2024 15:07
Recebidos os autos
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20/09/2024 15:07
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
19/09/2024 18:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
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18/09/2024 20:09
Juntada de Petição de petição
-
11/09/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
-
11/09/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
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11/09/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
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11/09/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
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11/09/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
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11/09/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
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11/09/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
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11/09/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
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11/09/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
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11/09/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
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11/09/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
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11/09/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
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11/09/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
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11/09/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
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11/09/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
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11/09/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
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11/09/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
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11/09/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
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11/09/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
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11/09/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
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11/09/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
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11/09/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
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11/09/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
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11/09/2024 02:26
Publicado Certidão em 11/09/2024.
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11/09/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
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11/09/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
-
11/09/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
-
11/09/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
-
11/09/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
-
11/09/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
-
11/09/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
-
11/09/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
-
11/09/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
-
11/09/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
-
11/09/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
-
11/09/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
-
11/09/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
-
11/09/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
-
11/09/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
-
11/09/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
-
11/09/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
-
11/09/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
-
09/09/2024 10:40
Juntada de Certidão
-
22/08/2024 14:06
Juntada de Certidão
-
22/08/2024 14:06
Juntada de Alvará de levantamento
-
27/06/2024 03:58
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 26/06/2024 23:59.
-
04/06/2024 03:24
Publicado Decisão em 04/06/2024.
-
03/06/2024 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
-
30/05/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0012429-54.2005.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DJAMI ARAUJO DE SOUZA, DOMINGOS DE ALMEIDA SANTIAGO, DOMINGOS DE SOUSA CALDAS, DOMINON DA SILVA LARA, DOMIRO PINHEIRO DE MORAIS, EDMAR FELIX DA FONSECA, EDMILSON RODRIGUES DE CARVALHO, EDSON SOUSA DE ALMEIDA, EDSON WANDERLEY DA SILVA RAMOS, ELIAS DE OLIVEIRA CASTRO, ELIAS SERGIO DE ALMEIDA, ELIO ALVES MONTEIRO, EREMITA BISPO TEIXEIRA PINTO, ERNANDES LEITE DE SIQUEIRA, EURIPEDES CANDIDO, EVALDO GREGORIO DA SILVA, EVANDO CORREIA SANTIAGO, FERNANDO PAULO PEREIRA, FLAVIO SENA SUZANO, FRANCISCA GOMES TEIXEIRA, FRANCISCO AIRES SALDANHA, FRANCISCO ALVES DA SILVA, FRANCISCO BENONIMO MORENO, FRANCISCO ARRUDA DA SILVA, FRANCISCO CHAGAS CASIMIRO, FRANCISCO MATEUS, GABRIEL CLEMENTINO DA SILVA, GERALDO ALOIZIO DA CUNHA, GERALDINA LEONARDO DA COSTA E SILVA, GERALDO GOMES DE SOUZA, GERALDO LOPES DA SILVA, GERONIMO ALVES MONTEIRO, GILBERTO GERALDO ALVES, GIMARLENE ALVES DE MELO, GUILHERME JOSE DA FONSECA BERNIZ, HAILTON ANTONIO MATHIAS DOS SANTOS, HELENA SOARES DA SILVA DIAS, HERMES GOMES DA SILVA, HIOLANY MARIA CALDEIRA DA SILVA, HIROSHI YOSHIMINE, INACIO PAULINO DINIZ, ILKA CARDOSO DA COSTA, ISAIAS RODRIGUES DE OLIVEIRA, IRENILDE FERREIRA LEITE, ITEMAR NUNES, IVANILDO PEREIRA DA ROCHA, IVAN CARLOS DA CRUZ, DOMINGOS RODRIGUES VIEIRA, DOMINGOS GOMES DE BRITO, DURVAL FRANCISCO DOURADO EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença por DJAMI ARAUJO DE SOUZA E OUTROS em desfavor do DER/DF referente ao Plano Collor, ID 100313135.
A decisão ID 195383747 (I) intimou o DER a esclarecer quanto ao teor da certidão ID 187308397; (II) sem manifestação do executado, expeçam-se os respectivos alvarás; e (III) intimou o DER para emendar o pedido apresentado ID 188706354, com o fim de evitar a duplicidade das cobranças, sob pena de indeferimento.
O Ministro Relator do STJ, Dr.
Afrânio Vilela, julgou procedente as Ações Rescisórias descritas na certidão ID 197531748, "a a fim de redimensionar os honorários recursais e majorá-los em 10% (dez por cento) sobre o valor já arbitrado pelas instâncias ordinárias, com fundamento no art. 85, § 11, do CPC, observados os limites percentuais previstos no § 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça" ID 197509612, ID 197514099 e ID 197531748. É o relatório.
Decido. 1 _ Ciente.
Nada a prover. 2 _ Prossigam nos termos da decisão ID 195383747.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO Juiz de Direito Substituto -
28/05/2024 18:03
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2024 16:42
Recebidos os autos
-
28/05/2024 16:42
Outras decisões
-
21/05/2024 16:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
21/05/2024 16:55
Juntada de Certidão
-
21/05/2024 16:06
Juntada de Certidão
-
21/05/2024 15:14
Recebidos os autos
-
21/05/2024 15:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
21/05/2024 15:06
Juntada de Certidão
-
13/05/2024 14:11
Apensado ao processo #Oculto#
-
08/05/2024 14:57
Apensado ao processo #Oculto#
-
07/05/2024 03:11
Publicado Decisão em 07/05/2024.
-
06/05/2024 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
-
02/05/2024 18:31
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2024 18:27
Recebidos os autos
-
02/05/2024 18:27
Outras decisões
-
18/03/2024 14:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
16/03/2024 04:02
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 15/03/2024 23:59.
-
04/03/2024 18:31
Juntada de Petição de petição
-
23/02/2024 03:42
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 22/02/2024 23:59.
-
23/02/2024 02:47
Publicado Certidão em 23/02/2024.
-
23/02/2024 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
-
22/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Telefone: (61) 3103-4327 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0012429-54.2005.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DJAMI ARAUJO DE SOUZA, DOMINGOS DE ALMEIDA SANTIAGO, DOMINGOS DE SOUSA CALDAS, DOMINON DA SILVA LARA, DOMIRO PINHEIRO DE MORAIS, EDMAR FELIX DA FONSECA, EDMILSON RODRIGUES DE CARVALHO, EDSON SOUSA DE ALMEIDA, EDSON WANDERLEY DA SILVA RAMOS, ELIAS DE OLIVEIRA CASTRO, ELIAS SERGIO DE ALMEIDA, ELIO ALVES MONTEIRO, EREMITA BISPO TEIXEIRA PINTO, ERNANDES LEITE DE SIQUEIRA, EURIPEDES CANDIDO, EVALDO GREGORIO DA SILVA, EVANDO CORREIA SANTIAGO, FERNANDO PAULO PEREIRA, FLAVIO SENA SUZANO, FRANCISCA GOMES TEIXEIRA, FRANCISCO AIRES SALDANHA, FRANCISCO ALVES DA SILVA, FRANCISCO BENONIMO MORENO, FRANCISCO ARRUDA DA SILVA, FRANCISCO CHAGAS CASIMIRO, FRANCISCO MATEUS, GABRIEL CLEMENTINO DA SILVA, GERALDO ALOIZIO DA CUNHA, GERALDINA LEONARDO DA COSTA E SILVA, GERALDO GOMES DE SOUZA, GERALDO LOPES DA SILVA, GERONIMO ALVES MONTEIRO, GILBERTO GERALDO ALVES, GIMARLENE ALVES DE MELO, GUILHERME JOSE DA FONSECA BERNIZ, HAILTON ANTONIO MATHIAS DOS SANTOS, HELENA SOARES DA SILVA DIAS, HERMES GOMES DA SILVA, HIOLANY MARIA CALDEIRA DA SILVA, HIROSHI YOSHIMINE, INACIO PAULINO DINIZ, ILKA CARDOSO DA COSTA, ISAIAS RODRIGUES DE OLIVEIRA, IRENILDE FERREIRA LEITE, ITEMAR NUNES, IVANILDO PEREIRA DA ROCHA, IVAN CARLOS DA CRUZ, DOMINGOS RODRIGUES VIEIRA, DOMINGOS GOMES DE BRITO, DURVAL FRANCISCO DOURADO EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste Juízo e, antes de expedir os alvarás eletrônicos, intimo o Distrito Federal e esclarecer, no prazo de 10 (dez) dias), se os depósitos ID 177927885 estão de acordo com as planilhas ID's 177927883 e 177927884, tendo em vista a incidência do desconto da previdência. (documento datado e assinado digitalmente) -
21/02/2024 15:13
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2024 15:11
Juntada de Certidão
-
15/02/2024 12:22
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2024 03:03
Publicado Decisão em 06/02/2024.
-
06/02/2024 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
-
05/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0012429-54.2005.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DJAMI ARAUJO DE SOUZA, DOMINGOS DE ALMEIDA SANTIAGO, DOMINGOS DE SOUSA CALDAS, DOMINON DA SILVA LARA, DOMIRO PINHEIRO DE MORAIS, EDMAR FELIX DA FONSECA, EDMILSON RODRIGUES DE CARVALHO, EDSON SOUSA DE ALMEIDA, EDSON WANDERLEY DA SILVA RAMOS, ELIAS DE OLIVEIRA CASTRO, ELIAS SERGIO DE ALMEIDA, ELIO ALVES MONTEIRO, EREMITA BISPO TEIXEIRA PINTO, ERNANDES LEITE DE SIQUEIRA, EURIPEDES CANDIDO, EVALDO GREGORIO DA SILVA, EVANDO CORREIA SANTIAGO, FERNANDO PAULO PEREIRA, FLAVIO SENA SUZANO, FRANCISCA GOMES TEIXEIRA, FRANCISCO AIRES SALDANHA, FRANCISCO ALVES DA SILVA, FRANCISCO BENONIMO MORENO, FRANCISCO ARRUDA DA SILVA, FRANCISCO CHAGAS CASIMIRO, FRANCISCO MATEUS, GABRIEL CLEMENTINO DA SILVA, GERALDO ALOIZIO DA CUNHA, GERALDINA LEONARDO DA COSTA E SILVA, GERALDO GOMES DE SOUZA, GERALDO LOPES DA SILVA, GERONIMO ALVES MONTEIRO, GILBERTO GERALDO ALVES, GIMARLENE ALVES DE MELO, GUILHERME JOSE DA FONSECA BERNIZ, HAILTON ANTONIO MATHIAS DOS SANTOS, HELENA SOARES DA SILVA DIAS, HERMES GOMES DA SILVA, HIOLANY MARIA CALDEIRA DA SILVA, HIROSHI YOSHIMINE, INACIO PAULINO DINIZ, ILKA CARDOSO DA COSTA, ISAIAS RODRIGUES DE OLIVEIRA, IRENILDE FERREIRA LEITE, ITEMAR NUNES, IVANILDO PEREIRA DA ROCHA, IVAN CARLOS DA CRUZ, DOMINGOS RODRIGUES VIEIRA, DOMINGOS GOMES DE BRITO, DURVAL FRANCISCO DOURADO EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença por DJAMI ARAUJO DE SOUZA E OUTROS em desfavor do DER/DF referente ao Plano Collor, ID 100313135.
Intimados, ID 182292113, os exequentes requereram a transferência dos valores depositados para a conta bancária do escritório de advocacia M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, PIX (CNPJ): 04.***.***/0001-60, ID 184836018. É o relatório.
Decido. 1 _ Autorizo a expedição do alvará de transferência em favor do escritório de advocacia M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, PIX (CNPJ): 04.***.***/0001-60 mediante a apresentação das procurações com poderes para dar a quitação e receber os valores. 2 _ Após, quanto aos honorários recursais fixados no AREsp nº 1.63.058/DF, mantenha-se os autos suspensos até o julgamento da Ação Rescisória nº 7263 (ID 126936368).
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito -
02/02/2024 12:46
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2024 18:52
Recebidos os autos
-
30/01/2024 18:52
Deferido o pedido de DJAMI ARAUJO DE SOUZA - CPF: *01.***.*64-20 (EXEQUENTE).
-
30/01/2024 05:24
Decorrido prazo de ITEMAR NUNES em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 05:24
Decorrido prazo de DOMINGOS GOMES DE BRITO em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 05:24
Decorrido prazo de IRENILDE FERREIRA LEITE em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 05:24
Decorrido prazo de DURVAL FRANCISCO DOURADO em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 05:24
Decorrido prazo de INACIO PAULINO DINIZ em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 05:24
Decorrido prazo de IVANILDO PEREIRA DA ROCHA em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 05:24
Decorrido prazo de IVAN CARLOS DA CRUZ em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 05:24
Decorrido prazo de DOMINGOS RODRIGUES VIEIRA em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 05:24
Decorrido prazo de ISAIAS RODRIGUES DE OLIVEIRA em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 05:24
Decorrido prazo de ILKA CARDOSO DA COSTA em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 05:24
Decorrido prazo de HERMES GOMES DA SILVA em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 05:24
Decorrido prazo de HIOLANY MARIA CALDEIRA DA SILVA em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 05:24
Decorrido prazo de HELENA SOARES DA SILVA DIAS em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 05:24
Decorrido prazo de HIROSHI YOSHIMINE em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 05:24
Decorrido prazo de GUILHERME JOSE DA FONSECA BERNIZ em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 05:24
Decorrido prazo de GERONIMO ALVES MONTEIRO em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 05:24
Decorrido prazo de GERALDO GOMES DE SOUZA em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 05:24
Decorrido prazo de GERALDO LOPES DA SILVA em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 05:24
Decorrido prazo de GILBERTO GERALDO ALVES em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 05:24
Decorrido prazo de GIMARLENE ALVES DE MELO em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 05:24
Decorrido prazo de HAILTON ANTONIO MATHIAS DOS SANTOS em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 05:24
Decorrido prazo de GERALDINA LEONARDO DA COSTA E SILVA em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 04:56
Decorrido prazo de FLAVIO SENA SUZANO em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 04:56
Decorrido prazo de EVANDO CORREIA SANTIAGO em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 04:56
Decorrido prazo de EURIPEDES CANDIDO em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 04:56
Decorrido prazo de ERNANDES LEITE DE SIQUEIRA em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 04:56
Decorrido prazo de EVALDO GREGORIO DA SILVA em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 04:56
Decorrido prazo de EREMITA BISPO TEIXEIRA PINTO em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 04:56
Decorrido prazo de FERNANDO PAULO PEREIRA em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 04:56
Decorrido prazo de ELIO ALVES MONTEIRO em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 04:56
Decorrido prazo de EDSON WANDERLEY DA SILVA RAMOS em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 04:56
Decorrido prazo de ELIAS DE OLIVEIRA CASTRO em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 04:56
Decorrido prazo de ELIAS SERGIO DE ALMEIDA em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 04:56
Decorrido prazo de EDSON SOUSA DE ALMEIDA em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 04:56
Decorrido prazo de EDMILSON RODRIGUES DE CARVALHO em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 04:56
Decorrido prazo de DOMIRO PINHEIRO DE MORAIS em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 04:56
Decorrido prazo de EDMAR FELIX DA FONSECA em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 04:56
Decorrido prazo de DOMINON DA SILVA LARA em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 04:56
Decorrido prazo de GERALDO ALOIZIO DA CUNHA em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 04:56
Decorrido prazo de DOMINGOS DE SOUSA CALDAS em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 04:56
Decorrido prazo de GABRIEL CLEMENTINO DA SILVA em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 04:56
Decorrido prazo de DOMINGOS DE ALMEIDA SANTIAGO em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 04:56
Decorrido prazo de FRANCISCO ARRUDA DA SILVA em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 04:56
Decorrido prazo de FRANCISCO CHAGAS CASIMIRO em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 04:56
Decorrido prazo de FRANCISCO MATEUS em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 04:56
Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DA SILVA em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 04:56
Decorrido prazo de FRANCISCO BENONIMO MORENO em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 04:56
Decorrido prazo de FRANCISCO AIRES SALDANHA em 29/01/2024 23:59.
-
30/01/2024 04:52
Decorrido prazo de FRANCISCA GOMES TEIXEIRA em 29/01/2024 23:59.
-
26/01/2024 17:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
26/01/2024 17:40
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2024 03:36
Publicado Despacho em 22/01/2024.
-
23/01/2024 03:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
-
19/12/2023 11:42
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2023 18:25
Recebidos os autos
-
18/12/2023 18:25
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2023 21:57
Juntada de Petição de petição
-
28/08/2023 15:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
25/08/2023 19:52
Juntada de Petição de petição
-
18/08/2023 10:16
Publicado Intimação em 18/08/2023.
-
17/08/2023 08:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
-
17/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal SAM, Lt. "A" Bl. "B" Ed.
Sede DETRAN/DF, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103-4327 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0012429-54.2005.8.07.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: DJAMI ARAUJO DE SOUZA e outros Requerido: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição identificada pelo ID nº 167513923.
Nos termos da Portaria deste Juízo, à parte contrária para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE) -
15/08/2023 16:46
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 08:23
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 14/08/2023 23:59.
-
03/08/2023 15:21
Juntada de Petição de petição
-
09/06/2023 15:22
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2023 17:15
Expedição de Ofício.
-
05/06/2023 17:34
Recebidos os autos
-
05/06/2023 17:34
Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
-
05/06/2023 10:36
Expedição de Ofício.
-
05/06/2023 10:36
Expedição de Ofício.
-
05/06/2023 10:35
Expedição de Ofício.
-
05/06/2023 10:34
Expedição de Ofício.
-
05/06/2023 10:34
Expedição de Ofício.
-
05/06/2023 10:34
Expedição de Ofício.
-
05/06/2023 10:33
Expedição de Ofício.
-
05/06/2023 10:33
Expedição de Ofício.
-
05/06/2023 10:27
Expedição de Ofício.
-
05/06/2023 10:27
Expedição de Ofício.
-
05/06/2023 10:25
Expedição de Ofício.
-
05/06/2023 10:25
Expedição de Ofício.
-
05/06/2023 10:25
Expedição de Ofício.
-
05/06/2023 10:24
Expedição de Ofício.
-
05/06/2023 10:24
Expedição de Ofício.
-
05/06/2023 10:24
Expedição de Ofício.
-
05/06/2023 10:24
Expedição de Ofício.
-
05/06/2023 10:23
Expedição de Ofício.
-
05/06/2023 10:23
Expedição de Ofício.
-
05/06/2023 10:23
Expedição de Ofício.
-
05/06/2023 10:23
Expedição de Ofício.
-
05/06/2023 10:23
Expedição de Ofício.
-
03/06/2023 08:40
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
03/06/2023 08:40
Juntada de Certidão
-
26/05/2023 19:36
Juntada de Certidão
-
12/04/2023 15:51
Expedição de Certidão.
-
12/04/2023 10:43
Expedição de Certidão.
-
12/04/2023 00:59
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 11/04/2023 23:59.
-
17/03/2023 00:56
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 16/03/2023 23:59.
-
24/02/2023 17:44
Juntada de Petição de petição
-
14/02/2023 02:36
Publicado Certidão em 14/02/2023.
-
14/02/2023 02:36
Publicado Decisão em 14/02/2023.
-
13/02/2023 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
-
13/02/2023 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
-
09/02/2023 15:59
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2023 15:52
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2023 15:52
Expedição de Certidão.
-
09/02/2023 15:07
Expedição de Certidão.
-
09/02/2023 03:07
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 08/02/2023 23:59.
-
31/01/2023 04:06
Decorrido prazo de IVAN CARLOS DA CRUZ em 30/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 04:06
Decorrido prazo de DOMINGOS RODRIGUES VIEIRA em 30/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 04:05
Decorrido prazo de IVANILDO PEREIRA DA ROCHA em 30/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 04:05
Decorrido prazo de ITEMAR NUNES em 30/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 04:05
Decorrido prazo de GUILHERME JOSE DA FONSECA BERNIZ em 30/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 04:05
Decorrido prazo de FLAVIO SENA SUZANO em 30/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 04:05
Decorrido prazo de HIOLANY MARIA DA SILVA OLIVEIRA em 30/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 04:05
Decorrido prazo de EVANDO CORREIA SANTIAGO em 30/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 04:05
Decorrido prazo de FERNANDO PAULO PEREIRA em 30/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 04:05
Decorrido prazo de HIROSHI YOSHMINE em 30/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 04:05
Decorrido prazo de ISAIAS RODRIGUES DE OLIVEIRA em 30/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 04:05
Decorrido prazo de IRENILDE FERREIRA LEITE em 30/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 04:05
Decorrido prazo de ILKA CARDOSO DA COSTA em 30/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 04:05
Decorrido prazo de GIRMALENE ALVES DE MELO em 30/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 04:05
Decorrido prazo de GILBERTO GERALDO ALVES em 30/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 04:05
Decorrido prazo de INACIO PAULINO DINIZ em 30/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 04:05
Decorrido prazo de HAILTON ANTONIO MATHIAS DOS SANTOS em 30/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 04:05
Decorrido prazo de HERMES GOMES DA SILVA em 30/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 04:05
Decorrido prazo de HELENA SOARES DA SILVA DIAS em 30/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 04:05
Decorrido prazo de EVALDO GREGORIO DA SILVA em 30/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 03:58
Decorrido prazo de GABRIEL CLEMENTINO DA SILVA em 30/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 03:58
Decorrido prazo de FRANCISCO CHAGAS CASIMIRO em 30/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 03:58
Decorrido prazo de GERALDO LOPES DA SILVA em 30/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 03:58
Decorrido prazo de GERALDO GOMES DE SOUZA em 30/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 03:58
Decorrido prazo de FRANCISCO MATEUS em 30/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 03:58
Decorrido prazo de FRANCISCO ARRUDA DA SILVA em 30/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 03:58
Decorrido prazo de FRANCISCO BENONIMO MORENO em 30/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 03:58
Decorrido prazo de GERALDINA LEONARDO DA COSTA E SILVA em 30/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 03:58
Decorrido prazo de GERONIMO ALVES MONTEIRO em 30/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 03:58
Decorrido prazo de GERALDO ALOIZIO DA CUNHA em 30/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 03:57
Decorrido prazo de EREMITA BISPO TEIXEIRA PINTO em 30/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 03:57
Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DA SILVA em 30/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 03:57
Decorrido prazo de ELIO ALVES MONTEIRO em 30/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 03:57
Decorrido prazo de ELIAS DE OLIVEIRA CASTRO em 30/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 03:57
Decorrido prazo de EDMAR FELIX DA FONSECA em 30/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 03:57
Decorrido prazo de FRANCISCO AIRES SALDANHA em 30/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 03:57
Decorrido prazo de EURIPEDES CANDIDO em 30/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 03:57
Decorrido prazo de DURVAL FRANCISCO DOURADO em 30/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 03:57
Decorrido prazo de FRANCISCA GOMES TEIXERA em 30/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 03:57
Decorrido prazo de EDMILSON RODRIGUES DE CARVALHO em 30/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 03:57
Decorrido prazo de ELIAS SERGIO DE ALMEIDA em 30/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 03:57
Decorrido prazo de EDSON SOUSA DE ALMEIDA em 30/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 03:57
Decorrido prazo de EDSON WANDERLEY DA SILVA RAMOS em 30/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 03:57
Decorrido prazo de ERNANDES LEITE DE SIQUEIRA em 30/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 03:57
Decorrido prazo de DOMIRO PINHEIRO DE MORAIS em 30/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 03:57
Decorrido prazo de DOMINGOS GOMES DE BRITO em 30/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 03:57
Decorrido prazo de DOMINGOS DE SOUSA CALDA em 30/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 03:57
Decorrido prazo de DOMINGOS DE ALMEIDA SANTIAGO em 30/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 03:57
Decorrido prazo de DOMINON DA SILVA LARA em 30/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 03:57
Decorrido prazo de DJAMI ARAUJO DE SOUZA em 30/01/2023 23:59.
-
24/01/2023 02:31
Publicado Certidão em 23/01/2023.
-
20/01/2023 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
-
16/01/2023 17:33
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2023 17:30
Juntada de Certidão
-
11/01/2023 17:29
Recebidos os autos
-
11/01/2023 17:29
Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
-
12/07/2022 08:46
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
11/07/2022 19:02
Recebidos os autos
-
11/07/2022 19:02
Decisão interlocutória - recebido
-
03/06/2022 19:51
Juntada de Certidão
-
25/04/2022 19:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
20/04/2022 00:14
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 19/04/2022 23:59:59.
-
28/03/2022 18:58
Juntada de Petição de petição
-
08/03/2022 09:51
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2022 09:51
Expedição de Certidão.
-
04/03/2022 19:16
Juntada de Petição de petição
-
15/02/2022 01:08
Publicado Decisão em 15/02/2022.
-
15/02/2022 01:08
Publicado Decisão em 15/02/2022.
-
14/02/2022 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
-
14/02/2022 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
-
11/02/2022 06:24
Recebidos os autos
-
11/02/2022 06:24
Outras decisões
-
08/02/2022 13:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
08/02/2022 13:15
Expedição de Certidão.
-
04/02/2022 00:31
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 03/02/2022 23:59:59.
-
29/01/2022 00:18
Decorrido prazo de DJAMI ARAUJO DE SOUZA em 28/01/2022 23:59:59.
-
24/01/2022 15:18
Juntada de Certidão
-
24/01/2022 15:06
Recebidos os autos
-
21/01/2022 07:17
Publicado Certidão em 21/01/2022.
-
11/01/2022 13:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
-
07/01/2022 14:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
29/12/2021 08:47
Recebidos os autos
-
20/12/2021 20:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
20/12/2021 20:32
Expedição de Outros documentos.
-
20/12/2021 20:23
Juntada de Certidão
-
20/12/2021 19:40
Cancelada a movimentação processual
-
20/12/2021 19:40
Desentranhado o documento
-
26/11/2021 15:59
Recebidos os autos
-
26/11/2021 15:59
Determinado o arquivamento
-
24/11/2021 00:22
Publicado Certidão em 24/11/2021.
-
23/11/2021 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
-
19/11/2021 22:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
19/11/2021 22:12
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2021 22:12
Expedição de Certidão.
-
19/11/2021 02:43
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 18/11/2021 23:59:59.
-
12/11/2021 02:26
Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DA SILVA em 11/11/2021 23:59:59.
-
12/11/2021 02:26
Decorrido prazo de FRANCISCO BENONIMO MORENO em 11/11/2021 23:59:59.
-
12/11/2021 02:26
Decorrido prazo de EVANDO CORREIA SANTIAGO em 11/11/2021 23:59:59.
-
12/11/2021 02:26
Decorrido prazo de GERALDO LOPES DA SILVA em 11/11/2021 23:59:59.
-
12/11/2021 02:26
Decorrido prazo de DOMINGOS RODRIGUES VIEIRA em 11/11/2021 23:59:59.
-
12/11/2021 02:26
Decorrido prazo de EVALDO GREGORIO DA SILVA em 11/11/2021 23:59:59.
-
12/11/2021 02:26
Decorrido prazo de EDMAR FELIX DA FONSECA em 11/11/2021 23:59:59.
-
12/11/2021 02:26
Decorrido prazo de ELIAS DE OLIVEIRA CASTRO em 11/11/2021 23:59:59.
-
12/11/2021 02:26
Decorrido prazo de ERNANDES LEITE DE SIQUEIRA em 11/11/2021 23:59:59.
-
12/11/2021 02:26
Decorrido prazo de FRANCISCO CHAGAS CASIMIRO em 11/11/2021 23:59:59.
-
12/11/2021 02:26
Decorrido prazo de EDSON WANDERLEY DA SILVA RAMOS em 11/11/2021 23:59:59.
-
12/11/2021 02:26
Decorrido prazo de GERALDO GOMES DE SOUZA em 11/11/2021 23:59:59.
-
12/11/2021 02:26
Decorrido prazo de FRANCISCO MATEUS em 11/11/2021 23:59:59.
-
12/11/2021 02:26
Decorrido prazo de IVANILDO PEREIRA DA ROCHA em 11/11/2021 23:59:59.
-
12/11/2021 02:26
Decorrido prazo de DJAMI ARAUJO DE SOUZA em 11/11/2021 23:59:59.
-
12/11/2021 02:26
Decorrido prazo de DOMINGOS DE ALMEIDA SANTIAGO em 11/11/2021 23:59:59.
-
12/11/2021 02:26
Decorrido prazo de DURVAL FRANCISCO DOURADO em 11/11/2021 23:59:59.
-
12/11/2021 02:26
Decorrido prazo de GERALDINA LEONARDO DA COSTA E SILVA em 11/11/2021 23:59:59.
-
12/11/2021 02:26
Decorrido prazo de DOMIRO PINHEIRO DE MORAIS em 11/11/2021 23:59:59.
-
12/11/2021 02:26
Decorrido prazo de GERONIMO ALVES MONTEIRO em 11/11/2021 23:59:59.
-
12/11/2021 02:26
Decorrido prazo de FRANCISCO AIRES SALDANHA em 11/11/2021 23:59:59.
-
12/11/2021 02:26
Decorrido prazo de ITEMAR NUNES em 11/11/2021 23:59:59.
-
12/11/2021 02:26
Decorrido prazo de GILBERTO GERALDO ALVES em 11/11/2021 23:59:59.
-
12/11/2021 02:26
Decorrido prazo de ILKA CARDOSO DA COSTA em 11/11/2021 23:59:59.
-
12/11/2021 02:26
Decorrido prazo de HAILTON ANTONIO MATHIAS DOS SANTOS em 11/11/2021 23:59:59.
-
12/11/2021 02:26
Decorrido prazo de DOMINGOS GOMES DE BRITO em 11/11/2021 23:59:59.
-
12/11/2021 02:26
Decorrido prazo de EDMILSON RODRIGUES DE CARVALHO em 11/11/2021 23:59:59.
-
12/11/2021 02:26
Decorrido prazo de HIROSHI YOSHMINE em 11/11/2021 23:59:59.
-
12/11/2021 02:26
Decorrido prazo de HIOLANY MARIA DA SILVA OLIVEIRA em 11/11/2021 23:59:59.
-
12/11/2021 02:26
Decorrido prazo de GUILHERME JOSE DA FONSECA BERNIZ em 11/11/2021 23:59:59.
-
12/11/2021 02:26
Decorrido prazo de ELIO ALVES MONTEIRO em 11/11/2021 23:59:59.
-
12/11/2021 02:26
Decorrido prazo de EDSON SOUSA DE ALMEIDA em 11/11/2021 23:59:59.
-
12/11/2021 02:26
Decorrido prazo de ELIAS SERGIO DE ALMEIDA em 11/11/2021 23:59:59.
-
12/11/2021 02:26
Decorrido prazo de GIRMALENE ALVES DE MELO em 11/11/2021 23:59:59.
-
12/11/2021 02:26
Decorrido prazo de HERMES GOMES DA SILVA em 11/11/2021 23:59:59.
-
12/11/2021 02:26
Decorrido prazo de DOMINON DA SILVA LARA em 11/11/2021 23:59:59.
-
12/11/2021 02:26
Decorrido prazo de FRANCISCA GOMES TEIXERA em 11/11/2021 23:59:59.
-
12/11/2021 02:26
Decorrido prazo de FERNANDO PAULO PEREIRA em 11/11/2021 23:59:59.
-
12/11/2021 02:26
Decorrido prazo de ISAIAS RODRIGUES DE OLIVEIRA em 11/11/2021 23:59:59.
-
12/11/2021 02:26
Decorrido prazo de FRANCISCO ARRUDA DA SILVA em 11/11/2021 23:59:59.
-
12/11/2021 02:26
Decorrido prazo de EREMITA BISPO TEIXEIRA PINTO em 11/11/2021 23:59:59.
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12/11/2021 02:26
Decorrido prazo de IRENILDE FERREIRA LEITE em 11/11/2021 23:59:59.
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12/11/2021 02:26
Decorrido prazo de GERALDO ALOIZIO DA CUNHA em 11/11/2021 23:59:59.
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12/11/2021 02:26
Decorrido prazo de IVAN CARLOS DA CRUZ em 11/11/2021 23:59:59.
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12/11/2021 02:26
Decorrido prazo de GABRIEL CLEMENTINO DA SILVA em 11/11/2021 23:59:59.
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12/11/2021 02:26
Decorrido prazo de DOMINGOS DE SOUSA CALDA em 11/11/2021 23:59:59.
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12/11/2021 02:26
Decorrido prazo de EURIPEDES CANDIDO em 11/11/2021 23:59:59.
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12/11/2021 02:26
Decorrido prazo de HELENA SOARES DA SILVA DIAS em 11/11/2021 23:59:59.
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12/11/2021 02:26
Decorrido prazo de INACIO PAULINO DINIZ em 11/11/2021 23:59:59.
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12/11/2021 02:26
Decorrido prazo de FLAVIO SENA SUZANO em 11/11/2021 23:59:59.
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18/10/2021 14:53
Publicado Certidão em 18/10/2021.
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18/10/2021 14:53
Publicado Certidão em 18/10/2021.
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18/10/2021 14:53
Publicado Certidão em 18/10/2021.
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18/10/2021 14:53
Publicado Certidão em 18/10/2021.
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16/10/2021 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
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16/10/2021 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
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13/10/2021 21:19
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2021 16:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2021
Ultima Atualização
30/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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