02/07/2025 16:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/06/2025 13:00, Piúma - 1ª Vara.
02/07/2025 16:23

Transitado em Julgado em 16/06/2025 para FABIANO LOPES DA SILVA - CPF: *31.***.*87-58 (REQUERENTE) e TAM LINHAS AEREAS S/A. - CNPJ: 02.***.***/0001-60 (REQUERIDO).
25/06/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 16:03

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
16/06/2025 16:03

Homologada a Transação
12/06/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 14:45

Juntada de Petição de carta de preposição
09/06/2025 14:45

Juntada de Certidão
11/05/2025 00:36

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 08/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:31

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 08/05/2025 23:59.
07/05/2025 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2025 00:03

Publicado Intimação - Diário em 25/04/2025.
27/04/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Piúma - 1ª Vara PRAÇA OENES TAYLOR, Fórum Desembargador Dermeval Lyrio, CENTRO, PIÚMA - ES - CEP: 29285-000 Telefone:(28) 35201655 PROCESSO Nº 5000442-84.2023.8.08.0062 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FABIANO LOPES DA SILVA REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Advogado do(a) REQUERENTE: NAIARA MONEQUI PIANA - ES20789 Advogado do(a) REQUERIDO: FERNANDO ROSENTHAL - SP146730 DESPACHO Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DANOS MATERIAIS ajuizada por FABIANO LOPES DA SILVA em face da TAM LINHAS ÁEREAS S/A (LATAM AIRLINES), ambos qualificados nos autos.

Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

Considerando que o requerente ratifica o pedido de produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas que presenciaram os fatos narrados na inicial (ID 63010665), DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 12 de junho de 2025, às 13:00 horas.

Ficam os D.

Advogados cientes de que deverão proceder nos termos do art. 34 da Lei 9.099/95 com relação ao comparecimento das testemunhas ao ato acima designado, dispensando-se a intimação por este juízo.

INTIMEM-SE o requerido para o ato.

As partes residentes nesta Comarca de Piúma deverão comparecer presencialmente.

Já as partes residentes em outra Comarca poderão solicitar à Secretaria a realização do procedimento de forma virtual.

INTIME-SE.

CUMPRA-SE.

Atribuo ao presente despacho força de Mandado Judicial, podendo ser utilizada para as comunicações, intimações e demais diligências acima elencadas.

Diligencie-se com as formalidades legais.

Piúma-ES, data da assinatura digital.

EDUARDO GERALDO DE MATOS Juiz de Direito
23/04/2025 12:59

Expedição de Intimação - Diário.
23/04/2025 12:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/06/2025 13:00, Piúma - 1ª Vara.
22/04/2025 16:57

Processo Inspecionado
22/04/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 15:00

Conclusos para despacho
21/03/2025 00:17

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 20/03/2025 23:59.
14/03/2025 11:40

Publicado Intimação - Diário em 13/03/2025.
14/03/2025 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Piúma - 1ª Vara PRAÇA OENES TAYLOR, Fórum Desembargador Dermeval Lyrio, CENTRO, PIÚMA - ES - CEP: 29285-000 Telefone:(28) 35201655 PROCESSO Nº 5000442-84.2023.8.08.0062 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FABIANO LOPES DA SILVA REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Advogado do(a) REQUERENTE: NAIARA MONEQUI PIANA - ES20789 Advogado do(a) REQUERIDO: FERNANDO ROSENTHAL - SP146730 DESPACHO Diante da pretensão da parte autora na produção de prova oral (Id 54777658), considerando o dever do juízo de assegurar a efetividade e celeridade processual conforme os princípios que regem os Juizados Especiais (art. 2º da Lei nº 9.099/95), bem como a pertinência e necessidade da prova para o desfecho da controvérsia, DETERMINO: INTIMEM-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias: 1) justificar a necessidade da produção da prova oral, especificando quais fatos pretendem comprovar com a prova, qual a relevância para esclarecimento dos fatos, especialmente no contexto de uma relação de consumo e, quais testemunhas desejam indicar, especificando a sua relação com os fatos, sob pena de preclusão. 2) Fica consignado que a produção de prova oral será admitida apenas se demonstrada sua imprescindibilidade para o deslinde da questão, conforme os critérios da Lei nº 9.099/95, e que a ausência de justificativa adequada será interpretada como desinteresse na realização da prova oral. 3) Caso seja mantida a solicitação, deverá a parte apresentar o rol de testemunhas no mesmo prazo, esclarecendo a relação de cada testemunha com os fatos em litígio, observando que, nos termos do §1º do art. 34 da Lei nº 9.099/95, o número máximo de testemunhas a serem arroladas por cada parte será de até três, salvo decisão fundamentada em sentido diverso. 4) Por se tratar de uma relação de consumo, inverto o ônus da prova, nos termos do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, competindo à parte requerida demonstrar, de forma clara e suficiente, fatos que afastem a pretensão autoral.

Tal inversão tem como objetivo equilibrar a relação processual, em observância ao princípio da vulnerabilidade do consumidor, assegurando a efetividade do direito material INTIME-SE TODOS.

Diligencie-se com as formalidades legais.

Piúma/ES, data da assinatura digital.

EDUARDO GERALDO DE MATOS Juiz de Direito
11/03/2025 17:14

Expedição de Intimação - Diário.
12/02/2025 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 12:49

Conclusos para despacho
31/10/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 18:07

Juntada de Certidão
30/10/2024 18:07

Audiência Instrução e julgamento cancelada para 26/11/2024 14:45 Piúma - 1ª Vara.
07/10/2024 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 05:15

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 03/10/2024 23:59.
19/09/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 09:21

Conclusos para despacho
18/09/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 17:34

Audiência Instrução e julgamento designada para 26/11/2024 14:45 Piúma - 1ª Vara.
18/09/2024 12:38

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 17:55

Expedição de Certidão.
20/05/2024 16:34

Expedição de Certidão.
22/04/2024 13:50

Conclusos para despacho
17/04/2024 15:28

Audiência Conciliação realizada para 25/03/2024 13:00 Piúma - 1ª Vara.
17/04/2024 15:28

Expedição de Termo de Audiência.
08/04/2024 19:18

Juntada de Petição de réplica
25/03/2024 14:44

Juntada de Aviso de Recebimento
22/03/2024 09:01

Juntada de Petição de contestação
20/03/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 02:12

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 22/02/2024 23:59.
14/02/2024 11:46

Juntada de Petição de habilitações
01/02/2024 16:02

Expedição de Certidão.
22/01/2024 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 13:04

Juntada de Certidão
16/01/2024 12:47

Expedição de carta postal - citação.
16/01/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 14:42

Audiência Conciliação designada para 25/03/2024 13:00 Piúma - 1ª Vara.
19/12/2023 08:08

Juntada de Petição de pedido de providências
18/12/2023 20:42

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 17:20

Conclusos para decisão
28/08/2023 17:40

Audiência Conciliação realizada para 28/08/2023 13:20 Piúma - 1ª Vara.
28/08/2023 17:39

Expedição de Termo de Audiência.
28/08/2023 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 13:27

Juntada de Certidão
05/07/2023 12:54

Juntada de Aviso de Recebimento
14/06/2023 17:40

Juntada de Certidão
14/06/2023 08:46

Juntada de Petição de pedido de providências
07/06/2023 14:06

Expedição de carta postal - citação.
07/06/2023 14:06

Expedição de intimação eletrônica.
02/06/2023 17:14

Audiência Conciliação designada para 28/08/2023 13:20 Piúma - 1ª Vara.
19/04/2023 17:31

Expedição de Certidão.
12/04/2023 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

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