03/06/2025 11:29

Juntada de
01/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Des.

Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 5000913-05.2022.8.08.0008 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SANDRA SORAIA SCHMIDT CARDOSO ME EXECUTADO: SIMONE LITIG PELANDA Advogados do(a) EXEQUENTE: DEBORA PRISCILA RODRIGUES QUEIROZ - ES33593, EDUARDO GOMES DE SOUZA - ES32642, GEANE RODRIGUES QUEIROZ - ES27770 SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por SANDRA SORAIA SCHMIDT CARDOSO ME em desfavor de SIMONE LITIG PELANDA.

O feito foi distribuído em 12/05/2022.

Após diversas diligências para tentar citar a executada, não foi possível realizar tal ato.

Ademais, não foi encontrado bens passíveis de penhora.

In casu, tratando-se de execução de título extrajudicial, não havendo a localização de bens penhoráveis, o processo deve ser extinto, devolvendo-se os documentos ao autor, conforme inteligência do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95.

Vejamos: Art. 53.

A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. § 1º Efetuada a penhora, o devedor será intimado a comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos (art. 52, IX), por escrito ou verbalmente. § 2º Na audiência, será buscado o meio mais rápido e eficaz para a solução do litígio, se possível com dispensa da alienação judicial, devendo o conciliador propor, entre outras medidas cabíveis, o pagamento do débito a prazo ou a prestação, a dação em pagamento ou a imediata adjudicação do bem penhorado. § 3º Não apresentados os embargos em audiência, ou julgados improcedentes, qualquer das partes poderá requerer ao Juiz a adoção de uma das alternativas do parágrafo anterior. § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.

O presente processo se arrasta desde 2022 e após várias tentativas nenhum bem penhorável aproveitável foi localizado, nem qualquer valor bloqueado.

Neste contexto, à luz das diretrizes inerentes ao procedimento sumaríssimo, a repetição de atos judiciais revela-se medida incompatível com o rito instituído pela Lei dos Juizados, os quais regem-se pelos princípios da celeridade e da economia processual.

O exequente apenas renova pedidos que já se mostraram ineficazes à satisfação do débito.

Isto posto, considerando que nenhuma demanda judicial pode tramitar ad aeternum, bem como que não se mostra possível a continuidade do prosseguimento da presente ação, em razão da inexistência de bens penhoráveis, JULGO EXTINTO o presente processo, nos termos do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95).

P.R.I.

O exequente poderá apresentar memória atualizada da dívida, no prazo de 10 dias, ficando, desde já, autorizada a expedição da certidão de dívida, na forma do Enunciado 76 do FONAJE.

Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, devolvam-se os documentos ao autor, mediante traslado, e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Cumpra-se.

Diligencie-se.

BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, 21 de março de 2025.

Juiz(a) de Direito
31/03/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 12:57

Expedição de Intimação - Diário.
21/03/2025 13:48

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
21/03/2025 09:01

Conclusos para julgamento
17/03/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Des.

Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 5000913-05.2022.8.08.0008 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SANDRA SORAIA SCHMIDT CARDOSO ME EXECUTADO: SIMONE LITIG PELANDA Advogados do(a) EXEQUENTE: DEBORA PRISCILA RODRIGUES QUEIROZ - ES33593, EDUARDO GOMES DE SOUZA - ES32642, GEANE RODRIGUES QUEIROZ - ES27770 DESPACHO 1) Ante o teor da certidão de ID 63673985, INTIME-SE o Exequente para manifestar-se no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos, em caso de inércia do Exequente no referido prazo; 2) Expirado o prazo de 10 dias, ou com a juntada da manifestação do Exequente, o que ocorrer primeiro, retornem os autos conclusos; 3) Diligencie-se.

BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, 21 de fevereiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
14/03/2025 16:09

Expedição de Intimação - Diário.
21/02/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 13:25

Conclusos para despacho
21/02/2025 01:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2025 01:01

Juntada de Certidão
30/01/2025 17:02

Expedição de #Não preenchido#.
23/01/2025 13:16

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 13:16

Processo Inspecionado
22/01/2025 17:56

Conclusos para despacho
20/01/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 17:57

Juntada de
08/01/2025 17:54

Juntada de
08/11/2024 15:57

Expedição de Mandado - citação.
30/10/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 13:08

Conclusos para despacho
10/10/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/09/2024 23:49

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 11:30

Conclusos para despacho
16/07/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 17:24

Juntada de
18/06/2024 15:43

Expedição de Mandado - citação.
15/06/2024 16:56

Processo Inspecionado
15/06/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 17:04

Conclusos para despacho
13/03/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 14:11

Juntada de
30/01/2024 14:39

Expedição de Mandado - citação.
30/01/2024 11:20

Processo Inspecionado
30/01/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 02:48

Decorrido prazo de DEBORA PRISCILA RODRIGUES QUEIROZ em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 02:48

Decorrido prazo de GEANE RODRIGUES QUEIROZ em 09/10/2023 23:59.
19/09/2023 10:15

Conclusos para julgamento
18/09/2023 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 11:10

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 03:28

Decorrido prazo de DEBORA PRISCILA RODRIGUES QUEIROZ em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 03:28

Decorrido prazo de GEANE RODRIGUES QUEIROZ em 07/08/2023 23:59.
04/08/2023 12:07

Conclusos para despacho
03/08/2023 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 17:15

Expedição de intimação eletrônica.
18/07/2023 22:15

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 15:25

Decorrido prazo de DEBORA PRISCILA RODRIGUES QUEIROZ em 15/05/2023 23:59.
30/05/2023 15:25

Decorrido prazo de GEANE RODRIGUES QUEIROZ em 15/05/2023 23:59.
30/05/2023 12:19

Decorrido prazo de DEBORA PRISCILA RODRIGUES QUEIROZ em 15/05/2023 23:59.
30/05/2023 12:19

Decorrido prazo de GEANE RODRIGUES QUEIROZ em 15/05/2023 23:59.
30/05/2023 12:18

Decorrido prazo de DEBORA PRISCILA RODRIGUES QUEIROZ em 15/05/2023 23:59.
30/05/2023 12:18

Decorrido prazo de GEANE RODRIGUES QUEIROZ em 15/05/2023 23:59.
03/05/2023 12:47

Conclusos para despacho
03/05/2023 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 15:13

Expedição de intimação eletrônica.
27/04/2023 15:09

Juntada de
05/12/2022 10:09

Expedição de intimação eletrônica.
25/10/2022 12:16

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2022 19:28

Conclusos para despacho
28/07/2022 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2022 13:58

Expedição de intimação eletrônica.
06/07/2022 13:53

Juntada de
17/05/2022 14:39

Expedição de Mandado - citação.
17/05/2022 14:32

Expedição de Certidão.
12/05/2022 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2022

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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