26/05/2025 11:37

Conclusos para decisão
09/04/2025 00:03

Decorrido prazo de JOSUE GULARTE DA SILVA E S/M em 08/04/2025 23:59.
08/04/2025 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 00:01

Publicado Intimação - Diário em 17/03/2025.
18/03/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Fundão - Comarca da Capital - Vara Única Rua São José, 145, Fórum Desembargador Cícero Alves, Centro, FUNDÃO - ES - CEP: 29185-000 Telefone:(27) 32671118 PROCESSO Nº 0000255-11.2002.8.08.0059 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: JOSUE GULARTE DA SILVA E S/M REQUERIDO: ANTONIO JORGE XAVIER Advogados do(a) REQUERENTE: AGUIDA DA COSTA SANTOS - ES10806, FRANCIELLE CRISTINA BARBOZA MURGIA - ES23832, LOIANE RAVENY OSCAR FERNANDES DA SILVA - ES25594, MARCELO DA COSTA SANTOS - MG52768 Advogados do(a) REQUERIDO: JORGE ANTONIO FERREIRA XAVIER - ES17752, JOSE CARLOS DEVENS DE OLIVEIRA - ES2706 DECISÃO Trata-se de pedido formulado por Josué Gularte da Silva, exequente no processo em epígrafe, que requer a indisponibilidade de bens do executado, Antonio Jorge Xavier, no contexto da execução de sentença, com o objetivo de garantir o débito em curso.

O exequente solicita que seja determinada a indisponibilidade sobre os quinhões hereditários adquiridos pelo executado no inventário do espólio de Sebastiana de Almeida, processado sob o número 000084385.2020.8.08.0059, na fase de partilha de bens, conforme detalhado nos itens relacionados.

O exequente menciona que, caso os bens atualmente indisponíveis não sejam suficientes para garantir o cumprimento da sentença, os quinhões adquiridos pelo executado nas referidas transações no inventário devem ser também penhorados.

A relação dos bens vendidos por valor determinado foi devidamente apontada nos autos (ID 53731382, 53731381, 53731384, 53731377, 53731386).

Analisando os elementos constantes dos autos, considerando a viabilidade jurídica da medida solicitada e com base nos princípios de efetividade da execução, entendo que, no caso de insuficiência dos bens indicados para garantir a totalidade da dívida, é legítima a requisição de inclusão dos quinhões hereditários adquiridos pelo executado, conforme solicitado.

Dessa forma, DEFIRO o pedido de indisponibilidade sobre os quinhões hereditários mencionados, adquiridos por Antônio Jorge Xavier, conforme descrito na petição do exequente, e determino a penhora dos mesmos no rosto dos autos do inventário em trâmite, autos nº 000084385.2020.8.08.0059, observado o valor das transações envolvidas, até o limite do débito exequendo.

Cumpra-se, inclusive o ID 37485784.

Intimem-se.

Diligencie-se.

FUNDÃO-ES, 29 de novembro de 2024.

MARCO AURÉLIO SOARES PEREIRA Juiz de Direito
13/03/2025 22:06

Expedição de Intimação - Diário.
09/12/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 17:03

Conclusos para despacho
09/12/2024 17:02

Expedição de Certidão.
29/11/2024 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2024 16:39

Conclusos para decisão
12/11/2024 14:16

Juntada de Petição de pedido de providências
07/08/2024 02:35

Decorrido prazo de JOSUE GULARTE DA SILVA E S/M em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 04:26

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE XAVIER em 05/08/2024 23:59.
05/07/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 17:01

Conclusos para despacho
19/07/2023 11:07

Juntada de Petição de pedido de providências
13/07/2023 16:50

Expedição de Certidão.
12/06/2023 13:16

Juntada de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2002

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002510-83.2025.8.08.0014

Miria Florencio da Silva

Confederacao Brasileira de Aposentados, ...

Advogado: Claudio Barroso Gasparini

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 12/03/2025 21:41

Exibir Processo

Processo nº 5001237-64.2025.8.08.0048

Transportadora Calezani LTDA

Transportadora e Locadora Simecar LTDA

Advogado: Matheus de Souza Leao Subtil

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 16/01/2025 16:28

Exibir Processo

Processo nº 0001522-10.2023.8.08.0050

Ministerio Publico do Estado do Espirito...

Daniel Vieira Alves

Advogado: Katleen Carmo Rocha

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 17/12/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008366-23.2025.8.08.0048

Euclydes Jose Lourenco

Banco Btg Pactual S.A.

Advogado: Luana Carolina Teixeira Diniz

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 14/03/2025 11:50

Exibir Processo

Processo nº 5000552-73.2024.8.08.0054

Camila de Paula Pereira

Alfa Previdencia e Vida S.A.

Advogado: Fernanda Dornbusch Farias Lobo

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 29/10/2024 15:16

Exibir Processo