27/05/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 17:28

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 17:28

Transitado em Julgado em 22/04/2025 para R.G. COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP - CNPJ: 00.***.***/0001-97 (REQUERENTE) e WHIRLPOOL S.A - CNPJ: 59.***.***/0001-86 (REQUERIDO).
22/04/2025 14:28

Homologada a Transação
16/04/2025 17:37

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/04/2025 15:00, Colatina - 1º Juizado Especial Cível.
16/04/2025 13:17

Conclusos para julgamento
16/04/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 11:16

Juntada de Petição de habilitações
24/03/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 00:06

Publicado Citação eletrônica em 24/03/2025.
24/03/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Citação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5002628-59.2025.8.08.0014 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: R.G.

COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP REQUERIDO: WHIRLPOOL S.A Advogado do(a) REQUERENTE: RAFAEL ZORZANELI - ES14037 DECISÃO/CARTA DE CITAÇÃO POSTAL CITE(M)-SE A(S) PARTE(S) REQUERIDA(S) abaixo relacionada(s) da decisão proferida.

Inicialmente, considerando que a causa em apreço envolve matéria consumerista, impõe-se a inversão do ônus da prova, por presentes os requisitos previstos no art. 6º, VIII, do CDC.

Nestes termos, compete à parte requerida esclarecer e comprovar, por ocasião de sua resposta, o motivo de, supostamente, não ter respondido as tentativas de contato da parte requerente para solucionar o imbróglio a respeito do refrigerador modelo CRD-37EBANA.

Ademais, por oportunidade de apresentação de sua peça de resistência, queira a parte requerida manifestar-se sobre os e-mails e vídeo de ID 65005961 e 65005961.

Advirta-se desde logo que, em não arcando com ônus que lhe compete, reputar-se-ão verdadeiros – exclusivamente em relação a tais pontos – os fatos alegados na inicial.

DEMAIS FINALIDADES: FICA(M) DESDE LOGO CITADA(S) A(S) PARTE(S) REQUERIDA(S) para, querendo, se defender(em) de todos os termos da presente ação, devendo a contestação ser apresentada até a data da audiência abaixo consignada, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial (revelia).

FICAM INTIMADOS A(S) PARTE(S) AUTORA(S) E REQUERIDA(S), para comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 30/04/2025 às 15:00 horas, ficando desde logo advertida a parte autora de que a sua ausência injustificada acarretará a extinção do processo e a condenação nas despesas respectivas (art. 51, §2º, da Lei n. 9099/95).

Ante a ausência de previsão de prazo na Lei 9.099/95, eventual manifestação em réplica deverá ser apresentada pela parte autora na própria audiência de conciliação, sendo tudo devidamente reduzido a termo.

O ato será realizado por videoconferência, pela plataforma zoom, já licitada pelo Eg.

TJES.

Caso prefiram, poderão as partes, se assim optarem, comparecem ao átrio do Fórum, para o que serão utilizadas as salas de conciliação 1 e 2 desta unidade.

Link de acesso à reunião Zoom: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/*28.***.*23-75 ID da reunião: 828 5782 3775 Advirto que competem às partes procurarem um local com bom sinal de internet, boa iluminação e pouco ruído, mantendo uma boa conexão, para perfeita realização do ato.

Eventuais dificuldades ou impossibilidade de acesso deverão ser comunicadas e comprovadas a este juízo até 15 (quinze) minutos antes do início da audiência, através de juntada eletrônica ao processo ou através do e-mail: [email protected].

Outrossim, dúvidas poderão ser sanadas através de contato telefônico n. (27) 3721-5022 – ramal 262 ou (27) 99901-5047.

Restando frustrada a conciliação, caso as partes pretendam a colheita de prova testemunhal ou depoimento pessoal, deverão requerer essa providência justificadamente, especificando o(s) meio(s) de prova que pretendem produzir e expondo a estrita necessidade dele(s) para a elucidação da controvérsia, sendo-lhes imperativo fazê-lo na própria audiência de conciliação, sob pena de preclusão.

Nessa hipótese, os autos serão submetidos à conclusão, para análise de pertinência da prova e eventual agendamento de audiência de instrução e julgamento.

Idêntica solução será adotada na eventualidade de serem arguidas questões prévias (nulidades, prejudiciais ou preliminares), hipótese em que os autos virão conclusos para apreciação devida por este Juízo.

Cumpra-se em regime de urgência.

Intimem-se.

Diligencie-se. 4 CUMPRA-SE ESTA DECISÃO SERVINDO DE CARTA (AR) via de consequência, DETERMINO o seu encaminhamento ao setor responsável pela postagem, na forma e prazo legal.

ANEXO(S) COLATINA-ES, data registrada automaticamente, conforme assinatura eletrônica lançada no sistema].

Juiz(a) de Direito Nome: WHIRLPOOL S.A Endereço: Avenida das Nações Unidas, 12995, 32/ 21/27/31 ANDARES, Brooklin Paulista, SÃO PAULO - SP - CEP: 04578-000
20/03/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 14:50

Expedição de Citação eletrônica.
20/03/2025 14:50

Expedição de Citação eletrônica.
19/03/2025 18:30

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1º Juizado Especial Cível Avenida Luiz Dalla Bernadina, s/n, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5002628-59.2025.8.08.0014 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: R.G.

COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP REQUERIDO: WHIRLPOOL S.A Advogado do(a) REQUERENTE: RAFAEL ZORZANELI - ES14037 DESPACHO A Lei Complementar n. 123/2006 é clara ao dispor que para fins de enquadramento como Empresa de Pequeno Porte a receita bruta auferida em cada ano-calendário deve ser igual ou inferior a R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais).

Nesse sentido, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos o demonstrativo de resultado de exercício (DRE), contendo a receita bruta auferida durante todo o ano de 2024 a fim de comprovar sua condição de Empresa de Pequeno Porte na forma que estabelece o inciso II e §1º do Artigo 3º da Lei Complementar n. 123/2006, sob pena de extinção do feito nos moldes legais.

Sobrevindo a referida documentação, conclusos para análise.

Transcorrido in albis o prazo, certifique-se a preclusão e volvam os autos conclusos para solução terminativa.

Intime-se.

Diligencie-se. 4 COLATINA-ES, [data registrada automaticamente, conforme assinatura eletrônica lançada no sistema].

Juiz(a) de Direito
18/03/2025 14:36

Conclusos para despacho
18/03/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 07:47

Expedição de Intimação Diário.
17/03/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 14:57

Conclusos para despacho
14/03/2025 13:00

Expedição de Certidão.
14/03/2025 12:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/04/2025 15:00, Colatina - 1º Juizado Especial Cível.
14/03/2025 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

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