23/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638980 Número do Processo: 5000350-83.2025.8.08.0047 REQUERENTE: KASSIO SEGANTINI OLIARI, KAREN CRISTINA RAMALHO BOLZAN OLIARI Advogado do(a) REQUERENTE: KAREN CRISTINA RAMALHO BOLZAN OLIARI - ES18222 Nome: KASSIO SEGANTINI OLIARI Endereço: Rua Louzival Carvalho, 24, Boa Vista, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29931-430 Nome: KAREN CRISTINA RAMALHO BOLZAN OLIARI Endereço: Rua Louzival Carvalho, 24, Boa Vista, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29931-430 Nome: ANTONIO MARCOS RODRIGUES Endereço: CÓRREGO DO CHIADO, FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA - PROXIMO A ESCOLA, Área Rural de São Mateus, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29949-899 D E S P A C H O Serve o presente despacho de mandado de intimação do representante do IDAF na Comarca de São Mateus, a ser cumprido por Oficial de Justiça, para promover a verificação quanto à regularidade da barragem/represa realizada pelo requerido Antônio Marcos Rodrigues (CPF: *88.***.*58-97), encaminhando cópia do documento Id n.º 63179536.

A resposta do IDAF poderá ser apresentada no prazo de 30 (trinta) dias, podendo ser enviada para o e-mail: [email protected].

Intime-se a parte requerida para contraditório em relação à petição Id n.º 69418327.

Prazo de dez dias.

São Mateus/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

LUCAS MODENESI VICENTE Juiz de Direito CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos.

Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25011716545560700000054580636 2.

Procuração Kássio Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25011716545610600000054580640 3.

Kássio CNH-e Documento de Identificação 25011716545646100000054580641 4.

Karen CNH-e Documento de Identificação 25011716545681600000054580642 5.

OAB Karen Documento de Identificação 25011716545717600000054580643 6.

Comprovante de Residência - Rural Documento de comprovação 25011716545758000000054581007 7.

Comprovante de Residência - Urbano Documento de comprovação 25011716545804400000054581010 8.

Escritura terra Documento de comprovação 25011716545839000000054581011 9.

Cadastro Ambiental Rural - Kassio Documento de comprovação 25011716545895000000054581013 10.

Matrícula do Imóvel Documento de comprovação 25011716545937000000054581015 11.

Conversas de WhastApp Documento de comprovação 25011716545989000000054581017 12.

Imagens da conversa de WhastApp Documento de comprovação 25011716550058600000054581021 13.

Audio conversa PTT-20241217-WA0046 Documento de comprovação 25011716550120200000054581934 14.

Audio conversa PTT-20241217-WA0059 Documento de comprovação 25011716550163700000054581935 15.

Audio Conversa PTT-20241217-WA0060 Documento de comprovação 25011716550202100000054581936 16.

Audio Conversa PTT-20241222-WA0004 Documento de comprovação 25011716550244600000054581938 17.

Audio conversa PTT-20241225-WA0027 Documento de comprovação 25011716550288400000054581939 18.

Audio conversa PTT-20241225-WA0031 Documento de comprovação 25011716550335500000054581940 19.

Audio conversaPTT-20241225-WA0033 Documento de comprovação 25011716550389000000054581941 20.

Audio conversa APTT-20241225-WA0034 Documento de comprovação 25011716550433700000054581942 21 Audio conversa PTT-20241225-WA0035 Documento de comprovação 25011716550481100000054581943 22.

Audio conversa PTT-20241225-WA0036 Documento de comprovação 25011716550518600000054581945 23.

Audio conversa PTT-20241225-WA0037 Documento de comprovação 25011716550561000000054581946 24.

Audio conversa PTT-20241225-WA0038 Documento de comprovação 25011716550603700000054581947 26.

Audio conversa PTT-20241225-WA0039 Documento de comprovação 25011716550642600000054581948 27.

Vídeo andando na plantação VID-20241227-WA0087 Documento de comprovação 25011716550685300000054581051 28.

Vídeo após térmido da barragem Documento de comprovação 25011716550745900000054581054 Pedido - Pagamento de custas Pedido de Providências 25011717130575900000054584469 GUIA DE CUSTAS Documento de comprovação 25011717130594300000054584494 Comprovante de pagamento (1) Documento de comprovação 25011717130605900000054584500 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25012010421871000000054587566 Despacho - Mandado Despacho - Mandado 25012013465404800000054625627 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 25012122414321700000054746075 Despacho - Mandado Despacho - Mandado 25012212323486600000054763791 Despacho - Mandado Despacho - Mandado 25012212323486600000054763791 Mandado Mandado 25012416400517700000054958779 Mandado Mandado 25012416400517700000054958779 Mandado entregue: 5502500 Expediente: 9585732 Certidão 25012700261321100000054994514 Antonio Carlos intimado.pdf Arquivo Anexo Mandado 25012700261340200000054994515 Petição - Rol de Testemunhas Petição (outras) 25012820294552600000055152902 Petição (outras) Petição (outras) 25013114452457800000055324409 Despacho Despacho 25020419422210000000055484079 Despacho Despacho 25020419422210000000055484079 Habilitações Habilitações 25021217231989900000056040212 PROCURACAO MARCOS Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25021217232012100000056040213 Contestação Contestação 25021320471548200000056134192 LAUDO TECNICO GERAL Documento de comprovação 25021320471602000000056134198 LAUDO TECNICO BARRAGEM Documento de comprovação 25021320471631900000056134195 DECLARACAO IDAF Documento de comprovação 25021320471654900000056134197 Reconvenção Reconvenção 25021321583810400000056136245 Juntada de Guia Juntada de Guia 25031312121893700000057631247 Comprovantes - Antonio Marcos Juntada de Guia em PDF 25031312121911500000057633274 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 25031415002249300000056173734 Despacho Despacho 25031709005601200000057768505 Despacho Despacho 25031709005601200000057768505 Pedido de Tutelas Provisórias de Urgência e de Evidência Pedido de Tutelas Provisórias de Urgência e de Evidência 25033115464904000000058733984 1.

Antes Documento de comprovação 25033115464932900000058733992 2.

Depois Documento de comprovação 25033115464960700000058733993 3.

Momento da queda da árvore Documento de comprovação 25033115464981900000058733994 3.

Retirada da árvore Documento de comprovação 25033115465030200000058734000 3.-Retirada-da-árvore Documento de comprovação 25033115465081200000058734002 4.

Foto - arvore derrubada Documento de comprovação 25033115465202500000058734004 5.

Danos na Cerca 1 Documento de comprovação 25033115465225200000058735006 5.-Danos-na-Cerca-1 Documento de comprovação 25033115465278800000058735010 6.

Danos na Cerca 2 Documento de comprovação 25033115465385000000058735011 6.-Danos-na-Cerca-2 Documento de comprovação 25033115465446800000058735015 7.

Danos na cerca Documento de comprovação 25033115465539200000058735016 8.

Vídeo dano na cerca Documento de comprovação 25033115465571800000058735018 9.

Vídeo dano na cerca 1 Documento de comprovação 25033115465637200000058735021 10 padrão cerca Documento de comprovação 25033115465698700000058735023 11 Estrada Documento de comprovação 25033115465728100000058735025 12.

Nota fiscal tela Documento de comprovação 25033115465775600000058735026 13.

WhatsApp Image 26 e 31.03.2025 Documento de comprovação 25033115465799800000058735049 14.

Nota fiscal arame Documento de comprovação 25033115465819600000058735054 17.

Vídeo 1 - cerca contruindo Documento de comprovação 25033115465842800000058735029 18.

Vídeo 2 - cerca contruindo Documento de comprovação 25033115465919400000058735032 19.

Vídeo 3 - cerca contruindo Documento de comprovação 25033115465979500000058735036 Petição (outras) Petição (outras) 25040117490615300000058847225 Pedido de Tutelas Provisórias de Urgência e de Evidência Pedido de Tutelas Provisórias de Urgência e de Evidência 25040213142194600000058851744 Fotos da estrada em 02 de abril de 2025 Documento de comprovação 25040213142272100000058887310 Petição Juntada de Decisão TJES Petição (outras) 25040318551014900000059028740 Decisão - TJES - Sobre Assistência Judiciária Documento de comprovação 25040318551034900000059028742 Decisão - TJES - Manutenção da Liminar Documento de comprovação 25040318551046800000059028741 Decisão Decisão 25040321025286100000059031477 Decisão Decisão 25040321025286100000059031477 Solicitação Link de audiência Pedido de Providências 25040707394864900000059137059 Petição | Procuração e Substabelecimento Petição (outras) 25040810590078600000059229345 2.

PROCURAÇÃO Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25040810590102100000059229347 3.

SUBSTABELECIMENTO Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25040810590118300000059229348 Réplica Réplica 25040811051050500000059229351 2.

Relatório Fotográfico - Google Earth Documento de comprovação 25040811051079400000059229352 3.

Termo de Ajuste de Conduta MPT Documento de comprovação 25040811051113100000059229354 4.

Conversa total com Advogada Documento de comprovação 25040811051176500000059229355 5.

Protocolo de informativo no Agravo Documento de comprovação 25040811051193400000059231307 7.

Nomeação de Perito Município de São Mateus Documento de comprovação 25040811051212900000059231308 8.

Ficha Funcional do Perito Documento de comprovação 25040811051231400000059231309 9.

Portal de Transparência - Perito Documento de comprovação 25040811051244600000059231310 10.

SegurancadeBarragens_Agerh Documento de comprovação 25040811051258600000059231311 Petição | Impugnação à Reconvenção Petição (outras) 25040811085533500000059231330 Petição Informações Petição (outras) 25040811114667300000059231335 Notificação das testemunhas Documento de comprovação 25040811114685000000059231337 Gmail - [DeOn - nºprot._ 202504070849 do dia 07_04_2025] Boletim de Ocorrência validado_ Documento de comprovação 25040811114703900000059231338 Boletim_Unificado_57713361 Documento de comprovação 25040811114718200000059231341 Termo de Audiência com Ato Judicial Termo de Audiência com Ato Judicial 25040819541728200000059285612 5000350-83.2025.8.08.0047 (1) Outros documentos 25040819541752500000059285631 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 25042418410217500000060105910 5000350-83.2025.8.08.0047 MD Outros documentos 25042418410114300000060105911 Réplica Réplica 25042920172407600000060296483 Manifestação à Réplica Petição (outras) 25042920231782600000060296489 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 25050516324662100000060291476 E-mail 5000350-83.2025.8.08.0047 Outros documentos 25050516324516500000060291478 Intimação - Diário Intimação - Diário 25052211523869600000061590009 Pedido de Providências Pedido de Providências 25052216152905400000061627754 Anexo I - Condições da cerca da propriedade Documento de comprovação 25052216152924900000061629657 Anexo II - Condições no local retirado pelo Requerido Documento de comprovação 25052216152947200000061629659 Anexo III - Condições gerais da área Documento de comprovação 25052216152987300000061629660 Petição Petição (outras) 25060514551140200000062454506
08/07/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 14:40

Conclusos para despacho
05/06/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 03:46

Publicado Intimação - Diário em 26/05/2025.
01/06/2025 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638980 PROCESSO Nº 5000350-83.2025.8.08.0047 INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) REQUERENTE: KASSIO SEGANTINI OLIARI, KAREN CRISTINA RAMALHO BOLZAN OLIARI REQUERIDO: ANTONIO MARCOS RODRIGUES Advogado do(a) REQUERENTE: KAREN CRISTINA RAMALHO BOLZAN OLIARI - ES18222 Advogado do(a) REQUERIDO: JEMMYMA SILVA DOS REIS - SP389222 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da São Mateus - 1ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para CIÊNCIA DA CONTESTAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS, ID N°67916171 PODENDO REPLICAR/IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL.

SÃO MATEUS-ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.
22/05/2025 16:15

Juntada de Petição de pedido de providências
22/05/2025 11:52

Expedição de Intimação - Diário.
17/05/2025 05:52

Decorrido prazo de KAREN CRISTINA RAMALHO BOLZAN OLIARI em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 05:52

Decorrido prazo de KASSIO SEGANTINI OLIARI em 16/05/2025 23:59.
11/05/2025 04:40

Decorrido prazo de KAREN CRISTINA RAMALHO BOLZAN OLIARI em 08/05/2025 23:59.
11/05/2025 04:40

Decorrido prazo de KASSIO SEGANTINI OLIARI em 08/05/2025 23:59.
05/05/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 20:17

Juntada de Petição de réplica
24/04/2025 18:41

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 00:04

Publicado Decisão em 08/04/2025.
14/04/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
08/04/2025 19:55

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2025 13:15, São Mateus - 1ª Vara Cível.
08/04/2025 19:54

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
08/04/2025 19:54

Concedida em parte a tutela provisória
08/04/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 11:05

Juntada de Petição de réplica
08/04/2025 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 07:39

Juntada de Petição de pedido de providências
07/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638980 PROCESSO Nº 5000350-83.2025.8.08.0047 INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) REQUERENTE: KASSIO SEGANTINI OLIARI, KAREN CRISTINA RAMALHO BOLZAN OLIARI REQUERIDO: ANTONIO MARCOS RODRIGUES Advogado do(a) REQUERENTE: KAREN CRISTINA RAMALHO BOLZAN OLIARI - ES18222 Advogado do(a) REQUERIDO: JEMMYMA SILVA DOS REIS - SP389222 D E C I S Ã O Sobre o pedido de urgência apresentado pelo requerido Id n.º 66289422, passo a deliberar: i) não tem cabimento o requerimento de obrigação de não fazer (item 1), se observado que a captação de imagens ou som se dá no contexto do direito de vizinhança e no exercício do direito probatório, sem que haja indicativo de violação indevida à intimidade; ii) inspeção in loco é hipótese de instrução do feito, não sendo o caso, por ora, de averiguação de fatos por Oficial de Justiça, pois pendente a análise do pedido liminar/audiência de justificação.

Ainda, apenas após a fixação dos pontos controvertidos será verificada a indispensabilidade de eventual inspeção in loco.

Sobre o pedido de urgência apresentado pela parte autora Id n.º 66159154: i) há imagens a indicar que o requerido, vizinho do imóvel procedeu à derrubada de árvore que atingiu, em sua queda/remoção, área imóvel de uso exclusivo da parte autora, Id n.º 66159174 e 66159178; ii) aparenta ser o caso de turbação/moléstia do exercício possessório pela parte autora, causado pelo requerido; iii) é direito da parte autora apresentar elementos fáticos novos, que estejam no contexto da disputa possessória discutida entre as partes, a partir da petição inicial, sem que isso signifique inovação dos pedidos ou violação ao CPC, ao deduzir na mesma ação judicial, sob pena de cada novo ato de turbação/esbulho possessório demandar outra ação judicial, o que não tem cabimento.

Assim, defiro os pedidos contidos no Id n.º 66159154 para determinar ao requerido que: i) se abstenha de realizar qualquer atividade na linha divisória entre os imóveis, sem prévia comunicação de 72 (setenta e duas) horas aos requerentes, com a possibilidade de participação destes; ii) mantenha livre a circulação da estrada utilizada pela parte autora, na extensão que é utilizada desde antes da existência desta demanda judicial.

O descumprimento desta ordem judicial ou da prevista no Id n.º 61664795 resultará no bloqueio de ativos financeiros via Sisbajud no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Intimem-se.

São Mateus/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

LUCAS MODENESI VICENTE Juiz de Direito
04/04/2025 12:59

Expedição de Intimação Diário.
03/04/2025 21:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 21:02

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 17:41

Conclusos para decisão
02/04/2025 13:14

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência
01/04/2025 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 15:47

Juntada de Petição de pedido de tutelas provisórias de urgência e de evidência
30/03/2025 00:05

Publicado Despacho em 20/03/2025.
19/03/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638980 PROCESSO Nº 5000350-83.2025.8.08.0047 INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) REQUERENTE: KASSIO SEGANTINI OLIARI, KAREN CRISTINA RAMALHO BOLZAN OLIARI REQUERIDO: ANTONIO MARCOS RODRIGUES Advogado do(a) REQUERENTE: KAREN CRISTINA RAMALHO BOLZAN OLIARI - ES18222 Advogado do(a) REQUERIDO: JEMMYMA SILVA DOS REIS - SP389222 D E S P A C H O Intime-se a parte requerida/reconvinte para apresentar maiores elementos para análise da alegação de hipossuficiência econômica, como a juntada de cópia de extrato bancário completo das contas bancárias da autora dos últimos três meses (conta poupança, corrente, investimentos), para análise do pedido de assistência judiciária gratuita.

Prazo de dez dias.

São Mateus/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

LUCAS MODENESI VICENTE Juiz de Direito
18/03/2025 17:50

Expedição de Intimação Diário.
17/03/2025 09:00

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 17:45

Conclusos para decisão
14/03/2025 15:00

Expedição de Certidão.
13/03/2025 12:12

Juntada de Petição de juntada de guia
08/03/2025 01:45

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS RODRIGUES em 17/02/2025 23:59.
01/03/2025 01:53

Publicado Despacho em 10/02/2025.
01/03/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
13/02/2025 21:58

Juntada de Petição de reconvenção
13/02/2025 20:47

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 17:23

Juntada de Petição de habilitações
06/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638980 PROCESSO Nº 5000350-83.2025.8.08.0047 INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) REQUERENTE: KASSIO SEGANTINI OLIARI, KAREN CRISTINA RAMALHO BOLZAN OLIARI REQUERIDO: ANTONIO MARCOS RODRIGUES Advogado do(a) REQUERENTE: KAREN CRISTINA RAMALHO BOLZAN OLIARI - ES18222 Advogado do(a) REQUERIDO: JEMMYMA SILVA DOS REIS - SP389222 D E S P A C H O Concedo o prazo de cinco dias para a juntada de procuração pela parte requerida.

Por ora, mantenho os termos da decisão liminar proferida até ulterior deliberação em audiência de justificação.

Intimem-se.

São Mateus/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

LUCAS MODENESI VICENTE Juiz de Direito
05/02/2025 16:54

Expedição de Intimação Diário.
04/02/2025 19:42

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 09:06

Conclusos para decisão
31/01/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 00:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2025 00:26

Juntada de Certidão
24/01/2025 16:40

Expedição de Comunicação via central de mandados.
24/01/2025 16:40

Juntada de Mandado
24/01/2025 11:21

Publicado Despacho - Mandado em 24/01/2025.
24/01/2025 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 16:57

Expedição de Intimação Diário.
22/01/2025 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 12:12

Conclusos para decisão
21/01/2025 22:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/01/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 13:46

Conclusos para decisão
20/01/2025 13:45

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/04/2025 13:15, São Mateus - 1ª Vara Cível.
20/01/2025 12:21

Conclusos para decisão
20/01/2025 10:42

Expedição de Certidão.
17/01/2025 17:13

Juntada de Petição de pedido de providências
17/01/2025 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho - Mandado • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Petição (outras) • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

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