18/06/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 17:11

Extinta a punibilidade por prescrição
30/04/2025 15:39

Juntada de Certidão
30/04/2025 15:37

Conclusos para julgamento
30/04/2025 15:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/04/2025 13:30, Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
30/04/2025 15:34

Expedição de Termo de Audiência.
25/04/2025 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 01:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2025 01:34

Juntada de Certidão
17/04/2025 01:29

Decorrido prazo de TAIS VENANCIO MASRULHA RODRIGUES em 31/03/2025 23:59.
17/04/2025 01:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2025 01:29

Juntada de Certidão
16/04/2025 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 02:29

Decorrido prazo de MARCELO ALVES em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:29

Decorrido prazo de MARCELO ALVES em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:29

Decorrido prazo de MARCELO ALVES em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:29

Decorrido prazo de MARCELO ALVES em 08/04/2025 23:59.
08/04/2025 03:07

Decorrido prazo de MARCELO ALVES em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 02:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2025 02:54

Juntada de Certidão
05/04/2025 02:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2025 02:19

Juntada de Certidão
05/04/2025 02:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2025 02:04

Juntada de Certidão
05/04/2025 02:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2025 02:04

Juntada de Certidão
05/04/2025 00:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2025 00:08

Juntada de Certidão
04/04/2025 01:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2025 01:32

Juntada de Certidão
02/04/2025 16:55

Juntada de Certidão
26/03/2025 02:28

Decorrido prazo de MARCELO DA COSTA VIANA em 25/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2025 00:02

Juntada de Certidão
19/03/2025 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 00:14

Publicado Intimação eletrônica em 19/03/2025.
19/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 13:44

Juntada de Certidão
18/03/2025 13:19

Expedição de Mandado - Intimação.
18/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 0001864-36.2022.8.08.0024 INQUÉRITO POLICIAL (279) INTERESSADO: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO INVESTIGADO: EDUARDO DA COSTA VIANA, MARCELO DA COSTA VIANA, MARCELO ALVES, TAIS VENANCIO MASRULHA RODRIGUES Advogados do(a) INVESTIGADO: LUIZ CLAUDIO SILVA ALLEMAND - ES7142, NERLITO RUI GOMES SAMPAIO NEVES JUNIOR - ES5986 DESPACHO 1) Em atenção aos termos da manifestação ministerial retro, AGENDE-SE audiência de CONCILIAÇÃO/PRELIMINAR na forma do art. 70, da Lei n.º 9.099/95, a ser conduzida pelo conciliador (sob a orientação do Magistrado) no dia 25 de abril de 2025 às 13:30 horas nos termos dos Enunciados 70 e 71 do FONAJE, cuja proposta de conciliação ou de transação penal formulada pelo Ministério Público (constante dos autos) e aceita pelo autor do fato e seu defensor deverão ser encaminhadas para apreciação, conforme previsto no art. 76, §3º, da Lei n.º 9.099/95. 2) A audiência de conciliação/preliminar ocorrerá de forma presencial, conforme estabelecido. 3) INTIMEM-SE as partes, constando do mandado que o Sr.

Oficial de Justiça encarregado da diligência deverá certificar o número de telefone de contato fornecido, bem como endereço constante nos autos. 4) Não sendo possível a realização da audiência presencial, o ato agendado poderá ocorrer de forma virtual. 5) INTIME-SE o órgão ministerial.

Diligencie-se, servindo este despacho como mandado.

Vitória/ES, data da assinatura eletrônica.

CLÁUDIA VIEIRA DE OLIVEIRA ARAÚJO Juíza de Direito
17/03/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 16:55

Expedição de Intimação eletrônica.
08/03/2025 01:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 14/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:13

Decorrido prazo de TAIS VENANCIO MASRULHA RODRIGUES em 14/02/2025 23:59.
08/03/2025 01:13

Decorrido prazo de POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 14/02/2025 23:59.
18/02/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 17:18

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/04/2025 13:30, Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
17/02/2025 13:25

Juntada de Certidão
17/02/2025 13:17

Conclusos para despacho
06/02/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/01/2025 16:29

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/02/2025 14:00, Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
10/01/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 12:04

Conclusos para despacho
28/12/2024 00:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/12/2024 00:17

Juntada de Certidão
23/12/2024 00:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/12/2024 00:14

Juntada de Certidão
16/12/2024 00:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2024 00:23

Juntada de Certidão
03/12/2024 12:29

Expedição de Mandado - intimação.
03/12/2024 12:29

Expedição de Mandado - intimação.
03/12/2024 12:29

Expedição de Mandado - intimação.
03/12/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 17:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/01/2025 13:30, Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.
26/08/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 12:56

Conclusos para despacho
31/07/2024 12:30

Juntada de Certidão
25/07/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 15:10

Juntada de Certidão
10/07/2024 14:57

Expedição de Mandado - intimação.
10/07/2024 14:57

Expedição de Mandado - intimação.
10/07/2024 14:57

Expedição de Mandado - intimação.
10/07/2024 14:57

Expedição de Mandado - intimação.
03/07/2024 16:17

Juntada de Certidão
03/07/2024 15:15

Juntada de Certidão
03/07/2024 13:27

Audiência Preliminar designada para 31/07/2024 15:00 Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2022

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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