21/05/2025 10:01

Transitado em Julgado em 10/04/2025 para BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (AUTOR) e VALCIMAR BARBOSA DE ASSIS - CPF: *75.***.*07-95 (REU).
11/04/2025 00:05

Decorrido prazo de VALCIMAR BARBOSA DE ASSIS em 10/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:05

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 08/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:18

Publicado Intimação - Diário em 19/03/2025.
26/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980630 PROCESSO Nº 5016197-68.2023.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

REU: VALCIMAR BARBOSA DE ASSIS Advogado do(a) AUTOR: JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055 D E C I S Ã O Sobre os embargos de declaração Id n.º 46840892, dou-lhes provimento, pois identifico omissão na sentença, ao deixar de se manifestar sobre o artigo 397 do Código Civil.

Assim, passo a deliberar sobre a forma de atualização do saldo devedor.

Considerando que o contrato pactuado entre as partes definiu obrigação líquida com vencimento em data certa para o pagamento de quantia, entendo que a atualização e os encargos moratórios decorrem desde o vencimento e não da citação.

Assim, modifico os termos da sentença Id n.º 43209776, para estabelecer que a atualização (correção monetária mais encargos moratórios) incide desde o vencimento da obrigação de pagamento de quantia.

Mantidos os demais termos da sentença.

Intimem-se as partes.

Vitória/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

Juiz de Direito
17/03/2025 17:02

Expedição de Intimação - Diário.
29/01/2025 17:25

Embargos de Declaração Acolhidos
29/01/2025 16:53

Embargos de Declaração Acolhidos
30/10/2024 17:36

Conclusos para decisão
27/09/2024 15:32

Expedição de Certidão.
02/08/2024 01:39

Decorrido prazo de VALCIMAR BARBOSA DE ASSIS em 01/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:23

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 31/07/2024 23:59.
17/07/2024 12:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/07/2024 01:15

Publicado Intimação - Diário em 11/07/2024.
11/07/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
09/07/2024 10:32

Expedição de intimação - diário.
09/07/2024 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2024 16:50

Julgado procedente o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (AUTOR).
06/03/2024 16:19

Conclusos para julgamento
06/03/2024 16:19

Expedição de Certidão.
24/01/2024 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2023 01:14

Decorrido prazo de VALCIMAR BARBOSA DE ASSIS em 01/11/2023 23:59.
06/10/2023 16:35

Juntada de Certidão
26/09/2023 17:41

Juntada de Certidão
26/09/2023 17:31

Expedição de Mandado - citação.
26/09/2023 17:22

Juntada de Aviso de Recebimento
07/09/2023 01:12

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 06/09/2023 23:59.
04/09/2023 16:23

Juntada de Aviso de Recebimento
24/08/2023 18:01

Expedição de Certidão.
15/08/2023 14:24

Expedição de carta postal - citação.
15/08/2023 14:19

Expedição de carta postal - citação.
15/08/2023 14:16

Expedição de carta postal - intimação.
15/08/2023 14:11

Expedição de intimação eletrônica.
15/08/2023 14:08

Audiência Conciliação cancelada para 04/09/2023 15:00 Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível.
15/08/2023 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2023 14:18

Conclusos para decisão
18/07/2023 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 03:19

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 02:01

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/07/2023 23:59.
30/06/2023 15:41

Expedição de intimação eletrônica.
30/06/2023 15:34

Juntada de Petição de certidão - juntada
26/06/2023 18:19

Expedição de Certidão.
16/06/2023 16:01

Expedição de carta postal - citação.
16/06/2023 15:58

Expedição de intimação eletrônica.
15/06/2023 16:14

Audiência Conciliação designada para 04/09/2023 15:00 Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível.
13/06/2023 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2023 17:53

Conclusos para decisão
29/05/2023 17:24

Expedição de Certidão.
25/05/2023 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

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