TJES - 5007140-56.2023.8.08.0014

1ª instância - 3ª Vara Criminal - Colatina

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ: 02.304.470/0001-74

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ: 27.470.897/0001-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KAYLA FALCAO

CPF *69.***.*67-18

Advogados

MAXSON LUIZ DA CONCEICAO MOTTA SOUZA

OAB: 34225/ES

CPF *57.***.*47-35

KATIELI CASER NIERO

OAB: 21138/ES

CPF *18.***.*23-07

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ: 02.304.470/0001-74

CILENE FREDERICO

CPF *76.***.*46-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2025 09:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2025 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2025 13:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/06/2025 13:29

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/11/2025 13:00, Colatina - 3ª Vara Criminal.

  • 04/04/2025 15:32

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2025 09:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 3ª Vara Criminal Praça Sol Poente, 100, FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 PROCESSO Nº 5007140-56.2023.8.08.0014 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: KAYLA FALCAO Advogado do(a) REU: MAXSON LUIZ DA CONCEICAO MOTTA SOUZA - ES34225 DECISÃO Verifico que se esgotou o prazo sem que o(a) defensor(a) dativo(a) nomeado(a) se manifestasse sobre o aceite do munus (id 65140584).

    Considerando a insuficiência da prestação de serviços jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo e a imprescindibilidade de salvaguardar a defesa dos necessitados e os princípios constitucionais de acesso, distribuição da Justiça e celeridade na prestação jurisdicional, nomeio o(a) defensor(a) dativo(a) Dra.

    KATIELI CASER NIERO, OAB/ES nº. 21138, para efetuar a defesa técnica da acusada.

    Os honorários serão arbitrados individualmente, levando em conta a natureza da causa e a qualidade dos atos processuais praticados.

    Para a percepção da remuneração, o(a) advogado(a) deverá patrocinar a causa com zelo e diligência, usando dos recursos técnico-profissionais, até a decisão final com trânsito em julgado ou sobrevindo a atuação da Defensoria Pública, inclusive nas instâncias superiores, se for o caso, e não receber do beneficiário qualquer remuneração a título de honorários profissionais.

    Intime-se o(a) advogado(a) para: (I) manifestar-se, expressamente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a aceitação ou recusa da nomeação; (II) caso aceite a nomeação, deverá apresentar manifestação no prazo legal de 10 (dez) dias.

    Fica o(a) advogado(a) ciente que, conforme Ato Conjunto 02/2023 do TJES, para a retomada presencial do expediente , os atos do processo, inclusive as audiências, serão realizadas de maneira presencial, na sala de audiências da 3ª Vara Criminal de Colatina/ES.

    Recusado o munus ou extrapolado, sem manifestação, o prazo determinado no item I, venham conclusos para providências cabíveis, como a nomeação de novo patrono.

    Colatina/ES, data da assinatura eletrônica.

    MARCELO FERES BRESSAN Juiz de Direito

  • 03/04/2025 13:19

    Expedição de Intimação - Diário.

  • 02/04/2025 19:23

    Nomeado defensor dativo

  • 28/03/2025 14:09

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2025 00:07

    Decorrido prazo de KAYLA FALCAO em 24/03/2025 23:59.

  • 23/03/2025 00:03

    Publicado Intimação - Diário em 19/03/2025.

  • 23/03/2025 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

  • 18/03/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 3ª Vara Criminal Praça Sol Poente, 100, FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 PROCESSO Nº 5007140-56.2023.8.08.0014 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: KAYLA FALCAO DECISÃO Verifico que a acusada foi citada (id 61954522), oportunidade em que se declarou hipossuficiente para custear sua defesa.

    Considerando a insuficiência da prestação de serviços jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo e a imprescindibilidade de salvaguardar a defesa dos necessitados e os princípios constitucionais de acesso, distribuição da Justiça e celeridade na prestação jurisdicional, nomeio o(a) defensor(a) dativo(a) Dr.

    MAXSON LUIZ DA CONCEIÇÃO MOTTA SOUZA, OAB/ES nº. 34225, para efetuar a defesa técnica da acusada.

    Os honorários serão arbitrados individualmente, levando em conta a natureza da causa e a qualidade dos atos processuais praticados.

    Para a percepção da remuneração, o(a) advogado(a) deverá patrocinar a causa com zelo e diligência, usando dos recursos técnico-profissionais, até a decisão final com trânsito em julgado ou sobrevindo a atuação da Defensoria Pública, inclusive nas instâncias superiores, se for o caso, e não receber do beneficiário qualquer remuneração a título de honorários profissionais.

    Intime-se o(a) advogado(a) para: (I) manifestar-se, expressamente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a aceitação ou recusa da nomeação; (II) caso aceite a nomeação, deverá apresentar manifestação no prazo legal de 10 (dez) dias.

    Fica o(a) advogado(a) ciente que, conforme Ato Conjunto 02/2023 do TJES, para a retomada presencial do expediente , os atos do processo, inclusive as audiências, serão realizadas de maneira presencial, na sala de audiências da 3ª Vara Criminal de Colatina/ES.

    Recusado o munus ou extrapolado, sem manifestação, o prazo determinado no item I, venham conclusos para providências cabíveis, como a nomeação de novo patrono.

    Colatina/ES, data da assinatura eletrônica.

    MARCELO FERES BRESSAN Juiz de Direito

  • 17/03/2025 17:06

    Expedição de Intimação - Diário.

  • 17/03/2025 14:56

    Nomeado defensor dativo

  • 27/01/2025 17:34

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2025 17:26

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2025 00:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/01/2025 00:30

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2024 19:23

    Expedição de Mandado - citação.

  • 04/09/2024 16:30

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 04/09/2024 14:30

    Recebida a denúncia contra KAYLA FALCAO - CPF: *69.***.*67-18 (INVESTIGADO)

  • 15/08/2024 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2024 17:24

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2024 17:24

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 15/08/2024 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2024 10:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2024 10:38

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 06/05/2024 19:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2024 12:52

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2024 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2024 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/04/2024 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2024 15:12

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2023 15:55

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 18/12/2023 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 13:32

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 01/11/2023 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2023 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2023 13:09

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 13:07

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 25/10/2023 12:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2023 13:21

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 06/10/2023 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 17:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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