23/04/2025 08:18

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 15:53

Transitado em Julgado em 14/04/2025 para BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0618-16 (REQUERIDO) e HERACLITO AMANCIO PEREIRA JUNIOR - CPF: *51.***.*67-04 (REQUERENTE).
15/04/2025 00:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:04

Decorrido prazo de HERACLITO AMANCIO PEREIRA JUNIOR em 14/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:10

Publicado Sentença em 21/03/2025.
26/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 11ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980670 PROCESSO Nº 0003370-72.2007.8.08.0024 SENTENÇA Cuida-se de ação ordinária proposta por Heraclito Amancio Pereira Júnior, qualificado na petição inicial, em face do Banco do Brasil S.A., também qualificado nos autos, cujos autos foram registrados sob o nº 0003370-72.2007.8.08.0024.

Foi concedido ao autor o benefício da gratuidade da justiça (fl. 26).

O pleito autoral foi julgado totalmente improcedente por sentença (fls. 54/58), posteriormente anulada pela instância recursal (fl. 118/122).

Após a baixa dos autos a este Juízo, o autor foi intimado para apresentar réplica e se manifestar quanto à produção de novas provas.

Em sequência à manifestação autoral (fls. 137/146), o processo foi suspenso por determinação do Supremo Tribunal Federal, por decisão proferida em recursos com repercussão geral (RE 626.307/SP, RE 591.797 e AI 754.745/SP) (fl. 134).

Por fim, veio aos autos instrumento de transação no qual as partes requereram sua homologação judicial (ID 56241832).

Este é o relatório.

O instrumento de transação referido preenche todos os requisitos de ato jurídico civil dispositivo, estando apto, portanto, à homologação.

Assim, sem mais delongas, homologo o acordo realizado entre as partes, ao tempo em que dou por meritoriamente resolvida a causa, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

Honorários na forma pactuada.

As partes estão isentas das despesas remanescentes (CPC, art. 90, § 3º).

As partes renunciaram ao direito de interposição de recurso (cláusula 14).

Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

P.

R.

I.

Vitória-ES, 24 de fevereiro de 2025 JÚLIO CÉSAR BABILON Juiz de Direito
19/03/2025 11:28

Expedição de Intimação - Diário.
24/02/2025 08:46

Homologada a Transação
02/01/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 12:26

Conclusos para julgamento
10/12/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 16:23

Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento
13/06/2023 16:17

Expedição de intimação eletrônica.
13/06/2023 16:12

Juntada de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2007

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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