14/06/2025 00:27

Publicado Sentença em 06/06/2025.
05/06/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574855 PROCESSO Nº 5021316-98.2024.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: MARIA DA PENHA MATTOS PEREIRA INTERESSADO: BANCO DAYCOVAL S/A Advogados do(a) INTERESSADO: GETULIO GUSMAO ROCHA - ES11016, PATRICK NASCIMENTO GONCALVES - ES25989 Advogado do(a) INTERESSADO: FERNANDO JOSE GARCIA - SP134719 SENTENÇA Vistos, etc.

A autora apresentou cumprimento de sentença no id 55799071.

A parte requerida apresentou impugnação no id 62898488 alegando que excesso nos cálculos apresentados.

Apesar de dispensado, é o relatório, nos termos do no art. 38, in fine, da Lei nº 9.099/95.

Adentrando à questão, observo que assiste razão a impugnação apresentada pelo requerido, visto que, primeiramente a própria parte autora concorda com os cálculos apresentados em sede de impugnação (id 66966123), bem como, pelos documentos juntados aos autos, os cálculos apresentados pelo requerido estão corretos, ante a não observância pela parte autora dos valores efetivamente descontados de seu beneficio.

Isto posto, CONHEÇO da impugnação apresentada e JULGO A MESMA PROCEDENTE.

Sem custas e honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, expeça-se alvará judicial em favor da parte autora, devendo a mesma requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento.

Submeto a presente à homologação do MM.

Juiz de Direito, nos termos do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95.

Serra/ES, 19 de maio de 2025.

RAFAELA LUCIA MAGALLAN XAVIER Juíza Leiga Homologo a sentença do juiz leigo na forma do artigo 40, da Lei 9.099/95.

P.

R.

I.

SERRA-ES, 19 de maio de 2025.

FERNANDO CARDOSO DE FREITAS Juiz(a) de Direito
04/06/2025 14:16

Expedição de Intimação Diário.
26/05/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 13:24

Julgado procedente o pedido de BANCO DAYCOVAL S/A - CNPJ: 62.***.***/0001-90 (INTERESSADO) e MARIA DA PENHA MATTOS PEREIRA - CPF: *02.***.*72-30 (INTERESSADO).
11/04/2025 14:20

Conclusos para decisão
10/04/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 11:42

Publicado Intimação - Diário em 20/03/2025.
26/03/2025 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574855 PROCESSO Nº 5021316-98.2024.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTERESSADO: MARIA DA PENHA MATTOS PEREIRA INTERESSADO: BANCO DAYCOVAL S/A Advogados do(a) INTERESSADO: GETULIO GUSMAO ROCHA - ES11016, PATRICK NASCIMENTO GONCALVES - ES25989 Advogado do(a) INTERESSADO: FERNANDO JOSE GARCIA - SP134719 INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS Á EXECUÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) advogado(a/s) Advogados do(a) INTERESSADO: GETULIO GUSMAO ROCHA - ES11016, PATRICK NASCIMENTO GONCALVES - ES25989 intimado(a/s) acerca dos EMBARGOS Á EXECUÇÃO interpostos conforme id nº 62898488 e para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15(quinze) dias.

SERRA/ES, 17 de março de 2025.

ARLENE DA SILVA FURTADO Analista Judiciária
18/03/2025 12:16

Expedição de Intimação - Diário.
17/03/2025 16:22

Expedição de Certidão.
15/02/2025 03:45

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 19:22

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
30/12/2024 17:11

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024
14/12/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2024 15:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/12/2024 15:06

Transitado em Julgado em 19/11/2024 para BANCO DAYCOVAL S/A - CNPJ: 62.***.***/0001-90 (REQUERIDO) e MARIA DA PENHA MATTOS PEREIRA - CPF: *02.***.*72-30 (REQUERENTE).
04/12/2024 09:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/11/2024 01:50

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE GARCIA em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 01:50

Decorrido prazo de GETULIO GUSMAO ROCHA em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 01:50

Decorrido prazo de PATRICK NASCIMENTO GONCALVES em 18/11/2024 23:59.
18/10/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 15:04

Julgado procedente em parte do pedido de MARIA DA PENHA MATTOS PEREIRA - CPF: *02.***.*72-30 (REQUERENTE) e BANCO DAYCOVAL S/A - CNPJ: 62.***.***/0001-90 (REQUERIDO).
27/09/2024 11:33

Conclusos para julgamento
27/09/2024 11:29

Audiência Una realizada para 26/09/2024 16:00 Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
27/09/2024 11:29

Expedição de Termo de Audiência.
24/09/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 17:27

Juntada de Petição de contestação
16/08/2024 17:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/08/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 10:21

Juntada de Aviso de Recebimento
17/07/2024 15:52

Juntada de Certidão
17/07/2024 15:50

Expedição de carta postal - citação.
17/07/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 15:25

Concedida a Antecipação de tutela
17/07/2024 14:04

Conclusos para decisão
17/07/2024 13:54

Expedição de Certidão.
17/07/2024 11:43

Audiência Una designada para 26/09/2024 16:00 Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.
17/07/2024 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão - Mandado • Arquivo

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