12/04/2025 04:01

Decorrido prazo de WANDERLEY SYPIONE GERALDO em 11/04/2025 23:59.
21/03/2025 00:04

Publicado Intimação - Diário em 20/03/2025.
21/03/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574826 PROCESSO Nº 5026693-50.2024.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WANDERLEY SYPIONE GERALDO REQUERIDO: EUGEANNY HELENA PIMENTA DOS SANTOS, ANA PAULA DE LAIA FILHA Advogado do(a) AUTOR: LUCIANO AZEVEDO SILVA - ES5228 D E C I S Ã O Cuidam os autos de AÇÃO ORDINÁRIA, com pedido de antecipação de tutela, ajuizada por WANDERLEY SYPIONE GERALDO em face de EUGEANY HELENA PIMENTA e ANA PAULA DE LAIA FILHA.

Em sua exordial (ID n° 49800918), o autor alega que: I) contratou os serviços de corretagem da primeira requerida para vender seu imóvel situado na Avenida Brasil, n° 157, bloco 07, apto. 406, Bairro São Diogo II, no Condomínio “Residencial Top Life Serra Mallorca”, pelo valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) e II) após assinar vários documentos sem ler e sem o fornecimento de cópias, a venda para a segunda requerida foi concretizada, sendo depositado em sua conta bancária junto à Caixa Econômica Federal tão somente o importe de R$ 42.172,38 (quarenta e dois mil cento e setenta e dois reais e trinta e oito centavos).

E diante dos fatos narrados, requereu, em sede de antecipação de tutela, a manutenção de sua posse no imóvel, até o julgamento definitivo da demanda.

Ao final, postula a anulação do negócio jurídico entabulado, além de indenização por danos morais.

Com a inicial vieram diversos documentos.

Despacho no ID n° 50180632 determinando: I) a comprovação da hipossuficiência financeira e II) emendar à inicial para adequar o valor da causa e colacionar documento indispensável à propositura da demanda.

Manifestação do autor no ID n° 50962728 e n° 51693642.

Sentença no ID n° 51538979, extinguindo o feito sem resolução do mérito, em razão do indeferimento da inicial, nos termos do art. 485, inc.

I, do CPC.

No ID n° 52066734, o autor formulou pedido de reconsideração e colacionou aos autos o documento requisitado por este Juízo. É, no que interessa, o relatório.

FUNDAMENTO e DECIDO.

Do pedido de reconsideração: O feito foi extinto sem resolução do mérito, por indeferimento da exordial, em razão da parte autora não ter atendido integralmente à determinação deste Juízo no despacho de ID n° 52066734.

Conforme o aludido despacho, foi determinado que o autor acostasse aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia do registro atual do imóvel.

Ocorre que o autor, apesar de formular pedido de reconsideração, novamente deixou de cumprir com as determinações deste Juízo, uma vez que o documento de ID n° 52068906 não se trata do registro atualizado do imóvel.

Conforme já consignado anteriormente, o registro atual do imóvel, cuja venda ora requer a anulação, é essencial à propositura desta demanda, a fim de ratificar ou retificar a composição do polo passivo da demanda, eis que a medida de mérito pleiteada, ao que parece, tem o condão de atingir direito de terceiros.

Nesse contexto, ante a ausência de documento indispensável à propositura da demanda, medida que se impõe é o indeferimento da inicial, com a consequente extinção do feito, nos termos dos arts. 320, 321, parágrafo único e 485, inc.

I, do CPC. À luz do exposto, INDEFIRO o pedido de reconsideração, mantendo incólume a sentença de ID n° 51538979.

INTIME-SE a autora.

DILIGENCIE-SE.

Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica.

MARIO DA SILVA NUNES NETO Juiz de Direito
18/03/2025 12:33

Expedição de Intimação - Diário.
21/10/2024 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2024 10:52

Conclusos para decisão
04/10/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 15:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a WANDERLEY SYPIONE GERALDO - CPF: *72.***.*80-85 (AUTOR).
01/10/2024 15:41

Indeferida a petição inicial
01/10/2024 14:07

Apensado ao processo 5029876-29.2024.8.08.0048
30/09/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 13:03

Conclusos para decisão
18/09/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 11:14

Conclusos para decisão
02/09/2024 17:12

Expedição de Certidão.
30/08/2024 20:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
12/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5034769-09.2022.8.08.0024

Municipio de Vitoria

Marcos Augusto Hygino - Sistema Brasil S...

Advogado: Leonardo Gonoring Goncalves Simon

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 31/10/2022 09:18

Exibir Processo

Processo nº 5005045-77.2025.8.08.0048

Bruno Alexandre dos Santos

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Rafael dos Santos Galera Schlickmann

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 13/02/2025 15:56

Exibir Processo

Processo nº 0003787-16.2012.8.08.0035

Banco Bradesco SA

Luciano de Freitas Lahas

Advogado: Celso Marcon

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 23/02/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0035793-02.2018.8.08.0024

Janete de Castro

Meguie Castro Vieira

Advogado: Francisco Sergio Del Pupo

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 17/05/2025 12:11

Exibir Processo

Processo nº 5000332-36.2024.8.08.0067

Anderson Chagas Frigini

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Silvio Olimpio Negreli Filho

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 17/04/2024 10:47

Exibir Processo