12/05/2025 13:46

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 13:46

Transitado em Julgado em 17/03/2025 para LATAM AIRLINES GROUP S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-78 (REQUERIDO) e NATHAN DAL COL FABRES - CPF: *97.***.*75-92 (REQUERENTE).
03/04/2025 04:28

Decorrido prazo de NATHAN DAL COL FABRES em 02/04/2025 23:59.
29/03/2025 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 00:49

Publicado Intimação - Diário em 19/03/2025.
19/03/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492679 PROCESSO Nº 5043496-50.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: NATHAN DAL COL FABRES REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogados do(a) REQUERENTE: GEANE MILLER MANCHESTHER - ES19378, LIVIA RANGER PIO DE SOUZA - ES25619, RENAN FREITAS FONTANA - ES27107 Advogado do(a) REQUERIDO: FABIO RIVELLI - ES23167 SENTENÇA Vistos etc.

Dispenso o relatório pormenorizado do processo, nos termos do artigo 38, da Lei 9.099/95.

DECIDO.

Conforme se observa do feito, em sede de audiência de conciliação foi informado que formalizaram um acordo entre as partes, id nº 63804867, o qual, para surtir efeitos processuais, deve ser homologado judicialmente, com a conseguinte extinção do feito com resolução do mérito.

Diante do exposto, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado entre as partes no id de nº 63804867, cujas cláusulas e condições passam a fazer parte integrante da presente, surtindo seus efeitos legais e jurídicos, oportunidade em que JULGO extinto o processo, com resolução de mérito.

Sem custas e honorários, por força de vedação legal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, promovendo as baixas necessárias, com as cautelas de estilo.

Sobrevindo requerimento alegando o descumprimento do acordo, intime-se a parte Requerida para, no prazo de quinze dias, comprovar o seu integral cumprimento, sob pena de aplicação de multa pactuada, juros legais, correção monetária e a multa prevista no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Não havendo pagamento e existindo requerimento de realização de penhora online, remetam-se os autos conclusos para tal finalidade, sendo que o mesmo deve conter planilha atualizada do débito e CNPJ/CPF da parte Requerida, dentre outros, na forma do artigo 524, do CPC.

Caso não sejam apresentadas referidas informações na petição, intime-se a parte exequente, para, no prazo de cinco dias, apresentá-las.

Não estando a parte exequente devidamente assistida por advogado, remetam-se os autos à Contadoria, para atualização do débito e intime-se.

Diligencie-se.

VILA VELHA-ES, data da assinatura eletrônica.

FERNANDA CORRÊA MARTINS Juíza de Direito Requerido(s): Nome: LATAM AIRLINES GROUP S/A Endereço: Rua Ática, 673, Sala 5001, Jardim Brasil (Zona Sul), SÃO PAULO - SP - CEP: 04634-042 Requerente(s): Nome: NATHAN DAL COL FABRES Endereço: Rua São Sebastião, 40, Vila Garrido, VILA VELHA - ES - CEP: 29116-280
17/03/2025 17:35

Expedição de Intimação - Diário.
17/03/2025 14:16

Homologada a Transação
07/03/2025 00:32

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 17/02/2025 23:59.
07/03/2025 00:32

Decorrido prazo de NATHAN DAL COL FABRES em 28/01/2025 23:59.
28/02/2025 14:23

Conclusos para julgamento
28/02/2025 14:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/02/2025 13:00, Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível.
28/02/2025 14:04

Expedição de Termo de Audiência.
26/02/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 12:03

Juntada de Petição de carta de preposição
24/02/2025 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 03:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 17:21

Juntada de Aviso de Recebimento
19/12/2024 16:43

Expedição de carta postal - citação.
19/12/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 16:42

Expedição de Certidão.
19/12/2024 12:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/02/2025 13:00, Vila Velha - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível.
19/12/2024 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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