16/05/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 14:08

Processo Inspecionado
07/05/2025 16:49

Conclusos para despacho
08/04/2025 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 11:09

Publicado Edital - Intimação em 21/03/2025.
25/03/2025 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
25/03/2025 00:05

Publicado Edital - Intimação em 24/03/2025.
25/03/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 14:35

Juntada de Edital - Intimação
21/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:( ) EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA 90 (NOVENTA) DIAS Nº DO PROCESSO: 0000342-12.2024.8.08.0021 AÇÃO :AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Autor: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Acusado:FLAGRANTEADO: WANDERSON HENRIQUE RAIMUNDO - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.

Mâe: Maria das Graças Raimundo Pai: Edson Geraldo Raimundo Nascido em: 17/02/1983 MM.

Juiz(a) de Direito da VITÓRIA - Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal, por nomeação na forma da lei, etc.

FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) FLAGRANTEADO: WANDERSON HENRIQUE RAIMUNDO acima qualificados, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência.

SENTENÇA JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para CONDENAR o acusado WANDERSON HENRIQUE RAIMUNDO, qualificado nos autos, nas penas do artigo 129, § 13º, do Código Penal, na forma da Lei nº 11.340/06 e para ABSOLVÊ-LO das penas dos artigos 140, §2º e 147, ambos do Código Penal, com fulcro no artigo 386, incisos III e VII, do Código de Processo Penal.

Fixo como valor mínimo de reparação do dano a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) nos moldes do artigo 387, IV, do Código de Processo Penal.

DOSIMETRIA DA PENA: Artigo 129, § 13º, do Código Penal.Fixo a pena definitiva em 01 (um) ano de reclusão.

DO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA.

REGIME ABERTO.

ADVERTÊNCIAS O(s) acusado(s), terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 90 (noventa) dias a contar da publicação do presente Edital E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei.

Na data da assinatura digital
20/03/2025 11:15

Expedição de Edital - Intimação.
19/03/2025 15:12

Expedição de Edital - Intimação.
19/03/2025 15:07

Juntada de Edital - Intimação
01/11/2024 12:46

Juntada de Certidão - Intimação
23/10/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 16:33

Conclusos para despacho
17/10/2024 01:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2024 01:00

Juntada de Certidão
12/09/2024 01:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2024 01:36

Juntada de Certidão
20/08/2024 11:54

Decorrido prazo de WANDERSON HENRIQUE RAIMUNDO em 19/08/2024 23:59.
11/07/2024 17:03

Juntada de Mandado - Intimação
11/07/2024 17:01

Expedição de Mandado - intimação.
11/07/2024 16:55

Expedição de Mandado - intimação.
10/07/2024 18:22

Juntada de Alvará de Soltura
10/07/2024 18:18

Audiência Instrução e julgamento realizada para 09/07/2024 14:00 Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal.
10/07/2024 18:18

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
10/07/2024 18:18

Julgado procedente em parte do pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.***.***/0001-74 (AUTOR).
10/07/2024 09:37

Juntada de Petição de pedido assistência judiciária
09/07/2024 10:30

Juntada de Certidão
05/07/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 14:46

Juntada de Certidão
03/07/2024 14:46

Juntada de Certidão
03/07/2024 14:45

Juntada de Certidão
03/07/2024 14:35

Juntada de Certidão
03/07/2024 14:24

Expedição de Mandado - intimação.
03/07/2024 14:24

Expedição de Mandado - intimação.
03/07/2024 14:24

Expedição de Mandado - intimação.
03/07/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 14:05

Audiência Instrução e julgamento designada para 09/07/2024 14:00 Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal.
02/07/2024 17:27

Não concedida a liberdade provisória de WANDERSON HENRIQUE RAIMUNDO - CPF: *62.***.*57-74 (FLAGRANTEADO)
02/07/2024 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2024 15:14

Conclusos para despacho
02/07/2024 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 15:32

Juntada de Petição de defesa prévia
19/06/2024 17:56

Juntada de Certidão - Citação
12/06/2024 14:36

Juntada de Mandado
12/06/2024 14:30

Expedição de Mandado - citação.
22/05/2024 14:49

Juntada de Mandado
22/05/2024 14:47

Expedição de Mandado - citação.
22/05/2024 14:40

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
22/05/2024 14:37

Processo Inspecionado
22/05/2024 14:37

Recebida a denúncia contra WANDERSON HENRIQUE RAIMUNDO - CPF: *62.***.*57-74 (FLAGRANTEADO)
22/05/2024 12:44

Conclusos para despacho
22/05/2024 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 17:56

Apensado ao processo 0000343-94.2024.8.08.0021
21/05/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão - Juntada • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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