24/04/2025 17:21

Arquivado Definitivamente
17/04/2025 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/04/2025 23:59.
16/04/2025 01:33

Decorrido prazo de EDNALDO DOMINGOS DE OLIVEIRA em 15/04/2025 23:59.
25/03/2025 10:11

Publicado Intimação - Diário em 24/03/2025.
25/03/2025 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Água Doce do Norte - Vara Única Rua Padre Franco, s/nº, Fórum Desembargador Moacir Figueiredo Cortes, Centro, ÁGUA DOCE DO NORTE - ES - CEP: 29820-000 Telefone:(27) 37591146 PROCESSO Nº 5000526-67.2023.8.08.0068 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDNALDO DOMINGOS DE OLIVEIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA CAROLINA SOUSA PIO - ES32674, EDIVAN FOSSE DA SILVA - ES12743, ELYANDERSON AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA - ES12942 SENTENÇA Vistos em inspeção.

Trata-se de “ação de cumprimento de sentença para pagamento de quantia certa contra O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, pelos fatos descritos na inicial.

Verifica-se, outrossim, que os valores devidos pela parte executada já foram requisitados, tendo ocorrido a expedição e levantamento do (s) respectivo (s) alvará (s) (id 51709163). É o relatório.

DECIDO.

O feito teve tramitação regular, até que sobreveio informação do cumprimento da obrigação e pedido de extinção do feito.

Sabe-se que a satisfação da obrigação é causa de extinção do processo de execução, como prevê o art. 924, II, do CPC, estabelecendo que: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente.

Ante o exposto, comprovada a satisfação do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Custas, caso existente, pelo (a) executado (a).

P.

R.

I.

Decorrido o prazo sem a devida comprovação de pagamento das custas, COMUNIQUE-SE a pendência junto à SEFAZ através do sistema E-JUD e, não havendo mais pendências/requerimentos, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.

Diligencie-se. ÁGUA DOCE DO NORTE-ES, na data em que assinado eletronicamente.

ROBERTA HOLANDA DE ALMEIDA Juiz(a) de Direito
20/03/2025 11:57

Expedição de Intimação eletrônica.
20/03/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 17:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/03/2025 17:32

Processo Inspecionado
06/12/2024 15:34

Conclusos para despacho
02/10/2024 16:03

Expedição de Ofício.
30/09/2024 17:58

Juntada de Certidão
19/08/2024 14:15

Juntada de RPV
18/07/2024 13:59

Recebidos os autos
18/07/2024 13:59

Remetidos os autos da Contadoria ao Água Doce do Norte - Vara Única.
18/07/2024 13:12

Realizado cálculo de custas
20/06/2024 15:33

Processo Inspecionado
18/06/2024 10:18

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/06/2024 10:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Água Doce do Norte
14/06/2024 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2024 01:13

Decorrido prazo de EDNALDO DOMINGOS DE OLIVEIRA em 06/06/2024 23:59.
29/04/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 03:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/12/2023 23:59.
16/11/2023 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 13:56

Conclusos para despacho
01/11/2023 13:55

Expedição de Certidão.
31/10/2023 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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