11/03/2025 17:36

Conclusos para decisão
11/03/2025 17:36

Expedição de Certidão.
28/02/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 14:30

Juntada de Petição de recurso em sentido estrito
05/02/2025 14:29

Publicado Intimação - Diário em 05/02/2025.
05/02/2025 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Marataízes - Vara Criminal Av.

Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0002702-68.2004.8.08.0069 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: VALDINEI FERREIRA BRITTES DECISÃO Revogo a suspensão do processo e do decurso do prazo prescricional decretada à fl. 168.

Registro que o processo ficou suspenso de 22/03/2006 até a presente data, não tendo ocorrido a prescrição, uma vez que de acordo com a calculadora de prescrição da pretensão punitiva do CNJ juntada à fl. 262, a prescrição ocorreria em 23/11/2028.

Sendo assim, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informem quanto à necessidade de reinquirição das testemunhas em juízo ou se estão satisfeitas com as provas produzidas nos autos, valendo o silêncio como ratificação dos atos já praticados.

Não havendo manifestação nos autos, certifique-se e renove-se a conclusão para a designação do interrogatório.

Diligencie-se.

MARATAÍZES-ES, (data registrada automaticamente, conforme assinatura eletrônica inserida nos autos).

DOUGLAS DEMONER FIGUEIREDO Juiz de Direito
03/02/2025 16:27

Expedição de Intimação eletrônica.
03/02/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2024 21:17

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2024 15:05

Conclusos para decisão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2004

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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