21/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5011337-96.2024.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PLATINUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA REQUERIDO: GEORGIA SANTOS MAIOLI S E N T E N Ç A Vistos etc.

Inicialmente, cadastre-se no PJe a advogada da parte requerida (ID 65234695).

Considerando hígidas as cláusulas do acordo (ID 65234692) e considerando a natureza subjetivamente complexa do provimento jurisdicional, na medida em que ao ato de inteligência do julgador se soma, de forma considerável, a livre e espontânea manifestação de vontade das partes — circunstância que, na doutrina, confere ao ato homologatório a qualificação de equivalente jurisdicional —, não se infere qualquer óbice à aprovação integral dos termos do acordo celebrado.

Diante do exposto, homologo, às inteiras, o disposto pelas partes e julgo extinto o processo, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Isento as partes das custas remanescentes, caso existam.

Certifique o trânsito em julgado, nesta data, e arquivem-se, face a manifesta falta de interesse recursal, vez que as partes celebraram o ajuste e não têm interesse para impugnar a presente sentença, havendo, dessa maneira, preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos.

Guarapari/ES, data registrada no sistema.

GIL VELLOZO TADDEI - Juiz de Direito -
20/03/2025 12:26

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 12:25

Transitado em Julgado em 19/03/2025 para GEORGIA SANTOS MAIOLI (REQUERIDO).
20/03/2025 12:24

Expedição de Intimação - Diário.
19/03/2025 16:52

Homologada a Transação
19/03/2025 16:51

Conclusos para julgamento
18/03/2025 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 01:40

Decorrido prazo de THIAGO GOBBI SERQUEIRA em 12/02/2025 23:59.
21/02/2025 00:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2025 00:57

Juntada de Certidão
16/01/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 06:58

Expedição de Mandado.
10/01/2025 06:57

Juntada de Aviso de Recebimento
13/12/2024 13:34

Expedição de carta postal - citação.
11/12/2024 23:53

Não Concedida a Medida Liminar a PLATINUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - CNPJ: 45.***.***/0001-68 (REQUERENTE).
11/12/2024 23:46

Conclusos para decisão
10/12/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2024 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2024 09:37

Expedição de Certidão.
29/11/2024 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão - Carta • Arquivo

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