24/06/2025 17:40

Conclusos para decisão
24/06/2025 16:28

Expedição de Certidão.
08/03/2025 00:01

Decorrido prazo de IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. em 07/03/2025 23:59.
14/02/2025 14:37

Publicado Intimação - Diário em 10/02/2025.
14/02/2025 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Vértice Empresarial Enseada, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33450499 PROCESSO Nº 5001199-08.2017.8.08.0024 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA EXECUTADO: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA.

DESPACHO Ciente do acórdão que negou provimento à apelação interposta pela municipalidade e, assim, manteve incólume a sentença proferida nos Embargos correlatos, que reduziu a multa aplicada pelo PROCON e condenou o Município ao pagamento das custas processuais.

Honorários advocatícios majorados em 2% em desfavor do Município.

Ante ao trânsito em julgado do acórdão, intime-se o Município de Vitória para, no prazo de 30 (trinta) dias, carrear a CDA atualizada, em observância à redução determinada nos Embargos.

Com a juntada da CDA, intime-se a executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito.

Diligencie-se.

ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito
04/02/2025 18:29

Expedição de #Não preenchido#.
12/11/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 10:59

Conclusos para despacho
03/07/2024 10:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
03/07/2024 10:59

Juntada de Certidão
30/05/2022 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 27/05/2022 23:59.
05/05/2022 07:23

Decorrido prazo de IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. em 04/05/2022 23:59.
05/04/2022 12:58

Expedição de intimação eletrônica.
01/04/2022 12:49

Proferida Decisão Saneadora
21/03/2022 15:06

Conclusos para decisão
16/03/2022 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2021 15:32

Expedição de intimação eletrônica.
01/09/2021 18:00

Proferida Decisão Saneadora
22/07/2021 01:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 21/07/2021 23:59.
16/07/2021 19:08

Decorrido prazo de IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. em 02/02/2021 23:59.
16/07/2021 18:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 01/02/2021 23:59.
10/06/2021 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2021 14:03

Conclusos para decisão
10/06/2021 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2021 15:06

Expedição de intimação eletrônica.
09/06/2021 14:51

Juntada de Outros documentos
09/06/2021 13:11

Cumprido o Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/01/2021 14:14

Expedição de intimação eletrônica.
23/11/2020 17:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/04/2020 13:08

Conclusos para despacho
01/04/2020 13:08

Expedição de Certidão.
28/02/2020 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 27/02/2020 23:59:59.
12/12/2019 11:56

Expedição de intimação eletrônica.
16/10/2019 14:56

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2019 00:29

Decorrido prazo de IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. em 10/07/2019 23:59:59.
08/07/2019 13:16

Conclusos para despacho
05/07/2019 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2019 14:46

Expedição de intimação eletrônica.
25/06/2019 10:36

Proferida Decisão Saneadora
31/08/2018 17:09

Conclusos para decisão
23/08/2018 14:27

Juntada de Aviso de Recebimento
11/04/2018 14:39

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2018 12:18

Juntada de Outros documentos
02/04/2018 15:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/12/2017 13:11

Conclusos para decisão
18/12/2017 13:08

Decorrido prazo de IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. em 29/09/2017 23:59:59.
18/12/2017 13:08

Juntada de Aviso de Recebimento
30/08/2017 13:27

Expedição de carta postal - citação.
04/07/2017 15:24

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2017 16:20

Conclusos para despacho
17/05/2017 15:58

Expedição de Certidão.
27/04/2017 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2017

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho - Carta • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0022803-48.2015.8.08.0035

Waldomiro Ribeiro de Assis

Francisco Jose Dutra Vilela

Advogado: Rodrigo Loureiro Martins

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 10/09/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0003840-06.2020.8.08.0006

Nardelis Matos Gomes

Suzano Papel e Celulose S.A.

Advogado: Kleber Medici da Costa Junior

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 16/11/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001252-19.2017.8.08.0014

Lucas Vago Spalenza

Comercial Superaudio LTDA

Advogado: Rodrigo Santos Saiter

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 10/04/2017 10:08

Exibir Processo

Processo nº 5003366-81.2025.8.08.0035

Banco do Estado do Espirito Santo

Ney Modas LTDA

Advogado: Ariely Marcelino Fabiano

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 03/02/2025 15:08

Exibir Processo

Processo nº 5027676-88.2024.8.08.0035

Condominio Residencial Vila Velha

Alessandra Groppo Ribeiro

Advogado: Pedro Henrique Martins Pires

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 21/08/2024 15:55

Exibir Processo