21/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5020546-81.2023.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ELZON BARCELOS DE SOUZA JUNIOR, PAULA VARGAS BARCELOS REQUERIDO: BANESTES SEGUROS SA, PREMIUM VEICULOS LTDA Advogados do(a) REQUERENTE: GUILHERME CALDEIRA LANDEIRO - ES13040, MIGUEL HENRIQUE MOREIRA DO NASCIMENTO - ES38762 Advogado do(a) REQUERIDO: EDUARDO CHALFIN - ES10792 Advogados do(a) REQUERIDO: ALEXANDRE MARIANO FERREIRA - ES160B, ANA KAROLINA COSTA MELLO - ES29480, ELIETE CORADINI MARIANO FERREIRA - ES15737 DECISÃO Tratam-se de Embargos de Declaração.

O manejo dos embargos de declaração deve ser realizado conjuntamente com razões que demonstrem a possível ocorrência das situações previstas no art. 1022 do CPC/15, ou seja, com o objetivo de esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material.

Por conseguinte, não é permitida a oposição dos embargos declaratórios amparado por razões que pressupõem a intenção de rediscutir o mérito da lide, totalmente dissociadas com suas estritas hipóteses, conforme constato no caso presente.

Com efeito, não há que se falar em omissão quando, em verdade, o que se pretende é a reforma da decisão, ou seja, quando o que se almeja, ante o inconformismo da decisão, é a modificação do convencimento do juízo, exposto na sentença proferida nos autos, na medida em que se ataca o próprio mérito da questão.

Nessa ótica, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos, contudo, no mérito, REJEITO-OS, mantendo incólume a sentença objurgada.

Intimem-se.

Diligencie-se.

VILA VELHA-ES, [Data registrada automaticamente, conforme assinatura eletrônica lançada no sistema].

I.

SANTOS RODRIGUES Juiz de Direito Requerido(s): Nome: BANESTES SEGUROS SA Endereço: Rua Cassiano Antônio Moraes, 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-525 Nome: PREMIUM VEICULOS LTDA Endereço: Avenida Carlos Lindenberg, 1515, Santa Inês, VILA VELHA - ES - CEP: 29108-075 Requerente(s): Nome: ELZON BARCELOS DE SOUZA JUNIOR Endereço: MARAJO, 44, APTO 504, PRAIA DA COSTA, VILA VELHA - ES - CEP: 29101-250 Nome: PAULA VARGAS BARCELOS Endereço: MARAJO, 44, APTO 504, PRAIA DA COSTA, VILA VELHA - ES - CEP: 29101-250
18/07/2025 19:02

Expedição de Intimação Diário.
18/07/2025 17:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/06/2025 13:20

Conclusos para decisão
23/06/2025 13:17

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:13

Expedição de Certidão.
28/03/2025 01:19

Decorrido prazo de BANESTES SEGUROS SA em 27/03/2025 23:59.
25/03/2025 16:11

Juntada de Petição de contrarrazões
24/03/2025 17:03

Juntada de Petição de contrarrazões
20/03/2025 00:02

Publicado Intimação - Diário em 20/03/2025.
20/03/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, FÓRUM DESEMBARGADOR ANNÍBAL DE ATHAYDE LIMA, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492646 PROCESSO Nº 5020546-81.2023.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ELZON BARCELOS DE SOUZA JUNIOR, PAULA VARGAS BARCELOS REQUERIDO: BANESTES SEGUROS SA, PREMIUM VEICULOS LTDA Advogados do(a) REQUERENTE: GUILHERME CALDEIRA LANDEIRO - ES13040, MIGUEL HENRIQUE MOREIRA DO NASCIMENTO - ES38762 Advogado do(a) REQUERIDO: EDUARDO CHALFIN - ES10792 Advogados do(a) REQUERIDO: ALEXANDRE MARIANO FERREIRA - ES160B, ANA KAROLINA COSTA MELLO - ES29480 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível, foi encaminhada a intimação eletrônica aos(às) advogados(as) EDUARDO CHALFIN - ES10792 - ALEXANDRE MARIANO FERREIRA - ES160B, ANA KAROLINA COSTA MELLO - ES29480 para ciência do inteiro teor da R.

Sentença ID 55858583 e para, querendo, apresentarem resposta aos embargos de declaração id 61657365, em cinco dias.

VILA VELHA-ES, 18 de março de 2025.
18/03/2025 13:10

Expedição de Intimação - Diário.
18/03/2025 13:05

Expedição de Certidão.
22/01/2025 10:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/12/2024 22:17

Julgado improcedente o pedido de ELZON BARCELOS DE SOUZA JUNIOR - CPF: *92.***.*55-07 (REQUERENTE) e PAULA VARGAS BARCELOS - CPF: *95.***.*35-62 (REQUERENTE).
27/08/2024 14:09

Conclusos para julgamento
09/08/2024 13:43

Audiência Instrução e julgamento realizada para 08/08/2024 15:30 Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
09/08/2024 13:43

Expedição de Termo de Audiência.
07/08/2024 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 13:29

Audiência Instrução e julgamento designada para 08/08/2024 15:30 Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
10/06/2024 15:25

Juntada de Petição de réplica
17/05/2024 15:21

Juntada de Petição de certidão - juntada
17/05/2024 14:21

Audiência Conciliação realizada para 17/05/2024 12:30 Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
17/05/2024 14:21

Expedição de Termo de Audiência.
17/05/2024 10:56

Juntada de Petição de contestação
15/05/2024 17:04

Juntada de Petição de contestação
20/02/2024 16:52

Juntada de Aviso de Recebimento
23/10/2023 16:05

Expedição de carta postal - citação.
23/10/2023 16:05

Expedição de carta postal - citação.
23/10/2023 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 16:43

Conclusos para despacho
11/09/2023 16:43

Expedição de Certidão.
21/07/2023 12:12

Audiência Conciliação designada para 17/05/2024 12:30 Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.
21/07/2023 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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