12/04/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2025 00:04

Decorrido prazo de GERALDO NEGRIS em 04/04/2025 23:59.
29/03/2025 00:01

Publicado Sentença em 21/03/2025.
29/03/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5005521-26.2022.8.08.0047 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: GERALDO NEGRIS REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO MATEUS Advogados do(a) REQUERENTE: JORGE EDUARDO DE LIMA SIQUEIRA - ES14663, PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI - ES17404 SENTENÇA Tratam os autos de ação proposta sob o rito dos Juizados Especiais, e, portanto, é dispensado o relatório.

Homologo os cálculos de liquidação apresentados pela parte autora, visto que em conformidade com a Lei e o comando sentencial.

Expeça-se ofício requisitório de pagamento conforme hipótese.

Na hipótese de emissão de alvarás separados, a parte deverá informar o valor numérico (não apenas o percentual) correspondente a cada interessado.

Destaco que a verba honorária sucumbencial (não a contratual) poderá ser paga por RPV caso inferior ao limite legal, ainda que o valor da condenação principal supere este.

Quanto aos honorários contratuais, caso exista, autorizo seu destaque da verba principal e pagamento direto ao causídico, mediante juntada do instrumento respectivo, devendo ser observado o regime de pagamento próprio adequado ao valor integral da obrigação.

Quanto ao pedido de destaque da verba honorária contratual ao Sindicato, não obstante as reservas pessoais desta Magistrada quanto a sua correção, a ausência de impugnação, DEFIRO.

Comprovado o depósito, expeça-se alvará.

Sem custas e honorários.

P.R.I.

Transitada em julgado e nada havendo a diligenciar, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

SÃO MATEUS-ES, 5 de fevereiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
19/03/2025 13:18

Expedição de Intimação eletrônica.
19/03/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 14:27

Julgado procedente o pedido de GERALDO NEGRIS - CPF: *04.***.*27-09 (REQUERENTE).
30/01/2025 17:37

Conclusos para julgamento
29/01/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2025 16:11

Recebidos os autos
10/01/2025 16:11

Remetidos os autos da Contadoria ao São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
10/01/2025 16:11

Expedição de Certidão.
05/12/2024 17:03

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/12/2024 17:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de São Mateus
05/12/2024 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 23:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2024 15:18

Embargos de Declaração Acolhidos
11/10/2024 16:20

Conclusos para despacho
09/09/2024 14:55

Recebidos os autos
09/09/2024 14:55

Remetidos os autos da Contadoria ao São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
09/09/2024 14:55

Expedição de Informações.
26/08/2024 17:27

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/08/2024 17:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de São Mateus
26/08/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 14:41

Conclusos para despacho
22/08/2024 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 17:41

Conclusos para decisão
08/08/2024 17:40

Desentranhado o documento
08/08/2024 17:40

Cancelada a movimentação processual
09/07/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 14:40

Julgado procedente o pedido de GERALDO NEGRIS - CPF: *04.***.*27-09 (REQUERENTE).
04/07/2024 07:32

Conclusos para despacho
01/07/2024 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 16:34

Recebidos os autos
27/06/2024 16:34

Remetidos os autos da Contadoria ao São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
27/06/2024 16:34

Expedição de Informações.
19/06/2024 16:11

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/06/2024 16:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de São Mateus
19/06/2024 16:09

Transitado em Julgado em 03/04/2024 para GERALDO NEGRIS - CPF: *04.***.*27-09 (REQUERENTE) e MUNICIPIO DE SAO MATEUS - CNPJ: 27.***.***/0001-12 (REQUERIDO).
11/04/2024 22:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 08:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MATEUS em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 05:19

Decorrido prazo de GERALDO NEGRIS em 03/04/2024 23:59.
12/03/2024 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 13:31

Julgado procedente o pedido de GERALDO NEGRIS - CPF: *04.***.*27-09 (REQUERENTE).
04/12/2023 08:30

Conclusos para julgamento
04/12/2023 08:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/11/2023 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 11:56

Conclusos para despacho
11/09/2023 11:55

Transitado em Julgado em 17/07/2023 para MUNICIPIO DE SAO MATEUS - CNPJ: 27.***.***/0001-12 (REQUERIDO).
19/08/2023 11:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/07/2023 01:32

Decorrido prazo de GERALDO NEGRIS em 13/07/2023 23:59.
13/07/2023 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 15:02

Expedição de intimação eletrônica.
25/04/2023 13:19

Julgado procedente em parte do pedido de GERALDO NEGRIS - CPF: *04.***.*27-09 (REQUERENTE).
17/02/2023 17:36

Conclusos para despacho
17/02/2023 17:35

Expedição de Certidão.
08/02/2023 12:22

Juntada de Petição de réplica
24/01/2023 03:59

Publicado Intimação - Diário em 23/01/2023.
24/01/2023 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
10/01/2023 13:05

Expedição de intimação - diário.
23/11/2022 15:05

Expedição de Certidão.
10/11/2022 14:46

Juntada de Petição de contestação
10/10/2022 17:05

Expedição de intimação eletrônica.
29/08/2022 14:19

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 12:37

Conclusos para despacho
29/08/2022 12:37

Expedição de Certidão.
29/08/2022 09:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2022

Ultima Atualização
12/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000708-54.2025.8.08.0045

Lucileia Potratz Padilha

Banestes Seguros SA

Advogado: Iury Guimaraes Marchesi

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 19/03/2025 16:03

Exibir Processo

Processo nº 5015323-56.2022.8.08.0012

Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...

Edson Rodrigues Nunes

Advogado: Diego Monteiro Baptista

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 18/07/2022 12:19

Exibir Processo

Processo nº 0001217-07.2018.8.08.0016

Ministerio Publico do Estado do Espirito...

Adriano de Jesus Monteverde

Advogado: Karina Ferreira da Silva

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 14/09/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003643-23.2023.8.08.0050

Luzinete Lima Ribeiro

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Fabricia Peres

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 17/11/2023 15:12

Exibir Processo

Processo nº 0030819-53.2017.8.08.0024

Condominio do Edificio Viking

Andreia Mendonca Martins Rato Corrales

Advogado: Bruno Milhorato Barbosa

1ª instância - TJES

Ajuizamento: 15/03/2025 14:55

Exibir Processo