26/06/2025 14:50

Decorrido prazo de ROBSON RIBEIRO em 23/06/2025 23:59.
16/06/2025 04:49

Publicado Intimação - Diário em 16/06/2025.
16/06/2025 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 10ª Vara Criminal Rua Pedro Palácios, 105, Fórum Desembargador José Mathias de Almeida Neto, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160 Telefone:(27) 31980695 PROCESSO Nº 0008179-80.2022.8.08.0024 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: CLAUDIA MARA MARCILINO PORTO INTERESSADO: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REU: ROBSON RIBEIRO Advogado do(a) REU: SARAH RAISSA MONTEIRO CARLOS MARTINS - ES35737 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 10ª Vara Criminal, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s)SARAH RAISSA MONTEIRO CARLOS MARTINS - ES35737, intimado(a/s) para alegações finais, no prazo de 05 dias.

VITÓRIA-ES, 12 de junho de 2025.

MARIA INACIA COMETTI TIRONI Diretor de Secretaria
12/06/2025 17:44

Expedição de Intimação - Diário.
03/06/2025 01:40

Decorrido prazo de ROBSON RIBEIRO em 02/06/2025 23:59.
19/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 10ª Vara Criminal Rua Pedro Palácios, 105, Fórum Desembargador José Mathias de Almeida Neto, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160 Telefone:(27) 31980695 PROCESSO Nº 0008179-80.2022.8.08.0024 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: CLAUDIA MARA MARCILINO PORTO INTERESSADO: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REU: ROBSON RIBEIRO DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO Abrir vista dos autos à defesa para apresentação das alegações finais.

Vitória/ES, data da assinatura eletrônica.

MARCELO MENEZES LOUREIRO Juiz de Direito
16/05/2025 14:18

Expedição de Intimação Diário.
14/05/2025 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 13:06

Conclusos para despacho
03/04/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 04:47

Decorrido prazo de ROBSON RIBEIRO em 26/03/2025 23:59.
25/03/2025 11:10

Publicado Despacho em 24/03/2025.
25/03/2025 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
22/03/2025 02:34

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 21/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 10ª Vara Criminal Avenida Fernando Ferrari, 1000, bairro Mata da Praia, Vitória/ES Telefone:(27) 31980695 PROCESSO Nº 0008179-80.2022.8.08.0024 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: CLAUDIA MARA MARCILINO PORTO INTERESSADO: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REU: ROBSON RIBEIRO Advogado do(a) REU: SARAH RAISSA MONTEIRO CARLOS MARTINS - ES35737 DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Conforme o Termo de Audiência de id. 57293807, redesignou-se a audiência de instrução e julgamento, para o dia 10/03/2025, às 13h30min.

Contudo, para adequação da agenda deste Juízo, informo que o ato ocorrerá no dia 10/03/2025, às 17 horas.

De antemão, esclareço que as partes devem comparecer, de forma presencial, ao Fórum Criminal de Vitória, localizado na Avenida Fernando Ferrari, nº 1000, bairro Mata da Praia, Vitória/ES (em frente à UFES), para oitiva, na sala de audiências da 10ª Vara Criminal.

Contudo, havendo residente(s) fora da jurisdição deste Juízo, possibilita-se a apresentação à sala passiva do fórum do local em que residem, para videoconferência, conforme previsto no Ato Normativo Conjunto n° 004/2023 e na Resolução CNJ nº 354/2020.

Aos advogados constituídos e ao membro do Ministério Público, faculta-se a participação de forma virtual, por meio do seguinte link: https://tjes-jus-br.zoom.us/j/*84.***.*90-83?pwd=sclzaJOaFRn7NEFmuuM5SPO1zt7xbQ.1 ID da reunião: 884 7379 0483 Senha: 73971516 Quanto à participação do réu, ROBSON RIBEIRO, cabe registrar que se encontra foragido, motivo pelo qual, no despacho de id. 51384715, me manifestei pela impossibilidade de sua participação de forma remota.

Contudo, após reanálise do caso, reconsidero o entendimento anteriormente exposto, para possibilitar a participação do acusado, na medida em que a negativa ao direito de participação virtual do réu foragido poderia configurar violação ao devido processo legal, uma vez que cercearia sua autodefesa em um momento processual crucial.

Dessa forma, considerando que se encontra em local incerto e não sabido, intime-se o advogado de defesa, para viabilizar a participação virtual do acusado.

A testemunha arrolada pela Defesa comparecerá independentemente de intimação, conforme informado no id. 57293807.

Dar ciência ao Ministério Público e à defesa.

Passo à análise do pedido de revogação do decreto prisional.

Identifico que este Juízo, em decisão datada de 17/11/2022, decretou a prisão preventiva do acusado, Robson Ribeiro.

Para tanto, identificou-se a existência de indícios mínimos de autoria e materialidade delitivas, aliados à necessidade de garantir a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal, diante da reiteração delitiva e do elevado prejuízo sofrido pela vítima.

Nesse sentido, verifica-se que o réu, embora tenha ciência da ação penal, permanece foragido há mais de dois anos, fato que evidencia o risco de evasão do distrito da culpa.

Assim, diante da gravidade concreta do delito, da necessidade de garantir a ordem pública e assegurar a lei penal, indefiro o pedido de revogação do mandado de prisão em desfavor de Robson Ribeiro.

DILIGENCIAR.

CUMPRIR.

Vitória/ES, data da assinatura eletrônica MARCELO MENEZES LOUREIRO Juiz de Direito
20/03/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 13:48

Expedição de Intimação Diário.
20/03/2025 03:34

Decorrido prazo de ROBSON RIBEIRO em 19/03/2025 23:59.
14/03/2025 14:11

Expedição de Certidão - Intimação.
14/03/2025 13:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/03/2025 17:00, Vitória - Comarca da Capital - 10ª Vara Criminal.
14/03/2025 13:34

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
14/03/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2025 01:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 10/02/2025 23:59.
06/03/2025 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2025 18:41

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2025 17:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/03/2025 17:00, Vitória - Comarca da Capital - 10ª Vara Criminal.
06/03/2025 16:05

Conclusos para despacho
13/01/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 13:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/01/2025 16:00, Vitória - Comarca da Capital - 10ª Vara Criminal.
10/01/2025 16:14

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
10/01/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2025 00:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/01/2025 00:14

Juntada de Certidão
19/12/2024 12:55

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 08:58

Conclusos para decisão
18/12/2024 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 15:06

Desentranhado o documento
12/12/2024 15:06

Cancelada a movimentação processual
12/12/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 16:17

Juntada de Certidão
29/11/2024 16:11

Expedição de Mandado - intimação.
25/10/2024 02:24

Decorrido prazo de ALINE ALCANTARA VAZ E PINTO em 21/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:22

Decorrido prazo de SARAH RAISSA MONTEIRO CARLOS MARTINS em 21/10/2024 23:59.
17/10/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 14:10

Audiência Instrução e julgamento designada para 09/01/2025 16:00 Vitória - Comarca da Capital - 10ª Vara Criminal.
17/10/2024 14:03

Conclusos para despacho
17/10/2024 14:01

Audiência Instrução e julgamento realizada para 14/10/2024 13:45 Vitória - Comarca da Capital - 10ª Vara Criminal.
15/10/2024 13:05

Decorrido prazo de JENEFER LAPORTI PALMEIRA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2024 02:00

Juntada de Certidão
15/10/2024 02:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2024 02:00

Juntada de Certidão
15/10/2024 01:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2024 01:57

Juntada de Certidão
14/10/2024 16:09

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.
14/10/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 12:28

Juntada de Certidão
11/10/2024 00:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2024 00:32

Juntada de Certidão
10/10/2024 01:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2024 01:15

Juntada de Certidão
09/10/2024 01:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2024 01:03

Juntada de Certidão
08/10/2024 13:06

Juntada de Certidão
08/10/2024 13:02

Juntada de Certidão
08/10/2024 01:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2024 01:51

Juntada de Certidão
08/10/2024 00:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 00:57

Juntada de Certidão
07/10/2024 17:22

Juntada de Certidão
07/10/2024 00:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2024 00:36

Juntada de Certidão
07/10/2024 00:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2024 00:02

Juntada de Certidão
05/10/2024 01:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2024 01:32

Juntada de Certidão
05/10/2024 00:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2024 00:08

Juntada de Certidão
04/10/2024 14:52

Juntada de Certidão
04/10/2024 14:45

Juntada de Certidão
04/10/2024 14:39

Expedição de Mandado - intimação.
04/10/2024 14:34

Juntada de Certidão
03/10/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 16:27

Juntada de Certidão
03/10/2024 16:22

Expedição de Mandado - intimação.
03/10/2024 16:18

Juntada de Certidão
03/10/2024 16:12

Expedição de Mandado - intimação.
03/10/2024 16:00

Juntada de Certidão
03/10/2024 15:49

Expedição de Mandado - intimação.
03/10/2024 15:41

Expedição de Mandado - intimação.
03/10/2024 15:36

Juntada de Certidão
03/10/2024 15:32

Expedição de Mandado - intimação.
03/10/2024 15:28

Juntada de Certidão
03/10/2024 15:22

Expedição de Mandado - intimação.
03/10/2024 15:15

Juntada de Certidão
03/10/2024 15:09

Expedição de Mandado - intimação.
03/10/2024 15:00

Juntada de Certidão
03/10/2024 14:42

Expedição de Mandado - intimação.
03/10/2024 14:26

Juntada de Certidão
03/10/2024 14:21

Expedição de Mandado - intimação.
03/10/2024 14:16

Juntada de Certidão
03/10/2024 14:09

Expedição de Mandado - intimação.
03/10/2024 13:46

Juntada de Certidão
03/10/2024 13:43

Expedição de intimação eletrônica.
03/10/2024 13:38

Expedição de intimação eletrônica.
03/10/2024 13:38

Expedição de intimação eletrônica.
03/10/2024 13:09

Juntada de Certidão
25/09/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 09:15

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 11:56

Conclusos para decisão
23/09/2024 11:56

Juntada de Certidão
22/07/2024 15:40

Juntada de
20/07/2024 08:12

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 17:26

Conclusos para despacho
19/07/2024 17:22

Juntada de
19/07/2024 05:41

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2024 18:21

Audiência Instrução e julgamento designada para 14/10/2024 13:45 Vitória - Comarca da Capital - 10ª Vara Criminal.
18/07/2024 12:28

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
18/07/2024 11:59

Conclusos para decisão
18/07/2024 11:59

Juntada de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência com Ato Judicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho - Ofício • Arquivo

Despacho • Arquivo

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