24/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5005669-47.2024.8.08.0021 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO ALIANCA RS/SC/ES - SICREDI ALIANCA RS/SC/ES EXECUTADO: GESPE SISTEMAS DE MONITORAMENTO ELETRONICO E SERVICOS LTDA, FABIANA PAULO GOMES DE MENDONCA Advogado do(a) EXEQUENTE: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985 Advogado do(a) EXECUTADO: ESTEFANIA DA SILVA PERNES CARNEIRO - ES29550 - DECISÃO - Como cediço, o sistema RenaJud permite aos Tribunais de todo o país enviarem ordens judiciais em tempo real à base de dados do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).

Logo, verifico que o pedido de ID 72440115 está em consonância com a lógica executiva, afinal, o Código de Processo Civil dispõe que os bens móveis em geral são passíveis de serem penhorados (CPC, artigo 835, VI), portanto, defiro a medida postulada.

No mais, defiro o pedido de dilação de prazo para juntada de planilha do crédito exequendo atualizado.

Intime-se.

Cumpra-se.

Guarapari/ES, data registrada no sistema.

GIL VELLOZO TADDEI - Juiz de Direito -
23/07/2025 21:16

Expedição de Intimação - Diário.
21/07/2025 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 07:50

Conclusos para decisão
16/07/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2025 04:00

Juntada de Certidão
13/07/2025 04:00

Decorrido prazo de GESPE SISTEMAS DE MONITORAMENTO ELETRONICO E SERVICOS LTDA em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5005669-47.2024.8.08.0021 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO ALIANCA RS/SC/ES - SICREDI ALIANCA RS/SC/ES EXECUTADO: GESPE SISTEMAS DE MONITORAMENTO ELETRONICO E SERVICOS LTDA, FABIANA PAULO GOMES DE MENDONCA Advogado do(a) EXEQUENTE: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985 Advogado do(a) EXECUTADO: ESTEFANIA DA SILVA PERNES CARNEIRO - ES29550 - DESPACHO - Desentranhe-se a apelação ID 72463378, vez que não foi proferida sentença neste processo.

Antes de apreciar o pedido ID 72440115, determino a intimação do patrono da parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente a planilha de débito devidamente atualizada, conforme disponibilizado no sítio eletrônico da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo (http://aplicativos.tjes.jus.br/corregedoria/atm/Default.aspx), em estrita observância ao disposto no artigo 798, inciso I, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Guarapari/ES, data registrada no sistema.

GIL VELLOZO TADDEI - Juiz de Direito -
10/07/2025 12:56

Desentranhado o documento
10/07/2025 12:56

Cancelada a movimentação processual
10/07/2025 12:43

Expedição de Intimação - Diário.
08/07/2025 22:17

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 22:14

Conclusos para despacho
07/07/2025 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 00:33

Publicado Despacho em 13/06/2025.
20/06/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5005669-47.2024.8.08.0021 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO ALIANCA RS/SC/ES - SICREDI ALIANCA RS/SC/ES EXECUTADO: GESPE SISTEMAS DE MONITORAMENTO ELETRONICO E SERVICOS LTDA, FABIANA PAULO GOMES DE MENDONCA - DESPACHO - Traslade-se cópia da sentença proferida, nesta data, nos embargos à execução n. 5009159-77.2024.8.08.0021.

Após, intimem-se as partes, notadamente a exequente para que, em 15 (quinze) dias, requeira o que entende de direito.

Cumpra-se.

Guarapari/ES, data registrada no sistema.

GIL VELLOZO TADDEI - Juiz de Direito -
11/06/2025 16:49

Juntada de Certidão
11/06/2025 14:30

Expedição de Intimação - Diário.
11/06/2025 14:30

Expedição de Intimação - Diário.
09/06/2025 18:39

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 16:49

Conclusos para despacho
05/05/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 00:54

Publicado Intimação - Diário em 11/04/2025.
11/04/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 15:33

Expedição de Intimação - Diário.
01/04/2025 06:22

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 17:04

Conclusos para decisão
30/03/2025 00:06

Decorrido prazo de GESPE SISTEMAS DE MONITORAMENTO ELETRONICO E SERVICOS LTDA em 27/03/2025 23:59.
30/03/2025 00:06

Decorrido prazo de FABIANA PAULO GOMES DE MENDONCA em 27/03/2025 23:59.
29/03/2025 00:05

Publicado Intimação - Diário em 20/03/2025.
29/03/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
27/03/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 04:42

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO ALIANCA RS/SC/ES - SICREDI ALIANCA RS/SC/ES em 26/03/2025 23:59.
26/03/2025 11:17

Publicado Intimação - Diário em 20/03/2025.
26/03/2025 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
24/03/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5005669-47.2024.8.08.0021 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO ALIANCA RS/SC/ES - SICREDI ALIANCA RS/SC/ES EXECUTADO: GESPE SISTEMAS DE MONITORAMENTO ELETRONICO E SERVICOS LTDA, FABIANA PAULO GOMES DE MENDONCA Advogado do(a) EXEQUENTE: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985 Advogado do(a) EXECUTADO: ESTEFANIA DA SILVA PERNES CARNEIRO - ES29550 - DECISÃO - Como cediço, subjaz um interesse inerente à administração da justiça em assegurar que o processo de execução atinja seus escopos.

A própria dignidade do sistema judiciário é aviltada se os instrumentos disponibilizados para a localização de bens passíveis de execução não são exaustivamente utilizados.

Nesse diapasão, no processo de execução, o interesse público sublinha a pertinência de que o magistrado recorra à requisição de informações bancárias, cadastrais e fiscais da parte executada, independentemente da necessidade de comprovação, por parte do exequente, de prévia diligência na localização de bens penhoráveis.

Tal medida revela-se sobremaneira relevante quando se considera a existência de sistemas judiciais específicos, tais como o SisbaJud, o Renajud e o Sniper, criados com o propósito de conferir maior celeridade ao processo de execução.

Afinal, "se a relação processual se instaura com a finalidade de se alcançar a prestação jurisdicional num caso concreto, assegurando a paz social, a soberania da lei e o interesse das partes, no desenvolvimento da relação sobreleva o interesse público de que esta se desenvolva e atinja a sua finalidade na consonância das normas e princípios que a regem, orientados pelos mais elevados princípios de justiça" (SANTOS, Moacyr Amaral.

Primeiras Linhas de Direito Processual Civil. 1. ed. v. 1. 13. ed.

São Paulo: Saraiva, 1987. p. 333.).

Em sendo assim, a despeito das providências outrora encetadas de localização de bens da parte executada, descortina-se a utilidade dos sistemas não apenas em sua repetição, como também na complementação por meio de requisições voltadas a franquear a concretização de constrição in loco.

Diante do exposto, em conformidade com os princípios da celeridade e economia processual, bem como da efetividade jurisdicional, promovo a realização das seguintes consultas relativas a parte executada GESPE SISTEMAS DE MONITORAMENTO ELETRONICO E SERVICOS LTDA e FABIANA PAULO GOMES DE MENDONCA: (i) Infojud, sistema instituído para facilitar o acesso a dados cadastrais, econômicos e fiscais constantes na base de dados da Receita Federal; (ii) Renajud, sistema de verificação de veículos cadastrados no Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM); (iii) Sisbajud, sistema que visa o levantamento de ativos financeiros; (iv) Sniper, sistema de busca de informações sobre pessoas e empresas envolvidas em processos judiciais.

Posto isto, determino, desde já, seja a parte executada intimada, na forma prescrita no art. 841, §§ 1° e 2°, do CPC, para que, caso queira, apresente impugnação, no prazo da lei.

Determino, outrossim, a intimação da parte credora, por seu patrono, para que, em 05 (cinco) dias, requeira o que entende de direito, sob as penas da lei.

Cumpra-se.

Guarapari/ES, data registrada no sistema.

GIL VELLOZO TADDEI - Juiz de Direito -
18/03/2025 13:44

Expedição de Intimação - Diário.
18/03/2025 13:44

Expedição de Intimação - Diário.
05/02/2025 17:37

Determinada a quebra do sigilo bancário
05/02/2025 17:37

Determinada a quebra do sigilo fiscal
05/02/2025 17:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/01/2025 11:32

Processo Inspecionado
28/01/2025 12:38

Conclusos para despacho
15/01/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 19:37

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 19:33

Conclusos para despacho
05/12/2024 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 11:12

Decorrido prazo de JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA em 26/11/2024 23:59.
19/11/2024 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 15:03

Decorrido prazo de GESPE SISTEMAS DE MONITORAMENTO ELETRONICO E SERVICOS LTDA em 29/10/2024 23:59.
14/10/2024 00:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2024 00:28

Juntada de Certidão
05/10/2024 01:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2024 01:36

Juntada de Certidão
06/09/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 17:41

Expedição de Mandado - citação.
23/08/2024 17:41

Expedição de Mandado - citação.
09/07/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 18:32

Conclusos para despacho
08/07/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 16:36

Expedição de Certidão.
12/06/2024 19:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho - Mandado • Arquivo

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