18/06/2025 14:23

Transitado em Julgado em 30/05/2025 para IRAMAIA DE OLIVEIRA RABELLO - CPF: *88.***.*89-88 (REQUERENTE) e MUNICIPIO DE ARACRUZ - CNPJ: 27.***.***/0001-66 (REQUERIDO).
31/05/2025 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACRUZ em 29/05/2025 23:59.
08/04/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2025 00:02

Publicado Intimação - Diário em 21/03/2025.
30/03/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente Rua Osório da Silva Rocha, 33, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0003111-14.2019.8.08.0006 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: IRAMAIA DE OLIVEIRA RABELLO REQUERIDO: MUNICIPIO DE ARACRUZ Advogado do(a) REQUERENTE: WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA - ES8115 SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA iniciado por IRAMAIA DE OLIVEIRA RABELLO em face do MUNICÍPIO DE ARACRUZ.

Intimado, o Município de Aracruz informou que os cálculos apresentados não são passíveis de impugnação. É o relatório, DECIDO.

Considerando que o executado não impugnou os cálculos apresentados, HOMOLOGO o crédito exequendo em R$1.111,30 (um mil cento e onze reais e trinta centavos), atualizados até Maio/2024.

Via de consequência, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, na forma do art. 924, inciso II do CPC e DETERMINO: 1) EXPEÇA-SE RPV da quantia homologada em face do Município de Aracruz e após, INTIME-SE o exequente para informar os dados bancários necessários a confecção do alvará.

Deve-se atentar para o destaque dos honorários advocatícios contratuais, conforme requerido no ID 61705967.

Custas finais pelo executado.

Sem condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais, na forma do art. 85, §7o, do CPC.

Com o trânsito em julgado, INTIME-SE o executado para pagar as custas processuais finais/remanescentes.

Em caso de não pagamento, OFICIE-SE à SEFAZ/ES.

Ao final, nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos.

DILIGENCIE-SE.

ARACRUZ-ES, data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
19/03/2025 13:30

Expedição de Intimação eletrônica.
19/03/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 21:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/01/2025 12:58

Conclusos para despacho
22/01/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 14:25

Conclusos para decisão
22/08/2024 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 20:37

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 16:21

Conclusos para decisão
07/05/2024 15:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/05/2024 13:59

Transitado em Julgado em 25/04/2024 para IRAMAIA DE OLIVEIRA RABELLO - CPF: *88.***.*89-88 (REQUERENTE) e MUNICIPIO DE ARACRUZ - CNPJ: 27.***.***/0001-66 (REQUERIDO).
04/04/2024 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2024 20:28

Processo Inspecionado
24/02/2024 20:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/11/2023 11:04

Conclusos para decisão
01/11/2023 11:02

Expedição de Certidão.
26/10/2023 11:35

Juntada de Petição de réplica
11/10/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 16:23

Expedição de Certidão.
16/08/2023 15:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2019

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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